Fundos de Pensão: Déficit bilionário do Fundo de Pensão Banrisul gera pedido de socorro dos participantes à justiça

O rombo de R$ 1,330 bilhão na Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS) chegou a limites insuportáveis para ativos, aposentados e pensionistas do fundo de pensão. Por isso, a Associação dos Funcionários das Empresas do Grupo Banrisul (AGBAN) fará manifesto no próximo dia 5 de maio, a partir das 9 horas, na Rua Otávio Caruzo da Rocha, 600 – em frente ao prédio Justiça Federal em Porto Alegre. Os manifestantes querem esclarecimentos do mau uso dos recursos do Fundo e solução para a grave situação. Querem também dar visibilidade pública ao caso (há inquérito civil no Ministério Público Federal), e, sobretudo, pedir a suspensão dos descontos, que somados à participação normal atinge, em alguns casos, média de 30% sobre proventos brutos individuais. Os descontos já determinaram contracheques zerados para aposentados e a desoladora perspectiva de quem espera usufruir futuramente da complementação da aposentadoria. A FBSS sinaliza aos participantes que os descontos se estenderão por mais de 20 anos – estima-se que a maioria não viverá para cumprir a exigência.

Os primeiros sinais da má gestão do Fundo apareceram em 2009 e em 2013 chegaram R$ 1,33 bilhão. Em nenhum momento, as causas do péssimo resultado foram esclarecidas. Entretanto, a partir de agosto de 2014, o prejuízo foi dividido entre os participantes em forma de desconto, além da contribuição normal.

Metade do número de conselheiros e metade da diretoria é escolhida por voto dos participantes da FBSS, mas são os patrocinadores (no caso o Banco) que fazem a designação dos respectivos presidentes, estes definem as premissas atuariais do Fundo e detêm voto de minerva nas decisões colegiadas.

Dos descontos
Ainda em 2009, a Fundação determinou que os associados arcassem com 82% do rombo e as empresas patrocinadoras com 18%; o que foi alterado em 2013 para 63% para os participantes e 37% para as empresas. Números injustos considerando que a lei autoriza a recomposição de déficits até o limite máximo de 50% para patrocinadores e participantes – para cada contribuição normal feita pelo participante, o patrocinador contribui com igual quantia. .

Em dezembro/2015, iniciou novo desconto de 11,33% do rendimento bruto, relativo ao Fundo de Sobrevalorização dos Benefícios, criado por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acerto foi entre FBSS, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e patrocinadores em questão, sob a justificativa de pagamento da variação do dissídio da categoria aos inativos. (Desde a criação do Fundo, em 1964, há essa previsão em regulamento, mas não é utilizado para fixação das premissas atuariais, revistas, obrigatoriamente, ano a ano).

Ingerências e má gestão
A Associação dos Funcionários das Empresas do Grupo Banrisul (AGBAN) garante possuir documentos que atestam ingerências constantes dos patrocinadores no fundo gerido pela Fundação Banrisul. Diz ainda que isso será demonstrado nas ações judiciais que estão sendo propostas para a recomposição do Plano de Benefícios. Segundo a entidade, mais de 13 mil famílias dependem da Fundação Banrisul de Seguridade Social, sobretudo os cinco mil participantes, que não migraram para outros planos em 2014, e estão vendo seus proventos diminuírem dia a dia.

Fonte: Felipe Vieira (03/05/2016)