Fundos de Pensão: Sem novas adesões, reservas de fundos de previdência poderão estar ameaçadas para novos entrantes (vide Nota da Redação no final da postagem)

Previsão é que em 2034, estoque de R$ 763 bilhões esteja esgotado
   
Num momento em que se discutem mudanças na previdência pública para evitar sua insolvência, a previdência complementar também busca novas adesões de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e pessoas jurídicas para evitar que suas reservas se esgotem. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que mantido o ritmo de baixo crescimento de adesões, até 2034, as reservas financeiras desses planos, atualmente em R$ 763 bilhões, podem se esgotar.


— A Abrapp quer sensibilizar o governo para que a previdência complementar também faça parte do plano estratégico de reforma do sistema público de aposentadoria — diz o novo presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que terá como uma de suas principais metas fomentar o sistema, além de desburocratizá-lo.

Ele observa que quem já está no sistema de previdência complementar não corre riscos e vai receber até o último dia. O crescimento das reservas, que é uma poupança de longo prazo, é importante para estimular o crescimento da economia.

Nos últimos cinco anos, mostra a Abrapp, o número de participantes ativos dos planos de previdência fechada cresceu de 2,1 milhões para 2,5 milhões, o que reflete praticamente a reposição daqueles que recebem os benefícios. No período, os ativos saltaram de R$ 558 bilhões para os R$ 763 bilhões atuais, uma queda real de 7,4% já que a inflação no período foi de 47,7%.

Um levantamento feito pela entidade revelou que entre empresas que já oferecem planos de previdência complementar a seus funcionários, 500 mil simplesmente não aderiram. O público potencial estimado pela Abrapp é de 15 milhões de pessoas, o equivalente a 16% da população economicamente ativa.

Novas medidas
Uma das medidas para atrair esse mais participantes é a adesão automática aos planos, que será apresentada na reunião de março do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Ou seja, quando um trabalhador é contratado por uma companhia que oferece previdência privada, ele automaticamente é inscrito no plano. Só depois opta se quiser sair. Martins também defende algum incentivo tributário a trabalhadores que atuam como pessoa jurídica para atrair esse público.

— Muitos jovens hoje trabalham como pessoa jurídica e não há incentivo tributário para que ele deixe o dinheiro dez anos parado num plano de previdência complementar — afirma Martins, que avalia que os chamados fundos setoriais (que têm em comum o setor de atividade) e os fundos instituídos (criados por sindicatos, associações de classe, conselhos de profissionais e cooperativas) também podem estimular o crescimento do sistema.

Martins admite que a investigação nos maiores fundos de pensão do país, que culminaram numa operação da Polícia Federal, em setembro do ano passado, para prender gestores destes fundos, causaram um dano à imagem da previdência complementar.

— São casos de polícia que têm que ser investigados. Mas não é todo o sistema que está envolvido. Podemos tirar uma oportunidade deste episódio, aprimorando o sistema de governança, especialmente na área de investimento — disse.

Independente das aplicações fraudulentas investigadas pela Polícia Federal, os fundos de pensão brasileiros ainda estão longe das melhores práticas de investimento quando comparados aos principais fundos de pensão do exterior, segundo uma pesquisa feita pela consultoria Roland Berger, que comparou a carteira de investimentos dos quatro principais fundos de pensão do país (Previ, Petros, Funcef e Funcesp) com fundos considerados referência no exterior.

Dados da Abrapp mostram que até novembro passado, 221 planos de previdência apresentaram déficit que somou R$ 80,6 bilhões. Apenas dez dos maiores planos são responsáveis por 86% desse déficit, segundo a Abrapp.

O presidente da Abrapp afirma que, independente da reforma da previdência pública, que na sua visão deve ser aprovada no segundo semestre deste ano, o sistema complementar terá que se reinventar. Martins diz que se governo perdeu a chance de fazer uma reforma mais estrutural da previdência 'de longuíssimo prazo', pelo menos está fazendo o que é necessário, estabelecendo idade mínima e maior tempo de contribuição.

— O momento politico não permitiu uma mudança estrutural de mais longuíssimo prazo. Mas se o momento político não permite, pelo menos vamos fazer o que é necessário — disse.

Fonte: O Globo (30/01/2017)

Nota da Redação: Muito tendenciosa a matéria acima de O Globo. 
Primeiramente, seu título original é "Sem novas adesões, reservas de fundos de previdência estão ameaçadas", que foi providencialmente alterado acima por este redator. 
Depois, a maioria dos planos ativos hoje em dia, aqueles abertos a novas adesões (automática ou não), são na modalidade Contribuição Definida (CD), em que as reservas do fundo são individuais, não interferindo as novas adesões sobre os benefícios futuros destes participantes.
Uma coisa é defender a adesão automática junto ao governo, outra é fazer terrorismo barato afirmando que as reservas dos fundos de pensão se esgotarão em 2034.