Fundos de Pensão: Plenária da Anapar repudia PLP 268/2016 que muda gestão dos fundos de pensão

Em plenária regional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) ocorrida no último sábado, 30/4, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, foram aprovadas quatro moções que os gaúchos levarão ao XVII Congresso Nacional de Participantes e à Assembleia Geral anual, que acontecerão nos dias 19 e 20 de maio, em Belo Horizonte.

Houve também eleição de delegados e indicações de uma lista de candidatos para a representação regional RS da Anapar, a ser submetida à aprovação do congresso.

A pauta do congresso prevê debates sobre a conjuntura econômica e política, os cuidados ao elaborar a política de investimentos, a gestão dos ativos (solvência, processo decisório, risco e retorno) e o papel da representação dos participantes na gestão dos ativos dos fundos de pensão. Também haverá um debate sobre a Previdência Social (é preciso uma nova reforma?).

Já a pauta da assembleia geral estabelece apresentação, debate e votação do balanço e do relatório de atividades de 2015, apreciação do orçamento para 2016, teses e plano de ação para 2016 e eleição da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal para o triênio 2016-2019.

A plenária foi presidida pelo atual coordenador da regional RS da Anapar, Ledir Gamba.

Os retrocessos do PLP 268/2016
O PLP 268/2016 foi muito criticado pelos participantes. Uma moção de repúdio ao projeto foi aprovada. Oriundo de dois projetos de senadores do PMDB e relatados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele passou no último dia 6 de abril no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

Dentre as mudanças, consta o fim da eleição de diretores nos fundos de pensão que são patrocinados por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. O outro um terço das vagas será ocupado por conselheiros indicados pela patrocinadora e o outro um terço, por “independentes” contratados no mercado através de “empresas especializadas”.

“Trata-se de alterações que destroem a representação efetiva dos participantes nas instâncias de gestão”, avaliou o diretor do SindBancários e da Contraf-CUT e participante do Banesprev, Ademir Wiederkehr. “Essas novas regras previstas no projeto só irão atender aos interesses das empresas, que ganharão mais poder para alterar conquistas dos participantes, como planos de benefícios, direitos e estatutos”, frisou.

O diretor da Anapar, Itamar Prestes Russo, chamou a atenção de que o projeto aprovado no Senado é “uma terceirização da gestão dos fundos de pensão das estatais, o que não podemos aceitar”.

O aposentado do Banco do Brasil e participante da Previ, Mário Chavasco Rossini, destacou que “esse projeto já está como prioridade para votação no plenário da Câmara, comandada pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.

Chavasco alertou também que os fundos de pensão estão sendo atacados pela mídia golpista. “Déficit não é rombo nas contas, mas decorre em razão de diversos fatores, como o desempenho e a gestão dos investimentos e o crescimento do passivo atuarial”, salientou. “A legislação existente já determina procedimentos para equacionar déficits acumulados”.

“Temos que chacoalhar os participantes porque querem botar a mão no nosso dinheiro”, afirmou a diretora de Comunicação do SindBancários e participante da Fundação Banrisul, Ana Guimaraens. “No momento em que o dinheiro vai para uma fundação, ele é nosso e não há por que ter fiscalização do Tribunal de Contas”, salientou.

Audiência com Maria do Rosário
Na próxima sexta-feira, 6/5, representantes dos participantes e a da coordenação regional da Anapar serão recebidos em audiência pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), no seu escritório político, em Porto Alegre. Ela é coautora do PLP 84/2015, junto com o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que altera as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, no sentido de democratizar e ampliar os espaços de representação dos participantes.

“Vamos dialogar com a deputada. O projeto que ela apresentou, se for aprovado, trará mais segurança para os participantes e sustentabilidade para os fundos de pensão. Porém, a prioridade neste momento será construir um movimento na Câmara para impedir a aprovação do PLP 268/2016”, salientou Ademir, que também é secretário de Comunicação da CUT-RS.

Cadê as eleições do SantanderPrevi?
O secretário de finanças do SindBancários e participante do SantanderPrevi, Paulo Stekel, cobrou transparência e eleições democráticas para os representantes nos conselhos do maior fundo de pensão dos funcionários do Santander, que possui cerca de 40 mil participantes. O SantanderPrevi é oriundo do HolandaPrevi, que tinha como patrocinadora o Banco Real.

“Não temos acesso ao estatuto e ao regulamento do plano, muito menos temos eleições para eleger democraticamente os nossos conselheiros”, afirmou.  “O problema já foi denunciado para a Previc, mas o impasse ainda não foi resolvido”.

Fonte: CUT-RS com SindBancários (03/05/2016)