Planos de Saúde: Justiça suspende decisão da ANS de liquidar extrajudicialmente a Unimed Paulistana

A Unimed Paulistana conseguiu na Justiça na segunda-feira (1º) uma decisão que suspende os efeitos do decreto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a  liquidação extrajudicial da operadora Unimed Paulistana. Com a medida, a agência retirava definitivamente a empresa do mercado de planos de saúde, impedindo a comercialização de novos planos e destituindo administradores de seus cargos. 
A Unimed Paulistana alegou que a medida é prejudicial aos 2.500 médicos cooperados. 
A Unimed Paulistana faliu após uma crise financeira afetar a cooperativa. A operadora tinha 744 mil clientes. A maior parte dos beneficiários morava na cidade de São Paulo. 

Mais prazo 
A ANS também publicou, nesta segunda-feira, uma resolução que prorroga por mais 30 dias o prazo para que os beneficiários remanescentes da Unimed Paulista façam a portabilidade para outros planos, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos. 
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Complementar já havia ampliado, em 15 dias, o prazo para que a Unimed Paulistana transfira seus beneficiários para as operadoras Unimed Fesp, Unimed Seguros e Central Nacional Unimed. Em novembro de 2015, a ANS havia dado dois prazos para que a transferência fosse feita, um de 15 e outro de 60 dias.

Migração 
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os consumidores podem escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde. 
Ainda de acordo com a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida. 
Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem. 

A ANS alerta que, nesta etapa, a migração deve ocorrer o mais rápido possível, para assegurar o atendimento em outros planos de saúde, uma vez que a decretação da liquidação extrajudicial retira definitivamente a Unimed Paulistana do mercado. 
Os interessados devem se dirigir diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com intermediários, com o documento de comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. 
Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades. 
No estado de São Paulo, são dois endereços: 
- Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo (SP) 
- Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto (SP) 

Crise financeira 
Fundada em 1971, a Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão. 
A Unimed Paulistana é a 4ª maior empresa do sistema Unimed, que reúne hoje 351 cooperativas médicas, que embora utilizem a mesma marca e modelo de gestão, operam e comercializam planos de saúde de forma autônoma e independente, sem oferecer necessariamente uma cobertura nacional. 
A Unimed Paulistana informou em seu último relatório ter fechado o ano de 2014 com 
mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais credenciados, e um total de mais de 4,2 milhões de consultas realizadas no ano. A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão). 

Fonte: G1 (02/02/2016)