Arquivos sobre Legislação PREVIC / CNPC

LISTA DE ARQUIVOS DISPONÍVEIS:
  1.  Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão utilizadas pela PREVIC (2017)
  2. Lei 6435 de criação da Previdência Privada, válida para o PBS (1977)
  3. Lei Complementar 109 - Regime de Prev. Complem. Fundos Privados (2001)
  4. Leis Complementares 108 e 109 - Atualização constante (dez16)
  5. Resolução CGPC 26 - Destinação de superávit e equacion. déficits (2008)
  6. Visão Geral da Prev Complem. Fechada (2006) 
  7. Minuta Resolução CNPC sobre Retirada de Patrocínio (2012)
  8. Resolução CNPC 9 - Taxa de Juros e Tábua (2013)
  9. Resolução CNPC 10 - Taxa de Juros e Tábua (2) (2013)
  10. Resolução CNPC 11 - Retirada de Patrocínio (2013)
  11. Carta da Previc de Serviços ao Cidadão (2013)
  12. Lei 9656 - Plano de Saúde para ex-empregados e aposentados - arts. 30 e 31 (2008)
  13. Melhores práticas Contábeis para EFPC (2013)
  14. Resolução CNPC 12 - Demonstrativos Provisões Técnicas (2013)
  15. Resolução CNPC 13 - Equacionamento de Déficits (2013)
  16. Resolução CNPC 14 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de déficits (2014)
  17. Resolução CNPC 22 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de Solvência (déficit e superavit) (2015)
  18. Cartilha Abrapp sobre Precificação e Solvência de Planos (2016)

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