segunda-feira, 31 de outubro de 2016

INSS: Passadas as eleições, Governo deve acelerar reforma da Previdência


Passadas as eleições, o governo está mais à vontade para abrir a discussão sobre a reforma da Previdência Social


A intenção do presidente Michel Temer é enviar a proposta de emenda constitucional à Câmara dos Deputados ainda em novembro, apesar da pressão de aliados para que o debate seja adiado para 2017. O argumento é que a tramitação simultânea com a PEC do Teto de Gastos pode unir e fortalecer as oposições ao Palácio do Planalto.
Temer quer aproveitar o período em que a PEC do Teto tramita no Senado, onde só deve ser votada, em segundo turno, em meados de dezembro, para adiantar a discussão previdenciária na Câmara.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Desaposentação: Rombo na Previdência levou STF a rejeitar 'desaposentação', diz Fux


Ministros consideraram impactos econômicos da medida aos cofres públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação".
"Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia", comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. "Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista", acrescentou.

Desaposentação: STF põe na mão do Congresso troca de aposentadoria. Esperança remota!


O Congresso terá nos próximos meses ao menos duas oportunidades de discutir se os aposentados que voltam a trabalhar têm direito de trocar o benefício que recebem por um novo, com salário maior, ou de receber alguma compensação pelas contribuições realizadas após a aposentadoria.

A primeira seria o Senado votar projetos que pedem a legalização da troca de aposentadoria.

INSS: Reforma da Previdência pode ter regras de transição opcionais para quem tem mais de 50 anos


As regras de transição previstas na reforma da Previdência, para os trabalhadores com mais de 50 anos de idade — 45, no caso das mulheres — poderão ser opcionais. Isso porque o chamado pedágio de 50% sobre os anos que faltam para completar a idade mínima pode acabar levando trabalhadores com pouco tempo de contribuição a só se aposentarem bem depois dos 65 anos. Por isso, a solução que vem sendo estudada pelos técnicos é permitir que o trabalhador possa optar entre a regra de transição e a nova regulamentação, observando o que for menos desfavorável, o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 25 anos. 

Fundos de Pensão: Depois da tempestade


Os fundos de pensão dão sinais de recuperação. Depois de ter resultados afetados pelo desempenho da economia e da suspeita de envolvimento de algumas entidades em desvios de recursos, o setor volta a registrar ganhos com a recuperação da bolsa de valores e medidas de governança adotadas. O déficit do sistema ainda é elevado por causa da maturidade dos planos, mas aos poucos o rombo entre a receita das contribuições e os gastos com o pagamento de benefícios começa a ser equalizado. A expectativa é que o setor supere a meta atuarial deste ano. Para o ano que vem, pode ser melhor, mas vai depender da recuperação da economia do país. 

"A poupança mais natural é a previdenciária. Boa governança e gestão dos recursos e incentivos à poupança de trabalhadores e empresas podem impulsionar o crescimento do país", diz José Ribeiro, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Inovação: As 10 tendências tecnológicas para 2017 segundo o Gartner


O Gartner apresentou hoje a sua visão sobre quais serão as principais tendências tecnológicas estratégicas para a maioria das empresas em 2017. Segundo a consultoria, juntas essas tecnologias preparam o cenário para Malha Digital Inteligente. “As primeiras três incluem a ‘Inteligência em Todas as Partes’, como as tecnologias e abordagens científicas de dados estão evoluindo para incluírem o aprendizado avançado das máquinas e a inteligência artificial, permitindo a criação de inteligentes sistemas físicos e baseados em software que estão programados para aprenderem e se adaptarem. As próximas três tendências focam o mundo digital e na forma como os mundos físico e digital estão se tornando mais interligados. As últimas quatro tendências se focam na malha das plataformas e dos serviços necessários para entregar a malha digital inteligente”, disse David Cearley, vice-presidente da empresa.
Conceitualmente, a consultoria considera como tendência tudo o que tenha um potencial disruptivo importante e que apenas está começando a sair de um estado emergente para um impacto e um uso maiores ou que tenham rápido crescimento, com um alto grau de volatilidade, alcançando pontos cruciais nos próximos cinco anos.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Desaposentação: STF, desaposentação e o desmonte dos direitos sociais


O resultado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na última quarta-feira (26), que considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da desaposentação, é mais um duro golpe aplicado pela Corte Suprema aos trabalhadores brasileiros, no caso atingindo o direito social à previdência digna.

Agora, o aposentado que continua a contribuir com a Previdência Social não terá mais direito ao recálculo de sua aposentadoria mediante a consideração das contribuições vertidas após sua aposentadoria. Sob a nossa ótica de defensores dos direitos do cidadão brasileiro, a decisão pode ser traduzida num enriquecimento indevido do Estado, já que se beneficiará de contribuições sem a contrapartida a que se refere o texto constitucional. Entretanto, a maioria dos ministros do STF, capitaneada pelo voto do Ministro Teori entendeu que não, modificando a jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o aposentado tem direito a um benefício mais vantajoso após retornar ao mercado de trabalho e continuar a, obrigatoriamente, contribuir para os cofres da Previdência Social.

A realidade brasileira é que os que se aposentam voltam ao mercado de trabalho justamente pela indignidade do valor da aposentadoria do INSS. E agora terão, não apenas que adiar o sonho de se aposentar, se aprovadas as regras da imoral PEC 241, como também terão que contribuir com o sistema sem ter retribuição.

Cuida-se de lamentável decisão que contribuirá, certamente, para o pretendido desmonte do sistema público de previdência social, de modo a que muitos migrem para o sistema de previdência privada dos bancos.

Fonte: PrevTotal (27/10/2016)

Fundos de Pensão: Mudanças à vista para os conselhos ganha carácter de urgencia

 
Depois da deflagração da Operação Greenfield, em setembro, com a Polícia Federal e o Ministério Público (MPF) investigando fraudes em fundações patrocinadas por empresas estatais, as mudanças para exercer a função de conselheiros, que já estavam em curso, ganharam o status de "urgente". 

"Os papéis e responsabilidades dos conselheiros continuam os mesmos. O que se demanda é a compreensão e conscientização desses papéis e responsabilidades, especialmente de que os conselheiros são partícipes dos processos decisórios da entidade e, nesse sentido, devem estar tecnicamente preparados e qualificados para os desafios", afirma Luís Ricardo, diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp).

Planos de Saúde: Conheça os tipos de reajuste de planos de saúde existentes


Os reajustes hoje aplicados são três: reajuste anual, reajuste por mudança de faixa etária e reajuste por sinistralidade. Abaixo seguem explicações sobre cada um deles:

a) Reajuste anual
O reajuste anual tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos de planos de saúde. Todavia, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a inflação ao consumidor medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), causando descontentamento dos consumidores.

O aumento de mensalidades é permitido, mas deve atender a determinadas regras.

TIC: Ministerio Publico alerta para risco de PL 3453 ser inconstitucional


O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.

O procurador José Paulo Rocha Jr deu hoje, 25, um alerta aos deputados reunidos na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: se o projeto de lei 3453 – que antecipa o fim da concessão da telefonia fixa- for aprovado tal como está, ele traz sérios problemas constitucionais e poderá ser questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR), se não for modificado.

Desaposentação: STF barra definitivamente desaposentação, aumento de beneficio de aposentadoria para quem seguiu(e) trabalhando


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à correção do valor de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. 
Como tem repercussão geral, a sentença vai balizar as decisões de todos os tribunais do país, onde tramitam cerca de 182 mil processos sobre o tema.  

Por 7 votos a 4, a maioria do STF entendeu que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra, mais vantajosa, que levasse em consideração as novas contribuições à Previdência.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

TIC: Proteste usa cifras da Anatel para afirmar que bens reversíveis valem mais de R$ 100 e não R$ 17 bilhões


Para a Proteste, não é possível considerar que agora os bens reversíveis não deverão valer mais do que R$ 17 bilhões, se eles já foram calculados em mais de R$ 100 bilhões

Um verdadeiro escândalo com recursos públicos da União a serem doados `a empresas privadas, sendo uma falida

A advogada Flávia Lefèvre, em nome da Proteste, afirmou ontem, 25, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o valor dos bens da concessão de telefonia fixa, que são reversíveis à União, e que seriam trocados por investimentos em banda larga conforme o projeto de lei 3453 em tramitação valem mais de R$ 100 bilhões, e não cerca de R$ 17 bilhões, conforme as atuais estimativas divulgadas pelo governo. Os dois valores, disse ela, foram encontrados pela própria agência reguladora, em épocas distintas.

“Em 2012, a distribuição dos bens reversíveis pelo valor de aquisição, conforme a Anatel, era de R$ 108,3 bilhões. Em 2013, a Anatel estimou o valor das redes de transporte e de acesso em R$ 71 bilhões. Entretanto, agora fala em R$ 17 bilhões a título de trocar os bens reversíveis por investimentos em redes privadas, desvinculadas de obrigações de universalização, continuidade e modicidade tarifária”, lamentou ela.

O PL 3.453/2015 propõe mudanças pontuais, incoerentes com outras disposições da LGT, avalia a Proteste. “As alterações são insuficientes para garantir que o setor se desenvolverá de modo sustentável, e de acordo com a finalidade de inclusão digital, estabelecida expressamente com a edição do Marco Civil da Internet (artigo 27, inciso I)”, destaca Flávia Lefèvre.

Para Jonas Valente, do InterVozes, esse projeto é prejudicial, porque, ao acabar com as telecomunicações no regime público, impede que o Estado defina a banda larga em regime público, e “irá condenar metade da população brasileira a ficar sem o acesso à internet”. Para ele, o projeto irá “entregar para as operadoras o patrimônio que é nosso, pois retira a capacidade do Estado de criar políticas de universalização da banda larga e com modicidade tarifária”.

Fonte: TeleSintese (25/10/2016)

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Planos de Saúde de Fundos de Pensão: Inflação da saúde deve ser mais do dobro do IPCA em 2016


Nos últimos anos os custos da assistência médica e hospitalar têm subido  regularmente o dobro ou quase isso além dos indicadores de inflação do País e, em 2016, parece que vai voltar a acontecer. Isso é algo que afeta tanto os fundos de pensão que administram a saúde sob o regime de autogestão, como todos aqueles que torcem para um dia sermos bem sucedidos em nossa proposta de as entidades poderem gerir um plano de capitalização voltado para a acumulação de recursos destinados ao custeio dessas despesas na aposentadoria.

Na verdade, este ano a situação poderá ficar ainda mais difícil, acima do dobro. De um lado,  estudo da Mercer Marsh aponta que até dezembro a inflação do segmento saúde deverá bater nos 18,6%, enquanto de outro lado a última previsão do Boletim Focus é de um IPCA de não mais de  7% até o final do ano.

Pensão por Morte: Gasto com pensão por morte do INSS pode recuar R$ 171 bi


Estudo feito pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estima que o governo poderia ter reduzido em R$ 3,3 bilhões os gastos com pensão por morte, caso as mudanças que se pretende realizar com reforma da Previdência Social já estivessem em vigor. Ao longo de dez anos, o impacto poderia chegar a R$ 171,7 bilhões, segundo o levantamento.

A proposta ora em andamento, que é igual a anterior do governo Dilma, visa reduzir em até 40% o benefício de pensão por morte do viúvo(a) do beneficiário que não possui dependentes, o que é uma grande injustiça frente a um benefício contratado na adesão do beneficiário.

Fonte: Valor e Aposentelecom (25/10/2016)


TIC: De R$ 13,00 para R$ 53,00 em 3 pregões. O que há por trás da disparada de 307% da Telebras?


Com o rali, as ações da small cap atingiram nesta segunda ­feira seu maior patamar desde março de 2013

As ações da small cap Telebras (TELB4), que giravam em torno de R$ 67 mil por dia na
BM&FBovespa até semana passada, quadriplicaram de valor nos últimos 3 pregões, ganhando destaque no mercado. Os papéis, que fecharam a R$ 13,00 na última quinta ­feira, saltaram para os R$ 53,01 nesta sessão, acumulando um ganho de 307% no período. Na esteira do rali, um decreto do governo federal autorizando o aumento de capital social da estatal de R$ 854,4 milhões. Com a operação, o capital social da companhia passará dos atuais R$ 263,1 milhões para R$ 1,1 bilhão.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Fundos de Pensão: Anapar organiza XI Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão em Sampa


ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
24 de Outubro de 2016Comunicado
 

XI Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão



Prezados (as) Senhores (as)
            Temos o prazer de convidá-los para participar do XI Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão, que acontecerá no próximo dia 11 novembro de 2016, no Sindicato dos Bancários de São Paulo - SP, Rua São Bento, 413 - Centro.  
            Os fundos de pensão fechados geram um patrimônio de mais de R$ 700 bilhões, pagando R$ 36 bilhões em benefícios para 730 mil aposentados e pensionistas. São recursos que podem ser investidos com perspectiva de longo prazo, contribuindo para o desenvolvimento nacional. Mas a estabilidade deste sistema depende da confiança que os participantes nele depositam e do respeito ao contrato pactuado quando de sua adesão ao plano de previdência. 

Fundos de Pensão: Presidente da Abrapp defende que Previc trate de previdência aberta


Tirar da Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fiscalização de previdência aberta, levando o segmento para a tutela da Previc. Essa é a notícia que o Investidor Institucional publicou. Segundo o portal, a informação veio do presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que acredita que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tende a se fortalecer dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ao contrário daqueles que cogitam a possibilidade de extinção da Previc e sua junção com a Susep, o representante prevê uma solução diferente para o órgão da previdência fechada.

INSS: Quem se aposentou pelo INSS entre 1994 e 1998 pode ter direito a revisão


Hoje falaremos sobre a revisão de benefício com a inserção do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição, com fundamento no artigo 21, da Lei 8.880/94.

A Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento na Súmula 19, vejamos:

Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94).

sábado, 22 de outubro de 2016

Superavit PBS-A: FENAPAS emite comunicado sobre ação judicial do superavit do plano PBS-A gerido pela Sistel


Vide íntegra do comunicado distribuído pela FENAPAS:

"No processo de destinação do Superávit de 2009/2010/2011 movido pela FENAPAS contra a SISTEL a questão ainda não ficou resolvida.

No Acordão publicado em 14 de outubro de 2016 o entendimento do TJ-DFT foi que devido à PREVIC não ter se manifestado era inviável condenar a SISTEL a distribuir o superávit. Ainda cabe recurso.

Na documentação e argumentação das partes não houve qualquer referência ao Plano de Saúde PAMA.

A Ação da FENAPAS sobre o Plano de Saúde PAMA e o PCE ainda não foi pautada no TJ-DFT.

Assim que tivermos alguma novidade informaremos aos Assistidos."

Fonte: FENAPAS (21/10/2016)

Nota da Redação: Os participantes e assistidos da Sistel que não recebem em suas caixas de e-mails os comunicados da Fenapas  e desejam cadastrar-se para receber futuras correspondências devem faze-lo através do e-mail: fenapas@fenapas.com.br
A Fenapas está formando um cadastro nacional de todos participantes e assistidos atrelados a Fundação Sistel, bastando para isto informar seu nome completo, plano Sistel que participa, e-mail e telefone.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Fundos de Pensão: Com ações da bolsa em alta, Previ (BB) reduz déficit em mais de R$ 3 bi


A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, encerrou o terceiro trimestre com desempenho superior à meta atuarial em seus investimentos e com ativos totais de R$ 169,5 bilhões. O plano de benefício definido da fundação - Plano 1, que é o maior do País - registrou um superávit de R$ 3,191 bilhões nos nove primeiros meses do ano, reduzindo o déficit acumulado para R$ 12,9 bilhões. O resultado revela uma melhora em relação a 2015, quando a Previ teve desempenho negativo em R$ 16,1 bilhões, em decorrência da desvalorização de ativos e da alta da inflação.

De janeiro a setembro a rentabilidade do Plano 1, que concentra 95% dos ativos da Previ, atingiu 13,67%.

Desaposentação: STJ garante novamente direito a desaposentação e segurado do INSS terá reajuste de 100% no seu benefício


Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça garantiu mais uma vitória para os aposentados que estão requisitando a troca de aposentadoria na Justiça. No último dia 09 de outubro, o tribunal reconheceu o direito de um aposentado que está na ativa a receber um novo valor do benefício, além de não considerar necessário que ele devolva qualquer valor recebido do benefício anterior.

O advogado responsável pela causa, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a Primeira Turma do STJ permitiu no caso que um trabalhador de Curitiba (PR), que se aposentou em 1997, e continuou contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 2001, a optar por uma aposentadoria mais vantajosa levando em conta as novas contribuições previdenciárias.

INSS: Corrida por aposentadorias neste ano impacta gastos da União


De janeiro a julho deste ano, o volume de pedidos de aposentadoria disparou comparado com os últimos anos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, somente no primeiro semestre, foram 33.200 novos requerimentos, aumento de 80% se comparado com os 12 meses de 2015. 

Essa corrida aconteceu em função das previsões de mudanças na Previdência com a reforma.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Anapar promove I Seminário de Participantes de Fundos de Pensão Regional Centro - Oeste


ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
20 de Outubro de 2016Boletim Anapar nº 592
 

Participe do I Seminário de Participantes de Fundos de Pensão Regional Centro - Oeste
20 de Outubro de 2016 em Boletins


A regional Centro-Oeste realizará no dia 25 de novembro o I Seminário de Participantes de Fundos de Pensão. O evento será realizado no Sindicato dos Professores do DF (SINPRO/DF), localizado no Setor de Indústrias Gráficas, Qd. 06 Lt. 2.260 - Brasília - DF.
O seminário tratará de temas de grande importância para os participantes como: "Papel social da previdência pública e consequências das reformas para os trabalhadores e Rumos da previdência complementar e reflexos do PLP 268/2016 para os participantes".
 As inscrições já podem ser feitas por meio do site www.anapar.com.br. A taxa de inscrição será de apenas R$ 205,00 (associados) e R$ 255,00 (não associado).



ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Inovação: As invenções que prometem mudar o mundo em 2016


Bactéria que se transforma em fábrica e carro que não precisa de motorista são apenas duas delas

Do carro sem motorista à internet das coisas e dos órgãos em chip a bactérias que se transformam em fábricas: essas são algumas das tecnologias emergentes de 2016 que mudarão o mundo. Elas prometem transformar os processos produtivos nas indústrias e contribuir para a melhoria do planeta. As 10 novas tecnologias foram anunciadas por especialistas do Fórum Econômico Mundial e publicadas pela revista científica Scientific American. Confira, a seguir, quais são elas. 

Carros sem motoristas
A difusão de carros que não precisam de motoristas (como o da foto) para se deslocar vai aumentar gradualmente junto com a tecnologia que garantirá a segurança desses veículos.

Fundos de Pensão: Petros encaminha à Previc pedido de cisão de seu principal plano BD (PPSP)


A Petros encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o pedido de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), da modalidade benefício definido (BD). A proposta, aprovada pelo conselho deliberativo da fundação, visa separar os participantes do plano em dois grupos, formando, assim, dois planos.

Segundo a Petros, a proposta decorre de alterações geradas pelo processo de repactuação realizado nos anos de 2006, 2007 e 2012. No processo, 75% dos participantes aceitaram alterar a regra do plano e ajustar o cálculo de benefício à variação do IPCA. “Os demais, que não repactuaram, continuarão com o benefício vinculado aos aumentos de salário dos trabalhadores da ativa da Petrobras”, explica a fundação.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

INSS: Laudos técnicos atuais de atividade insalubres (ex SB40) ocorridas no passado já são aceitos no INSS para inclusão de tempo especial na aposentadoria normal


Ordenado pela Justiça, INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial no passado

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Planos de Saúde: Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão


A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em categoria diversa (coletivo por adesão), segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi adotado pela turma ao julgar recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carência para atendimento médico.

INSS: Comissão aprova MP que limita benefícios previdenciários e segue para Câmara dos Deputados


A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 739/2016 no Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A MP segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Medidas 
A MP estabelece a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. A fiscalização deverá ser feita em benefícios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento desses benefícios, sobretudo após auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) terem revelado que grande número de beneficiários não passa por perícias médicas há mais de dois anos. Estarão isentos desse exame os beneficiados que tiverem 60 anos de idade ou mais ou quando decorridos dez anos da data de concessão do benefício.

Anapar promove XI Encontro de dirigentes eleitos de fundos de pensão em novembro em São Paulo



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
19 de Outubro de 2016Boletim Anapar nº 591
 



A ANAPAR promove o XI Encontro de Dirigentes Eleitos de Fundos de Pensão, no próximo dia 11 de novembro, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rua São Bento, 413 - Auditório Amarelo.

O XI Encontro terá como temas: Sustentabilidade do Sistema de Previdência Complementar, Política de Investimento e o Tratamento aos Déficits e Superávits e o Papel dos Dirigentes Eleitos nos Fundos de Pensão, conforme programação já disponível no site da ANAPAR.

O evento, promovido pela ANAPAR, é destinado aos dirigentes de fundos de pensão, militantes e dirigentes de sindicatos, associações e entidades de classe e contará com palestrantes e debatedores experimentados na gestão atuarial e elaboração e execução de estratégias de investimentos dos recursos garantidores dos planos de previdência e na eficiente gestão destes ativos.

            As inscrições já podem ser feitas por meio do site www.anapar.com.br . A taxa de inscrição será de apenas R$ 305,00 para associados da ANAPAR e R$ 355,00 para não associados e cobrirá os custos de infraestrutura do evento. As despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento correm por conta dos inscritos e caso seja do interesse do participante, podem ser utilizados os serviços da empresa parceira Voe Alto Turismo, www.voealtoturismo.com.br ou pelo telefone (61) 3046-5700.
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

terça-feira, 18 de outubro de 2016

TIC: Sem orçamento, Telebras só terá recursos próprios para novos investimentos


Nos novos ventos brasilienses, secou o orçamento da Telebras. Depois de aportes públicos que fizeram a rede de 28 mil km de fibras ópticas e o contrato para a construção e o lançamento do satélite geoestacionário, a estatal só avançará pelas próprias pernas. Não por menos, a empresa desenha um novo plano de negócios. A ambição é chegar a 2018 sustentável e rentável.

“Nas condições em que vivemos não dá para pensar em estatal que vive somente do dinheiro público. Temos condições e infraestrutura nas mãos para tornar a empresa sustentável”, explica o diretor técnico-operacional da Telebras, Jarbas Valente.

TIC: Telefônica Vivo não está interessada em comprar ativos da Oi, mas envolvendo-se com Internet das Coisas (IoT)


O presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, que deixa o comando da operadora no dia 31 de dezembro, deixou claro que a empresa não está interessada em comprar a Oi ou seus ativos, caso eles sejam colocados à venda. "A Oi vai passar rápido pela recuperação judicial e retomar o seu lugar no mercado. O setor precisa da Oi. Mas não estamos olhando para a compra dela", sustentou o executivo, durante coletiva para a imprensa no Futurecom 2016.

Amos Genish reiterou mais uma vez que 'ou as operadoras ficam digitais ou elas morrem' e destacou que a Telefônica Vivo está reforçando o uso do big data para competir com Facebook e Google na publicidade online.

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Divulgado newsletter sobre uso de fundo do plano InovaPrev para abatimento de 13 contribuições normais de 5 patrocinadoras CPqD a este plano


Leiam a íntegra do comunicado distribuído aos associados da APOS, mas que interessa a todos participantes e assistidos do plano InovaPrev:



"Caros associados, 


Nesta newsletter a Diretoria APOS apresenta informações sobre a decisão proposta pela diretoria da Sistel e aprovada na REDEL (reunião do Conselho Deliberativo) de junho de 2016 sobre a utilização parcial de Saldo do Fundo de Cobertura de Risco do InovaPrev para abatimento de contribuições de patrocinadoras do plano, pelo período de 12 meses.


O histórico a seguir apresenta informações sobre a reunião realizada em setembro a convite do CPqD e com a participação da APOS, SINTPq, CPqD e Sistel, bem como informações sobre trocas subsequentes de correspondências entre APOS e Sistel sobre o tema.


Histórico:

15/9/16 - Reunião CPqD-Sistel- APOS-SINTPq no DRH CPqD

Participantes: Sistel, Gama, CPqD, SINTPq, APOS

Objetivo: Apresentar proposta da Sistel de auxílio ao CPqD frente à crise financeira que atravessa


- Introdução Salla: momento geral de crise, empresas em dificuldade financeira. CPqD contatou Sistel solicitando análise de alternativas para alívios financeiros ao CPqD.


- Sistel disse que há preocupação geral de todos os fundos de pensão privados com a situação crítica das patrocinadoras.


- Atendendo à solicitação do CPqD, a Sistel analisou os três planos da patrocinadora CPqD e concluiu que o InovaPrev é o único plano cujo regulamento (Art. 53 Pagraf 12) permite uso do FCR, caso tenha sobras, para fins que Sistel definir, sem necessidade de aprovação da Previc, e que pode ter solução rápida. É necessário somente um Parecer Atuarial, aprovação da Sistel e das cinco mantenedoras.


- O FCR do Inova é de responsabilidade única das patrocinadoras (autopatrocinados são também considerados patrocinadores minoritários - 65 no total), para cobrir riscos de invalidez e pensão por morte, mas só depois que as contas individuais dos requerentes se esgotarem. Foi constituído somente por recursos dos migrantes do CPqDPrev e deveria ser custeado por um % das contribuições dos autopatrocinados e das cinco patrocinadoras CPqD. O presidente da Sistel informou que o FCR não teve qualquer contribuição desde sua criação e que seu saldo em agosto/16, antes de utilizar o abatimento proposto do CPqD, é o provindo da migração de participantes do CPqDPrev em fevereiro/14 corrigido pela valorização do plano até agosto/16. Informou, também, que o FCR tem folga grande e que nunca foi utilizado, até hoje.


- Proposta Sistel, já aprovada no CD Sistel (REDEL de 29/6/2016): Usar parcela do FCR para abatimento por 12 meses das contribuições normais e administrativas de todos os 5 patrocinadores, incluindo autopatrocinados, 13o incluído. Contabilmente estas contribuições normais e administrativas seguirão existindo, mas sairão do FCR.


- A APOS fez os seguintes questionamentos:


   - Se tem sobras, é porque teria sido migrado mais do que o necessário do CPqDPrev. Gama e Sistel responderam que foi feita segregação com base no número de pessoas que migraram.


   - Se migrados 50% dos ativos, mas que respondiam somente por 20% do valor do CPqDPrev, esse valor migrado não teria sido a maior? SISTEL respondeu que foi aplicada a regra do CPqDPrev. Para a APOS permanece dúvida sobre este item e já foi encaminhado questionamento sobre.


  - Segundo a SISTEL e mostrado em slides, em maio/2016 o saldo FCR seria de R$25M, valor apresentado e aprovado em Redel. Em sua apresentação nesta reunião, a Gama mostrou uma elevação em 16 meses de 56%: R$16M (fev14, valor migrado) a R$ 25M (disponível em maio/2016), sem qualquer contribuição ou custeio adicional, fato que ocasionou surpresa da APOS e do SINTPq frente à rentabilidade das cotas dos planos no mesmo período.


  - Esta alta rentabilidade do saldo do FCR foi questionada pela APOS e a Sistel ficou de estudar essa valorização.


  - SINTPq pediu a estatística do tempo de permanência como ativos dos que se desligaram (ou foram desligados) com menos de dois anos de contribuição para verificar a elevação do valor do CDE (Conta de Destinação de Excedentes).


  - Salla, VP Financeiro do CPqD, pediu à APOS e ao SINTPq celeridade na análise e aprovação da proposta após o fornecimento de informações pela SISTEL.


  - SINTPq e APOS manifestaram que não é da competência destas entidades a aprovação, mas que analisarão a proposta, manifestando-se a respeito.


23/9/2016 E-mail da Sistel


- Sistel reconheceu erro de contabilização no FCR, sendo que o saldo em agosto/16 passou a R$ 21,1 milhões.


28/9/2016 Carta da APOS à Sistel com Dúvidas Referentes à Análise do FCR do Plano InovaPrev


- A APOS manifestou que a decisão de utilização de parte do valor do FCR no montante de R$ 5.029.217,96, para abatimento do pagamento de contribuições pelas patrocinadoras e autopatrocinados, assim como o risco desta utilização é da autonomia, responsabilidade e competência das patrocinadoras, com aprovação da Sistel.


- Nessa carta, a APOS faz cinco questionamentos à Sistel.


4/10/2016 Carta da Sistel à APOS respondendo aos questionamentos da APOS


- A APOS fez os seguintes questionamentos, com as respostas da Sistel:


   - Com o valor corrigido, qual a nova segurança estatística do valor remanescente do FCR recalculado? 98%.


   - O montante corrigido incorpora também valores do CDE (Conta de Destinação de Excedentes)? Não, pois são contas distintas.


   - Os novos valores do FCR e a nova segurança estatística serão apreciados pelo CD da Sistel e levados à PREVIC? A Sistel considera que não há necessidade de voltar ao CD, uma vez que ainda não houve a Avaliação Atuarial formal, e que será levada à PREVIC somente após o fato gerador, ou seja, após a transferência do montante do FCR para constituição de um fundo especial, de onde sairão as 13 parcelas de contribuição.


   - Qual a explicação de discrepâncias entre valor apresentados nos slides da Gama e as novas informações da Sistel? A Sistel informou que as informações apresentadas pela Gama se referem ao dia 31/1/2014 e que as da Sistel se referem ao dia 3/2/2014 e que as diferenças são explicadas pelas movimentações e rentabilidade de 1 dia útil.


   - Como serão apropriados os excedentes oriundos de diferenças entre receitas e despesas que estavam sendo indevidamente apropriados no FCR? A Sistel reconheceu que esses valores estavam sendo indevidamente apropriados no FCR, porém a partir de 9/10 serão alocados em conta adequada.


14/10/2016 – Carta da APOS à Sistel e ao CPqD em resposta à carta da Sistel do dia  4/10/2016


- Considerando o novo valor do FCR de R$ 21.182.632,46, a nova segurança estatística informada de 98%, e que o risco é integralmente das patrocinadoras, solidariamente, a APOS entende, como já declarado na CT nº 006/2016, que a decisão de utilização de parte do valor desse fundo, no montante de R$ 5.029.217,96, para abatimento do pagamento de contribuições normais pelas patrocinadoras e autopatrocinados, é da autonomia, responsabilidade e competência das patrocinadoras, com aprovação da Sistel.


- A APOS apontou uma série de divergências entre os números sobre o InovaPrev apresentados em diversas oportunidades , e solicitou os valores corretos a serem considerados na migração de 2014 e os valores atuais referentes a agosto/16.


- Na reunião ocorrida entre Sistel, CPqD, APOS e SINTPq e na subsequente troca de correspondências entre APOS e Sistel, com questionamentos e esclarecimentos, afloraram incorreções de valores apresentados nestes eventos e em documentos que inclusive subsidiaram decisões do Conselho Deliberativo relativos à reservas e Fundos Previdenciários do Plano em tela. Em decorrência, a APOS manifestou sua grande inquietação com estas incorreções por se tratar de números que requerem grau de confiabilidade absoluto, sendo tema de grande relevância no presente e futuro de participantes e assistidos de planos da patrocinadora CPqD geridos pela Sistel."

Fonte: Newsletter da APOS de 18/10/2016

Nota da Redação: Cabe destacar o grau de transparência da APOS junto a seus associados e participantes do plano.

Direito Previdenciário: Aposentadoria Especial do INSS e tempo de trabalho especial convertido para comum (ex SB40)


Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho de 15, 20 ou 25 anos a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, essa exposição deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

INSS: Auxílios-doença já tem mais de 80% dos benefícios cassados


INSS só chamou até agora pessoas com até 39 anos de idade 

Dos 10.894 benefícios que já passaram no pente-fino promovido pelo governo Temer em auxílios-doença pagos pela Previdência, 77,5% foram cassados na data da realização do exame e 6,9% estão com o cancelamento agendado, porque se verificou que a incapacidade não existia mais. A estimativa de economia é de R$ 139,3 milhões por ano. Entre os beneficiários que mantiveram algum tipo de repasse, 9,7% tiveram o auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez, 4,6% receberam encaminhamento para reabilitação profissional e 1,3% passaram a receber auxílio-acidente.

Educação Previdenciária: Seminário de Previdência Complementar do IDS América Latina em dezembro no Rio vale créditos para certificação


O Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina), referência na área de Previdência Complementar, com cursos em parceria com a UERJ coordenados pelos professores Fábio Souza e Lygia Avena, promovera Seminário de Previdência Complementar tratando dos seguintes temas:

Seminário: Atualidade e Desafios da Previdência Complementar 
- Questões controvertidas dos Fundos de Pensão no âmbito do Judiciário e o novo CPC; 
- Propostas normativas para a Previdência Complementar; 
- Desafios de gestão da Previdência Complementar; 
- Reforma da Previdência e os seus reflexos na Previdência Complementar.

TIC: Anatel está preparada para intervir na Oi se necessário


Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, disse nesta segunda-feira (17), que, caso seja necessário, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está preparada para decretar uma intervenção na Oi, maior concessionária do país, que está em recuperação judicial. 
"A obrigação da Anatel é estar preparada. Só falta alguém achar que em um caso dessa gravidade --uma empresa que presta serviços a 4.500 municípios, 2 mil municípios com exclusividade-- a Anatel não esteja se preparando. É sua responsabilidade. Poderia até dar improbidade administrativa", disse o ministro em evento do setor de telecomunicações em São Paulo. 

Fundos de Pensão: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) poderá ser rebaixada no Ministério da Fazenda


Fazenda estuda transformar SPPC em subsecretaria 

O Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de transformar a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) em subsecretaria, estrutura que ficaria embaixo da Secretaria de Previdência, hoje comandada por Marcelo Caetano. Segundo fontes com conhecimento sobre o assunto, a proposta foi discutida em reunião interna com o secretário e deve ser encaminhada à Casa Civil. 

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Desaposentação: A desaposentação e o impluso que pode ser dados na economia nacional


A investida do Governo Federal em mudanças radicais na Previdência Social tem um cunho mais político do que econômico. A equipe econômica de Michel Temer está fazendo uma propaganda enganosa sobre os números e o virtual déficit do sistema previdenciário brasileiro. Enquanto a União insiste em defender que as contas da Previdência tem um negativo de mais de R$ 100 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (Anfip) demonstra através de estudos que a verdade é completamente diferente. 

Os dados da Anfip demonstram que qualquer investigação técnica mais profunda vai demonstrar o oposto, pois, o sistema apresenta superávit. O crescimento econômico registrado nos últimos dez anos trouxe a redução da informalidade e o aumento do número de empregos formais, o que alavancou a arrecadação previdenciária.

Fundos de Pensão: Governo faz trocas em fundos de pensão de estatais e mantem parada Lei de Responsabilidade, criticada por todos setores dos participantes


Prioridade dos primeiros dias do ainda interino governo pemedebista, a Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão está parada há três meses na Câmara dos Deputados, mas, apesar da promessa do presidente Michel Temer de que congelaria as nomeações até a aprovação das novas normas, isso não impediu trocas na gestão. Dos quatro maiores fundos estatais, três já mudaram de comando.

Primeiro foi o Postalis, responsável pelas aposentadorias de funcionários dos Correios. Em julho, o economista André Motta deixou a diretoria de investimentos e foi alçado à presidência do fundo.

Fundos de Pensão: Fernando Pimentel (F. Atlântico e ex Sistel) confirma chapa alternativa para eleição da Abrapp contrapondo-se a chapa da situação


O ex-presidente da Abrapp e atual presidente da Fundação Atlântico Fernando Pimentel confirma que montou uma chapa de oposição para concorrer à próxima eleição da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp. “Já temos os 24 integrantes nas seis regiões exigidas pelo regulamento. Agora só falta definir quem serão os titulares e suplentes, que faremos na próxima semana”, diz Pimentel. Sem revelar os nomes dos integrantes do grupo, o dirigente antecipa que há representantes de fundos de pensão de empresas privadas e de fundações dos servidores públicos da União e dos Estados. As inscrições terminam em 3 de novembro próximo e a eleição ocorre em dezembro.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Fundos de Pensão: Previc recebe a Abrapp para debater pauta do setor


A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) recebeu, na manhã desta quinta-feira (13), a diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) para discutir as demandas do setor. Na ocasião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, ressaltou a importância do diálogo com os principais interlocutores do sistema de previdência complementar fechado.

De acordo com Esdras, a Previc está de portas abertas para receber as demandas e construir, de forma transparente e objetiva, uma agenda que destaque a previdência complementar como parte da solução para questões nacionais relevantes, tais como taxa de poupança e de investimento.

Direito Previdenciário: INSS deve aceitar laudo atual para garantir tempo especial de trabalho mesmo que realizado antigamente (ex SB40 e PPP)


A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceite laudos com data atual para comprovar tempo especial, mesmo que o trabalho tenha sido feito há muitos anos.

A decisão favorável aos segurados foi tomada em uma ação civil pública aberta pela DPU (Defensoria Pública da União) e vale para todo o país, conforme entendeu o juiz do caso.

Em seu argumento, ele afirma que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), já definiu que efeitos e eficácia de sentenças não devem ter limites geográficos.