TIC: Anatel nega a possibilidade de dar à Oi o mesmo tratamento concedido à Telefônica

Muito provavelmente a Anatel não vai participar da reunião de conciliação, marcada para o dia 16 de novembro, entre a agência reguladora e a Oi, pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana.

Segundo o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, 08/11, durante o IX Seminário TelComp, realizado em São Paulo, a justiça federal já notificou a justiça estadual que a competência para a discussão do tema não é dela.


"Quem tem de participar é a AGU. Mas já antecipo, não há qualquer hipótese de a a Anatel negociar as multas porque o poder Executivo não permite". Quadros informou ainda que está em discussão a questão da Lei de Falências, se fica uma lei mais ampla, com mudanças para outros setores também, ou apenas para Telecomunicações.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, praticamente enterrou a possibilidade de a Oi ter um TAC semelhante ao concedido à Telefônica. "O grupo Telefônica terá capacidade para honrar o valor das multas em investimento. Tem crédito. Há uma diferença entre uma companhia e outra". Assistam parte da coletiva do presidente da Anatel, Juarez Quadros, durante a TelCcomp 2016.

Ainda para Juarez Quadros, o ideal é que aconteça uma solução para a Oi dentro do processo de recuperação judicial e assegura: "Não há interesse por parte do governo brasileiro em ficar explorando esse serviço”. A intervenção na Oi não é tarefa simples.

A intervenção só é possível na concessão, ou seja, na telefonia fixa e a Oi é a única operadora que não unificou os CNPJs o que impede intervir em serviços como o de banda larga, celular e de TV por assinatura. Ainda assim, o presidente da Anatel assegura que até o momento, não foi verificada a 'descontinuidade dos serviços ou a perda da qualidade". "A Oi tem garantido seus serviços, tem mantido o quadro de pessoal. Estamos acompanhando muito de perto", completou.

Fonte: Convergência Digital (08/11/2016)