TIC: Oi é preocupação constante do Governo, diz ministro do MCTIC

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática realiza audiência pública com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, que apresenta as ações do governo na sua área

O ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a afirmar hoje, 29, que, se não houver uma solução de mercado para a Oi, a Anatel irá intervir. E disse que ” a Oi é preocupação constante do governo”.

Conforme o ministro, porém, embora exista  uma “concessão com problemas” não há qualquer cenário de caos por causa da recuperação judicial da empresa, que tem uma dívida de R$ 65 bilhões. “Ninguém faz qualquer expectativa de caos. Todos sabem que haverá uma solução. Ou de  mercado ou intervenção , mas a Anatel está vigilante e esta vigilância tranquiliza o país”, completou Kassab.

Assembleia Oi
Kassab afirmou ainda que, se não mudar a legislação, Anatel e AGU irão votar contra a proposta de pagamento das multas (em 240 parcelas) , ou 20 anos, sem correção, conforme apresentou a Oi em seu último plano de recuperação judicial. “Ao governo não basta boa vontade. O governo tem que seguir a regra, e créditos públicos têm tratamento diferenciado. O governo não pode correr risco de ação de improbidade”, concluiu.

Fonte: TeleSíntese (29/11/2017)