A Operação Greenfield, investigação da polícia federal que apura fraudes relacionadas a investimentos de entidades fechadas de previdência complementar, tem o potencial de esclarecer a forma como os responsáveis pela administração de recursos de clientes tomam suas decisões.
Segundo dados de março de 2016 da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência, essas entidades, também conhecidas como fundos de pensão, reúnem ativos de R$ 751 bilhões, equivalentes a 12% do PIB. São responsáveis pelo pagamento de cerca de 740 mil aposentados ou pensionistas e reúnem um total de 2,7 milhões de participantes ativos, pessoas que ainda estão na fase de contribuição para os planos.
Para o participante de um plano de previdência ou aplicador em fundos de investimento, compreender o processo que levou os gestores a uma determinada decisão é tão importante quanto avaliar o resultado final da carteira. Isso porque os riscos de perdas decorrentes de conflitos de interesses podem ser altos.
Um complicador adicional é que existem diversas técnicas que podem ser usadas para disfarçar o real resultado de um investimento. Todas potencialmente justificáveis em determinadas situações e de acordo com as normas legais estabelecidas.
As entidades que fazem a gestão da poupança de clientes são consideradas investidores institucionais. As mais relevantes no mercado brasileiro, além dos fundos de pensão, são os fundos de investimento e de previdência, institutos de previdência de estados e municípios (RPPS) e seguradoras.
Com estruturas dedicadas exclusivamente a encontrar as alternativas mais rentáveis de aplicação financeira, os investidores institucionais podem contratar uma série de assessores e especialistas. Dada a complexidade do mundo dos investimentos, é uma vantagem significativa em relação ao investidor individual, que deseja poupar para a aposentadoria.
O conceito dessas estruturas é que, a partir de uma legislação básica, os diversos especialistas podem encontrar as melhores soluções para garantir a poupança de milhares de investidores menos sofisticados. É um ganho de escala significativo que aumenta a eficiência da alocação de capital na economia e contribui para o crescimento do país.
Do ponto de vista do investidor, a possibilidade de acesso a aplicações mais rentáveis e os benefícios decorrentes da diversificação da carteira são vantagens expressivas. No longo prazo, o resultado é uma aposentadoria mais confortável para ser desfrutada no futuro.
Além do arcabouço legal que estabelece as atividades dos investidores institucionais, existem diversas entidades de classe que reúnem os participantes do setor para definir políticas e parâmetros de conduta com o objetivo de zelar pelas melhores práticas. No entanto, algumas vezes as coisas podem se desviar do caminho ideal.
Pragmaticamente, é impossível estabelecer uma legislação suficientemente rígida para impedir fraudes. O monitoramento do resultado das carteiras deve ser constante e exercido não apenas pelos órgão reguladores, mas também pelos participantes do mercado.
Durante muitos anos, no Brasil, a composição da carteira dos investidores institucionais foi rigidamente engessada. A consequência era a ineficiência. Com a evolução do mercado, os controles foram sendo gradualmente flexibilizados.
Um exemplo particularmente interessante é a legislação sobre fundos de investimento. Os gestores possuem muita liberdade de opções, desde que informem a política de investimento aos cotistas, calculem os resultados diariamente e divulguem a carteira mensalmente, entre outras obrigações.
Se o resultado não for satisfatório, o cotista tem a liberdade de resgatar os recursos. Informação e competição estimulam os gestores a ponderar o risco com o retorno esperado das estratégias de investimento.
Pelo que foi divulgado até o momento, as fraudes investigadas pela Operação Greenfield possuem uma estrutura relativamente simples, porém engenhosa: os fundos de pensão compravam ações de companhias fechadas por meio de fundos de investimento em participação (FIP) a preços superfaturados.
O objetivo dos fraudadores era o de postergar o máximo possível a descoberta das consequências do mau investimento. E deixar o prejuízo com os detentores dos planos.
Se os participantes do mercado não forem capazes de criar estruturas para alertar sobre potenciais riscos de fraudes na gestão dos fundos de pensão, talvez a alternativa seja eliminar essas entidades, dando liberdade aos participantes para escolherem a opção de investimento que julgarem mais conveniente.
Fonte: Mdagosto (08/09/2016)
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