segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Anapar: Programação do XII Encontro dos Dirigentes de Fundos de Pensão em BSB nesse mês



Local: Hotel San Marco - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Brasília/DF
Data: 19 de outubro de 2017
Inscrições: www.anapar.com.br R$ 300,00 (sócios); R$ 350,00 (não sócios)

Fundos de Pensão: entre riscos e virtudes
No dia 19 de outubro, em Brasília, acontecerá o XII Encontro de dirigentes e profissionais dos fundos de pensão, organizado e coordenado pela ANAPAR, em parceria com a FENAE. Considerando o grande desafio apresentado pela conjuntura atual, este ano optou-se por ampliar o evento a todos os profissionais do sistema.

Estamos vivenciando um ciclo de ataques sistemáticos às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que entendemos ter o claro objetivo de eliminar do cenário este segmento para ampliar ainda mais o espaço das entidades abertas de previdência complementar e favorecer os bancos e seguradoras.
Além da missão de pagar benefícios aos seus participantes, os fundos de pensão têm como um dos seus mais importantes papéis o aumento de grandes projetos estruturantes, pelas características de investidores de longo prazo, obtendo com isso taxas de retorno mais competitivas e adequadas ao pagamento dos benefícios dos participantes. Esse importante suporte de crescimento do país deveria ser visto como prioridade máxima dos governos para a sustentabilidade do desenvolvimento, evidentemente obedecendo-se as boas práticas nos processos de investimento.
O que se observa, no entanto, é uma tentativa determinada de destruir a imagem desse sistema robusto, com 40 anos de existência e mais de R$ 800 bilhões de patrimônio, construído a partir do sacrifício de muitos trabalhadores, que envolve cerca de 6,5 milhões de pessoas, incluindo participantes, assistidos e dependentes.
É importante entender que as decisões políticas e orientações sobre os rumos da economia brasileira afetam diretamente a robustez dos investimentos internos. Neste exato momento, a maioria das obras, principalmente do setor de infraestrutura, estão paralisadas e, praticamente todas as grandes empreiteiras abriram concordata, estão pré-falimentares ou falidas, como resultado da forma como vem se desenrolando a operação lava jato. Os veículos para viabilizar os investimentos na produção, os chamados Fundos de Investimentos Privados, FIP, estão sendo criminalizados.  
Estes e outros aspectos da condução econômica trazem insegurança jurídica para o sistema, prejuízos aos negócios, que se convertem nos déficits dos planos de benefícios e, como consequência, contribuição extraordinária dos participantes.   
Os setores comprometidos com a política de desmonte dos fundos de pensão se valem da grave crise política e econômica do país para transferir a responsabilidade dos desequilíbrios das contas aos profissionais do sistema e dessa forma destruir a imagem dos fundos de pensão.

Programação
09h00 - Credenciamento

09h30 - Abertura: Organizadores

10h - 11h Avanços e retrocessos da economia brasileira na última década
Palestrante: João Sicsú (Professor de Economia da UFRJ);
Na nova era do capitalismo, o capital não aceita mais a política de conciliação com o trabalho. Nenhuma concessão é feita. A socialdemocracia não é mais aceita, nem a genuína, a europeia, nem a latino-americana do século XXI. O rolo compressor avança. O jogo é jogado sem regras. É vale tudo. É luta de classes cristalina pela concentração da renda e da riqueza por meio do controle de orçamentos públicos e dos recursos naturais.
É sabido que a economia brasileira teve um desempenho muito bom no período 2006-2010 e que posteriormente entrou em rota de desaceleração, recessão e estagnação. Na palestra serão analisados os fatores que contribuíram para a conformação dessa trajetória da economia. Será mostrado que o modelo econômico adotado explica os resultados alcançados. Será também abordada a situação atual de grandes transformações. As mudanças em curso recolocaram o Brasil em uma posição específica na divisão internacional da produção. Há dois caminhos que são trilhados pelos países: a industrialização ou a especialização primária. O Brasil está seguindo o segundo caminho.

11h - 12h Papel da governança e seus efeitos para a fiscalização dos fundos de pensão, considerando as projeções dos cenários.
Palestrantes: Fábio Junqueira de Carvalho (jurista);
É fato conhecido que a Fiscalização da Previc vem sendo bastante rígida nas análises das condutas dos gestores e profissionais dos Fundos de Pensão o que acaba, por vezes, resultando em processos administrativos. Esta palestra analisará como a Governança no processo decisório pode ser uma ferramenta de proteção para os dirigentes, em especial quando considerados os cenários que respaldam a tomada de decisão. Ficará demonstrada que a gestão baseada em risco fornece um suporte técnico para a decisão, que impossibilita que o órgão fiscalizador utilize um cenário futuro e desconhecido à época do processo decisório, para fundamentar eventuais autos de infração.
12h - Debates
Moderador: Antonio Braulio de Carvalho - Presidente da ANAPAR

13h00 - Almoço

14h - 15h Os limites da atuação do poder público
Palestrante: Sérgio D'Andrea Ferreira (Jurista - atuou como Desembargador Federal, 2ª Região)
A CF, em seu art. 21, VIII, confere à União a competência para 'fiscalizar as operações... de previdência privada'; e, no art. 202, a de regular, 'por lei complementar', 'o regime de previdência privada'. A LC 109/01 elenca, em seu art. 3º, os objetivos da 'ação do Estado', no setor; assim como o respectivo art. 5º estatui que 'a normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades de previdência complementar, serão realizados por órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei'. Nessa moldura, cumpre identificar o conteúdo desses poderes, e seu alcance, procedendo, inclusive, a relevantes distinções, como aquela entre regular e regulamentar; e caracterizando a responsabilidade dos órgãos estatais, no exercício de suas funções, seja em termos de abuso e excesso de poder, seja de omissão. 

15h - 16h Crise econômica e os fundos de pensão: riscos, controles e oportunidades.
Palestrante: Guilherme Benites (Sócio da Aditus - Consultoria Financeira)
Depois dos últimos anos de inflação alta e incertezas no mercado financeiro, a tendência é que a retomada da economia doméstica traga oportunidades de negócios, com promessa de bons resultados para os ativos de risco no mercado financeiro. Com prêmios mais baixos e com a expectativa de maior risco no próximo ano, oriundo da volatilidade provocada pelo cenário político das eleições, vem a pergunta: o que fazer nesse ambiente econômico tão mais complexo? Nessa palestra, discutiremos os riscos e as oportunidades, bem como os controles e precauções a adotar nesse novo cenário.
16h - Debates
Moderador: Jair Pedro Ferreira - Presidente da FENAE

17h00 - Encaminhamentos
Formas de atuação das Entidades, aprovação de um documento guia sobre o tema do Seminário.
18h - Encerramento

Fonte: Anapar (29/09/2017)

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