Fundos de Pensão: Diretores do Postalis pedem anulação de intervenção da Previc no fundo de pensão

A diretoria do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, apresentou, nesta quinta-feira, recurso contra a intervenção decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em documento apresentado ao Ministério da Fazenda, o diretor-presidente em exercício do fundo, Christian Perillier Schneider, e o diretor administrativo-financeiro, Luiz Alberto Menezes Barreto, alegam que a intervenção foi abusiva e deveria ser anulada.

A Previc interveio no Postalis depois de o fundo ser alvo de denúncias de corrupção e de ter as contas rejeitadas. A auditoria independente responsável pela análise do balanço de 2016, por exemplo, não aceitou os números apresentados. O rombo do Postalis está em R$ 7 bilhões, mas os técnicos do governo acreditam que o número pode ser maior.

A intervenção foi decretada por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e a diretoria foi afastada. Foi nomeado como interventor Walter de Carvalho Parente. Os dirigentes do Postalis tiveram seus mandatos cassados e seus bens tornados indisponíveis.

“São medidas da mais extrema gravidade e rigorosidade, não há sombra de dúvidas. Mas, até agora, não se sabe sequer o porquê de ter sido decretada a intervenção, muito menos se se trata de medida adequada, necessária ou proporcional aos fins que supostamente a legitimam”, afirma o recurso, que também destaca:

“Trata-se de materialização do grau máximo de intervenção do Estado na atividade econômica dos particulares; típico exemplo de ato administrativo policial”.

No documento, os diretores admitem que a entidade adquiriu ativos de risco no passado (como títulos soberanos da Argentina e da Venezuela) e destacam que isso ocorreu quando a gestão da carteira do Postalis estava terceirizada para o banco BNY Mellon. Eles afirmam que o fundo chegou a ajuizar ações indenizatórias contra a instituição.

Os diretores alegam que, além de agir contra o BNY Mellon, iniciaram uma estratégia para tentar cobrir os prejuízos provocados pela gestão do banco, que resultou em créditos podres de R$ 5 bilhões. Em 8 meses de trabalho, foram formados fundos de investimentos que “já lograram êxito na recuperação de cerca de R$ 400 milhões, sendo sua maioria em ativos imobiliários”, diz o recurso, acrescentando: “Todas essas recuperações foram públicas e tiveram o crivo do poder Judiciário, pois ocorreram no âmbito de ações judiciais”.

Os dirigentes alegam ainda que a Previc tinha outros instrumentos para garantir o controle do que ocorria no Postalis: “O órgão fiscalizador poderia ter enviado ofícios indicando os atos que deveriam ser tomados pela entidade para sanear um ou outro problema detectado. Aliás, até o momento da intervenção, esse era o caminho que estava sendo seguido”. Eles sugerem ainda que havia a possibilidade de a Previc nomear uma equipe de supervisão permanente, um diretor fiscal ou aplicar um regime de administração especial temporária (RAET).

O recurso sugere ao Ministério da Fazenda que seja feita a anulação total da intervenção e pede que, caso essa demanda não seja acatada, que ao menos sejam anuladas algumas das determinações da Previc. “Requer-se ao menos a reconsideração da decisão de permitir formas mais adequadas de controle e supervisão da entidade, como a instauração de um RAET, nomeação de diretor fiscal ou administrador especial, de modo a se preservar os direitos fundamentais dos recorrentes sem violação ao princípio da proporcionalidade, em seu subprimado da necessidade da medida”.

Fonte: Extra (15/10/2017)