Fundos de Pensão: Manobras para reduzir participação de ativos e aposentados em seus fundos de pensão

CUT-RS, bancários e Anapar se reúnem com Maria do Rosário e debatem mudanças nos fundos de pensão

Em audiência com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ocorrida na manhã desta sexta-feira (6), em Porto Alegre, a CUT-RS, participantes de fundos de pensão dos bancários e dirigentes da Anapar (vide este post) debateram os projetos de mudanças na previdência complementar que estão tramitando na Câmara.

A parlamentar é coautora do PLP 84/2015, junto com o deputado federal Chico D'Angelo (PT-RJ), que altera as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, no sentido de democratizar e ampliar os espaços de representação dos participantes. Trata-se de um projeto construído em parceria com a Anapar.

Projeto aprovado no Senado reduz representação dos participantes
Enquanto a tramitação do PLP 84/2015 não avança, o Senado aprovou sem alarde no último dia 6 de abril um substitutivo que traz profundas alterações na gestão dos fundos de pensão e enfraquece a representação dos participantes nas instâncias.

Oriundo do PLS 78/2015 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e do PLS 388/2015 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o texto aprovado elimina a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e diminui para um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Os dois projetos foram relatados em conjunto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes.

Os dirigentes da Anapar ressaltaram que as vagas tiradas dos participantes serão entregues a conselheiros independentes e a participantes na gestão e o entrega aos profissionais do mercado financeiro, já que os conselheiros "independentes" terão de diretores contratados no mercado por "empresas especializadas". Desta forma, o projeto reduz drasticamente o poder dos obedecer a uma série de requisitos, que só serão atendidos por agentes do próprio mercado.

O substitutivo aprovado, segundo os bancários, reduz a capacidade dos participantes de interferir na gestão de seus próprios recursos. Trabalhadores na ativa e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos deliberativo e fiscal. Os participantes continuam fazendo contribuições, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos "independentes" contratados no mercado.

 O substitutivo já está tramitando na Câmara como PLP 268/2016. A mesa diretora fez um despacho no dia 27 de abril, remetendo-o para apreciação nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No dia seguinte foi remetido para Comissão de Seguridade Social e Família.

PLP 268/2016 é retrocesso que precisa ser barrado
"Trata-se de um retrocesso inimaginável e que precisa ser barrado com a força da mobilização dos participantes na Câmara", destacou o secretário de Comunicação da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT e participante do Banesprev, Ademir Wiederkehr.

Maria do Rosário se mostrou bastante preocupada com as mudanças aprovadas no Senado, que estão na contramão do PLP 84/2015 de sua coautoria. Ela ficou de acompanhar de perto a tramitação do projeto na Câmara para garantir que haja debates públicos e que os participantes sejam ouvidos para trazer posicionamentos e elementos para esclarecer os deputados e as deputadas sobre os retrocessos do PLP 268/2016.

"Vamos procurar também outros parlamentares, especialmente os gaúchos que integram a Comissão de Seguridade Social e Família, onde o PLP 268/2016 está tramitando", destaca o diretor do SindBancários e da Contraf-CUT e participante do SantanderPrevi, Paulo Stekel.

"Temos que impedir a aprovação desse projeto aprovado no Senado e lutar para a aprovação do projeto PLP 084/2015", destacou o aposentado do Banco do Brasil, ex-diretor do SindBancários e participante da Previ, Mário Chavasco Rossini.

Para tanto, é fundamental que todos as entidades sindicais e representativas de participantes se mobilizem para garantir e ampliar os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e aposentados.

Pela Anapar, participaram da audiência com Maria do Rosário o diretor Itamar Prestes Russo (Fundação Atlântico), o coordenador regional Ledir José Gamba (Fundação Banrisul), o representante Orlando Gomes Franco (Petros) e o representante José Joaquim Fonseca Marchisio (Fundação CEEE).

Fonte: CUT-RS com SindBancários, colaboração Ailton C. F. Reis (09/05/2016)