INSS: As vantagens e desvantagens da Seguridade Social no Brasil, que não trata apenas apenas de aposentadoria

Trabalhador com seguro

A reforma da Previdência em discussão pelo Congresso não é a primeira e, certamente, não será a última a ser proposta. Várias alterações já foram feitas em todos os benefícios desde que a Previdência Social foi criada oficialmente, em 1960. Uma constatação, no entanto, não mudou nesse período: o sistema previdenciário do Brasil continua sendo considerado um dos seguros sociais mais completos do mundo.
Nas palavras do economista Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), certamente é "o mais generoso". O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, evita usar adjetivos, mas concorda que o sistema está entre os melhores. Ou seja, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão muito além da aposentadoria.

Afinal, não é em qualquer lugar que os trabalhadores têm direito a receber auxílio em casos de doença, ajuda de custo se tiver filhos, mesmo adotados, e garantia de uma pensão para os dependentes caso morra - que pode, inclusive, durar a vida inteira, de acordo com a idade do pensionista. Conseguir os mesmos benefícios, na iniciativa privada, com preço e abrangência similares ao que oferece o INSS, é inviável.

Por conta própria, é possível contratar, por exemplo, um seguro de vida, que poderia substituir, com algumas diferenças, a pensão por morte. O preço médio da apólice varia de acordo com a idade do segurado e o montante a ser recebido, mas poucas opções custam menos de R$ 100 mensais. A contribuição mínima para a Previdência Social equivale a 8% do valor do salário mínimo, o que significa que, atualmente, a parcela fica na faixa de R$ 70. Essa alíquota vale para quem ganha até R$ 1.659,38 mensais.

No caso de microempreendedores individuais, a alíquota é de 5% do salário mínimo, o que, em 2016, equivalia a R$ 44 por mês. Por menos de R$ 100, é impossível contratar o número de seguros a que o beneficiário do INSS tem direito. Entre eles, além de aposentadoria e pensão por morte, entram auxílio-acidente, que indeniza o segurado que tenha capacidade de trabalho reduzida por sequela decorrente de acidente de trabalho, e auxílio-doença, que é concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego por problema de saúde. "Não tem seguro privado que oferte muitos desses benefícios. Desconheço, por exemplo, algum tipo de auxílio-doença nos moldes da Previdência", afirma o pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, especialista em previdência.

Auxílio-reclusão
Outro exemplo é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurado de baixa renda que forem preso. Atualmente, o benefício é pago a mais de 47 mil famílias que, em outros países, poderiam estar desassistidas. "Esse auxílio não é nem um pouco comum fora do Brasil.

Há também países em que não existe um salário-maternidade como o nosso. Nos Estados Unidos, por exemplo, entra como se fosse no auxílio-doença", explica o professor Kaizô Beltrão. No Brasil, esse auxílio é pago a qualquer segurada que precise se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção e até aborto não criminoso. Na lista de benefícios do INSS, há, ainda, o salário-família, destinado aos trabalhadores carentes com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade.

O diferencial do Brasil, segundo Marcelo Caetano, não se explica pela quantidade de benefícios concedidos, mas pelas regras mais abrangentes. "Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, aqui no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos, por exemplo. Quando você olha para a realidade internacional, isso não é comum de se observar", diz.

Regras gentis
A aposentadoria brasileira, de fato, tem regras mais generosas que em outros lugares do mundo. A começar pelo acesso ao benefício e por sua manutenção. "Nos Estados Unidos, o teto é de US$ 2,6 mil, mas é reduzido se a pessoa tiver alguma renda fora da aposentadoria", compara Beltrão. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele conta que, no Brasil, 81% da população masculina entre 65 e 69 anos está aposentada. Ainda assim, 30% dos homens nessa faixa etária trabalham.

Os pontos positivos da aposentadoria pública brasileira, segundo ele, são inegáveis. "Nenhum sistema tem uma taxa de cobertura tão alta.

Aqui, você pode se aposentar com 100%, mesmo que depois da reforma fique um pouco mais complicado. Essa possibilidade não existe em outros países. Eles costumam pagar, no máximo, a metade", comenta o professor. Como exemplo, ele cita a França, onde os trabalhadores se aposentam com 50% do salário de referência. "No Brasil, mesmo depois da reforma, já vai começar com 76% garantidos", compara.

O percentual tem recebido críticas, mas, segundo Marcelo Caetano, é alto, dadas as comparações internacionais. "O piso de 76% não é alto somente ao comparar com outros países, mas também com o histórico recente do Brasil, quando valia o fator previdenciário sem a vigência da fórmula 85/95", lembra. Com o fator, a aposentadoria ficava na faixa de 70%, segundo ele.

O vínculo com o salário mínimo é outro ponto positivo do sistema brasileiro. "Em outros países, varia. Nem sempre tem esse piso. Você encontra alguns países em que existe o vínculo da aposentadoria com salário mínimo, como a gente faz, mas também há vários países em que isso não acontece", conta o secretário. Dadas as vantagens, ele garante que, mesmo com as mudanças propostas, a Previdência Social continua sendo um seguro muito bom em termos de cobertura, "extremamente vantajoso de se ter".

"Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos" disse Marcelo Caetano,secretário de Previdência Social.

Vantagem de manter contribuição 
Em meio às novas regras esperadas pela reforma da Previdência, muita gente tem questionado as vantagens do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem esperança de se aposentar tão cedo - muito menos com rendimento que considera justo -, o professor Gustavo Machado, aos 25 anos, tem uma nova estratégia planejada para a velhice: investir em títulos de renda fixa, como o CDB. "A contribuição ao INSS é um dinheiro que o trabalhador paga todo mês e que não tem o retorno que deveria ter, falando de juros e correção. Seria melhor fazer somente previdência privada", acredita. Para ele, a contribuição deveria ser opcional. 

A engenheira Aline Barbosa, 26, também não nega que "se pudesse, não pagaria". Por ser trabalhadora assalariada, ela não tem opção: contribui com 11% da remuneração todos os meses.
A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores, exceto donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas. Esses têm a opção de contribuir se quiserem. 

Na opinião do especialista em previdência Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não faz sentido deixar de contribuir para o INSS, mesmo se não houver obrigação. "Estudos mostram que o que você tende a receber depois em benefício seria maior do que teria na poupança, por exemplo", pondera.

Abrir mão, em especial dos planos simplificados, como o voltado para microempreendedores individuais, cuja alíquota é de 5% do salário mínimo, não vale a pena, alertam os especialistas. "O subsídio que tem nesse caso pode chegar na casa dos 90%. O valor das contribuições é 5% do que você tende a receber de benefício", pondera Nagamine.

Sustentabilidade
"Os países mais evoluídos todos têm previdência social. Se fosse desnecessário, já estaria em processo de extinção, e não vemos isso", avalia Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social do governo federal. Ele cita a Europa, que tem passado por processo de reformas para dar sustentabilidade ao modelo, assim como o que tem sido feito no Brasil, mas sem cogitar extingui-lo.

"Muitas vezes as pessoas fazem associação de previdência como se fosse uma conta financeira normal, mas não é por aí. A previdência garante uma aposentadoria com o piso de um salário mínimo até o fim da vida da pessoa, não é um aporte financeiro", diz Caetano. Além disso, ele lembra que previdência não se resume a aposentadoria. "No fundo, é um grande seguro de reposição de renda quando as pessoas perdem a capacidade de se sustentar."

Investir para o futuro é uma atitude muito reforçada pelos especialistas, mas não substitui a contribuição para a Previdência Social. "O problema de guardar para aposentadoria é que a pessoa vai ter o dinheiro que está acumulado e só. Se viver além do planejado, vai chegar a um ponto que não terá mais nada, e a Previdência Social dura até o fim da vida", explica Caetano. O sistema, no entanto, não é responsável por repor a renda de quem ganha salários muito altos.

"Mantém o nível compatível com a renda da grande maioria da população brasileira, que não ganha além disso", explica. O teto de 2017 é de R$ 5.531,31. (AA)

85,5 milhões beneficiados
A obrigatoriedade da contribuição garante a sustentabilidade do sistema previdenciário. Mais especificamente, o benefício dos mais pobres. "A Previdência tem um papel social fundamental, que é assegurar renda para pessoas que perdem a capacidade de gerá-la, seja por doença, idade avançada ou outra situação. Isso evita que a pessoa caia numa situação de pobreza. Sem Previdência, certamente haveria uma pobreza muito maior, principalmente entre os idosos", explica o especialista em previdência Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Viver sem essa proteção é uma atitude temerária. O problema é que, muitas vezes, as pessoas só veem isso quando precisam."

Mesmo com os problemas enfrentados pelos beneficiários, como filas de espera, greves dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e falta de informação, 33,7 milhões de brasileiros recebem pelo menos um benefício da Previdência Social no Brasil, sem contar quem se beneficia indiretamente, como dependentes e demais familiares.

Somando-se os que ainda contribuem com aposentados e pensionistas, se chega a um total de 85,5 milhões de pessoas diretamente ligadas à previdência atualmente, já excluídas as sobreposições. "Na prática, podemos dizer que todo mundo é afetado pela previdência em algum momento no tempo", afirma Nagamine.

Necessidade
Uma delas é a babá Francilene Silva, 29 anos, que, quando teve o primeiro filho, em 2014, percebeu a utilidade e as mazelas do sistema.

"Demorei meses para conseguir o salário-maternidade, já tinha até voltado a trabalhar. Mas, pelo menos, não fiquei completamente desassistida no fim das contas. Não é perfeito, mas ajuda na hora da necessidade", defende.

Se a contribuição não fosse compulsória, grande parte dessas pessoas ficariam desamparadas, afirmam especialistas. Quem recebe renda mais alta pode achar a previdência pública desnecessária ou pouco abrangente e preferir investir em outros lugares, entretanto quem recebe pouco teria mais dificuldade para reservar o montante pensando no futuro. "Nesse caso, se você ganha um salário mínimo, por exemplo, vai preferir comprar macarrão que pagar previdência", explica o especialista em previdência Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Fonte: Correio Braziliense (22/01/2017)