quarta-feira, 22 de junho de 2016

Fundos de Pensão: Projeto já modificado de governança dos fundos de pensão (PLP 268/2016) só deve ser votado na Câmara em julho. Deputados vão às festas juninas, mas concordaram com paridade


Com as folgas extras dadas aos deputados para aproveitarem as festas juninas, o projeto de Lei de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho, prevê o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE). O texto que será votado já está fechado, após acordo entre o governo e deputados sobre a paridade na composição dos conselhos desses fundos.

O governo defendia a divisão 2-2-2 das vagas entre conselheiros representantes dos trabalhadores, da empresa e independentes, como aprovado no texto que passou no Senado. Deputados ligados a fundos de pensão, porém, defendiam a manutenção da divisão em 3-3 entre indicados pela empresa e eleitos pelos trabalhadores, sem os independentes. As duas partes acabaram fazendo um acordo de meio-termo.

Segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão, o acordo com o governo manteve a paridade de 3-3 para conselhos deliberativos e 2-2 para os fiscais, ambos sem participação de independentes. Como contrapartida, foi criado um comitê de investimento com quatro vagas divididas entre representantes dos trabalhadores, patrocinadores, diretoria executiva e um conselheiro independente.

O deputado do PMDB explica que o novo comitê será responsável por fazer uma análise de todas as propostas de investimento e emitir um parecer recomendando ou não a diretoria do fundo de pensão a investir. A decisão final, porém, continuará com a diretoria executiva e o conselho deliberativo da instituição. Ou seja, os representantes desse comitê não terão direito a voto nessa decisão.

"A votação do projeto deve ficar lá para a primeira semana de julho", afirmou o líder do governo na Câmara. De acordo com André Moura, será muito difícil votar a proposta na próxima semana, uma vez que, assim como esta semana, só haverá sessões de votações na segunda e terça-feira, em razão da tradicional folga para que os deputados possam participar dos festejos juninos em suas bases eleitorais.

Para que possa votar o projeto, o governo precisa aprovar antes a medida provisória que dispõe de normas gerais para as Olimpíadas de 2016 no Rio. A proposta tranca a pauta da Câmara. "Vou ter uma situação muito difícil de quórum para votar. Muitos deputados podem emendar os festejos juninos desta semana com os da próxima e não virem para votação", comentou Moura.

Estatais
Proposta semelhante, a lei de governança das estatais deve ser sancionada nesta quarta-feira pelo presidente em exercício, Michel Temer. A matéria foi aprovada nessa terça-feira, 20, pelo Senado. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara. Eles aprovaram a proibição de indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para diretorias de estatais. A proibição constava no texto original, mas tinha sido retirada pelos deputados.

Fonte: Ag. Estado (22/06/2016)

Um comentário:

  1. OAB/DF reúne especialistas e parlamentares para debater futuro da previdência complementar
    Objetivo é discutir novos rumos após CPI dos Fundos de Pensão na Câmara
    A partir dos relevantes fatos investigados pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, a OAB/DF promoverá a palestra “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”, no dia 28 de junho, às 19h, na sede da Seccional. O evento reunirá parlamentares dirigentes da CPI, além de algumas das principais autoridades da previdência complementar brasileira.
    Na palestra, serão discutidas propostas para a melhoria da previdência complementar a partir do resultado da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
    O evento é gratuito e destinado ao público em geral, inclusive aos advogados e estudantes. Inscrições pelo site www.oabdf.org.br/eventos; informações pelo e-mail eventos@oabdf.com.

    Serviço:
    Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI
    Data: 28/6/2016
    Horário: 19h
    Local: SEPN 516, auditório térreo
    Certificação de 3h/a em contrapartida à doação de um agasalho ou cobertor

    Comissão Especial de Previdência Complementar Fechada da OAB/DF

    ResponderExcluir

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".