quinta-feira, 21 de setembro de 2017

INSS: Supremo garante correção maior de atrasados do INSS


O segurado que ganha uma ação na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados maiores, conforme decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo confirmaram que as dívidas do governo devem ser corrigidas por um índice oficial de inflação, nesse caso, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial).

Com essa decisão, o STF negou um recurso do INSS para que a atualização monetária fosse pela TR (Taxa Referencial), índice de reajuste da poupança.

Fonte: Agora SP (21/09/2017)

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