INSS: O pandemônio da futura Secretaria de Previdência, que nem existe ainda

A secretaria de Previdência ainda não existe oficialmente A secretaria que cuida da principal reforma que o governo quer promover este ano, a da Previdência, simplesmente, não existe oficialmente. Apesar de não ter causado prejuízo na elaboração da reforma da Previdência Social, encaminhada no fim do ano passado ao Congresso Nacional, internamente, a secretaria enfrenta insatisfação dos servidores da pasta e perda de cargos comissionados.
A criação da Secretaria de Previdência, chefiada por Marcelo Caetano, depende de um decreto, cuja edição vem sendo postergada pelo governo. Em maio de 2016, quando assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer anunciou uma reforma administrativa com extinção de ministérios e cargos comissionados para ajudar no ajuste fiscal. Na ocasião, a Previdência Social, que havia sido incorporada ao Ministério do Trabalho pela ex-presidente Dilma Rousseff, mudou novamente de mãos e passou a fazer parte do Ministério da Fazenda. A ideia era mostrar o compromisso do governo em controlar os gastos com aposentadoria e pensões no médio e longo prazo, que é uma das principais despesas do governo. 

Mas enquanto a secretaria não é criada oficialmente, a situação interna é caótica. Os servidores, que passaram em concursos para trabalharem no Ministério da Previdência Social, não sabem o que vai ser do futuro: se serão incorporados realmente ao Ministério da Fazenda ou ao do Trabalho. Ao mesmo tempo, Caetano está perdendo cargos comissionados, num momento em que vai começar a discussão da reforma da Previdência Social no Congresso. O secretário está instalado e trabalha normalmente no edifício do Ministério do Trabalho, onde antes também funcionava o Ministério da Previdência Social. Sem dividir o prédio com outro ministro, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, resolveu se mudar do quinto para o oitavo andar, que antes pertencia ao Ministério da Previdência Social, por considerar as instalações melhores. Além disso, cargos estão sendo extintos na Secretaria de Previdência Social e considerados no cumprimento de meta de redução de cargos comissionados do Ministério do Trabalho.

Servidores que fazem parte do antigo Ministério da Previdência Social reclamam o fato de terem que ceder suas salas para os funcionários do Ministério do Trabalho. Isso tudo está ocorrendo porque a secretaria estaria no "limbo" e sem ter como reivindicar nada, pois oficialmente não existe. Na semana passada, Nogueira publicou uma portaria no "Diário Oficial da União" autorizando o coordenador-geral do Ministério do Trabalho a adotar todas as medidas administrativas necessárias à gestão de pessoas do extinto Ministério da Previdência Social até que sejam editados os normativos previstos no Decreto nº

8.894 de novembro do ano passado, ou seja, o decreto que estabelece a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. Enquanto isso não acontece, a Secretaria de Políticas de Previdência Social e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar manterão as atuais estruturas, mesmo sendo integradas ao Ministério da Fazenda. 

Fonte: Valor (24/01/2017)