Fundos de Pensão: Justiça de SP determina retorno da diretoria do Postalis

Previc afastou toda a diretoria do fundo de pensão dos Correios em outubro
   
O juiz da 24ª Vara da Justiça Federal de São Paulo Victorio Giuzio Neto concedeu uma liminar que suspende a decisão da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) que afastou toda a diretoria do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O GLOBO teve acesso à liminar que destitui o interventor nomeado pela Previc e ordena que os diretores sejam reconduzidos aos cargos.


Na decisão, o juiz diz que há anos havia motivos para que a Previc interviesse no Postalis e que eles foram ignorados pela autarquia responsável por fiscalizar o setor. Fala ainda que, agora, quando a diretoria fazia a "arrumação da casa" houve uma intervenção. E que isso parece ter sido feito para despistar as críticas. Por isso, considera a ação da Previc desproporcional.

"Verifica-se que, muito embora tenham existido motivos para a intervenção no Postalis, relacionados a diretorias anteriores, foram eles ignorados pela Previc, aparentando que a intervenção impugnada, efetivada em momento tão extemporâneo, é apenas um estratagema para exoneração de possível crítica de omissão por parte da autarquia", diz o magistrado.

Ele ressalta que houve graves consequências causadas para os integrantes da diretoria. Uma delas foi ter os bens indisponíveis.

"Afiguram-se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois ausente não só a motivação no ato interventivo mas motivo justo para a intervenção", conclui.

O juiz destaca ainda que a Previc deverá atuar para orientar a diretoria na correção de seus atos. A superintendência tem 72 horas para comprovar que cumpriu a decisão.

Fonte: O Globo (20/12/2017)