INSS: A polemica em torno da reforma da previdencia

Se por um lado a propaganda do governo nos diz que a Previdência está sem futuro por causa dos números negativos; por outro, inúmeros especialistas no País afirmam categoricamente que os números apresentados pelo governo para justificar a reforma no sistema previdenciário e de seguridade social não se sustentam. Não os números, mas a forma como são apresentados.
Para a vice-presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), Margarida Lopes de Araújo, o argumento é falacioso e a proposta de reforma, uma afronta aos direitos dos trabalhadores. "Com essa história de resolver problemas, o governo ataca direitos já consagrados aos trabalhadores brasileiros. A Previdência Social pública é um patrimônio, temos que preservá-la", afirma a diretora em recente entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). 

À principal justificativa à reforma da Previdência é de que a conta não fecha, ela diz que o governo apresenta a Previdência Social de uma forma deficitária porque mostra os gastos com benefícios e programas sociais custeados apenas pela receita da Previdência. "Porém, ela faz parte da Seguridade Social, que é um pacote composto também por assistência social e saúde. A Seguridade, por sua vez, tem recolhimento na folha de pagamento do trabalhador, em receitas ou faturamentos, no lucro, em loterias federais e oriundas de importadores de bens e serviços, segundo o artigo 195 da Constituição Federal. E no trabalho da Anfip mostramos claramente que essa é a visão correta, a de pacote. Quando a vimos assim, a Previdência Social não apresenta déficit, e sim superávit." 

Ela salienta, ainda, que a conta errônea que estamos acostumados a ver é a que contabiliza apenas o que se recolhe de receita da Previdência Social, subtraindo o que se paga em benefícios. "Em 2015, por exemplo, a Previdência Social recolheu R$ 353 bilhões aproximadamente e pagou R$ 437, gerando o saldo negativo de R$ 84 bilhões. Mas, por se tratar de um conjunto, a Seguridade Social deve ser contabilizada como única. A nossa conta soma todas as contribuições, com base nos dados disponibilizados pela própria União em sites governamentais. A receita total da Seguridade em 2015 foi de R$ 694,4 bilhões. Em benefícios e outras despesas, foram gastos R$ 683,2 bilhões, apresentando assim um superávit de R$ 11 bilhões. Essa sobra é frequente. Em 2014 foi de R$ 53 bilhões, em 2013, de R$ 76 bilhões e em 2012, R$ 82 bilhões. Nesse sentido, não há o que mexer na Previdência Social. É muito triste saber que toda vez que o governo quer resolver seus problemas de caixa ele acaba atacando os direitos dos trabalhadores." 

Fonte: Porto Gente (07/02/2017)