sexta-feira, 20 de abril de 2018

Comportamento: Governo quer acesso aos dados pessoais dos cidadãos para cruzar informações


Ao sustentar eficiência e economia com o cruzamento de informações dos cidadãos, o governo federal veio a público, nos últimos dois dias, anunciar que precisa de tratamento especial em uma legislação sobre proteção de dados pessoais.

“O governo não vai ficar do lado de fora da aplicação da lei. Em alguns casos específicos, especialmente do Banco Central, talvez tenha um tratamento diferenciado. Mas a lei será aplicada pelo governo também.

Planos de Saúde: ANS faz esclarecimentos sobre planos de saúde com coparticipação e franquia


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que franquia e coparticipação são mecanismos financeiros de regulação já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde. Atualmente, cerca de 50% dos beneficiários possuem contrato com um desses mecanismos. A coparticipação é o valor devido à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde. A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar ou não pelo plano com essas características.

Planos de Saúde: Setor de saúde será totalmente digitalizado até 2030 para garantir operação dos serviços


Daqui a dez anos, o seu check-up médico pode ter uma interação maior com sensores, câmeras e dispositivos robóticos do que com médicos e enfermeiros humanos, pois as organizações de saúde estão modernizando seus serviços usando dispositivos da Internet das Coisas (IoT), segundo o novo relatório da Aruba, empresa da Hewlett Packard Enterprise.

O relatório Building the Hospital of 2030 apresenta os resultados de entrevistas realizadas com líderes do setor de saúde e especialistas.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Fundos de pensão terão dificuldade de bater meta atuarial em 2018, diz Abrapp


Os fundos fechados de previdência complementar terão mais dificuldades para atingir a meta atuarial em 2018, uma vez que o juro básico, que referencia a maior parte dos investimentos dessas entidades, caiu à mínima histórica, disse nesta terça-feira o presidente da associação que representa o setor, Abrapp.

"Este ano vai ser muito desafiador para alcançar a meta", disse à Reuters o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins.

Fundos de Pensão: Abrapp aponta que fundos de pensão tiveram rentabilidade de 11,36% em 2017. Índice foi superior a todos planos da Sistel



Ativos totais administrados somaram no ano passado R$ 838 bilhões


As entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão, tiveram rentabilidade de 11,36% no acumulado de 2017, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (18) Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).

Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade


A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes uma franquia, de valor equivalente ao da mensalidade, semelhante ao que acontece hoje com o seguro de carros.  

As mudanças estão em nova norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que deve ser publicada até junho. Entidades de defesa do consumidor afirmam que as mudanças podem prejudicar os consumidores.

TIC: Jarbas Valente assume presidência da Telebrás


Maximiliano Martinhão deixa cargo para retornar ao MCTIC, onde será secretário de inovação

A Telebras comunicou ao mercado hoje (17) que Jarbas Valente assumiu a presidência da estatal, que será acumulada com o cargo de diretor técnico-operacional interino. Ex-Anatel, ele já ocupou o posto na estatal de forma interina.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Fundos de Pensão: Ação coletiva proposta pela Anapar sobre isenção de IR sobre equacionamento de déficit beneficiará associados em todo o país


Com a missão de defender os participantes e assistidos de fundos pensão, a Anapar propôs ação coletiva tributária a fim de atender a todos os associados para que tenham a isenção de imposto de renda sobre as parcelas de contribuição destinadas ao pagamento de equacionamento, bem como, para que possam fazer a dedução, recebendo para as contribuições extraordinárias o mesmo tratamento tributário dado as contribuições normais.

Plano de Saúde do CPqD: Assembleia com sindicalizados do SINTPq discute plano médico


Desde o anúncio da coparticipação na assistência médica do CPqD, o sindicato vem discutindo alternativas para a questão. Após conversas entre a diretoria e o departamento jurídico, o SINTPq decidiu pela convocação de uma assembleia com seus associados. Neste encontro, serão avaliadas e deliberadas as próximas ações jurídicas e/ou políticas do sindicato.

Fundos de Pensão: Marcação de ativos financeiros na curva X marcação com valor de mercado


Argumentos contra a marcação na curva

O debate sobre a marcação de ativos financeiros praticamente se restringe ao Brasil, diz Edson Jardim, diretor da Luz Soluções Financeiras.  Em um dos países em que os programas de aposentadoria são promovidos em ambientes regulatórios semelhante, não há o que se falar em marcação na curva, mesmo em planos BD.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Planos de Saúde: Senado aprova mudanças das regras para rescisão de planos de saúde. Se aprovado, regras de cancelamento do PAMA serão modificadas


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que modifica a regra sobre suspensão ou rescisão unilateral de contrato por parte dos planos de saúde.

De acordo com o texto, a rescisão ou suspensão unilateral do contrato só poderá ocorrer por fraude ou o não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias consecutivos.

Sistel: Planos PBS-A e PAMA e entidade Fundação Sistel são destaques no Informe Estatístico de 2017 da PREVIC


A Fundação Sistel permanece na sétima posição entre as maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar em termos de ativos ou reservas acumuladas, sendo a quarta maior entre as entidades que possuem patrocínio predominante privado.

Por sua vez seu plano PBS-A é o oitavo maior entre todos os planos, sempre em termos de ativos acumulados, sendo o quinto entre planos BD existentes.

Curiosamente a PREVIC classifica o plano assistencial PAMA como plano CD e desta forma ele foi considerado o quarto maior em termos de ativos entre os planos CD existentes.

Somente os planos PBS-A e PAMA compõem 87% dos ativos da Sistel.

Veja a classificação abaixo:


Fonte: Informe Estatístico Previc (12/2017)

IR: Cinco erros que fazem o contribuinte cair na malha fina, um deles na dedução para previdência complementar


Em 2017, quase 70% das retenções de declarações de IR ocorreram por omissão de rendimentos do titular e dependentes. Vejam os cinco maiores erros:

Fundos de pensão mergulhados na corrupção e Abrapp faz seminário no Canadá com gastos pagos pelas fundações


A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) parece estar alheia à teia de corrupção que domina os fundos de pensão no país. Mesmo diante das constantes operações da Polícia Federal para desbaratar quadrilhas que desviaram bilhões de trabalhadores em fundações como a Postalis, o Serpros, a Funcef e a Petros, a entidade decidiu fazer um seminário em Toronto, no Canadá, entre 27 de maio e 07 de junho. A alegação é de que o encontro é de extrema importância para o setor.

Fundos de pensão reduzem déficit em R$ 34,5 bilhões no ano passado


Os fundos de pensão reduziram em R$ 34,5 bilhões o déficit acumulado em 2017, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

Assim, o saldo negativo das entidades fechou o ano passado em R$ 36,1 bilhões em um total de 75 fundações. Um ano antes, havia sido de R$ 70,6 bilhões.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância (menos de 16 anos)


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo colegiado ampliado, decidiu, na última segunda-feira (9/4), dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e negar provimento ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é válida para todo o território nacional. Ainda cabe recurso.

Mundo: Na Suíça a terceira idade está com a palavra


Criado em 2001, o Conselho Suíço do Idoso (CSA) permitiu que esse setor cada vez maior da população pudesse falar e ser ouvido. O Governo deve consultá-lo sobre todas as medidas que lhes dizem respeito. Mas, segundo o serviço noticioso SwissInfo, a verdade é que ainda não chegou a hora de cantar vitória.

"Antes o mundo político decidia pelos idosos. Havia várias organizações representando os aposentados, mas nenhuma entidade nacional.

Planos CPqD : Resultados dos planos Sistel no mês de fevereiro


(clique sobre a tabela para aumentá-la)

Fevereiro foi mais um mês em que a Sistel voltou a apresentar bons resultados em todos seus planos, que mostraram-se equilibrados e até com certa folga.

Em termos de rentabilidade, todos os 5 planos analisados em fevereiro de 2018, exceto o PBS-A, ultrapassaram em muito suas respectivas metas, assim como do CDI, o que demonstra uma correta política de investimentos da Sistel. Somente o PBS-A apresentou em fevereiro um retorno de investimentos abaixo da meta e do CDI, ficando com 0,37%.

Os destaques em termos de rentabilidade ficaram por conta dos planos PBS-CPqD, com 0,83% naquele mês, e do CPqD-Prev, com 0,82%, fato que provocou tanto a elevação das sobras neste ano dos 2 planos (para R$ 1,5 milhões e cerca de R$ 53 milhões, respectivamente), como também dos fundos previdenciários do CPqD-Prev em 2,1% neste ano. O PBS-CPqD não possui fundos previdenciários. 
O plano PBS-CPqD, com apenas 29 associados, foi o único em fevereiro que não registrou alteração da sua população.

No InovaPrev verificou-se um pequeno aumento no saldo de seus fundos previdenciários, que refletem-se numa folga maior do plano (na tabela acima chamada de Sobras, apesar deste plano CD teoricamente não as possuir).

No PBS-A, apesar do baixo retorno de investimentos naquele mês, suas sobras voltaram a ultrapassar o patamar de R$ 2 bilhões (em nov17 estavam em R$ 2,3 bilhões), sendo R$ 1,3 bilhões de reserva de contingência e R$ 667 milhões de reserva especial, que é o superavit a ser distribuído oportunamente. Este crescimento das sobras deveu-se a redução de 0,2% efetuada nas provisões matemáticas do plano, possivelmente resultante da diminuição de sua população em 21 assistidos naquele mês.

No PAMA, mais uma vez comprovamos que os dados populacionais do plano divulgados pela Sistel não são muito confiáveis, pois em dezembro de 2017 houve uma redução de 86 usuários, em janeiro deste ano houve um acréscimo de 107 vidas e agora em fevereiro a população reduziu-se novamente em 96 vidas, sem qualquer explicação lógica. A Sistel necessita nos esclarecer o porquê destas variações positivas e negativas a cada mês. 
Este plano assistencial, que em fevereiro apresentou forte aumento tanto nas despesas assistenciais (passou de R$ 22 milhões em janeiro para R$ 49 milhões em fevereiro), como nas receitas assistenciais (passou de R$ 8 milhões para R$ 16 milhões), segue sustentando-se dos rendimentos de seu novo Fundo Assistencial constituído com os recursos dos superavits de 2009 a 2011 e parte de 2012 do PBS-A, que em fevereiro mantiveram-se em R$ 3,7 bilhões. As receitas financeiras do Fundo Assistencial do PAMA ficaram em R$ 63 milhões (em janeiro eram de R$ 40 milhões), numa clara demonstração que as receitas assistenciais provenientes das coparticipações de uso e contribuições mensais dos usuários (R$ 8 milhões), já poderiam estar bastante reduzidas, dando um fôlego aos participantes do plano. 
As sobras acumuladas do PAMA reduziram-se de R$ 45,9 milhões em janeiro para R$ 38,68 milhões em fevereiro devido ao aumento realizado em suas provisões matemáticas . 



quinta-feira, 12 de abril de 2018

Plano de Saúde dos aposentados CPqD: Reina a confusão por parte da Unimed e CPqD e aposentados ficam perdidos (rev 1)


Aposentados estão perdidos, sem saber qual dos boletos da Unimed devem pagar no mês de abril

A Fundação CPqD decidiu unilateralmente que haverá mudanças no plano de assistência médico hospitalar operado pela Unimed Campinas. 

O contrato anterior, que venceu no final de janeiro, foi renovado sem modificações por 3 meses com reajuste de 18%. Este contrato, desde seu início, nunca possuiu coparticipação de uso do plano e as despesas dos usuários empregados e aposentados e seus respectivos dependentes eram cobertas unicamente pela mensalidade, que até janeiro de 2018 era de R$ 360,44 / usuário (modalidade plano especial, com quarto privativo).

Para os meses de fevereiro, março e abril de 2018 as mensalidades de cada usuário foram reajustadas para R$ 424,85 (+18%), na mesma modalidade acima, e como os reajustes de fevereiro e março (2 X R$ 64,81) não foram cobrados ainda, estão o sendo no boleto de abril, juntamente com o novo valor de abril (R$ 424,85 / usuário).

Acontece que o RH do CPqD enviou uma carta ao SINTPq, APOS e a todos aposentados informando que a Unimed concederá o parcelamento em 12 vezes do reajuste das 3 mensalidade (3 X R$ 64,81 /12), mas a Unimed não seguiu aquilo que o CPqD informou e os boletos de abril chegaram aos aposentados com o novo valor de abril (R$ 424,85) acrescido do retroativo de fevereiro e março ( 2 X R$ 64,81), totalizando R$ 554,47 / usuário. 

Posteriormente a APOS, no intuito de esclarecer seus associados aposentados e depois de dialogar com o CPqD cobrando aquilo que constava em sua carta e também com a Unimed, informou que haveriam duas situações entre os aposentados:

  • os aposentados que possuíam débito automático e que receberam seus boletos de abril com os aumentos retroativos sem o parcelamento acertado, poderiam solicitar à Unimed, via email endereçado a sac_financeiro@unimedcampinas.com.br , a devolução da diferença paga a mais em abril;
  • os aposentados sem débito automático receberiam novos boletos para pagamento com o reajuste acumulado dos 3 meses parcelados em 12 vezes, com nove data de vencimento (20/4/18).
Acontece que recebemos informações de alguns aposentados que optaram pelo debito automático que eles receberam 2 boletos iguais com o mesmo valor e outros que receberam primeiramente o boleto de abril sem financiamento e posteriormente um kit contendo um carnê de parcelamento dos reajuste de 3 meses, alem do boleto de abril sem o reajuste. 

Como percebe-se reina a confusão entre os aposentados que não sabem até o momento qual dos boletos e os valores que devem ser pagos para que não corram o risco de perder seus planos de saúde.

O fato que mais chamou a atenção dos aposentados foi a razão do envio da carta do RH do CPqD a eles, inclusive mencionando o parcelamento, mesmo já sabendo que a Unimed não estava honrando o acordado. Em vez de explicar que houve um mal entendido por parte da Unimed na sua cobrança errônea, isentou-se completamente frente aos aposentados e recusou-se  a dar qualquer explicação adicional sobre o ocorrido, um fato que é verdadeiramente lamentável.

Novo plano a partir de 1o. de maio com coparticipação
Conforme já devidamente informado e por decisão unilateral da Fundação CPqD, a partir de maio deste ano empregados e aposentados do CPqD terão um novo contrato do plano de assistência médico-hospitalar com as mesmas coberturas anteriores, porem seu custeio se dará por meio de mensalidades e, adicionalmente, pela coparticipação de uso do plano.

As mensalidades serão reajustadas em 5%, tomando-se por base as mensalidades de janeiro deste ano. No exemplo da modalidade de plano acima mencionada, quem tem o Plano Especial pagará de maio de 2018 até abril de 2019 o valor mensal de R$ 378,04 / usuário, com reajuste anual baseado na sinistralidade do plano definido pela Unimed, conforme vem ocorrendo desde o início deste plano. Mesmo que não utilize o plano, este valor deverá ser pago mensalmente por cada usuário.

Adicionalmente e em troca do reajuste de 18% que a maioria dos empregados e aposentados preferiria, mas que o CPqD negou-se a bancar a partir de maio, a empresa decidiu implantar a coparticipação de uso do plano. A cada uso do plano em consultas (inclusive em pronto-socorro) e exames, mas não em internações, o usuário pagará 30% da tabela Unimed em vigor (a tabela que encontramos no site da Unimed, mas não temos certeza se é a válida no momento, está neste link). Haverá um teto mensal por usuário no pagamento da coparticipação no valor de R$ 260,00. Os empregados e aposentados desconhecem por completo a periodicidade desta tabela e por qual índice a mesma será reajustada. Estas informações não foram passadas até hoje nem pelo CPqD, nem pela Unimed.

Apesar do CPqD ter alegado conhecidos problemas financeiros para não bancar sua parte (relativa aos ativos) no reajuste anual de 18% do plano sem a coparticipação, a empresa estranhamente decidiu assumir as despesas de coparticipação destes empregados por 12 meses, discriminando-os dos aposentados, que terão de pagar integralmente a coparticipação de 30% desde maio deste ano. Mais uma demonstração de desdém pelos seus ex-funcionários, hoje aposentados, que tanto ajudaram na sua labuta, desde 1978, a elevar o nome da Fundação CPqD não só no Brasil, como em todo o mundo.


INSS: Juizado conta tempo especial até 1998 na aposentadoria


Ficou um pouco mais fácil garantir a contagem do tempo especial no Juizado Especial Federal.

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que os juizados não podem negar o direito à contagem mais vantajosa aos trabalhadores que usaram EPI (Equipamento de Proteção Individual) entre abril de 1995 e dezembro de 1998.

Fundos de Pensão: PF deflagra operações para combater fraudes em fundos de pensão e RPPS


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 12 de abril, a operação Rizoma, que investiga prejuízos causados aos fundos de pensão Postalis e Serpros, e também a operação Encilhamento, segunda fase da operação Papel Fantasma. No caso da operação Rizoma, a PF, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, investiga crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Os ilícitos têm vinculação a investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros.

Fundos de Pensão: Previc atualiza Plano de Ação Estratégico e lança nova marca


A Previc atualizou seu Plano de Ação Estratégico, com a definição das principais ações da Autarquia para o biênio 2018-2019. As ações se dividem entre quatro pilares: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa. Também foram atualizados o Mapa Estratégico e as metas estratégicas, globais e intermediárias para mensuração do desempenho institucional.

Em relação ao Plano de Ação anterior, as principais alterações foram a retirada de projetos estratégicos já concluídos e a inclusão de novas ações, tais como:

•         Intensificar ações preventivas relacionadas à ENCCLA/GAFI;

•         Aperfeiçoar a supervisão e detecção de operações atípicas;

•         Promover a educação financeira e previdenciária.

A Autarquia também divulgou a sua nova marca. A imagem remete ao conceito de proteção, ligado à missão da Previc de assegurar higidez e confiabilidade ao sistema de previdência complementar fechada. A marca foi escolhida por meio de uma votação interna, diante de quatro propostas, com participação intensa dos funcionários da Autarquia.

Fonte: PREVIC (10/04/2018)

Fundos de Pensão: Fazenda marca audiência pública sobre mudanças em fundos de pensão


A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizará uma audiência pública no dia 4 de maio em Brasília com objetivo de estudar medidas para o “aperfeiçoamento” do Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os fundos de pensão, após a reforma trabalhista.

terça-feira, 10 de abril de 2018

TIC: Infraero e Telebras afundam em prejuízos bilionários


O Ministério do Planejamento faz alarde de que a situação das estatais federais está melhorando ano a ano, mas não é isso o que se constata na realidade. Basta dar uma olhada mais profunda nos balanços da Infraero e da Telebras para ver que a situação vai de mal a pior. As duas empresas têm multiplicado seus prejuízos a cada exercício.

APOS (Assoc. Aposent. CPqD): Edital de convocação da AGO 2018 da APOS (Assoc. Aposentados da Fundação CPqD).



No item Assuntos Gerais serão apresentados esclarecimentos sobre o novo contrato de assistência médica para os aposentados do CPqD, operado pela Unimed Campinas e decidido unilateralmente pela Fundação CPqD. Todos associados estão convocados! 

Fundos de Pensão: Auditoria independente contra fraudes e operações irregulares em fundos de pensão


Convém notar que serviços de auditoria não podem ser confundidos com os de empresas de consultoria de investimentos

Demorou, mas entrou em vigor, finalmente, a obrigatoriedade de todos os fundos de pensão fechados dos setores público e privado contratarem serviços de auditoria independentes, com profissionais certificados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para fiscalizar suas contas.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Fundos de Pensão: Resolução sobre auditoria em fundações vem em linha com maior controle da Previc, diz consultor da Aditus


Para o consultor da Aditus, Guilherme Benites, a Resolução nº 27 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), publicada na última terça-feira, 3 de abril, e que regulamenta a auditoria independente nas entidades fechadas de previdência complementar, vem em linha com o perfil de maior controle que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem adotado. Na sua avaliação, a Previc trabalha no momento com uma marca clara de tentar atuar de forma preventiva.

INSS: Revisões de aposentadorias e pensões garantem correções nos benefícios mensais do INSS


As revisões de aposentadoria são precedentes que se abriram ao longo dos anos pelas constantes alterações realizadas pelo Governo Federal nas regras previdenciárias para controlar as contas da Previdência Social. Atualmente, existem diversas possibilidades para que aposentados e pensionistas solicitem a revisão de seus benefícios. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não conseguem fazer a revisão do benefício nas agências têm recorrido à Justiça para garantir esse direito.

IR: Aposentados têm direito a isenção extra de R$ 24 mil anuais


Aposentados têm direito a isenção, além de bônus com esse valor aplicado aos demais contribuintes. 

Isenção de Imposto de Renda é direito de idosos em algumas situações. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Tal benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima desse valor. O que sobrar após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável, tendo direito a enquadrar-se na faixa isenta, aquela que vale para todos.

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Fundos de Pensão: Regras tornam mais transparente a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre EFPCs


O CNPC aprovou regras para transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. Clique para acessar a Resolução CNPC nº 25.

A medida, proposta pela Previc, busca garantir estabilidade de regras, padronização e simplificação de procedimentos, continuidade da relação previdenciária, transparência e segurança jurídica à operação.

Fundos de Pensão: Greenfield aciona ex-gestores da Funcef e Petros e solicita devolução de R$ 219 milhões


A força-tarefa da Operação Greenfield ofereceu à 22ª Vara da Justiça Federal no DF ação civil de improbidade administrativa contra 17 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas pelos investimentos realizados pela Funcef e Petros no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Fazem parte do rol de acusados ex-dirigentes e ex-gestores dos dois fundos de pensão e da empresa CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital S/A), além da própria pessoa jurídica CBTD e HAG (Holding de Acionistas da Gradiente). O caso já foi objeto de denúncia oferecida no mês passado.

INSS: Para que aposentou-se entre 1994 e 1998 pelo INSS e' necessário verificar se a revisão do IRSM/94 pode melhorar seu beneficio


1. Aposentadoria entre 94 e 98.
Quem se aposentou no mês de março de 1994 até fevereiro de 1998 pode ter direito a revisão do valor do benefício, isto porque o período básico de cálculo de 46 meses contém o mês de fevereiro de 1994 no memorial de cálculo da concessão do benefício.

2. Revisão do IRSM/94
A Previdência Social não incrementou, à época, os salários de contribuição no cálculo de benefício que foram deferidos após 01/03/1994 com o referido índice (IRSM), por considerá-lo expurgado da economia nacional.

Fundos de Pensão: Previc regulamenta resoluções para melhorar governança dos fundos de pensão


Medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União
   
A Previc, xerife dos fundos de pensão, aprovou no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) quatro resoluções com o objetivo de melhorar a governança das entidades e inibir irregularidades como as detectadas pela operação Greenfield. As novas normas também têm como objetivo dar maior tranquilidade aos trabalhadores de empresas em processo de fusão, venda e privatização, sobretudo do setor elétrico.

Fundos de Pensão: Os 17 maiores fundos de pensão, Sistel incluído, terão regras de fiscalização rigorosas


Gestores passam a ser obrigados a contratar auditoria com profissional certificado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exigência e' nova.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) também decidiu que os 17 maiores fundos de pensão do Brasil – como Postalis (dos funcionários dos Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) (Sistel também) – terão de criar um comitê de auditoria para fiscalizar as contas e impedir rombos.

terça-feira, 3 de abril de 2018

Fundos de Pensão: Regras e comitê de auditoria fortalecem as linhas de defesa das entidades


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou proposta da Previc para alinhar a prestação de serviços de auditoria independente às melhores práticas do setor. Clique para acessar a Resolução CNPC nº 27.

As medidas visam a aumentar o escopo da supervisão e proporcionar maior confiabilidade das informações contábeis. São elas:

Fundos de Pensão: Transações remotas através de aplicativos e na web reduzem os custos dos participantes


O CNPC autorizou a utilização de transações remotas por meio de plataformas digitais no relacionamento das entidades com participantes e assistidos. A medida traz importantes avanços para transparência e segurança jurídica dessas operações. Clique para acessar a Resolução CNPC nº 26.

Fundos de Pensão: Recursos do PGA (Plano de Gestão Administrativa) podem ser usados para fomento de planos de benefício


O CNPC estabeleceu novos critérios para constituição e destinação do Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar. Clique para acessar a Resolução CNPC nº 28.

O Fundo é uma reserva constituída pela diferença entre o custeio e as despesas administrativas realizadas, com o objetivo de cobrir gastos administrativos.

Fundos de Pensão: Diretor afastado do fundo de pensão dos Correios contesta intervenção. Previc prorrogou a ação por mais seis meses


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou nesta segunda-feira a intervenção no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por mais seis meses. No entanto, a intervenção é contestada por Luiz Alberto Barreto, diretor financeiro afastado do Postalis. Eleito como representante dos funcionários, em 2016, Barreto diz que teve o mandato cassado sem contraditório. 

Fundos de Pensão: Previc prorroga intervenção no Postalis por seis meses


Portaria, publicada no Diário Oficial, não explicou motivos da renovação
   
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou, nesta segunda-feira, a intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, por mais seis meses. No mês passado, O GLOBO antecipou que a renovação havia sido solicitada.

TIC: Acordo Telebras / Viasat e' barrado novamente, agora na Justiça Federal


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Fundos de Pensão: 19º Congresso Anapar tem como foco estratégias de resistência contra os ataques aos Fundos de Pensão


Em maio, participantes de fundo de pensão de todo o país participarão do Congresso Nacional da Anapar, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18. Cerca de 350 pessoas devem participar do evento, que este ano chega à sua 19ª edição.

Estão previstas quatro mesas de debates com economistas, juristas, jornalistas e membros da comunidade acadêmica.

INSS: Técnicos em telefonia têm direito à periculosidade quando expostos a equipamentos energizados


Trabalhador que atua na manutenção de rede de telefonia celular tem direito ao adicional de periculosidade quando fica exposto a equipamentos e instalações energizadas que oferecem riscos similares aos do sistema elétrico de potência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou uma empresa de telefonia celular a pagar o adicional a um de seus técnicos de manutenção.

Desaposentação: `Revisão da vida toda' pode elevar benefício do INSS em 30%


Justiça federal reconhece contribuições anteriores a 1994 e manda INSS corrigir aposentadoria de segurado

Aposentado conseguiu na Justiça a revisão do benefício do INSS levando em consideração as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média dos 80% maiores após o Plano Real, conforme a regra da Previdência. Com isso, o benefício será reajustado em 30,64%, passando de R$ 3.718,95 para R$4.858,47, e pode render atrasados de mais de R$ 70 mil ao segurado.

domingo, 1 de abril de 2018

Fundos de Pensão: Petros sofre primeira derrota em ação individual contra cobranças extras para equacionar deficit


Repassando o rombo

O Petros, fundo de pensão da Petrobras, sofreu sua primeira derrota numa ação individual contra as cobranças extras que começaram a ser descontadas dos pensionistas, este mês, para cobrir o rombo de mais de R$ 27 bilhões.

A 1ª Vara Cível do Rio, em liminar, suspendeu a cobrança até o julgamento do caso. 

Na ação, segundo o escritório LSCS, a servidora relata que seu porcentual de contribuição passou de 10% para quase 30%.

Fonte: Anselmo Gois (30/03/2018)

Fundos de Pensão: Recursos de boa parte dos fundos de pensão tendem a acabar em 16 anos


Sem a aprovação de medidas para fomentar a criação de novos planos, os recursos de boa parte das fundações terão fim em 2034

Os fundos de pensão no Brasil já têm data para acabar — e se engana quem pensa que os pagamentos de benefícios ocorrerão por muitas décadas. Sem a aprovação de medidas para fomentar a criação de novos planos, os recursos de boa parte das fundações terão fim em 2034, de acordo com estimativa da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

quinta-feira, 29 de março de 2018

INSS: Veja as 9 revisões que aumentam a aposentadoria


Segurados do INSS podem ir à Justiça para ter correção de até 50%. Entre elas, a do chamado período do Buraco Negro

Os segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão. Caso o direito seja reconhecido, a correção pode chegar a 50%. O caminho inicialmente é entrar com a solicitação na agência da Previdência. Se for indeferida pelo instituto, o recurso deve ser feito à Justiça.

quarta-feira, 28 de março de 2018

TIC: Mercado de telefonia encolhe, mas valor das teles cresce 51%


Impulsionado em parte pela melhoria nas margens de lucro e pela dosagem mais racional dos investimentos, o valor de mercado das três maiores operadoras de capital aberto do país - Oi, Telefônica e TIM - aumentou 51% desde o fim de 2015.  

No mesmo período, a base de telefonia no país perdeu mais de 21 milhões de linhas móveis e 3,12 milhões de fixas. E o mercado de TV paga - no qual todas as três atuam - perdeu 1,1 milhão de assinantes nos últimos dois anos.

Educação Previdenciária: Anapar Promove em Abril Módulo Básico de Investimento e Finanças, em abril, em BH


Nos dias 26 e 27 de abril, acontece em Belo Horizonte (MG) o curso Módulo Básico de Investimento e Finanças, com duração de 16 horas-aula. O público-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.

Fundos de Pensão: Na Abrapp aumenta preocupação com mudanças na fiscalização e no processo sancionador da Previc


A Abrapp, Sindapp e o sistema de entidades fechadas acompanham com grande preocupação as mudanças anunciadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em relação às regras do processo sancionador – Decreto nº 4942/2003. O sinal de alerta foi aceso com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 15 em 8 de dezembro de 2017, que ampliou os poderes de fiscalização da autarquia.

Planos de Saúde: Fundação CPqD altera unilateralmente plano de saúde de empregados e aposentados


Fundação CPqD acaba de alterar unilateralmente seu plano de saúde com a prestadora Unimed Campinas, prejudicando empregados e, mais ainda, seus aposentados

Mesmo tendo convocado representantes dos empregados, através do SINTPq, e dos aposentados, através da APOS (Assoc. Aposentados do CPqD), para debater a renovação anual do plano de saúde prestado pela Unimed Campinas e ambas representações terem manifestado sua oposição `a proposta da empresa, a direção do CPqD decidiu unilateralmente modificar o custeio de seu plano de saúde. A alegação da modificação foi baseada na difícil situação financeira com que a empresa se encontra.

O plano que tinha seu custeio baseado unicamente em mensalidades fixas reajustadas anualmente pela sinistralidade (uso) do plano (em 2018 o reajuste foi de 5%) e pagas integralmente pelos aposentados e rateadas entre a empresa e seus empregados, passou a incluir, adicionalmente, a coparticipação de uso do plano (usuários pagarão 30% de cada utilização do plano em consultas e exames, exceto de internações, com um teto mensal de R$ 260,00 por usuário), a partir de maio deste ano.

Apesar da alegação de sua delicada situação financeira, reconhecida pelas partes, a empresa estranhamente ofereceu, somente a seus empregados, isenção da coparticipação por 12 meses, enquanto os aposentados já terão de arcar com o custo adicional da coparticipação a partir de maio deste ano, caracterizando com isso uma segregação de massas interna ao mesmo plano e uma discriminação com seus aposentados ao derrubar direito adquirido de nunca terem pago a coparticipação de uso do plano tanto no período em que eram empregados, como quando passaram a ser aposentados.

O que se espera da Fundação CPqD e' que reconsidere sua decisão e ofereça também aos aposentados a isonomia, ou seja, um período de adaptação `as novas regras do plano, motivo alegado pela empresa para isentar a coparticipação dos empregados por 12 meses.

Nota da Redação: Esta publicação e' de responsabilidade deste redator, aposentado do CPqD, e não necessariamente expressa a opinião de qualquer entidade nela mencionada.  
aprofundamento do conhecimento sobre o novo modelo e de adaptação às novas regras
por parte dos colaboradores;

terça-feira, 27 de março de 2018

INSS convoca mais 94 mil segurados para revisão de benefícios


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 94 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (23).

Fundos de Pensão: Justiça suspende contribuição extraordinária de participantes da Petros para cobrir deficit


O Sindicatos dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) conseguiu suspender na Justiça, temporariamente, o pagamento de uma contribuição extraordinária pelos participantes do Plano Petros 1, do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros. A 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) concedeu liminar ao sindicato determinando que a cobrança se restrinja ao limite técnico do equacionamento, de cerca de R$ 16 bilhões.

INSS: Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia


De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social.

De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%).

Fundos de Pensão: Assembleias dão sinal verde para a ANAPAR propor ação de isenção de IR sobre equacionamento de déficits em planos


A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) reuniu cerca de 300 membros em assembleias gerais extraordinárias promovidas em nove estados do país, entre os dias 14 e 16 de março. “A movimentação de pessoas foi extraordinária e muito significativa”, observa o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.

A autorização para a propositura das diversas ações judiciais em debate nessas assembleias se deu por unanimidade.

Fundos de Pensão: Abrapp considera o TCU sem competência legal e técnica para auditar fundos de pensão e rebate artigo da Folha


O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Marcondes Martins encaminhou carta à Folha de S. Paulo para esclarecer equívocos e critérios pouco claros contidos na matéria “Ineficiência tira R$ 85 bi de fundos de pensão, diz TCU”, publicada neste sábado, 24. Confira conteúdo da carta na íntegra:

“Admiradores dos cuidados que devem ser tomados para evitar privilegiar a busca do impacto junto ao leitor ao preço da missão de bem informá-lo, confessamos  que nos surpreenderam o conteúdo e o tom da matéria publicada sob o título “Ineficiência tira R$ 85 bi de fundos de pensão, diz TCU”.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Aposentadoria: Aposentado uma incômoda pedra no sapato dos poderes públicos


Encontramo-nos numa grave e profunda crise de acefalia! Há muito estamos sem governabilidade, sem nenhuma ética visível, praticando política suja que nos envergonha cada vez mais, com a situação financeira periclitante, balançando numa corda bamba pelos desmandos desenfreados dos nossos timoneiros que cada vez mais tresloucados pela cobiça e corrupção, desequilibram a hegemonia e soberania do nosso país!

IR: Como declarar INSS e previdência privada (fundo de pensão, PGBL e VGBL) no Imposto de Renda 2018


Você é obrigado a declarar se contribuiu com previdência, recebeu rendimentos ou resgatou seu plano em 2017

A seguir, confira como declarar previdência no programa do IR 2018 conforme o tipo de movimentação que você fez em 2017, como orienta o advogado tributarista Leonardo Milanez Villela, sócio da Correia da Silva Advogados.

domingo, 25 de março de 2018

TIC: Anatel adia decisão sobre venda de imóveis da Oi, considerados como bens reversíveis


Há votos discordantes no Conselho Diretor sobre a venda de imóveis da concessionária

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, adiou por mais 120 dias o voto sobre o pedido da Oi para a  venda de três imóveis. Conforme o presidente, em um dos processos há divergências quanto ao valor do imóvel. Nos outros dois processos, há votos totalmente discordantes dos integrantes do Conselho Diretor.

TIC: Liminar suspende acordo entre Telebrás e ViaSat


Tribunal de Justiça do Amazonas concede a "tutela de urgência" à Via Direta. Telebras terá de pagar multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça. Audiência de conciliação é marcada para final de abril.

O juiz Francisco Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu na tarde de hoje, 23, liminar à Via Direta suspendendo o acordo realizado entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat.

Fundos de Pensão de estatais deixam de ganhar R$ 84 bilhões, segundo TCU


Auditoria do TCU indica que Previ, Petros e Funcef foram os mais prejudicados

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados concluiu que entidades estatais de previdência deixaram de ganhar R$ 85 bilhões em 2016 devido a ineficiências na gestão.  Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais –Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

sexta-feira, 23 de março de 2018

Plano de Saúde: Sindicato e CPqD finalizam discussão sobre assistência médica. Aposentados do CPqD com contrato Unimed estão na mesma situação


O SINTPq esteve reunido na terça-feira, dia 20, com representantes do CPqD para debater o plano de assistência médica. Conforme informado anteriormente, a direção do Centro cogita implementar o sistema de coparticipação, no qual os funcionários costeariam um percentual das consultas e exames. Após realizar estudos, a empresa apresentou as seguintes possibilidades durante as conversas:

  • Manutenção do modelo atual (sem coparticipação) com reajuste de 18% na mensalidade do plano de assistência médica;
  • 30% de coparticipação em consultas e 20% em exames, com reajuste de 11,62% na mensalidade;
  • 30% de coparticipação em consultas e 30% em exames, com reajuste de 5% na mensalidade.

quinta-feira, 22 de março de 2018

Fundos de Pensão: Norma sobre solvência em estudo no CNPC omite ajuste positivo, que pode evitar o equacionamento de déficit em planos


A Abrapp está pleiteando a formação de uma Comissão Temática no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar para discutir mudanças nas normas de solvência dos planos de benefícios. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da Abrapp realizada nesta segunda, 19, e tem o objetivo de ampliar o debate em torno às propostas de unificação da legislação de solvência lideradas pela Previc. “Estamos preocupados com as mudanças das regras de solvência. Defendemos que é necessário constituir uma comissão temática para discussão com todos os agentes do mercado”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

TIC: Jarbas Valente assume presidência da Telebras. Maximiliano Martinhão volta ao MCTIC


Maximiliano Martinhão está de volta ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Seis meses e meio depois de assumir a presidência da Telebrás, entende cumprida a missão com o satélite geoestacionário de defesa e comunicações e vai para a próxima, chefiar a secretaria de desenvolvimento tecnológico e inovação, Setec.

TIC: Operadoras de telecomunicações questionam contrato Telebras-Viasat


As operadoras de telecomunicações Telefônica, Claro, TIM, Oi e Algar Telecom decidiram questionar na Justiça a forma como a Telebras, empresa de economia mista, contratou a americana Viasat para prestar serviços de banda larga à população brasileira.  

O questionamento será feito por meio do SindiTelebrasil, que representa as operadoras.

Fundos de Pensão: STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão da previdência complementar fechada


O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de previdência privada do companheiro morto, mesmo sem ter seu nome indicado como beneficiária. Na verdade, no contrato firmado, ele havia informado os dados da ex-mulher, sem nunca ter acrescentado as informações referentes à nova união.

Fundos de Pensão: Carteira de fundos de pensão deve crescer 11% neste ano


O patrimônio dos fundos de pensão deve crescer 11% em 2018, acima da meta de 8,6% . A estimativa é da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

A expectativa positiva está alicerçada no bom desempenho dos ativos de renda variável (ações), presentes nas carteiras das fundações, segundo o superintendente geral da Abrapp, Devanir Silva. “A valorização na bolsa de valores contribui para o resultado”, apontou o executivo.

quarta-feira, 21 de março de 2018

Eleição Conselheiros Sistel: Divulgado resultados da eleição de conselheiros da Sistel para a gestão 2018-2020


Aos vencedores, nosso desejo de uma boa gestão e aos que acreditaram nas chapas 12 e 23 meu muito obrigado.

Resultados

Conselho Deliberativo - Região 1
(São Paulo)
IdentificadorCandidatosVotos
10
Italo José Portinari Greggio (titular) (currículo do candidato)
José Carlos Wenceslau (suplente) (currículo do candidato)
797
12
Joseph Haim (titular) (currículo do candidato)
Raul Fernando Beck (suplente) (currículo do candidato)
600
Brancos
43
Anulados
14



Conselho Deliberativo - Região 2
(Rio de Janeiro)
IdentificadorCandidatosVotos
18
Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui (titular) (currículo do candidato)
Nominando Martins da Silva (suplente) (currículo do candidato)
737
Brancos
57
Anulados
9



Conselho Deliberativo - Região 3
(Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás)
IdentificadorCandidatosVotos
17
Flordeliz Maria de Moura Rios (titular) (currículo do candidato)
Marcos Ricardo de Almeida Brusa (suplente) (currículo do candidato)
1068
Brancos
88
Anulados
5



Conselho Deliberativo - Região 4
(Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)
IdentificadorCandidatosVotos
16
Ezequias Ferreira (titular) (currículo do candidato)
Alexandre Roberto das Neves Moreira (suplente) (currículo do candidato)
441
15
Francisco Leite Ribeiro (titular) (currículo do candidato)
José Salomé dos Santos (suplente) (currículo do candidato)
71
14
Airton Ângelo Bianchi (titular) (currículo do candidato)
Platão Pinto Palmeira (suplente) (currículo do candidato)
234
13
Antônio Walter Figueira Machado (titular) (currículo do candidato)
Terezinha de Jesus Athan da Silva (suplente) (currículo do candidato)
68
11
Tiago Mendes Vieira (titular) (currículo do candidato)
Manaus Alves de Carvalho (suplente) (currículo do candidato)
32
Brancos
37
Anulados
3



Conselho Fiscal - Região 1
(São Paulo e Rio de Janeiro)
IdentificadorCandidatosVotos
20
Sergio Diorio (titular) (currículo do candidato)
Péricles Pegado Cortez (suplente) (currículo do candidato)
969
23
Sergio Ellery Girão Barroso (titular) (currículo do candidato)
Roberto Vivaldi Rodrigues (suplente) (currículo do candidato)
1119
Brancos
139
Anulados
30



Conselho Fiscal - Região 2
(Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás)
IdentificadorCandidatosVotos
22
Cleomar Justiniano Gaspar (titular) (currículo do candidato)
Luiz Fernando Torres Cardozo (suplente) (currículo do candidato)
1361
21
André Ghenov (titular) (currículo do candidato)
Roberto Maia Teixeira (suplente) (currículo do candidato)
435
Brancos
222
Anulados
29