segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Fundos de Pensão: Aposentadorias e demissões incentivadas em empresas atingem INSS, FGTS e os Fundos de Pensão


Matéria da repórter Ramona Odoñez, em O Globo de quarta-feira, revela que a Eletrobrás traçou planos de aposentadorias e demissões voluntárias para reduzir seu quadro de pessoal no país de 24 mil para 13 mil empregados, o que representa uma diminuição na folha salarial em torno de 40%. Programas de incentivo às aposentadorias e demissões estão sendo também realizados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, entre as estatais. E no Bradesco e Itaú no rol das empresas privadas.

A questão que logicamente se coloca ultrapassa o aspecto das folhas salariais. As demissões e aposentadorias atingem diretamente as receitas do INSS e FGTS e, indiretamente as despesas dos Fundos de Pensão. Isso porque os Fundos de Pensão são muito mais de complementação de aposentadorias do que manutenção de pensões. O nome pode enganar, mas sua essência é essa. Vamos explicar por quê.

Menos Contribuições
Os servidores e empregados demitidos ou aposentados deixam de contribuir para o INSS e seu afastamento implica em menores contribuições para o Fundo de Garantia. Isso de um lado. De outro no caso do INSS cessam também as contribuições das empresas empregadoras. Aumenta o índice de desemprego.  São detalher importantes que devem ser analisados pelo governo, envolvendo os aspectos diretos.

Mas existem os reflexos indiretos. Entre eles os desembolsos maiores a que serão obrigados a fazer os Fundos de Pensão . Isso porque o teto do INSS é de aproximadamente 5.500 reais pór mês, porém se o empregado ganha mais do que esse limite os Fundos de Pensão têm que entrar com a parte complementar dos salários recebidos até o desligamento do trabalho. Mas não é somente esse fator que acrescenta um esforço adicional as finanças dos Fundos. Tem que se considerar também que os Fundos deixam de arrecadar as contribuições mensais dos empregados e empregadores para sustentar sua viabilidade financeira.

Só na Ativa
Porque os fundos de complementação são abastecidos pelas contribuições das empresas e dos empregados desde que eles estejam evidentemente em atividade. Deixando a atividade, claro, deixam de contribuir. E se as empresas estatais como Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica estão desligando vínculos trabalhistas é porque também não estão admitindo novos empregados, pelo menos em proporção aproximada daqueles que saíram dos quadros. Perda de receita da Previdência, do FGTS e dos Fundos, portanto, fator importante sobretudo a médio e longo prazo.

Com a perda de receita, os Fundos passam a jogar seu destino unicamente em resultados positivos que obtiverem nas aplicações no mercado financeiro, de modo geral, e na Bolsa de Valores de São Paulo em particular. Assim  os patrimônios dos Fundos tendem a oscilar para cima ou para baixo dependendo principalmente das operações na Bovespa. E operações na Bovespa trazem ao mesmo tempo perspectivas de sucesso ou de insucesso.  A rentabilidade condiciona-se também ao fato de os sucessos superarem a taxa oficial de inflação ao longo do tempo em que os investimentos se realizam. Há Fundos de Pensão que amargam prejuízos, como é o caso do Funcef e do Postalis.

Panorama Complexo
Todas estas questões , portanto, formam um panorama complexo que exige análise objetiva e diversificada. Claro: o que adianta serem reduzidos os quadros de empregados e folhas de salário se, por outro caminho caem também as receitas do INSS e Fundo de Garantia, além de aumentarem as despesas dos Fundos de Pensão? Uma boa pergunta para o Ministro Henrique Meirelles e para o presidente Michel Temer.

Concluída a análise , a resposta terminará sendo negativa. Não adianta diminuir-se folhas se também se reduzem as cobranças de receitas estatais.

Fonte: Tribuna da Internet (18/11/2017)

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