TIC: Para consultoria do Senado, teles tinham obrigação de modernizar rede legada e esta (de dados) deveria fazer parte dos bens reversiveis

No centro da controvérsia sobre o novo marco legal das telecomunicações estão cerca de 8 milhões de itens do patrimônio das operadoras que, reversíveis à União, ficarão permanentemente com as empresas em troca de compromissos de ampliação das redes, especialmente para a oferta de acesso a internet.


Mas enquanto a defesa da medida diz que esses bens não tem mais valor, por se tratarem essencialmente de redes legadas de fios de cobre e velhas centrais telefônicas, a consultoria legislativa do Senado, onde tramita o PLC 79/16, reclama exatamente do contrário: seria papel das concessionárias atualizar a infraestrutura. 

“Deve ser considerada a característica dinâmica dos bens reversíveis. Como esses bens devem ser essenciais para a prestação continuada do serviço e por sua atualidade, toda a modernização efetuada na infraestrutura das redes, nos equipamentos e nos bens móveis e imóveis legados das empresas estatais privatizadas, bem como toda a nova infraestrutura instalada, indispensável ao adequado funcionamento, também estão sujeitas ao instituto da reversibilidade”, diz a nota informativa 129/17, feita a pedido da liderança do governo no Senado.

Como o tamanho do patrimônio reversível é fundamental para definir as contrapartidas, o estica-e-puxa sobre ele começou antes mesmo de o PLC 79/16 ganhar as manchetes e os cifrões. Quem defende as mudanças diz que o acerto deve ficar ao redor dos R$ 20 bilhões. Quem desconfia delas reclama que os bens reversíveis representam R$ 100 bilhões. 

A Anatel sustenta que a diferença está em se tomar como base os ativos por seu valor quando novos, sem levar em conta a depreciação. Ao defender o projeto, a agência argumenta que “R$ 100 bilhões foi o valor gasto pelas concessionárias na aquisição desses bens ao longo de todos os anos de operação. Evidentemente os bens reversíveis não têm mais esse valor, seja pela depreciação, seja pelo avanço tecnológico. Um computador comprado em 1998 por R$ 5.000 não tem nenhum valor hoje, justamente por conta da evolução tecnológica.”

Se lembra o argumento de que os bens reversíveis são como velhos computadores 386, como dizia o governo ainda na gestão de Lula, a justificativa é ao mesmo tempo atualíssima. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirma que o PLC 79/16 “livra a União do mico de receber de volta, em 2025, uma rede obsoleta e com pouquíssimos clientes”. 

Segundo a consultoria do Senado, não deveria ser o caso. “Se centrais telefônicas deixarem de ser utilizadas e a transmissão de voz passe a ser feita exclusivamente pela rede de dados da concessionária, essa rede será reversível”, sustenta a nota técnica. “Cabe lembrar que a digitalização da planta estava prevista nas obrigações contratuais das empresas.”.

Fonte: Convergência Digital (15/02/2017)

Nota da Redação: Sem duvida, uma boa tese para combater a frente dos depreciadores de ativos reversíveis.