Fundos de Pensão: Petros soma 29 processos contra contribuições dos participantes para sanear déficit. Ninguém quer pagar o pato e a patrocinadora não assume nem suas dívidas

Sindicatos e associações que representam participantes da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, estão se organizando para tentar impedir as contribuições extraordinárias que visam sanear o déficit de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2017 por meio de 29 processos, afirmou nesta sexta-feira (16) o presidente da entidade Walter Mendes.
 
Já foram concedidas 15 liminares para que a Petros não faça a cobrança das contribuições e outras 14 foram recusadas pela Justiça.  "Estas liminares causam uma dificuldade operacional, mas a gestão da Petros sabia que isso poderia acontecer", disse Mendes. 
Segundo ele, elas estão sendo respeitadas e o desconto não está sendo feito, mas é preciso levar em conta para cada um dos participantes se a decisão judicial ainda está em vigor porque eventualmente a liminar é cassada.  "É nosso dever fazer isso para garantir o plano", disse Mendes, em apresentação dos resultados do ano passado da fundação. 

Os participantes também devem ficar atentos sobre a área geográfica que a liminar abrange. A pessoa também deve estar filiada ao sindicato ou entidade no momento em que a ação foi ajuizada, se ele entrou posteriormente isso não é válido.  

Mendes voltou a dizer que é "muito difícil" separar o que foi incompetência na escolha dos investimentos pelos gestores anteriores, impacto da crise econômica ou resultado de uma fraude. "Você pode entender que um investimento foi feito de forma fraudulenta, mas para a Justiça isso não basta. Eu tenho que provar e isso toma tempo", afirmou.  

O presidente da Petros também reiterou que todas as investigações feitas dentro do fundo de pensão são enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O MP tem poder de investigação muito superior ao nosso. Hoje, somos assistentes de investigação do MP em todas as medidas investigativas", afirmou.  

A primeira denúncia foi divulgada esta semana em relação ao FIP Enseada. A força-tarefa da Operação Greenfield denunciou na quarta-feira (14), à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, 17 pessoas acusadas de gestão temerária e desvio de recursos pelos investimentos realizados pela Petros e também pela Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) relacionados ao Fundo de Investimento em Participações.  
Figuram entre os denunciados dirigentes e gestores de ambos os fundos de pensão e da Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD). 

Segundo o Ministério Público Federal, a Funcef aplicou R$ 17,4 milhões e a Petros, R$ 17,1 milhões no FIP Enseada "sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguirem pareceres das áreas técnicas".  
"De agora em diante, e a partir do momento em que as denúncias do MP forem feitas, nós passaremos a ser assistentes de acusação", afirmou. 
Segundo ele, a partir daí será possível abrir processos criminais contra os dirigentes anteriores que tenham efetivamente cometidos fraudes.  

O presidente da Petros também afirmou que a entidade está cobrando dívidas da patrocinadora, algo que é questionado por parte dos participantes. "Ao contrário do que muitas pessoas estão dizendo, não é verdade que não estamos cobrando", disse. Mendes disse que a entidade dá prioridade ao que pode ser feito de forma administrativa, ou seja, sem uma ação judicial e casos em que possa haver negociação.

Fonte: Valor (16/03/2018)