TIC: Liminar suspende acordo entre Telebrás e ViaSat

Tribunal de Justiça do Amazonas concede a "tutela de urgência" à Via Direta. Telebras terá de pagar multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça. Audiência de conciliação é marcada para final de abril.

O juiz Francisco Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu na tarde de hoje, 23, liminar à Via Direta suspendendo o acordo realizado entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat.
O acordo previa que a Viasat operasse 100% da capacidade civil do Satélite Geoestacionário de Defesa de Comunicações (SGDC) a partir de abril. Caso a ordem não seja atendida, a Telebras deverá pagar multa diária de R$ 200 mil, por até 15 dias.

A Via Direta entrou com ação por perdas e danos no começo da semana. Alega que vinha tratando com a estatal e foi induzida a comprar equipamentos para oferta de provimento de banda larga via satélite. Já havia pago US$ 1,8 milhão por milhares de V-SATs compradas da fornecedora iDirect, e deve outros US$ 6,5 milhões.

As negociações entre Telebras e Via Direta teriam começado após a licitação feita pela estatal ano passado, e que acabou deserto.

Conciliação marcada
Na ação, a Via Direta alega que o contrato entre Telebras e Viasat é ilegal e pede sua completa anulação, além da destinação de 15% da capacidade do satélite para a Via Direta e ressarcimento de R$ 15 milhões. Essas questões serão julgadas depois pelo juiz do tribunal amazonense.

O magistrado determinou também a realização de uma audiência de conciliação entre Via Direta e Telebras em 25 de abril.

Em nota, a Via Direta afirma que a liminar é um primeiro passo para a anulação definitiva do acordo entre Viasat e Telebras. “A Via Direta acredita na anulação do contrato imoral que violou a Constituição Federal, a Lei de Licitações e a Lei das Estatais. O satélite brasileiro devera ser operado por brasileiros”, diz.

Procurada, a Telebras afirma que não comenta ações em curso.

Fonte: TeleSíntese (23/03/2018)