Fundos de Pensão: Déficit em fundos de estatais por fraude, má gestão e economia em declínio já é paga por participantes ativos e assistidos e pela patrocinadora

A conta dos casos de suspeita de corrupção e má gestão nos fundos de pensão estatais Previ (de trabalhadores do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) já é paga por parte dos servidores. A suspeita é de fraudes de R$ 8 bilhões de um déficit calculado de R$ 50 bilhões. Há perdas, no entanto, que só serão conhecidas pelos trabalhadores na hora em que forem receber suas aposentadorias complementares.


Hoje, são afetados os trabalhadores dos planos de benefício definido (BD), mais antigos. Nessa modalidade, o trabalhador sabe desde a entrada no programa quanto receberá por mês ao se aposentar. Se há déficit, ele e a empresa precisam fazer aportes para cobrir o rombo.

Nos planos novos, a regra é diferente, mas pode significar benefício menor que o esperado ou necessidade de pagar quando se esperava receber o dinheiro de volta. O plano do Postalis já está sendo coberto com duas rodadas de recurso extra - aposentados chegam a pagar 14% do benefício. Funcef e Petros fizeram propostas para cobrir o déficit. A Previ espera o resultado do ano para resolver como equacionar o problema.

"Esse plano BD produz um risco maior para a empresa que patrocina porque tem que produzir volume de recursos suficiente para benefício predefinido (ou haverá aportes extras). No Brasil, começou a ser abandonado há 15, 20 anos", diz José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
A modalidade de benefício definido deu lugar a planos de contribuição variável (CV). Nesse tipo, o déficit só existe após a aposentadoria. Enquanto o trabalhador faz contribuições, não sabe quanto receberá no futuro. Ao se aposentar, é feito o cálculo com base no dinheiro acumulado. Se vive mais ou o recurso ainda guardado rende menos, é preciso cobrir o rombo.

Há uma terceira modalidade, mais semelhante à previdência privada tradicional, o de contribuição definida (CD). O participante faz contribuições e receberá o equivalente ao que poupou mais o rendimento. Se render menos que o esperado, terá menos recursos para viver a velhice.
Nas últimas duas opções de plano, o impacto de má gestão ou corrupção ainda não aparece nem é medido. Poucos trabalhadores chegaram à idade de se aposentar e não há uma meta de rendimento do dinheiro acumulado, diz Savoia.
"O gestor pode dizer que busca rendimento de inflação mais 5% ao ano. Se ele não alcança, não há deficit. Mas o valor do benefício a ser apurado será menor porque o montante de recursos ficou menor", exemplifica o professor.

Segundo gestores, longevidade da população e crise econômica causaram o rombo financeiro
Os fundos de pensão estatais reagiram às suspeitas de corrupção, que estão sob a investigação da Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), justificando que seus déficit atuariais foram causados principalmente pela maior longevidade da população, em desempenhos negativos da bolsa e também em ajustes de regras.
Entre 2011 e 2015, a bolsa acumulou perda de quase 40%, e a alta da taxa de juros desvalorizou papéis de renda fixa, ajudando a elevar o rombo, de acordo com os gestores. "O déficit faz parte da gestão de fundo previdenciário. O ideal é ser equilibrado, nem superavitário nem deficitário", afirma o presidente da Abrapp (associação dos fundos de pensão), José Ribeiro Pena Neto.

A PF investiga a compra de cotas em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) para corrupção. Os negócios que recebiam investimentos via FIPs seriam avaliados a preço elevados, levando os fundos a perdas mesmo que o resultado final fosse positivo. Os quatro fundos de estatais têm investimentos suspeitos. "Os FIPs são investimentos na economia real. Tem que separar o que é risco, gestão temerária - se descumpriu regra de prudência ou legislação - e fraude. Este tem de ser punido exemplarmente", diz Pena Neto.
A Anapar (Associação dos Participantes dos Fundos) também afirma que nem tudo é corrupção. "Continuamos na defesa do sistema e dos interesses dos participantes, mas devemos saber separar o que é gestão temerária e o que é resultado conjuntural", afirmou Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da entidade em comunicado.

Procurados, os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) justificaram, por meio de notas, a origem de seus rombos. Eles atribuem os problemas à conjuntura econômica, a ajustes de regras e à necessidade de provisionar perdas de investimentos, inclusive os investigados pela Operação Greenfield da PF.
José Roberto Ferreira Savoia, professor da FEA-USP, é mais crítico. "O relatório da CPI dos fundos de pensão diz que, de cada 10 operações, oito foram feitas para dar errado." O caso que chama mais a atenção é o da Sete Brasil, que passa por uma recuperação judicial. A empresa foi criada para construir sondas de exploração de petróleo no pré-sal para a Petrobras.

Fonte: Jornal do Comércio (12/09/2016)