TIC: Aconteceu o inevitável, a Oi, maior patrocinadora da Sistel, mas que não contribui, pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões, a maior da história do Brasil

A operadora de telefonia Oi pediu recuperação judicial nesta segunda-feira (20). No total, a empresa incluiu R$ 65 bilhões em dívidas no processo.

É o maior pedido de recuperação judicial já protocolado no país. Em abril, a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para o pré-sal, declarou à Justiça ter dívidas de R$ 19,3 bilhões.

Em abril, a empresa tentou uma "recuperação branca", em que ficaria alguns anos sem pagar os credores locais e trocaria a dívida com estrangeiros por participação na empresa. À época, credores ouvidos pela Folha disseram que a empresa seguiria para uma recuperação judicial caso o plano não fosse aceito por mais de 95% do grupo.

Para um credor, a negociação privada é melhor que a judicial porque oferece descontos maiores (acima de 80%) e prazos superiores a 15 anos.

Também na segunda, a Oi divulgou que havia conseguido 180 dias para renegociar suas dívidas com credores em acordo com o BNDES.

O contrato com o banco de suspensão da dívida foi assinado em maio, mas só foi divulgado na segunda como parte de documentos relativos ao processo de renegociação com credores.

No dia 10, o então diretor-presidente da empresa, Bayard Gontijo, renunciou ao cargo. Ele havia assumido o cargo no início do ano, após saída repentina de Zeinal Bava, que renunciou após calote de quase 1 bilhão de euros da holding Rioforte, do Grupo Espírito Santo, maior sócio da Portugal Telecom, com quem a Oi estava se fundindo.

Ao assumir, Gontijo havia prometido reestruturar a pesada dívida da empresa.

Gontijo foi substituído pelo diretor financeiro Marco Schroeder.

A Oi encerrou o primeiro trimestre do ano com prejuízo líquido de R$ 1,64 bilhão. Em março, a dívida líquida da empresa estava em R$ 40,84 bilhões –alta de 7% ante o fim do ano passado, enquanto o caixa disponível ficou em R$ 8,53 bilhões, queda de 49,3% sobre o trimestre imediatamente anterior.

Segundo a Folha apurou, a dificuldade em renegociar sua pulverizada dívida no exterior foi o fator determinante para que a Oi entrasse com o processo.

Mais de três quartos da dívida da empresa está nas mãos de muitas instituições financeiras internacionais, enquanto que no Brasil está concentrada aos grandes do país.

O governo já previa um pedido de recuperação judicial justamente pela lentidão em renegociar essa parte do endividamento.

Pleitos suspensos
Com o pedido, o andamento de demandas da empresa com o governo deve ser paralisado.
Recentemente, a Oi firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) transformando multas no valor de R$ 1,2 bilhão em investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

O TAC, que sempre foi visto com ressalva pelo TCU (Tribunal de Contas de União), ainda está sendo avaliado pelo tribunal. Sem o aval do TCU, o TAC fica suspenso.

Outro pleito da companhia é a mudança regulatória do setor, o que deve fazer o governo bater cabeça.

O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) espera uma antecipação da discussão sobre o modelo regulatório, que está sendo discutido na Anatel e no Congresso Nacional.
Porém, a Folha apurou que, a Anatel deve suspender a discussão sobre o fim das concessões públicas de telefonia. Conselheiros da agência querem esperar uma definição sobre o processo de recuperação.
A Oi esperava que a extinção do modelo de concessão pública de telefonia, transformando as concessionárias em autorizatárias –como na telefonia móvel–, facilitasse a renegociação de dívidas e a atração de investimentos.

Caso seja bem sucedido, o governo optaria por um modelo que ajudasse á companhia se reestruturar. Caso falhe na reestruturação, o governo precisaria retomar a concessão da empresa e desenvolver um modelo regulatório que o permitisse repassar o espólio da Oi a algum investidor.

Consumidores
Segundo o MCTIC, as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores já foram adotadas pela Anatel.

A agência acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi.

"O MCTIC reforça o seu compromisso com os usuários, sem deixar considerar a preservação dos empregos, a aplicação de recursos de instituições estatais envolvidas e o interesse de credores privados, necessários ao investimento sustentável", diz em nota.

Saiba mais sobre a recuperação judicial

1 O que é recuperação judicial?

É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

2 Qual a vantagem para a empresa?

Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores

3 Clientes são afetados?

Não.

4 E os acionistas?

Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça

5 Quais os próximos passos?

Não há prazo para que o juiz analise o pedido e autorize a recuperação -mas, em geral, a decisão sai em na média cinco dias
Se o pedido for aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência.

6 Quem fiscaliza a empresa?

Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses.

Fonte: Folha de SP (20/06/2016)