segunda-feira, 1 de agosto de 2016

INSS: Reforma na Previdencia vai afetar mais quem tem ate 50 anos


As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. 
A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. "Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras", disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer." Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017. A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". 

As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício. Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. 
Até lá também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana. O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria. "É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais", argumentou Padilha. 

 Cronograma 
Governo federal deverá enviar proposta de Reforma da Previdência para o Congresso após as eleições municipais deste ano, marcadas para outubro. 

População terá mais idosos 
O principal argumento do governo federal para mudar as regras de aposentadoria são os dados que mostram elevado crescimento da população brasileira com mais de 60 anos de idade. A participação dessa faixa etária no total da população hoje é de 11,8% e deve ir a 20,3% até 2040, segundo cálculos da própria Previdência. Em 2060, cerca de um terço da população terá mais de 60 anos, de acordo com projeções feitas pelo economista Paulo Tafner, especialista no tema. Nos últimos seis anos, cerca de 13 milhões de pessoas se aposentaram. Até o fim dessa década, esse número deverá aumentar em mais 8 milhões de novos beneficiários do sistema previdenciário, que se somarão aos 28 milhões atuais. O governo também leva em conta parâmetros internacionais. Em alguns países da Europa, a média de idade para aposentadoria é de 65 a 67 anos. No Brasil, hoje, os homens se aposentam em mé- dia com 55 anos e as mulheres com 52.

Fonte: Agência Estado (01/08/2016)

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