sábado, 7 de janeiro de 2017

Fundos de Pensão: Conselho da Petros aprova mudanças em estatuto social. Conselho fiscal ganha competência para fiscalizar investimentos e atos da diretoria. E o estatuto da Sistel?


O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, aprovou mudanças em seu estatuto social. A nova versão, entre outras, extinguiu artigo segundo o qual os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem automaticamente destituídos dos conselhos da fundação.


O novo documento foi aprovado pelo conselho deliberativo da Petros e será encaminhado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo a entidade, as alterações deixaram o documento mais alinhado às normas de governança da Petros e também atenderam a determinações do regulador.

Outro ponto alterado foi o quórum mínimo necessário para encaminhamento de propostas para o conselho deliberativo. Agora, para ser incluída na pauta, a proposta precisa do aval de três conselheiros dos seis integrantes.

Além do presidente do conselho deliberativo e do presidente da Petros, que já tinham a prerrogativa de enviar propostas, a diretoria executiva também passou a ter o poder de incluir temas na pauta de reuniões do conselho deliberativo.

O novo estatuto social da Petros também ampliou a atuação do conselho fiscal, deixando mais clara sua competência para fiscalizar as operações financeiras e atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação.

O novo estatuto foi aprovado em reunião do conselho em 28 de dezembro.


Fonte: Valor (06/01/2017)

Nota da Redação: Até quando teremos de esperar pela reformulação completa do velho Estatuto da Fundação Sistel, formulado no século passado?

Este Estatuto está totalmente defasado da realidade atual de gestão de fundos de pensão, das reais empresas patrocinadoras de planos que restaram e, principalmente, do equilíbrio entre elas, das atribuições dos conselhos deliberativo e fiscal  e dos preceitos democráticos e de gestão moderna, onde até hoje não impera a gestão paritária entre entre participantes e patrocinadoras.

É muito triste verificar a manutenção por tanto tempo desta situação na Sistel, que só favorece as patrocinadoras e a diretoria executiva, que não movem uma palha para a reformulação do estatuto.

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