Sistel: Supervisão Permanente da Previc realizada em 2016 detectou deficiências e riscos na governança da Sistel

Conforme já divulgado, a Fundação Sistel encontra-se, desde o ano de 2016, sob um processo de Supervisão Permanente da Previc, onde uma auditoria realizada no ano passado apontou deficiências e riscos relativos a governança da Sistel.

As deficiências mais graves apontadas pela auditoria, já foram encaminhadas à Diretoria de Analise Técnica (DITEC) da Previc para a devida análise e providencias finais. Enquanto isso a Sistel deverá prover melhorias em alguns dos processos já apontados.

Conheça um resumo, ainda não oficial, de algumas ocorrências apontadas pela equipe da Previc que realizou esta auditoria e fiscalização na Fundação Sistel durante o segundo semestre de 2016:

- A composição do Conselho Deliberativo da Sistel, majoritariamente formado por dirigentes da Oi e Telefonica, põem em cheque a independência de atuação daquele conselho, que pode colocar em risco a entidade e seus participantes e assistidos. Para exemplificar mencionam o risco da iminente reversão ou transferência (mais correto) de valores para as patrocinadoras relativa ao superavit do plano PBS-A.

- Os conselheiros fiscais designados pela patrocinadoras Oi e Telefonica são simultaneamente dirigentes destas empresas, fato que pode colocar em risco a independência de atuação destes conselheiros.

- Forte concentração de poder das patrocinadoras Oi e Telefonica na gestão da Sistel, pois possuem quantidade de representantes designados para aprovar qualquer matéria de seus interesses, contrariando a LC 109/2001 que determina uma obrigação de proteção dos interesses dos participantes e assistidos e não das patrocinadoras.

- O Estatuto da Sistel possui cláusula exorbitante, pois obriga qualquer matéria deliberativa necessitar sempre da aprovação de pelo menos dois conselheiros designados, um da Oi e outro da Telefonica, obrigação esta que não existe para os conselheiros eleitos que são os representantes dos participantes e assistidos.

- O processo decisório da destinação da Reserva Especial do plano PBS-A, aprovado irregularmente pelo Conselho Deliberativo da Sistel,  é claramente favorável a Oi e Telefonica, pois contem transferência (e não reversão) de valores  à elas, sem as mesmas terem ao menos contribuído em qualquer período, fato que pode claramente denotar enriquecimento ilícito das patrocinadoras.

- Atraso no atendimento das solicitações dos participantes e assistidos tanto por telefone, como pela internet. Recomendado monitorar prazo de resolução de cada chamado e estabelecer um indicador de qualidade de serviço.

Conforme pode ser observado, a maioria das deficiências acima apontadas pela Previc já foram também mencionadas e criticadas por este Blog, principalmente a mais importante, ou seja, a gestão da Sistel baseada em um Estatuto desatualizado que permite decisões fundamentadas em uma composição desbalanceada e majoritária de dirigentes de patrocinadoras, que nem ao menos contribuem com qualquer plano da Sistel.

Urge buscarmos a paridade de representação nos conselhos da Sistel, mas mesmo que esta não venha a curto prazo, é imperativo acabar o mais rápido possível com o duopólio da Oi e Telefonica através da reformulação do ultrapassado Estatuto da Sistel e, por conseguinte, dos conselhos deliberativo e fiscal da entidade.

É possível que agora, com o devido levantamento dos problemas na governança da Sistel, a Previc finalmente deixe de lado sua conivência com as irregularidades documentadas, passe a cumprir com o objetivo pela qual foi criada e comece a agir em defesa dos participantes e assistidos da Sistel.