TIC: Conselho Consultivo julga que Relatório anual da Anatel é raso e pouco transparente com relação a revisão do modelo de telecom

Em uma das cada vez mais raras reuniões, o Conselho Consultivo da Anatel avaliou nesta sexta-feira, 30/9, o relatório anual da agência sobre o ano de 2015 e o destaque foi a consideração de que o documento é raso mesmo sobre temas importantes. 

“É um documento importante para instrumentalizar a sociedade. Mas o relatório teve caráter muito geral mesmo em temas sensíveis”, reclamou a conselheira Flávia Lefèvre, com assento por entidades representantes dos usuários. Para ela, “é fundamental que o Relatório aborde com profundidade questões centrais e sensíveis para a sustentabilidade do setor e para as relações de consumo”.


Nesse sentido, a relatora lamentou a escassez de dados sobre a revisão do modelo em andamento, sobre telefones públicos, ou mesmo sobre o plano nacional de banda larga. Também tem poucos detalhes sobre informações que a própria Anatel entendeu serem públicas para aprimorar a competição. 

“Surpreende a generalidade do relatório, uma vez que ninguém duvida que um dos problemas que emperra a democratização e a maior penetração da banda larga fixa é a concentração das redes e a verticalização dos serviços nas mãos das concessionárias. Nesse cenário, o PGMC é fundamental. Se o SNOA está instalado desde 2013, seria muito importante que trouxesse a evolução das ofertas que as empresas são obrigadas a apresentar”, sustentou a conselheira.

Ainda mais escassos são dados relacionados aos bens reversíveis, tema central à própria revisão do modelo e a transformação das concessões em autorizações. “Quando a agência faz um relatório no atual momento e coloca dois parágrafos sobre bens reversíveis, lembrando que o TCU fez um acórdão apontando problemas. Sem transparência não vamos a lugar nenhum”. 

A análise sobre o relatório anual da agência, aprovada pelo Conselho Consultivo, também pede mais informações sobre os termos de ajustamento de conduta que vem sendo negociados com as operadoras e sobre os potenciais impactos no mercado do processo de recuperação judicial da Oi. 

Fonte:  Convergência Digital (30/09/2016)