Cumprindo diretrizes do XVII Congresso Nacional de Participantes, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) passa a integrar o grupo de mais de 50 entidades que participam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, relançada em 31 de maio, no auditório Petrônio Portela, no Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que vai coordenar a frente parlamentar mista, manifestou, em sua fala, que "o Ministério da Previdência é nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Devolvam o nosso ministério".
Os participantes do lançamento da Frente foram unânimes contra Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas - de ativos e aposentados. O grupo tem como objetivo trabalhar "pela manutenção de direitos e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro da Previdência Social pública e solidária, sempre atento às matérias em trâmite no Legislativo que dizem respeito ao assunto".
Para Paulo Paim, "a luta não será fácil, os ataques são enormes, mas com a nossa união e a nossa consciência sairemos vencedores", anunciando que, por iniciativa da sociedade civil, em todas as capitais do país, nesta terça-feira, estão se realizando atos exigindo a volta do Ministério da Previdência Social (MPS). Segundo dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), não há déficit e sim superávit na seguridade. A destacar que "não vamos aceitar manipulação de dados e números", o senador gaúcho citou a Anfip, que demonstra que a arrecadação da contribuição previdenciária tem sido superavitária e que, mesmo em 2014, apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos - mais de R$ 20 bilhões - arrecadou R$ 54 bilhões.
Visão financista
Ao longo do evento, que prossegue à tarde, foram reforçadas as manifestações contrárias às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo interino de Michel Temer, como a extinção do Ministério da Previdência Social, com a transferência da gestão e a elaboração de políticas da previdência social para o Ministério da Fazenda, o que denota uma visão financista da seguridade social.
Também foi muito criticada a proposta de estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Segundo Paim, já existe idade mínima exigida para aposentadoria na recente criação da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional após negociações com as centrais sindicais.
Segundo Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar, o objetivo da Frente deve ser o de unificar a luta em defesa da previdência pública e dos direitos dos ativos e assistidos. A Anapar vai divulgar a partir de agora os eventos promovidos pela Frente e mobilizará seus associados para ampliar essa iniciativa.
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