TIC: Governo pode ajudar Oi a buscar sócio, diz Padilha. Bens reversíveis, que são da União, podem servir de barganha para socorrer tele

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que o governo descarta socorrer financeiramente a Oi. "Não há hipótese de entrarmos com recursos financeiros", disse Padilha, no Palácio do Planalto, ao ser questionado sobre o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia. No entanto, segundo ele, o governo estaria disposto a usar seus bancos para auxiliar a Oi em uma eventual busca por novos sócios que possam fazer algum aporte de capital. 
Padilha deixou claro que isso ocorreria apenas em caso de manifestação de interesse da própria operadora. "Nossos agentes no sistema financeiro nacional estarão prontos para prestar uma colaboração no sentido de intermediar, preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para essa empresa", acrescentou o ministro. 

O chefe da Casa Civil enfatizou que, diante da atual conjuntura de crise econômica, a preservação dos empregos diretos e indiretos gerados pela Oi torna-se "do mais absoluto interesse" do Planalto. "Estamos vivendo um momento de grande dificuldade. Toda grande empresa, toda fonte de trabalho, interessa ao governo." 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são credores da Oi. Embora tenha ponderado que não sabe os montantes da dívida, Padilha procurou afastar o risco de implicações negativas para os bancos públicos, lembrando que os bancos públicos "têm ativos e garantias" que podem ser executadas. Ele também rejeitou enfaticamente qualquer tipo de intervenção administrativa na operadora. 

Em outra frente, a recuperação judicial deve impulsionar uma reforma do marco regulatório do setor, que tem a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - em vigência desde 1997 - como base. "A pré-falência da Oi também é fruto da defasagem na legislação", avaliou o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor de um projeto de lei que tenta modernizar o ambiente de negócios na telefonia. 
Um dos principais pontos do PL, votado no mês passado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, é permitir às teles contabilizar como seus ativos os bens que lhes foram transferidos nos contratos de concessão. Hoje existe uma indefinição em torno da "reversibilidade" para a União de edifícios administrativos e da infraestrutura de rede usada na telefonia fixa ao final dos atuais contratos. 
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que os bens reversíveis podem chegar a R$ 17 bilhões. Só um edifício usado pela Oi no Rio de Janeiro seria avaliado em cerca de R$ 2 bilhões, segundo fontes do setor. 

Em troca da possibilidade de incorporar esses bens aos seus balanços financeiros, as teles ficariam com a obrigação de investir em serviços de banda larga. 
Antes da votação do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff deixou praticamente pronta uma minuta de projeto para mudar a legislação. Uma possibilidade agora é aproveitar o texto em tramitação na Câmara como base para a reforma. Ele aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pode ser votado em plenário. Para o parlamentar da base governista, a situação agonizante da operadora comprova a urgência de uma atualização na lei. "A Oi é apenas a primeira; outras virão", afirma Vilela. "Não faltam interessados no mercado brasileiro, mas eles não virão sem atualizarmos a legislação." 

O bilionário egípcio Naguib Sawiris, controlador da Orascom Telecom Media, disse estar preparado para investir na Oi, desde que tenha conversas exclusivas com a empresa, segundo a Bloomberg. 

Fonte: Valor (22/06/2016)