Anapar: Seminário vai debater ameaças às Previdências pública e complementar em Brasília

12 de Janeiro de 2017 Boletim Anapar nº 599

Boletim nº 599 - Seminário vai debater ameaças às Previdências pública e complementar

O evento será realizado pela Fenae e a Anapar no dia 27 de janeiro, em Brasília (DF). Uma das discussões será sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional Debater e alertar a sociedade para os impactos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Esse é o principal objetivo do seminário "Em defesa do direito à aposentadoria para todos", promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), que será realizado em Brasília (DF), no dia 27 de janeiro. Centrais sindicais e outras entidades representativas também participarão do evento. Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, as mudanças pretendidas poderão ser nocivas, sobretudo para os brasileiros mais carentes. "A proposta foi apresentada sem nenhuma discussão com trabalhadores e sociedade. Por isso, é fundamental discutirmos o papel da previdência pública, que deve ser um mecanismo de proteção social e não um produto de capitalização, como alguns defendem. Também é urgente derrotar a falácia de que a nossa previdência está falida", afirma. Em recente matéria publicada em seu site, a Federação frisou que um dos principais problemas da reforma da Previdência que foi proposta é o mínimo de 65 anos de idade para a concessão da aposentadoria, desde que se complete ao menos 25 anos de contribuição. Ela desconsidera, por exemplo, o fato de que brasileiros vivem menos em regiões menos desenvolvidas e, assim, desfrutarão menos do merecido benefício. "O argumento de déficit da Previdência Social não se sustenta. O modelo de seguridade social adotado no país, consagrado pela Constituição de 1988, está baseado em três pilares: contribuição dos empregadores e contribuição dos trabalhadores e contribuição do Estado. A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos", diz Antonio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar. Outro importante tema do seminário serão as ameaças aos participantes de fundos de pensão. Uma delas é o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nas entidades. Em resumo, o projeto altera a Lei Complementar n.º 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduzindo em um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. "É fundamental a preservação do direito de elegermos os representantes para fiscalizar e participar da gestão do nosso patrimônio. Não podemos permitir a transferência para o mercado de vagas retiradas dos trabalhadores. Trata-se de um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar", acrescenta Antônio Braulio. Deverá ser aprovado, no final do seminário, um documento com a posição das entidades participantes sobre os temas debatidos. "Outro importante objetivo do evento é buscar formas de intensificarmos a mobilização dos trabalhadores e sociedade em geral contra essa proposta de reforma da Previdência e contra retrocessos na representação dos participantes e assistidos nos fundos de pensão", frisa. Serviço: Seminário "Em defesa do direito à aposentadoria para todos" Local: Hotel San Marco Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 Bloco C / Asa Sul / Brasília (DF) Horário: 9h às 18h Inscrições: www.fenae.org.br/seminarioprevidencia Informações para a imprensa: (61) 3323-7516 Rodrigo Fernandes (Gerente de Comunicação) Programação: 9h - Credenciamento 9h30 - Abertura 10h - Papel social da Previdência pública e consequências das reformas para os trabalhadores Palestrantes: Luís Nassif (jornalista) e Denise Lobato Gentil (professora de Economia da UFRJ) Moderador: Antônio Braulio de Carvalho (presidente da Anapar) 12h - Almoço 14h - Rumos da Previdência complementar e ameaças à representação dos participantes Palestrantes: Claudia Ricaldoni (vice-presidente da Anapar), José Eymard Loguercio (mestre em Direito pela UNB e sócio do escritório LBS Advogados) e Erika Kokay (deputada federal). Moderadora: Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças da Fenae) 16h - Encaminhamentos 17h30 - Encerramento

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