Sistel: Relato dos temas tratados na Reunião do Conselho Deliberativa da Sistel em 29/4/16

Segue relato divulgado pela FENAPAS:

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 27/04/16, abordaram-se:

1. Como de praxe, a Auditoria fez a exposição do andamento dos trabalhos, sem nenhum ponto a destacar.

2. Código de ética: O Presidente do Conselho reiterou a recomendação aos Conselheiros sobre a divulgação dos assuntos da REDEL somente após a assinatura das respectivas atas. Os Conselheiros Cleomar, Burlamaqui e Ezequias solicitaram que seja agilizado o processo de assinatura das atas, para que as informações sejam prestadas dentro de um prazo razoável.

3. Foram apresentados os seguintes itens relativos aos PAMA:

- Estudo de criação de planos alternativos;

- Ampliação do programa de Crônicos;

- Auditoria das contas médicas;

- Revisão da rede;

- Contratação de Escritório Jurídico.

4. Distribuição do Superávit 2012 – PBS-A: Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias apresentaram manifestação (Doc/004/16) sobre o modelo de destinação do superávit de 2012.

5. Modelo de Gestão de TI: Foi apresentada a avaliação da área de TI.

6.  Avaliação de desempenho dos planos: Os quadros demonstrativos serão colocados no portal da Sistel, onde poderão ser consultados. De uma maneira geral os planos apresentaram boa performance.

7. CPI dos Fundos de Pensão: O Presidente da Fundação promoveu apresentação do relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, ocorrido neste mês, salientando que a SISTEL não está mencionada.

8. Fiscalização PREVIC: A PREVIC informou que doravante o processo de fiscalização será contínuo.

Veja a Manifestação de Voto e posicionamento dos três Conselheiros eleitos quanto as alterações no regulamento do PBS-A, propostas pela Sistel.

Segue relato divulgado pelo conselheiro eleito por SP:

Segue breve informe dos assuntos discutidos e apresentados na última reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL:

1-) Apresentação da Diretoria de Saúde sobre os próximos passos para melhoria do PAMA e PCE onde se destacaram:

a-) Estudo para implantação de planos alternativos com a possibilidade de haver um básico   sem contribuição ou coparticipação com alternativas, para quem quiser, de escolha de planos mais sofisticados com contribuição e coparticipação;

b-) Criação e implantação de auditoria médica com a finalidade de controlar os gastos com nosso plano;

c-) Contratação de empresa especializada na área da saúde para auxiliar a SISTEL na implantação destas medidas.

Estas providências vem ao encontro de antigas reivindicações da ASTEL-São Paulo, que inclusive vem atuando no sentido de agilizar e abreviar esta implantação, entrando em contato com diversos planos de saúde e fornecendo subsídios à Diretoria de Saúde da SISTEL. Esperamos que até a metade do segundo semestre deste ano já tenhamos parte deste plano implantado, dando um alívio aos sistelados.

2-) Apresentação da distribuição do superávit do PBS-A de 2012.

Quanto a este assunto, fica cada vez mais claro o acerto da ASTEL-São Paulo em lutar pela destinação do montante do superávit ao plano de saúde; o que possibilitaria a reintegração de milhares de inadimplentes no PAMA/PCE. Abaixo um quadro comparativo do uso do superávit sendo distribuído ou usado na melhoria do PAMA:

a)      Se aplicado no plano de saúde, poderíamos melhorar a rede, diminuir as coparticipações e contribuições e readmitir os inadimplentes, uso de 100% do montante sem contestação por parte das patrocinadoras e não se pagaria nada de Imposto de Renda;

b)      Se distribuído, ter a contestação das patrocinadoras que insistem em receber 68% do total, sobrariam 32% para distribuição entre os assistidos. É bom frisar que se poderia contestar esta medida judicialmente, que levaria a solução do problema para no mínimo 10 anos de disputas, dada a lentidão da Justiça no Brasil, com resultado duvidoso. A isto tudo podemos acrescentar o recolhimento de Imposto de renda, que iria ficar com quase um terço do total o que tornaria a parte de cada um irrisória, que na maioria dos casos não cobriria sequer a contribuição assistencial.

Esperamos ter esclarecido nossos colegas.

Fonte: Fenapas e Astel-SP (02/05/2016)

Nota da Redação: Pelo observado, a representação dos participantes e assistidos junto ao Conselho Deliberativo da Sistel, alem de ser minoritária naquele pleno (1/3), segue completamente rachada, com um conselheiro eleito (SP) defendendo a distribuição integral do superavit de 2012 do PBS-A para melhorias do PAMA, enquanto os outros três conselheiros eleitos defendem a distribuição para os assistidos.
Caso a contabilidade do PAMA fosse completamente transparente junto aos assistidos, a proposta de SP poderia até ser viável, mas considerando que mais de R$ 3 bilhões já foram transferidos e injetados no PAMA, sem qualquer contrapartida da Sistel de abertura de suas contas, esta proposta de SP torna-se temerária junto aos assistidos do PBS-A.