Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (11) - Recordando a trajetória do PAMA e do PCE

Conversa nº 11

Conversa de hoje:  Recordando a trajetória do PAMA e do PCE

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE com uma revisão histórica do plano assistencial da Fundação Sistel mostrando como os assistidos estão pagando cada vez mais, indevidamente, para ter seu Plano de Saúde..

Zé aposentado – Bom dia. O chimarrão já vai sair, Seu Ajuda.

Seu ajuda – Ótimo! chimarrão é bom para a digestão. Ajuda até a digerir o que fizeram com o PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado. Hoje, vamos continuar nossa conversa anterior.

Zé aposentado – Onde nós paramos?

Seu Ajuda - Nós paramos na ação judicial, ganha, em 2001, pela Federação Nacional das Associações dos Aposentados – FENAPAS que questionou a ideia da criação, pela Fundação Sistel, que é comandada pelos patrocinadores, de uma nova entidade assistencial, mudando as regras do PAMA.

Zé aposentado –  De que ação estamos nos referindo?

Seu ajuda –  Caso você queira consulta-la, trata-se da ação inicial 2001.001.107235-1.29/10/2001 Fenapas contra a Sistel, na 2ª Vara Empresarial RJ.

Zé aposentado – Qual foi o conteúdo da sentença do juiz?

Seu ajuda – No seu âmago, a sentença que a FENAPAS ganhou na Justiça, contra a Sistel, expressou três coisas. A primeira foi reconhecer o direito adquirido dos aposentados e assistidos de usufruírem do PAMA, tal como ele foi constituído. 

Zé aposentado – Entendi. O PAMA, tal qual a suplementação, são direitos adquiridos. Não podem ser cancelado. Mas o SUS e o INSS também não podem ser cancelados. Qual a  segunda coisa, da sentença do juiz?

Seu ajuda –  Considerou ilegal a criação de uma nova entidade: Sistel Assistencial. Foi contra a transferência de recursos comuns dos aposentados para garantir o funcionamento do PAMA.

Zé aposentado – E a terceira coisa da sentença?  

Seu ajuda – A Sistel deve providenciar a transferência de valores para o Fundo de Compensação  e Solvência, até suprir um eventual déficit do PAMA.

Zé aposentado – O que aconteceu, na prática, com o PAMA, depois de 2001?

Seu ajuda – O PAMA - Plano de Assistência Médica ao Aposentado ficou inviável para muitos dos assistidos. Como exemplo, em  2004, cerca de dez mil assistidos e seus dependentes foram suspensos ou tiveram que sair do PAMA por falta de pagamento.

Zé aposentado – Qual a razão desse alto nível de inadimplência no PAMA?

Seu ajuda – Os assistidos e seus dependentes não conseguiam pagar a co-participação ,em eventos médicos de alta complexidade. Vale dizer que os custos com cirurgiões, anestesistas e hospitais – que são muito altos – mesmo na base da coparticipação ficaram inviáveis para os assistidos e seus dependentes.

Zé aposentado – Como se procurou estancar essa verdadeira hemorragia dos assistidos pelo PAMA?

Seu ajuda – A Sistel ofereceu aos assistidos usuários do PAMA, um Programa de Coberturas Especiais – PCE.  Nessa solução, não foram os patrocinadores que colocaram recursos novos, como preconizava a Lei, e sim foram os assistidos que passaram a pagar uma contribuição mensal fixa para o PCE.

Zé aposentado – Aqui está mais água quente para seu chimarrão, Seu ajuda. Fale-me mais sobre esse tal Programa PCE.

Seu Ajuda agradece a Zé aposentado pelo chimarrão. Sorve, com gosto, o mate quente que está na cuia amarela cujo líquido lhe sobe á boca através de uma bombilha de prata trabalhada com anéis dourados. A seguir, ele explica:

Seu ajuda – O Programa PCE é um subconjunto do Plano do PAMA. Todo assistido pelo Plano previdenciário PBS-A é do PAMA e se tiver aderido “voluntariamente” é do PCE.  

Zé aposentado – Então, os assistidos do PBS-A e seus dependentes tiveram, a partir de 2004, a opção entre o Plano PAMA e o Programa PCE?

Seu ajuda – Sim.

Zé aposentado – Por que alguém optaria ficar apenas com o PAMA ou, ao invés, entraria para o programa PCE?

Seu ajuda – Quem estiver no Plano PAMA paga mensalmente uma pequena taxa de administração e paga uma co-participação nos serviços médicos que utilizar, inclusive em cirurgias e despesas hospitalares. Se ele não utilizar o PAMA, naquele mês, só  pagará a taxa de administração que é bem pequena.

Zé aposentado – E quem tiver aderido “voluntariamente” atraído pelo Programa PCE?

Seu ajuda – Quem estiver no PCE,  paga uma contribuição mensal fixa – utilize ou não o Plano -- além de coparticipação em consultas e exames médicos. Em compensação, em eventos de alto custo, como cirurgias, internações e despesas hospitalares, ele não paga a co-participação.

Zé aposentado – Não é uma certa ilusão dizer que o assistido não paga coparticipação nos eventos cirúrgicos, se todo o mês ele já pagou uma contribuição, utilize, ou não, o Plano?

Seu ajuda – De certa forma, sim. Não existe almoço de graça, Zé.

Zé aposentado – Se eu entendi, quem aderiu ao PCE, paga uma contribuição mensal fixa que lhe dá cobertura para não ter que pagar a coparticipação em cirurgias e despesas hospitalares?

Seu ajuda – Sim. O Programa PCE atua como um se fosse um seguro para as despesas especiais (cirurgias e despesas hospitalares) que o assistido pode ter. Você paga mensalmente uma quantia fixa, utilize ou não o programa, para não precisar desembolsar uma coparticipação que pode ser alta, em cirurgias e despesas hospitalares.

Zé aposentado -  Se os patrocinadores contribuíssem com recursos, tal como deveriam, haveria necessidade da contribuição mensal – que sempre é crescente – para o PCE?

Seu ajuda – Não sonha Zé. Os patrocinadores, apesar do nome derivado de pater (pai), nunca vão desembolsar recursos novos para custear o plano assistencial dos assistidos do PBS-A.

Zé aposentado – E do ponto de vista do equilíbrio financeiro como se comportam o Plano PAMA e o Programa PCE?

Seu ajuda – O PAMA deveria ser custeado pelas patrocinadoras visando as coberturas médicas. O PCE seria custeado pelas contribuições, mensais, dos participantes, visando as coberturas das coparticipações dos assistidos que são menores para quem adere ao Programa, chegando a ser nulas nos casos de cirurgia e despesas hospitalares.

Zé aposentado – Quais as regras da contribuição mensal do Programa PCE?

Seu ajuda – A contribuição mensal do Programa PCE é proporcional ao benefício global (INSS e suplementação) de cada assistido. O assistido que ganha mais contribui mais, mensalmente, para pertencer ao Programa PCE. Se pagar o PCE não fosse injusto, esse escalonamento do pagamento seria justo.

 Zé aposentado – A contribuição mensal para pertencer ao PCE pode sofrer reajuste?

Seu ajuda – Pode. O reajuste anual da contribuição deveria – mas isso na prática não acontece – acompanhar o mesmo índice do reajuste da suplementação. Ainda se prevê para o PCE um reajuste trienal da contribuição mensal, a partir de uma avaliação atuarial.

Zé aposentado – Como evoluiu, na prática, o custeio do Plano PAMA e do Programa PCE?

Seu ajuda – Mal, para os assistidos. Os patrocinadores não desembolsaram o que deveriam para sustentar o PAMA. Na prática, foram as contribuições mensais dos assistidos que aderiram ao PCE, que mantiveram o Fundo Garantidor do PAMA, desde 2004 até 2012, sem que os patrocinadores arcassem com as despesas crescentes.

Zé aposentado – E que aconteceu de importante para os assistidos, em 2012?

Seu ajuda – Em 2013, os assistidos pelo Programa PCE foram surpreendidos por um reajuste abusivo das contribuições mensais, superior ao previsto no Regulamento. A bem da verdade, esse elevado reajuste na contribuição mensal do PCE, nunca foi explicado convincentemente pela Fundação Sistel, apesar dos múltiplos pedidos de informação dos assistidos.  

Zé aposentado – Mas o reajuste do PCE não deveria ser proporcional ao reajuste da suplementação, como previsto no Regulamento?

Seu ajuda – Deveria Zé, mas infelizmente não foi.  

Zé aposentado – Me dê uma ideia dos números dos aumentos abusivos da contribuição dos assistidos para o Programa PCE?

Seu ajuda – De 2012 a 2014, as contribuições do PCE aumentaram 141%, enquanto que as suplementações foram corrigidas em apenas 18,9%. Se sua contribuição para o PCE era de R$200,00 ela passou para R$482,00 ou seja mais que dobrou.

Zé aposentado – O que esse aumento nas contribuições mensais do PCE significou para os assistidos?

Seu ajuda – Significa menos renda líquida, todo o mês, para o assistido que aderiu ao Programa PCE.  E se ele tivesse ficado apenas no PAMA seria ainda pior, caso ele tivesse que sofrer alguma cirurgia.

Zé aposentado – Então,a situação do Plano PAMA e do Programa  PCE para o assistido é “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”?

Seu ajuda – É por aí, Zé aposentado. Quem mandou você envelhecer e necessitar de mais cuidados com a sua saúde?

Zé aposentado – Então quem sustenta e sustentou o Fundo Garantidor do PAMA foram as contribuições, cada vez maiores, dos assistidos do programa PCE, sem que os patrocinadores arcassem, como deveriam, do custeio das despesas crescentes? 

Seu ajuda – Sim.

Zé aposentado – Como reagiu a FENAPAS?

Seu ajuda – Ela moveu uma ação na Justiça, contra os aumentos abusivos das contribuições. Exigiu que as patrocinadoras cumprissem o regulamento do PAMA e fizessem os devidos aportes financeiros para cobrir o déficit anunciado, no Fundo Garantidor do PAMA.

Zé aposentado – A Fundação Sistel fez cumprir o que determina o Plano de Benefícios PBS-A e cobrou dos patrocinadores, o aporte de recursos necessários para evitar o Fundo Garantidor do PAMA?  

Seu ajuda – Não fez.

Zé aposentado – O que fez a Sistel?

Seu ajuda – Antes eu quero lembrar para você Zé, que quem comanda a Fundação Sistel são os patrocinadores que são majoritários no Conselho Deliberativo da entidade. O Conselho Deliberativo para evitar o déficit no Fundo Garantidor do PAMA decidiu transferir recursos da Reserva Especial do PBS-A, acumulados desde 2009, para o PAMA.

Zé aposentado – Me explica melhor, seu Ajuda.

Seu ajuda – Vamos explicar, na nossa próxima conversa. Já falamos muito hoje, e o chimarrão, até esfriou. 

Fonte: Jornalista Fonseca (02.05.2016)