Até o próximo dia 15 de abril os fundos de pensão e as companhias seguradoras estarão empenhados em enviar sugestões para o desenho final da Instrução Normativa (IN) que irá detalhar os aspectos operacionais do compartilhamento de riscos entre os planos de previdência complementar fechada e o mercado segurador/ressegurador.
Desde o último dia 21, quando foi aberta a consulta pública nº 05, relativa à minuta de IN conjunta entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – e a Superintendência de Seguros Privados – Susep -. tem havido um grande número de pedidos de esclarecimentos, informa o diretor superintendente da Previc, José Roberto Ferreira.
O objetivo da medida é facilitar a aplicação da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que regulou o tema mas ainda não foi traduzida, na prática, em um mercado viável, já que restam muitas dúvidas sobre os tipos de produtos a serem compartilhados, entre outros pontos.
A expectativa é de que a consulta resulte em um grande número de colaborações dos dois públicos envolvidos – previdência fechada e mercado segurador -, o que por enquanto não ocorreu. “É natural que nesta fase inicial haja mais pedidos de esclarecimentos do que sugestões, até porque esse é um assunto relativamente novo no Brasil, mas estamos certos de que ao final do processo haverá contribuições expressivas, a exemplo do que tem acontecido em outras consultas públicas”, afirma Ferreira.
A título de ilustração, ele lembra que na mais recente consulta realizada pela autarquia, referente ao processo de certificação de dirigentes nos fundos de pensão, foram recolhidas 517 sugestões do sistema.
O conteúdo da IN, observa o superintendente, é bastante amplo e inclui todas as possibilidades de cobertura disponíveis, esclarecendo também que todas as seguradoras serão habilitadas pela Susep. O trabalho conjunto entre as duas entidades reguladoras, explica Ferreira, deu a necessária abrangência à minuta e deverá, portanto, colaborar para dar dinamismo às operações de compartilhamento. “A proposta da IN é muito positiva e mostra que os dois lados estão interessados em discutir todos os aspectos em que ainda existam dúvidas para encontrar uma solução e fazer com que esse mercado avance rapidamente”, concorda o especialista em Longevidade e assessor especial da presidência da Mongeral Aegon, Andrea Levy.
Entre os pontos a serem discutidos na elaboração da IN, Levy destaca a questão da renda imediata (anuidade imediata), que poderá encarecer os produtos dependendo da modelagem a ser adotada, e o esclarecimento de aspectos operacionais dos swaps de longevidade. No caso da renda imediata, ele explica que o ideal é que as seguradoras entrem apenas na cobertura da renda para o período de sobrevida dos assistidos, o que ajudará a reduzir custos do produto para os fundos de pensão. Já no que diz respeito aos contratos de swap de longevidade, será preciso chegar a uma normatização específica sobre como eles serão feitos e quais relacionamentos passarão a existir entre as partes envolvidas.
Em relação à dificuldade de aprovação de produtos pela Susep, uma barreira alegada até agora pelas seguradoras que tentaram entrar nesse mercado, Levy acredita que a partir da edição da IN isso será resolvido e, com os produtos devidamente padronizados, não haverá qualquer óbice a sua aprovação. “No caso da Mongeral Aegon, temos todo o interesse em oferecer esse tipo de produto e já firmamos um acordo com o IRB, que será o nosso ressegurador caso o risco esteja acima de nossa capacidade”, diz o especialista. Ele identifica uma grande demanda dos fundos de pensão pela análise de possíveis soluções de compartilhamento de riscos e avaliação de seus custos.
Do ponto de vista das seguradoras, ele sublinha a preocupação com os coeficientes de melhoria nas hipóteses de longevidade utilizadas pelos fundos de pensão. “Temos tido alguma dificuldade em relação às melhorias nas tábuas de mortalidade no longo prazo e já pedimos um estudo à Universidade Federal do Rio de Janeiro para nos auxiliar nesse aspecto”, afirma Levy. A Mongeral trata agora de adaptar seus produtos à legislação brasileira e tem discutido o tema com o sócio Aegon, grupo que administra 25% de todas as pensões na Holanda, já desenvolveu pelo menos três swaps de longevidade e tem, portanto, larga experiência no assunto.
Produtos e estudos
A minuta de IN traz, entre outros aspectos, o esclarecimento a respeito dos produtos que poderão ser contratados e a reafirmação da necessidade de estudos de viabilidade econômico-financeira e atuarial pelos fundos de pensão, segundo explica o diretor-superintendente José Roberto Ferreira. Além disso, a norma deixa claro que não poderá haver qualquer tipo de relação direta entre as seguradoras/resseguradoras e os participantes/assistidos, uma vez que a relação com os participantes e assistidos continuará a ser sempre da Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Fica proibido, portanto, o pagamento de valores pelas seguradoras diretamente aos participantes e assistidos assim como é vedada a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora do plano de benefícios para a seguradora. Para quem estiver interessado em enviar sugestões, a Previc oferece, além da minuta de Instrução, um quadro comparativo para facilitar o envio de contribuições.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (04/04/2016)
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