Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (3) - PAMA e PAMA-PCE #2

Conversa de hoje: PAMA e PAMA-PCE, a conversa continua

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram em 13 de fevereiro, sobre PAMA e PAMA-PCE.

Zé aposentado – Oi Seu Ajuda .

Seu ajuda -  Olá Zé. Oi é nome de companhia.

Zé aposentado – Se Oi é nome de companhia, Olá podia ser nome de outra?.

Seu ajuda -  Podia. Assim como Tudobem.    

Zé aposentado – Tudobem acho que vai ser difícil.

Seu ajuda – Deixa isso para lá. Zé. Viemos aqui para continuar nossa conversa sobre o nosso Plano de Saúde. Lembra?

Zé aposentado – Lembro, sim. Nós falamos do PAMA que é o Plano de Assistência Médica ao Aposentado e do PCE que é o Programa de Coberturas Especiais.

Seu ajuda – Boa memória. Todo assistido que recebe suplementação de aposentadoria do INSS pelo PBS (Plano de Beneficio Sistel), tem direito à inscrição como usuário do PAMA.

Zé aposentado – Quer dizer que quem é inscrito no PAMA tem direito ao atendimento médico e hospitalar de graça?

Seu ajuda – Deveria, mas isso não acontece. É uma longa história. Vamos começar do começo. A SPC (hoje PREVIC) aprovou, em 1991, o PBS que dizia no seu artigo nº 72 que o custeio do PAMA era exclusivamente das patrocinadoras. Isto é, o assistido não deveria pagar nada.

Zé aposentado – Então, porque o inscrito no PAMA, hoje, paga uma mensalidade e ainda tem que pagar uma parte da consulta médica e principalmente do atendimento hospitalar que é caro para chuchu?

Seu ajuda – Ah! meu amigo isso é por causa do Regulamento.

Zé aposentado – Regulamento?

Seu ajuda - O PAMA tem um Regulamento. A Sistel, hoje, usa a versão que vige desde 19 de junho de 1991. Lá está no artigo nº 20, dessa versão do Regulamento, que a Fundação (isto é a Sistel) descontará da prestação previdenciária (é aquele dinheirinho que a Sistel pinga para você todo mês) do contribuinte assistido (isto é você, Zé) sua parte no pagamento do evento médico ou hospitalar.  

Zé aposentado – Entendi,mas ainda acho ruim.O Regulamento do PAMA tem algo a haver com o Estatuto da Sistel ?

Seu ajuda – Tudo a haver. Estatuto da Fundação e Regulamento do PAMA são como irmãos siameses. Ligados entre si desde de sua origem.

Zé aposentado – Você pode falar um pouquinho sobre o Estatuto da Sistel ?

Seu ajuda – Se for um pouquinho, eu posso falar. Mas só vou falar o tempo que leva para tomar um cafezinho. Poderia falar dias e eu não quero perder o foco de nossa conversa que é o PAMA e o PAMA-PCE.

Zé aposentado – Combinado.

Seu ajuda – A 1ª versão do Estatuto da Sistel é de 1977.  É da época do governo Geisel, com as telecomunicações brasileiras sob comando estatal.  Diz essa 1ª versão, que a Sistel é criada para fins previdenciários (a suplementação da aposentadoria todo mês) e assistenciais (é previsto um plano de saúde).

Zé aposentado – Posso dizer, então, que o previdenciário e o assistencial são os dois pilares da vida do aposentado?

Seu ajuda – É isso mesmo, Zé. O primeiro pilar, é um dinheirinho mensal para o aposentado manter seu padrão de vida.  O segundo pilar é um bom plano de saúde para manter o aposentado em forma. Em termos básicos, é isso aí.

Zé aposentado – Você falou da 1ª versão do Estatuto da Sistel. Há outras versões?

Seu ajuda – Sim. Estatutos se alteram por dois motivos. Se a coisa mudou  tanto que o Estatuto passa a ficar ridículo, aí você muda o escrito. Esse é o primeiro motivo. Mas também se utiliza a “alteração estatutária” para dar respeitabilidade a um novo grupo de interesses.

Zé aposentado – Grupo de interesses?

Seu ajuda – Sempre é preciso investigar a quem interessa as tais “alterações estatutárias”. Meu caro Zé, tem gente craque em elaborar ou alterara estatuto. Verdadeiras águias, ou melhor, gaviões. Eles são os magos das entrelinhas, os gurus das interpretações. São especialistas em maquiar intenções.

Zé aposentado – E as outras versões do Estatuto da Sistel?

Seu ajuda - Teve uma 2ª versão do Estatuto,  em fevereiro de 1990. Ela criou o PRV  e o PBS. O Plano de Renda Vinculada, que é o PRV, previa suplementação de  90% do último salário e mais o PAMA. O Plano de Beneficio Sistel, que é o PBS, previa suplementação de 100% e um PAMA custeado totalmente pelas patrocinadoras.

Zé aposentado – Teve mais versões do Estatuto da Sistel?

Seu ajuda – Sim. Ainda em 1990 – na cultura Collor -- teve uma terceira versão. E em 2006, já no Governo Lula, uma quarta versão.

 Zé aposentado – Então, a  versão do Estatuto da Sistel que hoje vale é a 4ª versão?

Seu ajuda – É. Essa 4ª versão foi aprovada na 116ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Sistel, de 15 de dezembro de 2006. Levou quase dois anos para que a Portaria nº  2.581 da Secretaria de Previdência Complementar (PREVIC) a aprovasse, em 29 de outubro de 2008. Foi publicada, no dia seguinte, no Diário Oficial da União.

Zé aposentado – Você pulou a 3ª versão de 1990. Pera aí, você disse 1990? não foi esse o ano em que ...

Seu ajuda – ... o homem foi com tanta sede ao pote que só ficou no poder dois anos.

Zé aposentado – Bons tempos.

Seu ajuda – É.

Zé aposentado – E como foi essa 3ª versão do Estatuto da Sistel?

Seu ajuda -  Visto que o PRV, da 2ª versão, não sofreu adesão, a Sistel fundiu PRV com PBS com suplementação de 90%, incorporando o PAMA. Ambos custeados parcialmente durante a vida ativa do assistido, com 10% de seu salário.

Zé aposentado – O cafezinho acabou. Vamos voltar ao PAMA. Quando saiu o regulamento original do PAMA ?

Seu ajuda – O regulamento original do PAMA foi aprovado pelo Conselho de Curadores da Sistel, em 28 de setembro de 1989, ao final do governo Sarney, e entrou em vigor em 9 de agosto de 1990. Veremos que esse regulamento original, no qual apenas as patrocinadoras pagavam o plano de saúde, foi substituído por outro.

 Zé aposentado – Houve mudança de Regulamento?

Seu ajuda – Sim. Esse novo Regulamento foi aprovado em 19 de junho de 1991. Houve um reunião extraordinária e conjunta do Conselho de Curadores e da diretoria executiva da Sistel para isso. Foi extraordinária porque não foi ordinária ou de rotina.

Zé aposentado – Curadores que dizer que vai curar?

Seu ajuda – Não, Zé.  Curador é aquele que zela pelos interesses de outros ainda que possa incluir neles os seus. Vem do latim curator, aquele que administra e cuida de alguma coisa.   

Zé aposentado – Ainda existe esse Conselho de Curadores?

Seu ajuda – Existiu no Estatuto da Sistel, de 1990.  Está lá no artigo nº 32 que diz o seguinte: “o Conselho de Curadores é o órgão de deliberação e orientação superior da Fundação”. Será composto de nove membros (artigo 33) e é a Patrocinadora-Instituidora que escolherá os membros do Conselho de Curadores.

Zé aposentado – Patrocinadora-Instituidora ?

Seu ajuda – Patrocinadora você já sabe o que é da nossa última conversa. É quem contribuiu  para formar um patrimônio para aposentadoria.  Instituidora é quem instituiu o Fundo. Foram as companhias de telecomunicações ou teles. Você foi patrocinador mas não instituiu o Fundo. Você é um assistido.

Zé aposentado – Puxa vida ! estou impressionado como você sabe dos detalhes Seu Ajuda

Seu ajuda -- Mas é nos detalhes que se esconde o diabo, disse um conhecido pensador alemão, num tempo que a Sistel, com seus estatutos e regulamentos cambiantes, nem sonhava em existir.

Zé aposentado – E qual foi o detalhe no qual o diabo se escondeu, nessa nova versão do Regulamento do PAMA, aprovado em 19 de junho de 1991 pelos tais Curadores?

Seu ajuda – Foi simples. Foram introduzidas três palavrinhas “inocentes” no artigo 1º do regulamento. Foi acrescentado: “com custos compartilhados”.   

Zé aposentado – Deixa eu ver se eu entendi. Tinha um regulamento -- o regulamento original -- no qual o assistido não pagava nada pelo PAMA e que depois foi mudado para o regulamento “malandro” pelo tal Conselho de Curadores ?

Seu ajuda – Você pode dizer que foi isso.

Zé aposentado – E as autoridades, nisso tudo?

Seu ajuda – Pois é. O SPC (hoje Previc) aprovou o Plano PBS nele integrado o regulamento original do PAMA -- aquele no qual o assistido não pagava nada -- em 1º de março de 1991.

Zé aposentado – Então estava tudo cor de rosa para a saúde dos velhinhos e velhinhas?

Seu ajuda –Estava. Mas houve o regulamento “malandro” do PAMA que, ao introduzir as palavrinhas fatais – com custos compartilhados -- justificou a coparticipação.  

Zé aposentado – O ano de 1991 foi o ano fatídico para o PAMA?

Seu ajuda – Foi o ano do tal regulamento “malandro”.

Zé aposentado – E as autoridades, aprovaram esse regulamento “malandro” do PAMA?

Seu ajuda – Não.

Zé aposentado – Por que?

Seu ajuda – Porque esse Regulamento do PAMA com seu artigo 1º alterado, com custos compartilhados,  não foi submetido ao SPC (Previc) pela Sistel.

Zé aposentado – E deveria?

Seu ajuda – A Lei 6435 de 1977 que trata das entidades de previdência privada diz no seu artigo nº 39 que é preciso de autorização específica para operar Planos de Benefício.

Zé aposentado – Acho que está na hora de você me explicar esse tal de custeio do PAMA. Não existe nada gratuito nesse mundo...

Seu ajuda – Você tem razão, Zé. Então vamos lá. O regulamento inicial do PAMA quando este foi instituído, utiliza todo seu artigo nº 10 para descrever o Plano de Custeio da Assistência Médica ao Aposentado. 

Zé aposentado – E o que diz esse artigo nº 10 do Plano de Custeio da Assistência Médica ao Aposentado? 

Seu ajuda – Ele começa dizendo que “O PAMA é custeado pelas seguintes fontes de receitas”.  E enumera essas fontes que são quatro.

Zé aposentado – Quer dizer esse Plano de Custeio original dizia quem deve pagar pelo PAMA ?.

Seu ajuda – Exato. A primeira fonte de receita para o PAMA é “uma contribuição mensal das patrocinadoras mediante o recolhimento de um percentual sobre a folha mensal de salários, de todos os seus empregados, conforme anualmente fixado no Plano de custeio”.

Zé aposentado – Entendi. A patrocinadora coloca todo o mês um dinheiro para custear a Assistência Médica ao Aposentado.  

Seu ajuda – A segunda fonte de receita é fruto das “aplicações financeiras de um fundo garantidor do PAMA”. Antes que você pergunte, explicarei daqui a pouco, o que é esse Fundo Garantidor. É o fundo que garante que não vai faltar recursos para o PAMA.

Zé aposentado – E a terceira fonte de receita do PAMA?

Seu ajuda – Dotações das prestadoras. Dotação é dar um dote.

Zé aposentado – E a quarta fonte de receita do PAMA?

Seu ajuda -  Trata de outros recursos e descreve o tal fundo garantidor do PAMA, como sendo o excesso de receitas sobre as despesas previstas no plano de custeio.

Zé aposentado – Então o Plano de Custeio do PAMA funciona como a caixa-d’água de minha moradia.

Seu ajuda –Caixa-d’água, Zé?

Zé aposentado – Sim caixa-d’água. A água são os recursos que entram na caixa, vindo das prestadoras e que sai da caixa para pagar as despesas da assistência aos aposentados. Sempre tem que ficar um pouco de água na caixa que é o Fundo Garantidor.    

Seu ajuda –. Zé aposentado, tu não é bobo não.

Zé aposentado – Obrigado. E ainda reparei que não se fala nada do assistido pagar alguma coisa pela Assistência Médica.

Seu ajuda – É.  

Zé aposentado –  A privatização do Sistema Telebrás afetou a Sistel e o PAMA?,

Seu ajuda – Afetou. O Sistema Telebrás foi privatizado, em 29 de julho de 1998, no Governo de FHC, num célebre leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Já em  termos previdenciários ocorreu, numa terça-feira em 28 de dezembro de 1999 – em plena festividades do início do segundo Milênio – o “Acordo entre Patrocinadoras”. Mas já se faz tarde Zé, o que aconteceu depois fica para uma outra Conversa  

Zé aposentado – Aprendi muita coisa, hoje. Obrigado

Seu ajuda – Até a próxima Conversa, Zé aposentado.

Fonte: Jornalista Fonseca (em 21.02.2016 – Conversa nº 03 - versão em 16.03.2016)