Superavit PBS-A: ANAPAR denuncia apropriação de superavit de plano da Sistel (PBS-A)

1 de abril de 2016 Boletim Anapar nº 559

Anapar denuncia apropriação de superávit de plano Sistel Participantes do PBS-A são lesados há mais de 15 anos, sem que ninguém atue para protege-los dos desmandos da fundação e das patrocinadoras Motivada pela identificação de graves irregularidades na destinação da reserva especial acumulada de 2009, 2010 e 2011 no plano PBS-A, administrado pela Fundação Sistel, a Anapar encaminhou denúncia à Previc. A expectativa é que a Superintendência tome as medidas cabíveis para cancelar a transferência ilegal de recursos do plano para o Plano Médico de Assistência Médica ao Aposentado (Pama) e determine que os dirigentes da Sistel cobrem das patrocinadoras a integralização dos valores de sua responsabilidade. Apesar de o caso em questão se referir à reserva especial acumulada entre 2009 e 2011, os participantes do PBS-A vêm sendo lesados há pelo menos 15 anos. Em 2000, com a privatização do sistema de telecomunicações, as novas patrocinadoras criaram vários planos previdenciários a partir da cisão do Plano Básico de Suplementação (PBS) - entre os quais, o PBS-A, para os já aposentados. Ocorre que, antes da cisão, o plano apresentava superávit expressivo, que deveria ter sido rateado entre os novos planos, na proporção das reservas matemáticas de cada um. Não foi o que ocorreu. O PBS-A recebeu aproximadamente 3% das reservas matemáticas da reserva de contingência. Em 2001, ainda dentro do processo de cisão, a Sistel tentou alterar o Pama, transferindo o plano para outra entidade - a Sistel Assistencial -, com cobrança de mensalidade em função da idade dos assistidos e redução das coberturas, já prevendo futura falta de recursos no fundo garantidor do plano de saúde. A medida era uma tentativa de evitar que as patrocinadoras contribuíssem para a recuperação do fundo, conforme está previsto no regulamento do plano. A Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações (Fenapas) moveu ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a Sistel e a sentença reconhecia a ilegalidade do ato, anulando a criação da nova entidade. Três anos mais tarde, em 2004, cerca de 10 mil assistidos e dependentes estão com o Pama suspenso ou cancelado, por falta de pagamento das coparticipações. A solução da Sistel foi o Programa de Coberturas Especais (PCE), de adesão voluntária que, por meio de contribuição mensal, eliminaria a necessidade de coparticipação em eventos de alto custo. Então, a partir de 2004, os assistidos pelo PSB-A estavam cobertos por dois sistemas de saúde: o Pama e o PCE. No entanto, na prática, o que ocorreu foi que, por meio das contribuições dos que aderiram ao PCE, o fundo garantidor do Pama foi mantido de 2004 a 2012, sem que as patrocinadoras arcassem com as despesas crescentes. De 2012 a 2014, as contribuições do novo programa sofreram reajustes abusivos - da ordem de 141% -, enquanto as suplementações foram corrigidas em 18,9%. A Fenapas impetrou nova ação, em que exigia que as patrocinadoras cumprissem o regulamento do Pama e fizessem os aportes devidos para cobrir o déficit anunciado do fundo garantidor. Em vez de cumprir o regulamento, o Conselho Deliberativo da Sistel aprovou a transferência de R$ 3 bilhões da reserva especial acumulada do PBS-A para o PAMA, violando a Lei Complementar nº 109/2001. Mesmo após esta transferência, os reajustes abusivos do PCE continuaram, o que vem causando a suspensão do plano de saúde dos assistidos com benefícios menores. A Anapar destaca, ainda, que a Sistel também descumpre a LC nº 109/01 desde 2011, quando a reserva especial do plano completou 3 anos, o que tornou a destinação dos recursos obrigatória. Ou seja, a fundação descumpre a lei em não destinar a reserva e, quando faz uma destinação, a ilegalidade se torna maior, pois se apropriou de recursos dos participantes ao transferir R$ 3 bilhões do plano de previdência para o plano de saúde. O resultado dos desmandos da Sistel e das patrocinadoras é que os associados ficam sem plano de saúde e sem a reserva especial.

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