quinta-feira, 31 de março de 2016

Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (4) - PAMA e Acordo das patrocinadoras



Conversa de hoje: PAMA e o Acordo das Patrocinadoras.

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE, mostrando a evolução desse plano assistencial, vital para o aposentado.

Zé aposentado – Se bem me recordo, a nossa última conversa parou quando falamos do Acordo das Patrocinadoras sobre os Planos previdenciários, depois da privatização do sistema Telebrás.
Seu ajuda – Foi isso. A privatização do sistema Telebrás, obviamente, mexeu com o sistema de aposentadoria, afetando seus dois pilares, o  previdenciário e assistencial.

Zé aposentado – O pilar  previdenciário é o que garante o dinheiro todo fim de mês e o assistencial  é o do plano de saúde. O que eu ignoro é como privatização das teles afetou tais pilares?
Seu ajuda – É isso que vou abordar agora. Começo por lembrar que ao adquirir partes do sistema Telebrás desmembrado,  mexicanos, espanhóis, nordestinos e outros queijandos, ficaram com os bonus e ônus do que adquiriram.

Zé aposentado –  Bonus e Ônus, que palavrões são esses?
Seu ajuda – É latim, Zé.  Não há bonus sem onus. Não há vantagem, sem obrigação. Não há almoço de graça. Os grupos empresariais que adquiriram as teles do sistema Telebrás também adquiriram seus empregados, tanto os que estavam ativos quanto os já aposentados, incluindo os respectivos planos previdenciários e assistenciais.

Zé aposentado – Ahn, entendi. Mas onde está escrito que há obrigação das teles privatizadas honrarem os planos previdenciários existentes?
Seu ajuda – Está no edital de privatização das empresas do sistema Telebrás – MC/BNDES 01/98 – no capítulo 4, item 4.3, das “obrigações especiais”. Lá  diz que é obrigação de quem vencer o leilão e seus eventuais sucessores, é “manter o Estatuto e o Regulamento do Plano de Benefícios, em vigor”.

Zé aposentado – Ainda bem. Deve ter sido complicado passar de um regime estatal para um regime privado.
Seu ajuda – Foi; mas passar do regime privado, no passado, para o regime estatal – criando o sistema Telebrás -- foi mais difícil ainda. Estava tudo em mão de canadenses, europeus e norte-americanos. Mas isso foi um passado remoto.

Zé aposentado – Vamos voltar para o presente, Seu ajuda?.
Seu ajuda – Vamos. Estamos falando do Acordo entre Patrocinadoras que reestruturou no apagar das luzes do Milênio -- esse acordo foi firmado em 28 de dezembro de 1999 -- os planos previdenciários existentes e, a reboque, os planos assistenciais (PAMA).  

Zé aposentado – Onde está o Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio que você citou ?
Seu ajuda – Ele existe. Foi registrado em Cartório de Brasília, em 12.01.2000, sob número 348.928.

Zé aposentado – O que diz esse  Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio?
Seu ajuda – Ele segregou o Plano de Benefìcio da Sistel PBS, em 15 planos PBS das patrocinadoras e mais um Plano Solidário, o PBS-A. Esse Acordo manteve o mesmo regulamento e benefícios do antigo PBS para todos que nele estavam.

Zé aposentado – Menos mal.E quem pertence a esse plano PBS-A?  
Seu ajuda – É o empregado da tele estatal que aderiu ao Plano de Benefício da Sistel (PBS) e que estava aposentado por ocasião da privatização. Você, Zé aposentado que trabalhou na tele e se aposentou pelo PBS, antes da privatização, é do PBS-A

Zé aposentado – O PBS-A é um plano previdenciário fechado? 
Seu ajuda – É fechado e duplamente. É fechado porque não é público. Também é fechado porque quem está nele – o aposentado das teles estatais  -- permanece, mas não entra mais ninguém. O PBS-A é sui generis. É um grupo de assistidos que viaja no tempo, depois que sua instituidora – a tele estatal – é só uma memória.

Zé aposentado – E a Telebrás?
Seu ajuda –  O governo, por “razões estratégicas”,  manteve ativa a  holding do antigo sistema estatal. Do ponto de vista previdenciário, seus funcionários pós privatização estão alocados no Telebrás-PREV, que a Sistel administra. 

Zé aposentado – Quem sustenta o PBS-A?
Seu ajuda – Basicamente, é o rendimento de seu patrimônio acumulado, da ordem de R$ 10 bilhões. Lembrar que na constituição desse patrimônio, o empregado da tele, hoje aposentado, descontava quando ativo, uma parte de seu salário e a tele colocava outra parte, de maior valor. Era o trabalho e o capital juntos e solidários para criar uma aposentadoria decente e merecida. Coisa de país desenvolvido.  

Zé aposentado – O PBS-A inclui o PAMA – Plano de Assistência Medica ?
Seu ajuda – Como já discutimos, Zé, em outra Conversa o previdenciário (o Plano de Benefícios da Sistel - PBS) é irmão siamês do assistencial. Onde vai a corda (o PBS) vai a caçamba (PAMA).

Zé aposentado – Quem passou a sustentar o PAMA, depois do Acordo das Patrocinadoras?
Seu ajuda – Vou ter que fazer uma pequena digressão.

Zé aposentado – Pois faça, sua digressão Seu Ajuda, enquanto tomamos o nosso cafezinho.
Seu ajuda – O Acordo das Patrocinadoras não deveria afetar a receita do PAMA. Você lembra que o custeio do PAMA era como uma caixa-dágua?

Zé aposentado –  Claro que me lembro, fui eu quem criou essa analogia .
Seu ajuda – Então. Um das fontes de receita para jogar dinheiro na caixa-dágua da aposentadoria era um percentual da folha de pagamento dos empregados ativos. Com o Acordo entre Patrocinadoras tudo deveria ficaria como dantes, para a receita do PBS. Mas as prestadoras privatizadas criaram novos planos previdenciários para seus empregados: os Planos PREV.

Zé aposentado –  Os Planos PREV são melhores que os antigos planos PBS?
Seu ajuda -  Não vou entrar, no mérito desses novos Planos Previdenciários para os novos empregados. Como dizem os italianos “chi vivrà vedrà”, quem viver, verá.

Zé aposentado – Como a criação desses novos Planos PREV afetou a receita mensal do PAMA?
Seu ajuda – Eles diminuíram drasticamente os participantes ativos, vinculados ao PBS das patrocinadoras. Secou essa fonte para o PAMA. 

Zé aposentado –  Os empregados ativos das teles privatizadas tiveram que migrar para os Planos PREV?
Seu ajuda – É. A ideia das teles privatizadas foi fechar a porta ao PBS e abrir a porta dos Planos PREV. Empregado novo, só pode ir para o PREV. Quem ainda estava na ativa e era do PBS foi “induzido” a migrar para o PREV com incentivos escusos.

Zé aposentado – Por que o interesse das teles privatizadas em fechar a porta do PBS?
Seu ajuda – Elementar, meu caro Watson. As teles privatizadas, patrocinadoras, se livraram de pagar mensalmente 1,5% da folha de pagamento de seus empregados ativos para o PAMA.

Zé aposentado –Seu Ajuda, não é por nada, mas eu fico com a sensação de que o aposentado pelo PBS é visto pelas teles privatizadas – suas patrocinadoras -- como uma bananeira que já deu cacho...  
Seu ajuda – Não fique amargo, Zé. É a lógica da iniciativa privada. Enxugar custos, onde puder. Em termos práticos, secou a torneira das patrocinadoras para o PAMA, amarrado aos 15 planos PBS de cada tele privatizada e do PBS-A. 

Zé aposentado –  Então, o Acordo das Patrocinadoras, no apagar das luzes do milênio,segregou os Planos das Empresas e com isso secou a fonte de recursos para o PAMA?   
Seu ajuda – Sim. E nessa ocasião, houve uma avaliação atuarial do PBS que leva em conta a expectativa da vida média dos assistidos. Apurou-se um superavit.

Zé aposentado – Oba, sobrou dinheiro!
Seu ajuda – Calma, Zé. Foi um dinheiro virtual. Olha Zé, se até agora você achou esse negócio de PAMA complicado, esse tal de superavit e sua destinação o é mil vezes mais. Por ora, basta você ter em mente que esse tal de superavit é como uma miragem no deserto. A tâmara gostosa está lá e você as vê, mas a caravana nunca a alcança.   

Zé aposentado – Que pena, eu gosto tanto de tâmaras ...  
Seu ajuda – Vamos voltar ao nosso deserto do PAMA, Zé. O superavit, apurado no início de 2000, foi destinado aos diversos planos, em “percentuais não proporcionais às reservas matemáticas”.

Zé aposentado – Isso para mim, tanto faz, Seu ajuda. Eu nem sei o que é essa tal de Reserva Matemática. Nunca fui bom de número. A única exceção é quando vou buscar meu dinheiro todo mês, lá no banco, e vejo como ele parece diminuir.
Seu ajuda – Muita gente não sabe, tal como você Zé, o que é a Reserva Matemática. Bom, eu vou tentar explicar. Você sabe como se cria um Plano Previdenciário?

Zé aposentado – Não. 
Seu ajuda – A idéia é quando você está na ativa, você vai poupando, mensalmente, para formar uma “reserva garantidora”. Você está na fase contributiva do Plano. Ao se aposentar, você passa para a fase de benefício do Plano. Todo o mês, até o final de sua vida, você vai receber um “salário de aposentado” cujo nome é benefício.

Zé aposentado – E quem vai gerar esse benefício? 
Seu ajuda –  Quem gera esse benefício, que pinga mensalmente até o final de sua vida, é a Reserva Garantidora (uma bolada de dinheiro) que aplicada gera juros (o dinheirinho que pinga mensalmente).

Zé aposentado – E como é que eu sei que Reserva Garantidora eu vou precisar?    
Seu ajuda – Vai depender, primeiramente, do pacto acertado para esse benefício mensal. Geralmente, você quer que o benefício do aposentado se aproxime do que ele ganhava mensalmente na ativa.  Então, quem tinha salário mais alto, descontava mais na fase contributiva para ter Reserva Garantidora maior e ganhar um benefício maior na fase do benefício.

Zé aposentado –  Então, o tamanho da Reserva Garantidora depende apenas do tal pacto que diz qual será o tamanho de meu benefício?
Seu ajuda – Não. Vai depender também de qual será sua expectativa de vida. Quanto maior essa expectativa, dada por uma tabela de longevidade, maior a bolada de dinheiro da Reserva Garantidora, isto é, maior sua contribuição na fase contributiva.

Zé aposentado – Só isso?
Seu ajuda – Não. O Plano Previdenciário precisa estimar um juro médio, com o qual a Reserva Garantidora vai gerar aquele dinheirinho (o benefício) todo o mês para o aposentado.

Zé aposentado – Veja se eu entendi. Duas estimativas são importantes nesse sistema de benefícios. Devo  estimar os juros com os quais deve operar a Reserva Garantidora e a longevidade de quem vai receber o beneficio, até o final de sua vida.
Seu ajuda – Captou bem, Zé. Quanto maior a longevidade, maior tem que ser a Reserva Garantidora (você vai pagar benefícios por mais tempo). O inverso acontece com os juros. Quanto maior a estimativa de juros, menor precisa ser a Reserva Garantidora para gerar o mesmo montante de benefício, pago mensalmente ao aposentado.

Zé aposentado – E a tal da Reserva Matemática é a Reserva Garantidora do Plano?
Seu ajuda – Matou a charada. Zé.

Zé aposentado –  Quanto do superavit apurado na avaliação atuarial dos Planos, por ocasião do Acordo das Patrocinadoras, coube ao PBS-A?
Seu ajuda – Da ordem de 3,0%. A reserva de contingência do PBS-A começou quase zerada. 

Zé aposentado – Em relação ao Plano de Asistência Médica - PAMA o que aconteceu em 2001?
Seu ajuda – A Sistel anunciou uma reestruturação do PAMA. Reduziu o elenco de serviços e aumentou as coparticipações do assistido, contratando uma empresa para prestar serviços de sáude.

Zé aposentado – Essa reestruturação do PAMA pela Sistel, em 2001, foi boa para o assistido?  
Seu ajuda – Foi uma catástrofe. Principalmente para quem tivesse que passar por uma cirurgia. A coparticipação, no “evento hospitalar”  ficou tão alta que o assistido não tinha com pagar. Ficava inadimplente. Saia do PAMA.   

Zé aposentado – O assistido inadimplente ficava sem Plano de Saúde?  
Seu ajuda – Tinha o SUS. O sistema Único de Saúde com suas filas intermináveis. Enfim, deixa para lá.

Zé aposentado – Houve reação dos assistidos?
Seu ajuda – Através da Fenapas – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações. A Fenapas entrou com uma ação civil pública para que o assistido continuasse a usufruir do PAMA como originalmente constituído.  

Zé aposentado – E então?
Seu ajuda – Na prática, nada. As teles privatizadas continuaram a não contribuir com um percentual da folha de pagamento dos empregados. Os assistidos tiveram que pagar uma taxa mensal e uma coparticipação. Ficaram com um Plano de Saúde semelhante aos que estão no mercado.

Zé aposentado – Qual a lógica do mercado de Plano de Saúde?
Seu ajuda – Diz Juca Sinistro que é ser cada vez mais caro, abiscoitando uma parcela crescente da renda familiar. Acabaram com o Plano individual.

Zé aposentado – Mas não tem a ANS – Agência Nacional da Saúde?
Seu ajuda – Tem, mas o PAMA não ficou regulamentado pela ANS, mas sim pela PREVIC, que não se preocupa com assuntos de saúde, por incrível que pareça.

Zé aposentado – O maior problema do PAMA é o pagamento hospitalar e da cirurgia. Tem que vender a própria casa para pagar a coparticipação.
Seu ajuda – É por isso que o PAMA se adaptou e foi criado um aditivo, o PAMA-PCE. Mas isso será objeto de outra Conversa. Ambos estamos cansados. A conversa de hoje trouxe muita informação. Até a próxima, Zé.


Fonte: Jornalista Fonseca (em 07.03.2016 – Conversa nº 04 - versão em 11.03.2016)

Fundos de Pensão: Participantes do Postalis vão pagar 17,9% sobre os benefícios durante 23 anos


O déficit do Postalis vai ser coberto pelas contribuições de participantes ativos e aposentados. 

Em decisão tomada na última terça-feira, foi aprovada uma contribuição extra equivalente a 17,92% dos benefícios por um período de 23 anos, ou seja,  até 2039.

O plano BD do Postalis acumulava até dezembro de 2014 um déficit de R$ 5,6 bilhões.  

Fonte:  Valor (31/03/2016)

Fundos de Pensão: Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar em 2015


Em dezembro de 2015, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 488 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015 que será publicado no sítio eletrônico da Previc na próxima segunda-feira, 4 de abril e aqui neste Blog.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

Fonte: PREVIC (31/03/2016)

Fundos de Pensão: Déficit dos fundos de pensão em 2015 foi superior a R$ 77 bilhões, com aumento de 151%


O déficit dos fundos de pensão aumentou 151% em 2015.  O sistema todo fechou o ano passado com rombo de R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor. Em 2014, o déficit acumulado do sistema foi de R$ 31 bilhões. De acordo com o órgão, 241 planos ficaram no vermelho em 2015.

Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores -Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) respondem por mais de 60% do rombo de todo o sistema. A Previ informou déficit de R$ 16 bilhões no ano passado e a Funcef, de R$ 13,2 bilhões. O rombo da Petros -que ainda não foi divulgado -deve chegar a R$ 20 bilhões.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.

A Previc calcula em R$ 39 bilhões o valor que deve ser equacionado pelos planos a partir de 2017, o que deve exigir contribuições extras de patrocinadores, participantes e assistidos. Em relação ao déficit acumulado de 2014, as novas regras diminuíram de R$ 23 bilhões para R$ 16 bilhões o valor que tem de ser coberto pelos fundos neste ano.

A indústria dos fundos de pensão é composta por mais de 300 entidades, que administram 1.122 planos de benefício. Juntas, elas detêm mais de R$ 700 bilhões em investimentos. Do total dos planos, 393 fecharam 2015 no azul, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões. Outros 488 terminaram o ano em "equilíbrio técnico".

A Previc esclareceu que os números ainda são preliminares e podem variar em razão da precificação dos títulos públicos federais atrelados a índices de inflação que compõem a carteiras dos planos. O impacto desse ajuste - que só acabará em julho deste ano - deve ser positivo, o que reduzirá o déficit em cerca de R$ 5 bilhões, segundo estimativa do órgão.

Contexto. O resultado de 2015, segundo a Previc, reflete o "contexto econômico adverso", sobretudo para os investimentos em ações e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia e do mercado financeiro.

O principal índice de mercado de ações de São Paulo, o Ibovespa, caiu mais de 10% em 2015. A Previc também destaca outros dois pontos: o impacto negativo da alta inflação (o índice oficial fechou 2015 em 10,67%), que corrige as reservas matemáticas e aumenta as metas nominais de rentabilidade das carteiras, e o aumento da longevidade da população.

"Sob a óptica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc", diz a superintendência. No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais.   

Fonte:  O Estado de S. Paulo (31/03/2016)

Nota da Redação: Nenhum plano da Sistel encerrou 2015 com déficit.

Assoc. Aposentados: APAS-RJ elege diretoria executiva e conselhos fiscais e consultivo para o próximo triênio


 A Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – APAS – RJ, de acordo com seus estatutos e instrumentos regimentais,  elegeu, em Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.), os membros de sua diretoria executiva e de seus conselhos fiscal e consultivo,  que foram empossados na ocasião para um mandato de três anos, de 16 de março de 2016 a 16 de março de 2019.

Com início às nove horas da manhã, ocorreu como previsto, em 16 de março de 2016, no edifício do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, a Assembleia Geral Ordinária (A.G.O.) da APAS-RJ, com a presença dos associados. Além do processo eletivo, marcaram a Assembléia, o relatório da diretoria e a aprovação das contas relativas ao exercício de 2015 e a aprovação do orçamento para o ano em curso.

Carlos Alberto Burlamaqui, presidente executivo da APAS-RJ, caracterizou o ano de 2015 como “bastante conturbado”, sobretudo em relação ao PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado.  Segundo o dirigente, devido à sua vital importância, o PAMA, gerenciada pela Fundação Sistel, precisa ser equacionada para atender de maneira conveniente aos assistidos.

A APAS-RJ vem se destacando como referencial de defesa dos interesses dos assistidos,  por sua permanente interação, tanto junto à suas co-irmãs, quanto com a Fundação Sistel, e com órgãos governamentais, como a Previc. Atuando de forma direta, somente em 2015, mais de mil associados da APAS-RJ, foram atendidos por seu setor previdenciário,  para resolver ou encaminhar, problemas de todo o tipo. A Associação, com sede no Rio de Janeiro, efetua visitas presenciais periódicas, aos assistidos de Petrópolis, Campos dos Goitacases e Barra Mansa.

O diretor financeiro da APAS-RJ, Enoc Teixeira Wenceslau, apresentou as contas relativas ao exercício de 2015 e o orçamento referente a 2016, ambos aprovados pela Assembléia. “Procuramos ser conservadores, para não termos surpresas desagradáveis, num conjuntura que se apresenta difícil”, explicou o palestrante.

Diretoria e Conselhos Eleitos
Para a DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA da APAS-RJ foram eleitos os seguintes “nove diretores executivos”: Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui (presidente executivo); Paulo Sérgio Longo (vice-presidente executivo); Ailton Cesar Ferreira Reis (diretoria de previdência); Elton Costa Barcellos (diretoria financeira); João Carlos Pinheiro da Fonseca (diretoria de informática); Joatonio Magalhães Pereira (diretoria de eventos); Manoel Moreira e Silva Neto (diretoria administrativa); Renato Francalanci (diretoria de comunicação); e Samuel Rubinstein (diretoria de seguridade).

Para o CONSELHO FISCAL da APAS–RJ foram eleitos, como “titulares”: Enoc Teixeira Wenceslau (presidente do Conselho Fiscal); Rui Abreu E. L. de Barros Filho; Carlos Alípio de Almeida e como “suplentes”: Francisco de Assis Ribeiro Arraes;  Selma Lúcia Mendonça Rodrigues

Para o CONSELHO CONSULTIVO da APAS-RJ foram eleitos “quinze” membros, além de “três” membros estaturiamente vitalícios. Foram membros eleitos: Antonio Ozório Correa da Silva; Cláudio de Araújo Paiva; Genelício Cardoso da Silva; José Augusto Pastor; José Luiz Xavier Otero; José Roberto Justo; Lázaro José de Brito; Lúcia Brandão; Luiz Omar Americo Monteiro; Maurício Villani Pimentel; Ney Galdino dos Anjos; Nilton Pereira Lopes; Nominando Martins da Silva; Paulo Portugal Karl e Sérgio Girão Barroso. São membros vitalícios do Conselho, os antigos presidentes da APAS-RJ: Francisco Cantisano (presidente do Conselho Consultivo); Gerson Antonio da Silva Rodrigues; e Sebastião Tavares

Informações Adicionais
A Diretoria Executiva Colegiada, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo da Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro – APAS – RJ foram eleitos e devidamente empossados, obedecendo aos Estatutos e Regimento da entidade, em Assembléia Geral Ordinária (A.G.O.), havida em 16 de março de 2016, para um mandato de três anos, expirando em 16 de março de 2019.

Conduziu a A.G.O., o decano Francisco Cantisano, secretariado por Manoel Moreira da Silva com a presença à mesa de Carlos Alberto Burlamaqui, presidente da APAS-RJ.  

Em assuntos gerais, o associado Nilton Pereira Lopes manifestou sua preocupação com o fato da presença minoritária dos representantes dos assistidos e participantes, frente aos representantes dos patrocinadores, no conselho Deliberativo da Sistel.  Os Planos de Benefícios da Sistel são regidos pela Lei Complementar nº 109, de maio de 2001, que assim dispõe no seu parágrafo nº 2 de seu artigo nº 35, tal possibilidade.

“Pela importância do tema, a APAS-RJ está lutando para que haja paridade, no Conselho Deliberativo da Sistel”, como dispõe o artigo nº 11 da  Lei Complementar nº 108, disse o presidente do Conselho Consultivo da APAS-RJ, Francisco Cantisano.

Carlos Alberto Burlamaqui, Presidente da APAS-RJ, foi eleito pela Região 2 – Rio de Janeiro, como representante dos participante e assistidos para o Conselho Deliberativo da Sistel, para o mandato de 20 de abril de 2015 a 19 de abril de 2018. Sérgio Ellery Girão Barroso, membro do Conselho Consultivo da APAS-RJ  foi eleito pela Região 1 Rio de Janeiro e São Paulo para o Conselho Fiscal da Sistel, representando os participantes e assistidos. A eleição dos representantes dos Participantes e assistidos (aposentados) para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Sistel  ocorreu de 16.03 a 25.03. 2015.

Fonte: APAS-RJ (29/03/2016)

quarta-feira, 30 de março de 2016

Sistel consegue provar em juízo que patrocinadoras dos planos PBS e PAMA custeiam o Fundo Garantidor do PAMA. Na verdade custeiam somente 0,15% (rev1)


Sentença da 15a. Vara Cívil de Brasília do TJDFT proferida no último dia 28/3/16 relativa a ação impetrada pela FENAPAS contra a Sistel relativa entre outros aos últimos reajustes do Plano Assistencial PAMA da Sistel foi julgada improcedente pelo juiz daquela Vara. 
Cabe ainda recurso por parte da FENAPAS.

Preliminarmente a Liminar foi indeferida e posteriormente o agravo de instrumento foi negado.

A Fenapas alegava:ilegalidade nos reajustes dos valores de contribuição do PAMA-PCE, retorno ao PAMA dos inadimplentes do PAMA e do PCE, proibição de praticar atos não previstos nos Regulamentos dos planos e obrigação da Sistel em obter das patrocinadoras a recomposição do Fundo Garantidor do PAMA.

A contestação da Sistel baseou-se em: legalidade dos reajustes e não aplicação das normas da ANS no PAMA, observância ao regulamento do PAMA para manutenção do equilíbrio econômico atuarial, legalidade no cancelamento de inadimplentes e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em resumo a decisão e Sentença mencionam: 

  • CDC é inaplicável aos fundos de pensão (mas no PAMA é aplicável, por ser um plano assistencial);
  • PAMA não é regido pelas normas da ANS;
  • Não há direito adquirido ao que se refere a regime de custeio;
  • Havendo deficit no PAMA, como demonstrado pela Sistel, as contribuições do PCE podem ser majoradas para manter o equilíbrio atuarial do plano;
  • É legal a suspensão ou cancelamento do plano por falta de pagamento e não existe direito adquirido para tanto;
  • Quanto a outra parte polêmica da decisão, ou seja, existência de obrigação da Sistel a obter junto as patrocinadoras a recomposição do Fundo Garantidor do PAMA, a Sistel conseguiu demonstrar em juízo, através de uma Avaliação Atuarial anual (folha 438 do processo), da qual desconhecemos, que consta o custeio da patrocinadora ao PAMA, o que nos parece estranho, pois este custeio é de somente 0,15% da receita do PAMA, enquanto os assistidos pagam o restante.
  • Improcedência dos pedidos formulados pela Fenapas.  
Nota da Redação: Pelo que temos conhecimento o PAMA, há mais de uma década, é praticamente custeado pelas aplicações financeiras do Fundo Garantidor e pelas contribuições mensais e coparticipação de uso dos assistidos usuários do plano.
Pelo estabelecido pela própria Sistel em suas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2014, o PAMA tem como objetivo a cobertura de assistência médica aos participantes assistidos, com a coparticipação e a contribuição destes, vinculados aos planos PBS de benefício definido. 
Em nenhum momento é mencionado custeios das patrocinadoras do PAMA: Oi, Telefonica, Telebras, CPqD, TIM e Sistel.
A Nota J.5 do mesmo documento, Fundos Previdenciais do PAMA,  esclarece que as únicas fontes de receita ou custeio do PAMA são as receitas financeiras decorrentes das aplicações do Fundo Garantidor e as contribuições (coparticipação).
Logo os 0,15% da receita do PAMA que as patrocinadoras contribuíram em 2015 refere-se tão somente aos 31 participantes ativos do PBS-Telebras e CPqD, frente uma receita total dos mais de 22.500 assistidos dos planos PBSs.
Certamente essa decisão será derrubada em juízo.


IR: Conheça as regras da dedução do Imposto de Renda


Os contribuintes com deduções na declaração do Imposto de Renda devem ficar atentos aos limites definidos para os dados de 2015. Ou ainda para a possibilidade de ser chamado pelo Fisco para comprovar essas informações – mudanças bruscas de valores de um ano para o seguinte ampliam o risco de cair na malha fina.

A advogada tributarista e consultora da CEOlab, Amal Nasrallah, lembra que a dedução por dependente é limitada a R$ 2.275,08. Além disso, diz ela, o abatimento de despesas com educação para dependente ou para o próprio declarante é de R$3.561,50.

A Receita Federal alerta ainda que, na forma de tributação, utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração – que é a simplificada – a dedução está limitada a R$ 16.754,34. Não há limite para as despesas com INSS e pensões.

É importante lembrar que ao incluir as despesas de um dependente na declaração será necessário considerar também a renda dele. Em alguns casos é preciso avaliar se vale a pena, pois se pode pagar mais imposto ainda devido ao aumento dos rendimentos tributáveis num só informe.

O professor de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Wagner Pagliato, destaca as despesas que podem ser deduzidas na declaração, como pensão alimentícia. Nesse caso, as informações só são possíveis se já há uma decisão judicial, a qual permite abater o valor integral na declaração.

No campo da saúde, afirma Pagliato, há muitas possibilidades de deduções. Por exemplo, pode-se deduzir gastos com próteses, plano de saúde, cirurgia plástica não estética (correções que melhorem a saúde), consultas e exames médicos, cadeiras de rodas e dentista.

“Consultas ou internações médicas em outro país também permitem pagar menos Imposto de Renda, desde que o contribuinte possua os documentos para comprovar estes gastos”, afirma Pagliato.

Amal Nasrallah lembra que neste ano, ao informar dependentes, é obrigatório incluir o CPF dos maiores de 14 anos. Além disso, a Receita Federal exige que profissionais liberais que escrituram o livro-caixa (médicos, dentistas e advogados, entre outros) informem o CPF de cada um de seus clientes.

Isso vai facilitar o cruzamento de dados. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que a intenção não é mandar as duas partes para a malha fina em caso de incompatibilidade. Na verdade, segundo ele, a tendência é não chamar o cliente a se explicar e sim o prestador de serviço.

A consultora lembra que está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 e não estiver inserido em qualquer outra condição de obrigatoriedade.

Também estão obrigados a declarar os que receberam rendimentos isentos, tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou realizaram operação com ganho de capital sujeito à incidência do imposto.

E ainda, quem teve, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Vejas as demais situações no site da Receita Federal.

A entrega da declaração termina em 29 de abril. No último dia, a recepção pela internet se encerrará exatamente às 23h59mim59s. Quem perder esse prazo pagará multa a partir de R$ 165,74 ou no máximo de 20% do imposto devido.

Link da matéria originalhttp://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/economia/fique-atento-as-regras-da-deducao-do-imposto-de-renda/?cHash=319ba606c15f9d2e0ba5a0996dbe8a28


Fonte: PrevTotal (28/03/2016) 

Desaposentação: O poder da desaposentação para impulsionar a economia nacional


O Brasil passa por um difícil momento político e econômico. O Planalto e a Câmara dos Deputados, representados por Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, passam por um período conturbado. A distrito disso, “jogado para escanteio” o Brasil se desmancha com ameaça de mais desemprego, recessão e fuga de investimentos.

Essa briga política é uma catástrofe para o futuro dos brasileiros, causando vários desequilíbrios econômicos. Um dos principais encontra-se na Previdência Social que, de acordo com estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU), deve encerrar o ano com déficit de R$ 124 bilhões, números estes desmentidos pela Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (ANFIP).

Qualquer investigação técnica mais profunda vai demonstrar o oposto, pois, o sistema apresenta superávit. O crescimento econômico registrado nos últimos dez anos trouxe a redução da informalidade e o aumento do número de empregos formais, o que alavancou a arrecadação previdenciária.

A Previdência Social não tem problemas. Na verdade, ela pode ser tida como um grande ponto de soluções. Tanto é que quando o governo quer injetar renda na economia, basta usar o sistema de proteção social.

O gasto com a seguridade social tornou-se impulsionador da demanda agregada ao ativar diretamente o consumo das famílias. Por ser uma renda que atende a uma população com elevada propensão a consumir, o valor provisionado pelos esquemas de proteção social para pessoas doentes, desempregadas, acidentadas do trabalho, idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, invariavelmente, será gasta de forma integral.

Essa renda é transformada em aquisição de medicamentos, alimentos, vestuário e outros bens de primeira necessidade que dinamizam a economia.

Além do gasto com seguridade social, há a necessidade de ampliação da infraestrutura social, nas áreas de saúde e de assistência social. O Estado intervém em construção de prédios, compra de equipamento e de insumos de trabalho e, simultaneamente, na contratação direta de mão de obra para operar nesses setores. Trata-se, portanto, do gasto social influenciando também pelo lado da oferta, num mercado onde o principal agente produtor é o Estado.

Tudo isso converge para a inclusão produtiva da população. Assim, a política social pode se tornar um elemento importante para o aumento da produtividade do trabalho, fator decisivo para a melhoria da renda do trabalho e para o crescimento econômico.

Nesse processo de ativação da economia, passa também as discussões da reforma previdenciária. E, nesse sentido, a idade e o valor das aposentadorias estão longe de ser os únicos determinantes da carga previdenciária, como parece ser o entendimento das propostas existentes para assegurar a sustentabilidade de longo prazo do sistema.

Há alternativas que podem ser utilizadas para qualquer dado nível de aposentadoria média. Quanto maior o crescimento da renda por pessoa, quanto maior a taxa de emprego e de produtividade, mais leve será a carga das aposentadorias.

Esta construção é fundamental para desmistificar o falso alarde feito sobre o possível rombo que a desaposentação causaria. Ao contrário, ela pode e deve ser a solução imediata para impulsionar a economia.

O aposentado que, após a concessão da sua aposentadoria, continua ou retorna ao mercado de trabalho é contribuinte obrigatório da Previdência. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), esse grupo é formado por cerca de 700 mil aposentados. No entanto, até o momento, não fazem jus à majoração do seu benefício em decorrência das novas contribuições.

Para reconhecimento desse direito, milhares de aposentados aguardam decisão do Supremo tribunal Federal (STF). Também há uma Emenda Aditiva à Medida Provisória 676/215, incluindo a possibilidade de majoração do benefício para quem trabalhou após aposentado, no aguardo de sanção da Presidente da República.

O reconhecimento da desaposentação fomentará a economia. Aumentará a renda e consumo dos aposentados e, num ciclo virtuoso, a produtividade do trabalho e a geração de novos empregos, permitindo não só a expansão das receitas previdenciárias, como também, por efeitos indiretos, o aumento da capacidade contributiva por meio das receitas incidentes sobre patamares mais elevados da renda do trabalho e lucros.

A produtividade é uma variável-chave na equação do sistema previdenciário. Quatro são as explicações. Primeiro, porque o consumo mais elevado, que decorre do crescimento do número de inativos - e nesses estão incluídos os beneficiados com a desaposentação -, precisa ser compensado com o aumento da produção dos trabalhadores ativos.
Segundo, porque o sistema previdenciário está apoiado em receitas oriundas da massa salarial, dos lucros e do faturamento e, sendo assim, o crescimento da produtividade é essencial para o aumento da base de incidência desses tributos.

A terceira explicação resulta dos postos de trabalho do setor industrial que, por serem de mais elevada produtividade, formalizados e de remuneração mais alta, funcionam como farol para o resto da economia.
Salários mais altos e maior estabilidade do emprego reforçam o fundo previdenciário e aumentam a cobertura. E, por fim, a elevação da produtividade média é decisiva numa conjuntura como a brasileira, de recuperação do poder de compra do salário mínimo e aumento do salário médio, para que não se agrave o conflito distributivo entre lucros e salários e não resulte em elevação dos preços.

A queda da margem de lucros, por sua vez, cria pressão por correção de preços, premência pela redução dos custos do trabalho, insistência pelo aumento da jornada de trabalho e apelos por reformas trabalhistas e previdenciárias que reduzam direitos sociais.

Por todos esses fatores, é claro observar o poder da desaposentação em alavancar a economia e contribuir ativamente para os cofres da Previdência Social. O Brasil precisa caminhar a passos largos para frente, deixar de aplicar políticas restritivas e implementar, cada vez mais, a inclusão social, diminuindo o número de desempregos e do trabalho informal. Está aí um dos caminhos de superação da crise pela qual passa hoje o país.

Fonte: Murilo Aith e PrevTotal (28/03/2016)

TIC: Google entra no mercado de telefonia fixa nos EUA


A companhia não revelou em quais cidades o telefone já está disponível. A banda larga da empresa é vendida em nove cidades, com planos para expandir a mais 18 localidades.

O Google vai começar a vender telefonia fixa nos Estados Unidos. A iniciativa integrará as ofertas de acesso banda larga de 1 Gbps da empresa. O telefone será IP e usará a conexão por fibra do Google Fiber. O assinante receberá um número fixo e poderá atender os telefonemas inclusive quando usa a internet fora de casa, por meio de aplicativo em smartphone, tablet ou computador. O serviço também será capaz de transcrever recados deixados na caixa postal e enviar por texto ao usuário.

Para ter o Fiber Phone, como foi batizado o serviço, é preciso pagar um adicional de US$ 10 ao plano de banda larga. Pelo valor, o cliente pode fazer chamadas ilimitadas dentro dos Estados Unidos, e pagar tarifas locais em chamadas internacionais. A empresa oferece, ainda, a possibilidade de portabilidade do número fixo de quem usar o telefone tradicional.

A empresa já oferece, além da banda larga, serviços de TV paga. Apenas a banda larga de 1 Gbps custa US$ 70 ao mês, acesso a internet e TV custam US$ 130. O acesso de 5 Mbps é gratuito, mediante pagamento de US$ 300 para instalação.

A companhia não revelou em quais cidades o telefone já está disponível. A banda larga, no entanto, é vendida em nove cidades, com planos para expandir a mais 18 localidades, em data não revelada. A empresa também não conta quanto clientes de fibra possui atualmente.

Fonte: TeleSíntese (29/03/2016)

Comportamento: Objetivos para viver. Sem meta não se vive, mesmo na aposentadoria


Objetivos para viver. Sem meta não se vive

Existir significa ter vida, fazer parte do Universo, contribuir para a harmonia do Cosmo.
Assim, a vida que pulsa na intimidade de cada um de nós é convite de Deus para nos integrarmos a Ele, ao Universo, visto sermos dEle os filhos diletos.
E a busca por um sentido, por entender a vida com um significado especial, é a força propulsora para o progresso.
Todo aquele que encontra um objetivo para viver, sejam seus ideais, suas necessidades ou mesmo suas ambições, terá em sua vida um sentido maior.
Mesmo sob cruciais e pesadas tormentas, o objetivo a se alcançar será sempre a mola propulsora.
Afinal, quando se tem o porquê viver, a forma como se vive, até que se atinja o objetivo desejado, torna-se secundária.
Viktor Frankl, psiquiatra judeu, afirmou que somente venceu os suplícios dos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial porque conseguiu encontrar um nobre objetivo para quando saísse de lá.
Ele tinha três razões para viver: sua fé, sua vocação e a esperança de reencontrar a esposa. Ali onde tantos perderam tudo, Frankl reconquistou não somente a vida, mas algo maior.

Assim, enquanto tantos resvalavam na fuga pelo suicídio, nos dias de confinamento, ele superou as dores físicas e morais, ao se apoiar nos objetivos que se propôs alcançar.
Thomas Alva Edison, após mais de dois mil experimentos, mantinha o mesmo ânimo na busca de soluções para a criação da lâmpada elétrica, impulsionado que estava pelo objetivo da descoberta e da criação.
Muitos aposentados e idosos, depressivos diversos, que se neurotizaram, recuperam-se através do serviço ao próximo, da autodoação à comunidade, do labor em grupo, sem interesse pecuniário, reinventando razões e motivos para serem úteis, assim rompendo o refúgio sombrio da perda do sentido existencial.
Sem meta não se vive. Mas essa se trata sempre de um sentido pessoal, que ninguém pode oferecer e que é particular a cada qual.
Não por outra forma que, comumente, pessoas atuantes, vibrantes, quando perdem o objetivo pelo qual pautavam a vida, resvalam nos sombrios caminhos da depressão.
Assim, cabe a cada um de nós não se esquecer do significado maior da vida. Se os parâmetros externos modificam-se, se a vida se altera, é natural que nossos objetivos também sigam curso semelhante.
Porém, não esqueçamos que será sempre objetivo de todos nós a busca da construção íntima através do desenvolvimento intelectual e das conquistas morais.
Será a conjugação desses dois valores que proporcionarão bem-estar interior e plenitude.
Quem percebe a vida como uma oportunidade constante e inesgotável de progresso e conquistas, jamais deixará de possuir objetivos, pois terá como meta maior a construção da plenitude existencial na intimidade da alma.

Comentário do autor:
Muita gente me perguntava, e ainda pergunta, por que eu vim para Piauí em 1970?
Meu objetivo era para servir como pioneiro (missionário) da Fé Bahá´í, no Piauí.
Mas, sem receber nenhuma ajuda por parte da religião. Tive que trabalhar para sustentar a família. Além disso dedicava tempo livre para ensinar a religião. 
Se não tivesse este objetivo, ninguém  ficaria nem um minuto em Teresina.

Autor: Houw Ho Ling, aposentado pelo PBS-A e residente em Teresina - PI (29/03/2016)

segunda-feira, 28 de março de 2016

ANAPAR: Anunciada programação do XVII Congresso Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão em BH




XVII CONGRESSO NACIONAL
DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO


Belo Horizonte
19 e 20 de maio de 2016





PATROCÍNIO




REALIZAÇÃO

 
PROGRAMAÇÃO



19 de maio

8h Credenciamento

9h Abertura

9h30 Palestra magna - Conjuntura Econômica e Política

11h Cuidados ao elaborar a política de investimentos

13h Almoço

14h Gestão dos ativos - Solvência, processo decisório, risco e retorno

16h Papel da representação do sparticipantes na gestão dos ativos dos fundos de pensão - dever fiduciário, capacitação, fiscalização e participação no processo decisório


20 de maio

9h Previdência Social - É preciso uma nova reforma?

12h Encerramento do XVII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão


Assembleia Geral Ordinária

13h30 Abertura

14h Balanço e relatório de atividades de 2015 - Apresentação, debate e votação

15h Orçamento para 2016 -apresentação, debate e votação

15h30 Teses e plano de ação para 2016 -apresentação, debate e votação

17h Eleição da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal para o triênio 2016 a 2019

18h Encerramento


TAXA DE INSCRIÇÃO

Até 30 de abril 
- R$450,00 (associados)
- R$500,00 (não associados)

Após 30 de abril
- R$500,00 (associados)
- R$550,00 (não associados)

O valor da inscrição custeará despesas com o evento e almoço nos dias 19 e 20.

Despesas de hospedagem e transporte correrão por conta dos participantes.

Tarifas diferenciadas nas diárias do hotel.

Reservas na Voe Alto Turismo (61)3046-5700, que também fará reservas de passagens aéreas.


>> Inscrições aqui <<

Planos de Saúde: Estudo mostra que criação de planos de saúde associados aos planos de Previdência Complementar são quase que inviáveis


Estudo da Gama Mercer mostra que participante ativo com 30 anos deveria contribuir por 30 anos com mais de R$ 500/ beneficiário/ mês (fora os valores pagos a seus planos de saúde da empresa e previdêncial ) para ter segurança à saúde durante sua aposentadoria

Devido ao seu elevado custo, nem todos podem usufruir de um plano de saúde que nos permita ter acesso a bons cuidados de saúde e ainda mais a partir da data de aposentadoria, que sabemos, como estaremos com idade avançada os custos com tratamento a saúde se elevam extraordinariamente e de forma exponencial. As seguradoras e operadoras de planos de saúde tentam explorar esta área criando seguros e planos de saúde mais específicos, voltados para o grupo de pessoas com idades avançadas, o chamado de plano “seniores”. Estes planos serão estruturados de forma a torná-los mais acessíveis e econômicos e permitem que mais pessoas, em especial os aposentados, possam ter um seguro de saúde sem esticar o orçamento em demasia.
Associar saúde suplementar e previdência complementar, vem tornando-se imperioso a medida que pode analisar-se estas duas vertentes sob uma mesma ótica, gerando liquidez e complementando questões sociais, a medida que recursos para saúde sejam elas públicas ou privadas tornam-se mais parcos a cada dia, principalmente os que recorrem a estes referidos recursos nas suas fases de pós emprego.
Tais iniciativas necessitariam de fomentação do estado e estabelecer-se-ia de forma simplificada, no que tange a gestão pelos RHs, extensão dos incentivos tributários, o fácil acesso a eles por meio digital as informações pertinentes ao segurado e a sua adesão automática, bem como os recursos estando acessíveis aos participantes e aposentados de forma desburocratizada e exclusivamente para contratação de planos de saúde e utilização para tratamentos à saúde, ou seja, a criação de um Plano de Previdência Saúde que seria direcionado exclusivamente ao atendimento ao tratamento à saúde.
Para que serviria?
Tal como o nome indica, o Plano de Previdência Saúde – PPS, serviria para garantir o acesso ao financiamento de tratamentos de saúde, e/ou contratação de planos de saúde junto a seguradoras e operadoras de planos de saúde, e que poderiam de forma coletiva ter um acesso mais acessível economicamente.
Como funcionaria?
O Plano de Previdência Saúde, seria constituído com fins específicos, o qual só poderia ser utilizado para tratamento da saúde ou para comprar / financiar planos de saúde junto a seguradoras e operadoras de planos de saúde. Assim esses planos (PPS) geridos por uma entidade fechada de previdência completar – EFPC patrocinado ou instituído, constituído na modalidade de contribuição definida constituíam reservas para o financiamento da saúde na fase pós-emprego.  Toda a gestão de recursos e operação é dada pela EFPC, sendo operacionalizado convênios com operadoras e seguradoras e disponibilizado para que o próprio aposentado faça a contração do plano que ele achar melhor para ele, ou quando solicitado pelo aposentado e tendo comprovado o tratamento o recurso seria reembolsado.
As seguradoras e operadoras de planos de saúde não teriam envolvimento com estes planos, apenas teriam de oferecer planos de saúde nas condições normais para convênios com as EFPC. Todas as demais condições seriam fixadas em Regulamento buscando a flexibilidade e de fácil entendimento.
Tratamento Tributário
Na fase contributiva, não entraria no montante das contribuições a planos de benefícios previdenciários para compor o limite de 12% da renda bruta anual. Ou seja, as contribuições para estes planos seriam 100% dedutível.
O valor pago aos planos de saúde ou reembolso de tratamento de saúde não seria computados como renda do assistido, uma vez que, por substituição são contribuições aos planos de saúde ou pagamento de despesas de tratamento de saúde.
Também não poderiam ser utilizados para abater, ou seja, esses valores não seriam dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte – IRRF do assistido ou nas declarações de ajustes anuais do imposto de renda de pessoas físicas.
Nos casos em que não houver utilização especificas para a saúde os valores seriam tributados normalmente ou por tabela regressiva ou progressiva conforme opção do participante.
Agregação Familiar
A inclusão de mais de uma pessoa no plano seria permitida, ou seja, seria extensível ao grupo familiar do participante.
Simulação de Custo
Independente de modelo e desenho destes planos, que venha a ser implementado, em termos de financiamento e reservas necessárias, a grande dificuldade está em saber qual será o custo dos planos de saúde a partir de 59 anos de idade ao longo do tempo, pois o aumento anual dos custos de saúde é considerável, que vão desde os custos das novas tecnologias que são incorporadas aos tratamentos médicos, da inflação dos serviços de saúde e da necessidade de maior número de atendimentos em decorrência do aumento da longevidade das pessoas.
Em um exercício livre, para identificar níveis básicos de contribuição para formação de reservas razoáveis para o financiamento de planos de saúde, obtivemos os resultados a seguir considerando algumas simplificações e hipóteses:
ItemHipótese
Tábua de MortalidadeAT 2000 com melhoria
Taxa de juros real4,50% a.a.
Aumento real dos custos4,00% a.a.
Idade de aposentadoria60 anos
Método atuarial para a contribuição inicialCredito Unitário Projetado
Para fins de simulação da contribuição inicial para acumulação da reserva necessária na idade de aposentadoria foi estipulado três faixas (níveis) de planos de saúde, um nível de acomodação mais básica com enfermaria, um nível médio e um nível TOP para o plano de saúde, assim no ano base t=0 da simulação os custos considerados foram:
PlanoValor da contribuição inicial, para a faixa de 59 anos  de idade ou mais
BásicoR$ 947,60
MédioR$ 1.329,98
TopR$ 3.307,26
Assim, teríamos os seguintes resultados de contribuições iniciais que produziriam o montante das reservas necessárias para o financiamento do plano de saúde para após aposentadoria, considerando as hipóteses, plano e a idade de início de contribuição e entrada no plano.
Valores em R$ por mês e por individuo
Idade de Entrada no PlanoBásicoMédioTOP
25303,33425,751.058,83
30395,33554,921.379,83
35529,75743,501.848,92
40835,671.172,922.916,67
451.101,171.545,503.843,25
501.851,422.598,586.461,83
554.393,586.166,5815.334,42
Importante destacar que os valores são sensíveis as hipóteses e o nível de plano que o aposentado está disposto a formar reservas em especial a idade de aposentadoria e a idade que iniciou a contribuir.
O Plano de Previdência Saúde – PPS ou qualquer outro plano de previdência que venha a ser flexibilizado com a finalidade de destinação de recursos a planos de saúde ou para tratamento médico diretamente pelos assistidos, são instrumentos hábeis e funcionarão como um fundo para o qual o participante verterá contribuições regulares, e podendo ou não o patrocinador fazer contribuições regulares ou esporádicas. O valor acumulado será utilizado pelo participante para pagar um plano privado de assistência à saúde quando de sua elegibilidade a um plano de previdência, ou a utilização de recursos acumulados para tratamento da saúde exercida diretamente pelo aposentado, servindo como meio de solução para as questões que surgem no momento da aposentadoria quanto à manutenção de um plano de saúde pelo aposentado e de seu grupo familiar.
Estudos e debates devem se intensificar em torno do assunto, conjugando as demais facetas e modelos que integram este tema, as quais muito contribuiriam para identificar ações governamentais que possam fomentar a previdência complementar em especial nas EFPC.
Fonte: Site Gama Consultores Assoc. e Cesar Luiz Danieli (22/03/2016)