Direito Previdenciário: Justiça aumenta benefício no caso de aposentado que teve 2 empregos simultaneos

O aposentado que trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo passou a ter uma chance maior de conseguir, na Justiça, uma revisão para aumentar o valor do benefício.

Ao julgar um caso de Santa Catarina, a Justiça Federal determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a soma dos salários das atividades concomitantes –como são chamados os empregos nos quais o trabalhador atua ao mesmo tempo– de uma segurada que havia pedido a revisão do benefício após ser prejudicada pelo cálculo feito pela Previdência.

Apesar de o cálculo exigido pela Justiça parecer óbvio, ele não é utilizado pelo INSS.

Em casos de atividades concomitantes, o órgão multiplica o valor da média salarial do emprego que durou menos por um índice.

Esse índice é obtido ao dividir os anos de trabalho na atividade considerada secundária pelo tempo total de contribuição exigido para a concessão do benefício. Isso reduz o valor da renda mensal.

Fonte: Agora SP (11/05/2017)