INSS e Fundos de Pensão: Decreto presidencial extingue antiga estrutura da Previdência e cria quatro subsecretarias no Min. da Fazenda. SPPC passa de Secretaria à Sub-subsecretaria

Decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira, 14 de março, aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. A partir do decreto, a atual estrutura da previdência é oficialmente extinta, ficando totalmente englobada dentro da Secretaria de Previdência que, por sua vez, faz parte do guarda-chuva da Fazenda.


O Decreto criou quatro subsecretarias, que responderão à secretaria de previdência. São elas a subsecretaria do regime geral de previdência social; a subsecretaria dos regimes próprios de previdência social; a subsecretaria do regime de previdência complementar; e a subsecretaria de gestão da previdência.

Em outubro do ano passado, fontes ligadas ao ministério haviam revelado à InvestidorOnline sobre a possibilidade da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), até agora comandada por José Edson da Cunha Jr, ser transformada em subsecretaria. Com o decreto, contudo, a função da SPPC deve ficar dentro da subsecretaria do regime de previdência complementar. Além disso, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público deve ter sua função agora englobada pela subsecretaria dos regimes próprios de previdência social.

A partir da vigência do decreto, os cargos em comissão e as funções de confiança serão remanejados, sendo que os atuais ocupantes devem ser exonerados, podendo ou não ser redistribuídos aos novos cargos, com possibilidade também de indicação de novos nomes.

Fonte: Investidor Institucional (15/03/2017)

Nota da Redação: O fato da SPPC passar de Secretaria à Sub-subsecretaria de Políticas de Previdência Complementar bem demonstra a importância da previdência complementar neste governo.