Fundos de Pensão: PREVIC reconhece antecipação de tutela para as pensionistas pós-2006 do Aerus (Varig/ Transbrasil)

O Escritório Castagna Maia recebeu nesta terça-feira (3) o parecer oficial da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) reconhecendo que a antecipação de tutela, deferida para os aposentados e pensionistas, incluirá, também, as pensionistas pós-2006.

O ofício foi encaminhado ao Instituto Aerus e os valores devem ser liberados, corretamente, em tempo breve.

Diante disso, mais um capítulo dessa longa batalha se encerra. A FENTAC, as Comissões dos Estados, o SNA e o Escritório Castagna Maia seguirão para a próxima luta que é garantir o pagamento para todos os participantes. 

Leia a seguir, a nota do Escritório Castagna Maia:

"Vitória das pensionistas pós-2006
No final do ano passado comunicamos o início de intensa movimentação a fim de solucionar a questão das pensionistas “pós-2006”. Havia situação esdrúxula, pois o Aerus, administrativamente, suspendeu os benefícios das pensionistas cujos titulares aposentados haviam falecido após o ano de 2006.

Hoje recebemos oficialmente o parecer da PREVIC reconhecendo que a antecipação de tutela, deferida para os aposentados e pensionistas, inclui, também, as pensionistas pós-2006. Tal ofício foi encaminhado ao AERUS e os valores devem ser liberados, corretamente, em tempo breve.

Não se tratava de questão simples. Aliás, a ação civil pública em si não é uma questão simples. Basta percebermos que a antecipação de tutela foi efetivamente concedida somente após 10 anos de muito trabalho. Aqueles que hoje apontam o dedo para falar em omissão dos representantes é porque não conhecem o processo e não conhecem a luta até aqui travada. Não passamos um dia sequer sem nos preocuparmos com esse processo, assim como fez o Dr. Maia até seu último dia.

A questão das pensionistas pós 2006 não seria diferente. No entanto, durante o período em que as pensionistas excluídas ficaram sem receber tivemos muitos questionamentos.

Levamos o sofrimento das pensionistas para o conhecimento do Justiça. Nesse meio tempo, levamos a conhecimento da PREVIC, Órgão Fiscalizador dos Fundos de Pensão. Na PREVIC tivemos inúmeras reuniões sobre esse tema. Levamos materiais e discutimos a situação.

Não é momento de procurar culpados por tal situação, pois nossa luta está apenas no início. O Escritório parabeniza os envolvidos nessa luta, especialmente o SNA, a FENTAC, a AAPT e as Comissões Regionais. Souberam lutar e saíram vitoriosos. Souberam contornar as dificuldades e as pressões. Souberam manter a calma e seguir em frente. Essas qualidades mostram que nossa linha de frente está firme e luta por todos. Necessitamos continuar nesse caminho.

Nossos próximos passos serão direcionados a debater a questão da amplitude da antecipação de tutela. Já temos um recurso de embargos de declaração no sentido de que a antecipação de tutela não fez qualquer restrição em relação às patrocinadoras, ou seja, é devida para todos os participantes aposentados e pensionistas do AERUS.

Futuramente, não sabemos ao certo em quanto tempo, teremos o julgamento das apelações. Nesse momento é que as questões de mérito do processo serão decididas. Assim, o Tribunal decidirá se a sentença será mantida ou modificada. Percebam que ainda temos muita luta pela frente.

Por fim, apesar de já repetido inúmeras vezes neste blog, é importante sempre relembrar. Os participantes ativos do AERUS estão incluídos em nossa ação, e foram contemplados pela sentença de primeiro grau. Não há recebimento de valores por eles neste momento, pois a antecipação de tutela, ou seja, a medida de urgência, só foi deferida para aposentados e pensionistas. A medida de urgência não foi deferida para ativos, nem para herdeiros. Estes somente serão contemplados ao final da ação, em caso de manutenção da condenação da União.

Importante também referir que a antecipação de tutela não está sendo paga com as reservas matemáticas dos ativos, mas com recursos da União. Em tempos de radicalização e de polarização já ouvimos falar até mesmo que os aposentados e as pensionistas estão recebendo valores da reserva dos ativos. Nada mais absurdo. Esse tipo de “notícia” serve apenas para criar conflitos internos entre  ativos e assistidos quando, na verdade, estão todos mesmo barco.

Estamos nos aproximando das maiores batalhas nos tribunais. Se não estivermos juntos, a luta será ainda mais árdua.

Lembremos, ainda: é importante verificar a fonte de toda e qualquer notícia sobre a ação civil pública do SNA e AAPT contra a União. Cuidado com os cavaleiros do apocalipse e com os vendedores de ilusões."

Fonte: Fentac (03/05/2016)