Fundos de Pensão: Previc rejeita 43 nomes para conselhos e diretoria de fundos de pensão neste ano

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está analisando com lupa o currículo dos gestores que são indicados ou eleitos para participar da governança dos fundos de pensão. Pelo menos 43 pessoas que pleitearam habilitação da autarquia para vagas em conselhos deliberativos e fiscais ou em diretorias executivas tiveram seus pedidos indeferidos. A meta do xerife do setor é habilitar os 5,5 mil dirigentes das 307 fundações existentes no país até o fim do ano.
 

Desde 1º de julho, quando a instrução normativa da Previc sobre o tema entrou em vigor, 127 dirigentes de fundos de pensão já foram aprovados para os cargos. O diretor de Análise Técnica da autarquia, Carlos Marne Dias Alves, explicou que, para ter um parecer favorável, o gestor precisa, entre outras coisas, comprovar experiência profissional de, no mínimo, três anos, em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria e ter reputação ilibada. 

As entidades fechadas de previdência complementar terão até 28 de dezembro para enviar a documentação dos integrantes das diretorias executivas e dos conselhos deliberativos e fiscais que estavam no exercício da função na data de entrada em vigor da instrução. Dirigentes eleitos para os cargos ou indicados a partir desse período devem obter a habilitação antes de tomar posse. Já aqueles que terão o mandato encerrado antes de 28 de dezembro ou não forem ser reconduzidos aos cargos estão dispensados de se submeter ao processo. 

Executivos do setor que preferiram o anonimato disseram que a medida da Previc promoverá uma "limpeza" nas entidades em meio à Operação Greenfield, que investiga irregularidades em fundos de pensão. Polícia Federal e Ministério Público (MPF) apuram fraudes em fundações patrocinadas por empresas estatais federais. Eles detalham que, com a habilitação, o nível técnico dos conselhos e da diretoria tenderá a subir. "Não haverá espaço para amadores. Precisamos criar a cultura da responsabilidade entre os executivos, sobretudo depois das investigações em curso", disse um dos dirigentes. 

Com a troca de comando nos fundos de pensão de estatais após a mudança de governo e em função da Operação Greenfield, a certificação já foi garantida por alguns gestores indicados para postos chaves. Escolhido pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, para comandar a Petros, fundo de pensão dos empregados da petroleira, o economista Walter Mendes tomou posse na entidade somente após ser certificado pela Previc. 

O novo presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, já foi habilitado pela Previc. Braço direito do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e ligado ao PP, Vieira foi secretário-executivo dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional quando Occhi era titular da pasta. Além dele, o economista Renato Villela, ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmim (PSDB), e do Estado do Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB), foi habilitado pelo xerife dos fundos de pensão. Paulo César Cândido Wernek, ex-executivo do Banco Espírito Santo Ativos, hoje Banco Haitong, e atual diretor de Investimentos da Funcef também recebeu sinal verde do regulador. 

Mais rigor 
As normas para gestores tomarem posse nos fundos de pensão podem endurecer ainda mais caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268, de 2016, seja aprovado.Pela norma em discussão na Câmara dos Deputados, gestores de fundações não podem ter exercido atividade político-partidária, cargo comissionado na patrocinadora ou na administração direta do governo dois anos antes da contratação. A norma em debate também determina a figura de um conselheiro independente nos colegiados fiscal e deliberativo. 

Um outro projeto de lei, o nº 312 de 2016, de autoria do senador José Anibal (PSDB-SP), enquadra os fundos de pensão na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Se o projeto passar, os gestores dos fundos passarão a responder por crime de gestão fraudulenta e temerária, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). 

Fonte: Correio Braziliense (14/09/2016)