segunda-feira, 18 de julho de 2016

INSS: Debates nos estados sobre a reforma na Previdência


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Senado Federal organizou e tem cumprido um calendário de audiências públicas realizadas nos estados sobre o tema. 

Além dos rumos da Previdência, os encontros regionais abordam temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 (negociação de dívidas estaduais, com prejuízos para o servidor público), terceirização, combate à violência contra a mulher e trabalho escravo no Brasil. 

Carta de lançamento 
A Frente Parlamentar divulgou a carta de lançamento do grupo, que critica o fim do Ministério da Previdência Social, as propostas restritivas de direitos para a reforma da Previdência e o argumento de falso deficit no sistema. O documento acrescenta que cinco pontos devem ser levados em conta ao discutir mudanças previdenciárias: 

1 - Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; 
2 - Revisão das renúncias e desonerações fiscais; 
3 - Revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; 
4 - Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social; 
5 - Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito. 

Confira a sequência das audiências públicas da Frente Parlamentar:

Sexta-feira, 22/07 - São Paulo (SP) 
05/08 - Belém (PA) 
12/08 - Goiânia (GO) 
19/08 - Palmas (TO) 
02/09  - Belo Horizonte (MG) 
16/09 - São Luís (MA) 
07/10 - Rio de Janeiro (RJ) 
21/10 - Cuiabá (MT) 
28/10 - Salvador (BA) 
11/11 - Natal (RN) 

Fonte: Anfip (18/07/2016)

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