segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

TIC: Ações da Oi registram novo tombo devido ao rebaixamento da empresa e ao fracasso da pretendida fusão com a TIM


Rebaixamento de nota da empresa por agências e notícia de estudos para reestruturação da dívida afetaram o desempenho dos papéis da companhia nesta segunda-feira

As ações da Oi voltaram a sofrer nesta segunda-feira, 29. Os papeis ON da companhia recuaram 16%, para R$ 1,26, enquanto os PN caíram 8,20%, para R$ 1,23. Em 2016, as ações já caíram 47,5% e 37%, respectivamente. Nos últimos 365 dias, a desvalorização da companhia na Bovespa alcança 80%.

A perda de valor foi resultado de notícias divulgadas na noite da última sexta-feira e de hoje. Na sexta, duas agências de classificação de risco cortaram o rating de crédito atribuído à companhia. A Standard & Poor’s diminuiu a nota na escala global de BB- para B+, e de brA- para brBBB- na escala nacional, com tendência negativa – ou seja, de voltar a cortar a nota. A Fitch fez o mesmo, reviu o crédito de longo prazo na escala global de BB para B, e na escala nacional de AA- para BBB-, também com viés negativo.

O fracasso da fusão há muito tempo alvo de especulações do mercado, conforme comunicado da concessionária divulgado na semana passada, também continuou a repercutir. Sem o cogitado aporte financeiro do fundo L1, a operadora será obrigada a reestruturar suas dívidas. Segundo reporta a Bloomberg, assessores já foram contratados para orientar a companhia nesse processo. Por meio da assessoria de imprensa, a companhia diz que não comenta a informação. Segundo o último balanço financeiro, divulgado em novembro, a dívida líquida da Oi era de R$ 37,24 bilhões, e a bruta, de R$ 53,8 bilhões.

Fonte: TeleSíntese (29/02/2016)

Assoc. Aposentados: Seminário promovido pela APAS-DF sobre PBS-A e PAMA mostrou indignação geral dos assistidos frente a Sistel






Fonte: APAS-DF (29/02/2016)

Sistel: Uma estória do Pedro sobre sua utilização do PAMA em uma única e última vez


O DRAMA DO PAMA

Coitado do aposentado! Por anos trabalhara em uma Empresa onde se sentia tranquilo; tinha plano de saúde e pagava para ter uma aposentadoria complementar. Quando se aposentou, reduziram seu benefício em 10% para que ele mantivesse o plano de saúde.

Agora, idoso e doente, tinha um plano de saúde com uma alta coparticipação.

Ouvira dizer que o superávit do plano previdenciário havia sido transferido para o plano de saúde. Bem, agora terei um plano de saúde de verdade, pensou. Devem acabar com esta absurda situação de ter que pagar altos valores nos internamentos hospitalares. Afinal, o superávit transferido era de bilhões de reais.

Seu nome não interessa; podia chamar-se João ou José, mas para facilitar vamos chamá-lo de Pedro. Pedro Antônio Maranhão de Albuquerque, vulgo PAMA.

O Pedro gostava de uma picanha mal passada acompanhada de uma cervejinha gelada, na companhia dos filhos, noras e netos. E num sábado modorrento na companhia da família e, no exato intervalo entre uma mastigada de picanha e um gole de cerveja, começou a enrolar a língua e falar meio atrapalhado. Putz, bebi demais, pensou. Olhou para a cara de poucos amigos da patroa e viu um ar de desaprovação. Bem, agora a megera vai começar o discurso, pensou novamente.

Apoiou-se na mesa para levantar, colocou a mão no peito, tentou respirar fundo e falou meio enrolado: “Não estou me sentindo bem”.  “Vamos levá-lo ao hospital, gritou alguém”.

Embora achassem que nada de grave estava acontecendo, colocaram o Pedro no carro e o levaram para o Pronto Socorro.

Ficaram aguardando em uma sala enquanto Pedro era examinado. Depois de certo tempo, a esposa de Pedro começou a se preocupar. Por que estava demorando tanto?

A tarde já ia se despedindo e as cores douradas do crepúsculo já se faziam presentes quando uma enfermeira veio conversar com a família. Pedro tinha sofrido um enfarte, mas tudo já estava sob controle. Não precisavam se preocupar, pois no dia seguinte Pedro seria liberado.

Porém, não era tão simples como disseram e Pedro acabou ficando internado por uma semana e teve que fazer uma ponte de safena.

Pedro saiu todo satisfeito do Hospital.  Era um homem novo. Levou um susto, é verdade, mas agora tudo estava resolvido.

Tudo ia muito bem até que... chegou o boleto de cobrança do plano de saúde e Pedro quase caiu de costas. Estavam lhe cobrando os 40% de coparticipação das despesas hospitalares. Quase 50 mil reais. De onde Pedro ia tirar esta fortuna? Somando o benefício do INSS mais o que ele ganhava de previdência complementar mal dava uns 2 mil reais. Tentou parcelar o valor, mas isto não era mais possível; haviam cortado o financiamento.

Dois meses depois, sem nenhuma condição de resolver o problema, Pedro recebeu o comunicado que seu plano de saúde estava cancelado. Agora Pedro, além de velho e doente, não tinha mais plano de saúde e nem superávit.

Meses depois, recebeu uma visita indesejada. Um Oficial de Justiça bateu em sua porta com uma intimação para comparecer em uma Vara Cível. Estavam lhe cobrando judicialmente o valor da coparticipação.

Reuniu a família para trocar ideias e no meio da conversa apoiou-se na mesa para levantar, colocou a mão no peito, tentou respirar fundo e falou meio enrolado: “Não estou me sentindo bem”. 

“Vamos levá-lo ao hospital, gritou alguém”.

“Não, ao hospital não, lembrem-se da coparticipação”.


Coitado do Pedro Antônio Maranhão de Albuquerque, vulgo PAMA. Era tão gente boa.

Fonte: Autor desconhecido (29/02/2016)

Fundos de Pensão: Previ (BB) fecha 2015 com déficit atuarial de R$ 16 bi


A combinação de inflação elevada com uma queda expressiva no valor dos ativos de renda variável levou a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a fechar 2015 com déficit atuarial de R$ 16,56 bilhões, conforme dados preliminares que constam do balanço do banco. Os números oficiais devem ser divulgados pela entidade de previdência em março, após aprovação dos dados por seus órgãos de governança. 
Ao fim de 2014, a Previ ostentava um superávit de R$ 12,37 bilhões, já bastante inferior ao número do fim de 2013, que havia ficado em R$ 24,59 bilhões. 
A inversão de superávit para déficit entre 2014 e 2015 se deve ao fato de o valor dos ativos ter diminuído de R$ 134,45 bilhões para R$ 119,3 bilhões entre um ano e outro, enquanto o valor presente dos compromissos com as aposentadorias aumentou de R$ 122,07 bilhões para R$ 135,86 bilhões em igual período. 

Esses dados acima constam de notas explicativas do balanço do banco e se referem a déficits e superávits apurados segundo os critérios da própria Previ, embora a entidade não confirme os números de 2015. 
Para registrar os ativos e passivos atuariais a que está sujeito por ser patrocinador dos planos de aposentadoria, o BB precisa adaptar uma série de premissas e critérios, conforme determinam as normas contábeis a que está sujeito. E a instituição financeira apresenta as duas apurações em notas explicativas. 
Entre as diferenças estão os critérios de avaliação da participação que a Previ tem na Vale e na Neoenergia - a entidade de previdência usa o valor econômico apurado por laudo e o banco o valor de mercado - e também a taxa de desconto usada para trazer o passivo atuarial a valor presente, sendo que quanto maior ela for, menor o passivo. A Previ usa a taxa real de 5%, conforme determina o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e o BB adotou taxa de 7,35%, de acordo com a realidade atual no mercado de títulos públicos. 

Feitos os ajustes, aos olhos do banco o déficit fica muito menor, de R$ 2,95 bilhões, sendo que a parte que lhe cabe é de 50% do total. No balanço do BB, portanto, o ativo atuarial de R$ 6,13 bilhões referente ao Plano 1 existente em dezembro de 2014 virou um passivo de R$ 1,47 bilhão no fim do ano passado. 
Conforme as regras contábeis atuais, essa variação total negativa de R$ 7,6 bilhões é registrada diretamente no patrimônio líquido do BB, sem transitar pela conta de resultados. 
O déficit da Previ foi abordado por analistas na teleconferência de resultados do BB na manhã de sexta-feira. "Não vemos nenhuma mudança em termos da nossa contribuição para Previ no curto prazo. Essa foi a primeira vez que mudamos de superávit para déficit naquele plano em particular. Há muito espaço para a Previ gerenciar isso", disse Bernardo Rothe, gerente geral de relações com investidores do BB, ao ser questionado sobre o assunto. "As posições de ativos e passivos da Previ vão mudar com o tempo, dado vários impactos de mercado. Até agora, eles foram negativos, mas podem ser positivos dependendo de como eles gerenciarem o portfólio." 

Fonte: Valor Online (26/02/2016)

INSS: Bônus para os que ingressaram mais cedo no sistema poderá facilitar reforma da Previdência


Para reduzir resistências do PT, da base aliada e das centrais sindicais em torno da fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a equipe econômica estuda criar um "bônus" para aqueles que entraram mais cedo no mercado de trabalho. Com isso, haveria um acréscimo na aposentadoria dessas pessoas, que pagaram mais até atingir a idade mínima, e aumentaria a permanência no mercado de trabalho.  

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, disse ao Valor que qualquer discussão sobre a reforma passa pela necessidade de aumentar a idade média de aposentadoria. "A realidade que a gente vai ter daqui a 20 ou 30 anos vai demandar regras diferentes".  

Segundo o secretário, a discussão também deve considerar uma progressividade gradual da idade mínima para levar em conta mudanças demográficas, como é feito na concessão de pensões por morte. Essas ideias serão levadas ao Fórum Nacional de Previdência Social, que debate o assunto. Até o fim de abril, o governo pretende fechar uma proposta para encaminhar ao Congresso. Enquanto isso, a equipe econômica elabora estudos e cartilhas para reduzir resistências à reforma.  

Um desses trabalhos, repassado ao Valor, mostra que a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 58 anos, enquanto nos países da OCDE é de 64,2 anos. Segundo o estudo, entre 2015 e 2050, a população idosa, com mais de 60 anos, vai crescer 217,5%, passando de 16,1 milhões para 51,3 milhões. Com isso, sem uma reforma da Previdência, os trabalhadores terão que aumentar em 28,6% a produtividade para garantir o atual padrão de vida aos aposentados em 2050. Na avaliação do secretário, esses 28% são um percentual elevado, já que foi o crescimento da produtividade nas últimas duas décadas. Além disso, a expectativa é que em 2050 a qualidade de vida dos brasileiro seja melhor que a atual.  

O Brasil gasta 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar as despesas previdenciárias. Na OCDE, esse porcentual é de 6%, mas a população idosa dos países dessa área é bem maior que a brasileira. "Temos uma população jovem para um gasto alto", afirma Pires. Segundo ele, o país deveria estar gastando 5% do PIB, considerando o padrão demográfico.

Fonte: Valor (29/02/2016)

Sistel: Decisões tomadas na Reunião do Conselho Deliberativo de 26 fev16. Do superavit do PBS-A de 2012 somente 31% será destinado aos assistidos, restante às patrocinadoras


Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 26/02/16, abordaram-se:


  1. Como de praxe, a Auditoria Interna apresentou os trabalhos de acompanhamento de suas atividades.
  2. A Ata da REDEL 174 (DEZ/2015) foi aprovada com a manifestação contrária dos Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, quanto à destinação do superávit de 2012, discordando do percentual proposto (Doc 012/2015), ou seja, 31,2% para os assistidos e 68,8% para as patrocinadoras, reivindicando que a destinação seja 100% para os Assistidos. Entretanto, a matéria foi aprovada, visto que as Patrocinadoras têm maioria de votos no Conselho.
  3. Quanto à Avaliação Atuarial de 2015 apresentada pela Consultoria GAMA, os três Conselheiros manifestaram voto contrário pelos mesmos motivos do item anterior (Doc 03/2016).
  4. Foi aprovado por maioria de votos o Plano de Custeio.
  5. As Demonstrações Contábeis e Relatórios de Administração foram aprovados com abstenção dos Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, devido à exiguidade de tempo para análise da documentação pertinente.
  6. Por maioria de votos consideraram-se cumpridas as metas dos Gestores de 2015.
  7. Foram apresentados os resultados da Pesquisa de Satisfação. Dois itens importantes de descontentamento destacados pela Empresa que realizou a pesquisa foram o NÃO PAGAMENTO DO SUPERÁVIT e O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE.
  8. Foi apresentado pela Diretora de Saúde o plano de trabalho visando a melhoria do desempenho da gestão, objetivando o melhor atendimento dos Assistidos e Participantes vinculados ao PAMA.
  9. O Diretor Presidente da SISTEL apresentou os indicadores operacionais dos diversos planos administrados pela Fundação.
  10. Apresentou também a avaliação dos planos relativa ao ano de 2015. Destaque-se que, embora tenha havido um desempenho relativamente positivo, houve impacto pela forte inflação no período, o que também ocorreu no desempenho dos planos no mês de janeiro de 2016.
As manifestações de voto dos três conselheiros eleitos realmente representantes dos participantes/ assistidos e os dois documentos mencionados acima encontram-se neste link da Fenapas.

Fonte: FENAPAS (28/02/2016)

Nota da Redação: Os superavits do PBS-A de 2009 a 2011 já foram integralmente transferidos ao FCS e de lá ao PAMA. 
Agora, o de 2012 será transferido ao FCS e somente 31,2% será destinado aos assistidos do plano, enquanto as patrocinadoras ficarão com 68,8% do total.
Enquanto não houver uma mudança radical no Estatuto da Sistel, especialmente na definição da composição dos Conselhos, este estado de injustiças permanecerá indefinidamente na Sistel. 

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Fundos de Pensão: Banco dos EUA fez proposta para ressarcir prejuízo do Postalis e este não aceitou


Funcionários dos Correios protestam contra o banco BNY Mellon durante CPI dos Fundos de Pensão 

O presidente para a América Latina do banco BNY Melon, Eduardo Koelle, disse nesta quinta-feira (18) à CPI dos Fundos de Pensão que propôs um acordo ao Postalis (fundo dos funcionários dos Correios) para ressarcir prejuízos, mas não obteve aceitação.  

Ouvido pela segunda vez pela CPI, Koelle informou que os advogados do BNY Melon fizeram uma proposta ao Postalis em 21 de dezembro do ano passado. Segundo ele, como não houve resposta, os advogados interpelaram formalmente o Postalis e obtiveram a resposta de que a proposta inicial não foi aceita.  

Segundo Koelle, a Postalis ainda não fez uma contraproposta sobre o assunto.

Fonte: Folha SP (22/02/2016)

Fundos de Pensão: Prorrogado prazo de consulta pública sobre certificação de dirigentes de fundos de pensão


Considerando a complexidade do tema, Superintendência recebe sugestões até o dia 11 de março próximo
  
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo a demandas das entidades e ciente da complexidade do tema, decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 11 de março para o e-mail: previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.
A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões.

De acordo com a Instrução cabe à Previc reconhecer a capacidade técnica das instituições certificadoras autônomas responsáveis pela emissão, manutenção e controle dos certificados, bem como conceder a habilitação para os membros dos órgãos de governança e de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), desde que atendidos os requisitos formais e legais definidos nesta Instrução.

Fonte: Ascom MTPS/Previc (26/02/2016)

Fundos de Pensão ficam sem garantia de R$ 250 mil do Fundo Garantidor de Créditos


"O Fundo Garantidor de Crédito foi constituído para garantir os pequenos investidores, os pequenos depositantes"

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a retirada de garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de 250 mil reais, a fundos de pensão e fundos de investimento, por considerá-los investidores qualificados.

Com a mudança, a garantia ordinária do FGC continua valendo para pessoas físicas desde que elas invistam diretamente em conta corrente ou em produtos como caderneta de poupança e CDBs, mas não mais para alocações via fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras e sociedades de capitalização que tiverem aplicado nesses produtos.

Segundo o chefe de Gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, José Reynaldo Furlani, a retirada da garantia atende a uma solicitação do FGC e segue o entendimento de que fundos de pensão e de investimento são investidores qualificados e, por isso, não deveriam ter esse tipo de acesso à segurança do sistema.

"O Fundo Garantidor de Crédito foi constituído para garantir os pequenos investidores, os pequenos depositantes", disse.

Ele afirmou que, em casos anteriores, alguns fundos de pensão chegaram a pedir judicialmente que cada um de seus cotistas tivesse direito à cobertura da garantia ordinária do FGC em caso de quebra de banco.

"Isso já foi objeto de decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) dizendo que não: a garantia dos 250 mil reais valia para a entidade, para o fundo de pensão. Agora não vale nem para o próprio fundo de pensão", disse.

Furlani afirmou ainda que essa mudança, que vem acompanhada de outros ajustes no estatuto e regulamento do FGC, estava sendo estudada desde 2014.

Fonte: Reuters (26/02/2016)

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

TIC: Oi fica na mão com desistência da Tim na fusão


Em comunicado distribuído à imprensa nesta quinta-feira, 25/02, o fundo de investimento russo LetterOne, controlado pelo bilionário russo Mikhail Fridman, informa que desistiu de financiar uma possível fusão entre a Oi e a TIM no mercado brasileiro.

O fundo de investimentos tinha um acordo com a Oi até maio deste ano e poderia aportar um montant de US$ 4 bilhões para viabilizar a fusão das operações TIM e Oi. "A L1 Technology foi informada pela TIM que (...) não quer entrar em mais negociações sobre a facilitação de uma fusão entre Oi e TIM no Brasil", afirmou a LetterOne no comunicado.

"A intenção da L1 Technology era destravar o potencial vislumbrado para este acordo por meio de uma estrutura em que todas as companhias estariam alinhadas. Entretanto, sem a participação da TIM, a L1 Technology não pode mais prosseguir com o acordo proposto como anteriormente vislumbrado", afirmou ainda a companhia.

Aqui no Brasil, a Oi encaminhou à CVM, um fato relevante no qual confirma a decisão do grupo russo e diz que, diante desta decisão "avaliará os impactos deste anúncio para as possibilidades de consolidação no mercado brasileiro".

O fundo LetterOne é especializado em investimentos em energia e TICs. Pertence ao bilionário russo Mihkail Fridman. Já realizou investimentos em outras operadoras mundo afora, como Turkcell e Vimpelcom (holandesa) e, recentemente, aportou U$200 milhões no Uber.  O Convergência Digital publica a íntegra do fato relevante da Oi, encaminhado à CVM.

O mercado reagiu muito mal ao fim do possível acordo entre o LetterOne e a Oi. As ações da operadora registraram forte queda na Bolsa de Valores de São Paulo - uma queda de 19,31%. Com a cotação ficando em R$ 1,63 nesta quinta-feira, 25/02.

Fato Revelante
Oi S.A. (“Oi”) vem, em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 26 e 30 de outubro de 2015, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi comunicada pela LetterOne Technology (UK) LLP (“L1 Technology”) que esta divulgou um comunicado afirmando que foi informada pela TIM que esta não tem interesse em aprofundar negociações a respeito da possibilidade de uma combinação de negócios com a Oi, no Brasil.

A L1 Technology informou que, sem a participação da TIM, não pode proceder neste momento com a operação da forma anteriormente prevista. Diante desta informação, a Oi avaliará os impactos deste anúncio para as possibilidades de consolidação no mercado brasileiro.

A Oi continua a empreender seus esforços de melhorias operacionais e transformação do negócio, com foco em austeridade, otimização de infraestrutura, revisão de processos e ações comerciais.

A Oi manterá os seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer eventos relevantes relacionados aos temas aqui descritos.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016.
Flavio Nicolay Guimarães
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Oi S.A 

Fonte: Convergência Digital (25/02/2016)

Fundos de Pensão: Proposta de alteração da LC 108 de gestão dos fundos pensão estatais


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou hoje (24/02) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta de mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão 1/3 dos seus membros contratados por seleção. Pela proposta, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

O substitutivo apresentado ao projeto de lei (PLS nº 388) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe uma verdadeira reforma na gestão dos fundos das estatais na esfera federal, estadual e municipal. Além de alterar a composição dos conselhos, toda a diretoria dos fundos passa a ser contratada por processo seletivo e a relação entre a diretoria e a alta administração do fundo passa a ser gerida por meio de contratos de gestão.

Além da seleção por concurso, os gestores dos conselhos não poderão mais ter contrato ou parceria com fornecedores da estatal ou ocupar cargos públicos no governo federal, nos estados ou municípios. Assim, ministros e secretários de Estado e municipais não poderão mais ocupar vagas nos conselhos.

Hoje os conselhos gestores dos fundos de pensão são formados por nomes indicados pela direção das estatais e por seus integrantes ativos e inativos.

Maior transparência e fiscalização dos fundos
A proposta do senador Aécio Neves prevê também novas regras que darão maior transparência aos atos e medidas tomados pelos gestores dos fundos de pensão e estabelece punições para os responsáveis por desvios, erros ou má condução que gerem prejuízos aos participantes dos fundos.

Entre as inovações estão a exigência de que os atos dos conselhos sejam submetidos a auditorias externas e que os relatórios de risco dos planos de benefícios sejam encaminhados aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas do Município.

O relatório do senador Aécio Neves será debatido pela CCJ do Senado na semana que vem.

Conheça os principais pontos do PLS do senador Aécio Neves.

(Altera Lei Complementar 108 de 29 de maio de 2011)

1 – Os Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão das empresas estatais terão membros independentes, na proporção de um terço do total de representantes de participantes.

2 – A escolha dos membros independentes dos conselhos ocorrerá por meio de processo seletivo, realizado por empresa especializada em recrutamento, e será homologada pelos demais membros do Conselho Deliberativo.

3 – O processo seletivo deverá ter ampla publicidade e divulgação e tem o objetivo de garantir contratação de profissionais de notória especialização, além de dar mais transparência aos atos praticados e estimular o profissionalismo.

A independência destes conselheiros será garantida por ser a eles proibido:

a) Ter qualquer vínculo com a entidade fechada de previdência complementar.
b) Ter sido empregado ou diretor da estatal ou de alguma de suas subsidiárias.
c) Ser funcionário, diretor ou proprietário de instituição que esteja oferecendo serviços e/ou produtos à entidade fechada de previdência complementar ou à estatal.
d) Receber outra remuneração da entidade fechada de previdência complementar, além dos honorários de conselheiro.

4 – É vedado o exercício de atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à nomeação para o conselho e o nomeado terá que cumprir um prazo de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação do conselho.

5 – É vedado ao conselheiro manter contrato ou parceria com fornecedor ou comprador de bens ou serviços de qualquer natureza com a entidade de previdência complementar ou sua patrocinadora, em período inferior a três anos antes da data da nomeação.

6 – É proibido que o conselheiro tenha sido titular de cargo em comissão de direção e assessoramento superior na administração pública direta do governo controlador da estatal nos últimos 24 meses.

7 – É proibido que o conselheiro seja cônjuge ou parente até terceiro grau de diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou da patrocinadora.

8 – Para os gestores independentes, impõe-se um prazo de 12 meses para o exercício de atividades profissionais privadas que impliquem a utilização de informações adquiridas na vigência de seu mandato como membro dos conselhos, nos mesmos termos do que já existe para ex-diretores.

Como é hoje:
A Lei Complementar nº 108 de 2001 exige apenas a todos os membros dos conselhos vago conceito de notório saber; e que não tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado ou penalidade administrativa.

Responsabilização
Para ampliar a responsabilização dos dirigentes e representantes que trabalham para a entidade, o projeto cria a corresponsabilidade dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com os membros da Diretoria-Executiva pelos danos causados aos beneficiários dos fundos de pensão. Desde que os prejuízos sejam resultantes de atos praticados por omissão, com culpa ou dolo, ou de violação da lei ou do estatuto, como já é praticado hoje na Lei das Sociedades Anônimas.

A proposta introduz ainda a caracterização do que venha a ser identificado como exercício abusivo das funções de administração: uma ação que produza como efeito dano à entidade de previdência, aos participantes e assistidos, ou a que indique a existência de vantagem indevida ou que possa causar prejuízo ou dano à entidade de previdência, aos participantes e beneficiários dos fundos.

Disponibilização de Informações:
A proposta cria dispositivo legal que melhora a disponibilização de informações aos participantes, assim como aos órgãos de fiscalização.

Determina que as demonstrações contábeis, avaliações atuariais, os relatórios de gestão e de risco, bem como a consolidação das respectivas notas técnicas de cada plano de benefícios, devam ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador, bem como, conforme o caso, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas do Município.

Torna obrigatório a submissão dos mesmos à auditoria externa realizada por auditores independentes.

Cria dispositivo em que os auditores ou empresas de auditoria independente responderão civilmente pelos prejuízos que causarem em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções para as quais forem contratadas. Esse dispositivo deverá aumentar a qualidade dos relatórios de balanço, notas técnicas acerca da propriedade dos valores paramétricos utilizados nos cálculos atuariais e auditoria externa sobre normas e conformidade.

Fonte: site Lidpsdbsenado (24/02/2016)

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

SISTEL: Informe rendimentos IR 2016


Seu Informe de Rendimentos Sistel para declarar o imposto de renda 2016, já está disponível no menu Seu Benefício da área restrita, acesse! 

Com o objetivo de colaborar no entendimento da legislação (Instrução Normativa RFB nº 1613, de 1º/2/2016) destacamos alguns pontos exigidos na declaração deste ano, relacionados ao seu benefício Sistel.

1. Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste anual para a Receita Federal?

Quem recebeu rendimentos tributáveis no ano de 2015, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91; 

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

2. Qual o período para apresentar a Declaração?

O período para apresentação da Declaração é de 1º de março a 29 de abril de 2016, somente pela Internet, através do site da Receita Federal do Brasil.

3. Como devo apresentar a Declaração?

Os programas para preenchimento e transmissão da declaração serão disponibilizados no site www.receita.fazenda.gov.br .

Outra informação importante é que a partir da declaração de 2016 será obrigatório informar o número do CPF dos dependentes com idade superior a 14 anos. 

Em caso de dúvidas relacionadas ao seu Informe de Rendimentos Sistel, a Central de Relacionamento estará à disposição para atendê-lo de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo novo número 0800 602 1801.

Fonte: Sistel (24/02/2016)

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames do Zika


Planos de saúde e o exames do Zica 

Planos de saúde não são obrigados a cobrir custos de exame para detecção do vírus zika 
A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há no país diretrizes específicas para a utilização do PCR, exame essencial para comprovar a presença do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa. 
Além de se depararem com sintomas de zika em meio a uma epidemia considerada "explosiva" pela Organização Mundial da Saúde (OMS), usuários dos principais planos de saúde do país podem não conseguir confirmar se têm ou não a doença ao serem atendidos em hospitais e laboratórios particulares. Isso porque os planos de saúde ainda não são, atualmente, obrigados a cobrir os custos do único teste disponível para diagnóstico. 
A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há no país diretrizes específicas para a utilização do PCR, exame essencial para comprovar a presença do material genético do vírus zika. O teste é caro: custa, em média, R$ 350 por pessoa. 
Os protocolos e diretrizes de atendimento específicos para o tratamento do vírus zika são estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Procurado pelo O Globo, o ministério não se pronunciou até ontem. 

Desde 2000, a detecção de dengue tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. No início de janeiro, testes rápidos para a doença e para a chicungunha passaram a ser exigidos. Exames complementares podem auxiliar o diagnóstico e também são cobertos, como os hemogramas, os de contagem de plaquetas e a chamada prova do laço.

Diagnóstico presumido 
O GLOBO entrou em contato com as principais operadoras de plano de saúde brasileiros. Apenas a Unimed Rio de Janeiro informou que cobre todos os exames existentes, inclusive o PCR para zika. Unimed Brasil e Amil, por sua vez, disseram que suas coberturas incluem testes que constam no rol de procedimentos da ANS, entidade que diz faltarem diretrizes específicas para o uso do PCR. 
As operadoras Bradesco Saúde e SulAmérica responderam que são representadas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). E a entidade alegou que os profissionais de saúde ainda estão em treinamento para o uso do PCR, e que são poucos os laboratórios que dispõem do teste. 
"É importante ressaltar que será necessário avançar com as pesquisas e superar a etapa de treinamentos para disponibilizá-lo à população de forma equânime e em âmbito nacional',' explicou a FenaSaúde. 
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) declarou que suas operadoras associadas realizam o diagnóstico por meio dos testes rápidos. 
Em nota enviada ao GLOBO, a ANS afirmou que, "na maioria dos casos, o diagnóstico presumido do vírus zika pode ser feito pela exclusão da dengue e da febre chicungunha". 
Especialistas ouvidos pelo GLOBO, porém, criticaram o método do diagnóstico por exclusão como alternativa ao PCR. O professor Mariano Zalis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que há retrocesso no atendimento recomendado pela ANS. 
- Tudo bem usar os testes de dengue e chicungunha para exclusão da zika se não houvesse ainda um exame específico disponível. Mas não é o caso. Já é possível fazer o diagnóstico, ter certeza. Os planos estão totalmente por fora das necessidades da população - criticou Zalis. 

O infectologista Marcos do Lago, professor da Universidade do Estado do Rio (Uerj), também frisou que a exclusão não é suficiente para diagnosticar zika: "Não tem como ter certeza por exclusão. Podem ser outras doenças associadas a outros vírus. É um indício, mas não é uma garantia", disse. 
Semelhante ao que já ocorre com dengue e chicungunha, o tratamento médico para a zika coberto pelos planos, já que se baseia apenas no controle dos sintomas. Os exames e terapias para tratamento de bebês com microcefalia estão disponíveis, segundo a ANS. 
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; o Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado do Rio; e o Procon carioca afirmaram que não receberam denúncias sobre não cobertura de exames de zika por planos de saúde. O Procon estadual não respondeu. 

Fonte: G1 (15/02/2016)

Fundos de Pensão: Diretor Superintendente da Previc afirma que buscará parâmetros de qualificação de dirigentes


O novo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, xerife dos fundos de pensão, promete endurecer as regras para os dirigentes das entidades, como uma forma de minimizar o impacto das indicações políticas. Ele assina nesta semana um convênio com o Banco Central (BC) para criar um sistema compartilhado, que permita ao Estado agir antes, evitando que os fundos embarquem em investimentos fadados ao fracasso.

Como o senhor avalia a situação financeira dos fundos de pensão? 
A situação requer atenção para compreender com profundidade a natureza dos déficits em cada uma das entidades e exigir correção dos desequilíbrios se for o caso. Agora, rombo que é um ponto fora da curva é assunto de Polícia Federal ou Ministério Público. 

Qual é o papel da Previc? 
Quando a Previc identifica algum indício de gestão temerária que possa resultar em crime, seu papel é fazer representação às autoridades competentes, o Ministério Público e a Polícia Federal.

A Previc como órgão regulador não pode agir de forma a evitar os seguidos déficits? 
A Previc faz um monitoramento permanente dos investimentos. Você tem situações nas quais pode haver algum tipo de inobservância de limites de aplicação, por exemplo, e isso pode resultar em autos de infração. 

Os dirigentes que fizeram investimentos que deram prejuízo podem ser punidos? 
Se todas as instâncias do fundo de pensão agiram dentro das regras previstas na época, o fato de ter sido uma escolha errada, vista posteriormente, não significa dizer que houve um problema na origem.

Por que o déficit dos fundos está subindo tanto? 
A Bolsa de Valores acumula resultados negativos pelo terceiro ano consecutivo e, se a gente considerar que os fundos de pensão têm 48% dos seus recursos alocados em títulos públicos e cerca de 20% a 25%, em média, em renda variável e que está tendo rentabilidade negativa, percebe-se que, por mais que o título federal tenha um retomo elevado, não será suficiente para compensar a perda. Do outro lado do balanço, o passivo cresce (inflação, mais uma taxa que varia entre 4% e 6%). A longevidade é outro ponto. O encargo aumenta, porque as pessoas estão vivendo mais e, se não forem feitos os aportes necessários, acontecem os desequilíbrios. 

O que pode ser feito para minimizar a ingerência política nos fundos? 
Vamos fazer uma instrução, que será colocada em consulta pública nos próximos dias, que vai tratar da certificação e habilitação dos dirigentes. Cada um dos diretores e conselheiros terá que ser habilitado pela Previc, a exemplo do que acontece com o BC em relação às instituições financeiras. A gente vai buscar parâmetros de qualificação, como certificação, conhecimentos específicos, experiência e conduta ilibada. Isso será observado no processo de habilitação. 

É possível detectar as irregularidades antes que elas aconteçam? 
No próximo dia 16, vamos firmar um convênio com o BC para fazermos um trabalho conjunto, como já fazemos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Previc tem uma visão das operações financeiras do lado demandante (fundos de pensão que adquirem ativos), e o BC e a CVM têm uma visão do lado ofertante (são eles que autorizam a estruturação de operações). A visão da operação completa vai permitir a quem supervisiona agir com antecedência. Por exemplo, se tivermos uma operação em curso, um fundo com algumas características que historicamente nós conhecemos e evidenciam que vão resultar em perdas, não precisaremos esperar que o fundo de pensão aporte recursos.

Fonte: O Globo (14/02/2016)

Assoc. Aposentados: APAS-DF convida aposentados em telecom para 2º Encontro Regional de Aposentados em Telecom do DF

                       
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do DF - APAS-DF

2º. ENCONTRO REGIONAL DE APOSENTADOS EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF

TEMA:   SEGURANÇA  FUTURA  DOS  PLANOS  PREVIDENCIÁRIOS E   ASSISTENCIAL  ADMINSTRADOS  PELA   SISTEL

QUANDO:   24 de fevereiro de 2016 – INÍCIO: 13h00 -  TÉRMINO: às 17h30 
ONDE:        Auditório do SINTTEL-DF – SAS. Qd. 06, Ed. Belvedere – Brasilia  DF

 PALESTRANTES e PARTICIPAÇÃO ESPECIAL:
 Dra. Claudia Ricaldoni (ANAPAR); Dra. Maracelise (Alino & Roberto); Dr. Antônio Gazzoni (Gama Consultores Associados); SINTTEL-DF;  FENAPAS/Associações filiadas e Conselheiros Deliberativos e Fiscais da Sistel-(eleitos).

Motivações para este 2º. Encontro Regional:
1-   Avaliar o cenário nacional de mudanças e contexto de desempenhos de Planos Previdencários.
      (Aspectos do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, de investimentos, legislação, riscos, confiança e integridade do sistema).
2-  Analisar a gestão dos Planos Previdenciários, sob a responsabilidade da Sistel;
3-   Ações judiciais - Superávit PBS-A;
4-  Discutir sobre a situação atual do Plano de Saúde ( PAMA-PCE) - Outras alternativas - Ações judiciais;
5-  Relatos dos Conselheiros eleitos; 
6-  Propostas para adoção de ações associativas estratégicas.

Nota: Das 13h às 14h, haverá Assembéia Geral Ordinária-AGO, da APAS-DF, tendo como pauta a Prestação de Contas do Exercício de 2015.
  
Contatos/Informações: (61) 3574-2001 – (61) – 9177-2400 APAS-DF: (61) 3574-2001 – SINTTEL-DF: (61) 3321-6674

Atenciosamente.
 Ezequias Ferreira
 Presidente APAS-DF

Fonte: APAS-DF (15/02/2016)

Fundos de Pensão: Previc lança nova consulta pública sobre Certificação de dirigentes


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 15 de fevereiro neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 4/2016, relativa a proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.  A Instrução trata de procedimentos operacionais relacionados com a Resolução CNPC nº 19 de 30 de março de 2015.

Os interessados deverão encaminhar as sugestões até o dia 26 de fevereiro para o e-mail previc.cgaf@previc.gov.br com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 4/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.

A Previc disponibiliza ainda a Minuta de Instrução para Consulta Pública nº 4/2016 e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 4/2016 para facilitar o envio das sugestões. 

Fonte: Previc (15/02/2016)

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Aposentelecom estará de recesso entre 16 e 28 de fevereiro






Fundos de Pensão: Na quarta (17) SP recebe o Superintendente da Previc


O novo Diretor Superintendente do órgão estará na Dinâmica AssPreviSite tratando o tema "Mudanças 2016: Status atual do Sistema, cenário vigente e visão das expectativas". 
De forma oportuna, este início de ano se apresenta como um bom momento para: 
- interagir com o status dos projetos e ações do órgão para o segmento. 
- verificar e avaliar as mudanças em curso no órgão e no sistema; e 
- conhecer a visão da PREVIC sobre aquilo que se pode esperar do ano de  2016. 

Para tal, após períodos de festas, férias e carnaval, na tarde do próximo dia 17, no QI Inteligent, em Moema, São Paulo, estaremos realizando a primeira Dinâmica AssPreviSite do ano com o apoio da Mirador Atuarial. 
À semelhança das outras dinâmicas já realizadas, esperamos que sua entidade não perca a oportunidade de uma nova “conversa direta” com o Dr. José Roberto. 
Esta será mais que, relevante, esclarecedora e importante para todos os profissionais das EFPCs.  Participe, não perca!!! 
Mais informações e reservas pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br 

Fonte: AssPreviSite (12/02/2016)

Fundos de Pensão: Submassas é um debate técnico que ganha força (Planos PBS e PAMA da Sistel são exemplos que causam problemas)


Considerado como um dos pontos prioritários da agenda técnica do sistema de previdência complementar fechada, o reconhecimento formal da existência de submassas nos planos de benefícios, assim como a garantia de maior clareza no tratamento dessas populações por meio de regulação específica é um tema que promete ganhar espaço na pauta de debates de 2016.  “A complexidade da questão, entretanto, exigirá que a discussão seja levada em nível técnico altamente qualificado antes de entrar numa agenda estratégica”, lembra o diretor da Mercer e responsável pela Gama Consultores Associados, Antonio Fernando Gazzoni. Buscar o reconhecimento formal da existência de submassas, trabalhar com diretrizes gerais e respeitar as particularidades de cada plano será o melhor caminho, segundo entende Gazzoni. 
“Essa é uma questão importante e é saudável que seja discutida, mas será preciso tomar muito cuidado na elaboração de uma norma para que não haja uma complexidade desnecessária e não se tente estratificar cada um dos grupos com resultados e custeios diferentes dentro de um plano, porque isso nos levaria quase a casos individuais”, alerta o consultor sênior da área de Benefícios da Willis Towers Watson, Evandro Oliveira. 

A questão das submassas já foi considerada prioritária pela própria Previc, que a incluiu em seu fórum de debates  técnicos, e o objetivo é obter uma norma do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) que venha a reconhecer a existência dessas subdivisões. Até porque a falta de um tratamento regulatório claro acaba gerando insegurança jurídica para os gestores dos planos e para os seus participantes. No momento, sublinha Gazzoni, o sistema aguarda que haja uma sinalização efetiva do CNPC aprovando a necessidade de um projeto a respeito para então começar a estruturar esse debate. “De 2014 para cá, com o agravamento dos problemas econômicos no País e com os resultados negativos dos fundos de pensão refletindo esses problemas, a falta de regras claras para a situação das submassas teve seu efeito ainda mais acentuado”, diz Gazzoni. 
Ele lembra que há casos de submassas dentro de um mesmo plano em que uma delas precisa fazer contribuições extraordinárias para equacionar déficit enquanto outra está equilibrada. “Há inclusive casos de submassas em que uma delas está em situação deficitária e outra em situação superavitária no mesmo plano, o que cria uma grande dificuldade para comunicar aos participantes porque apenas alguns deles terão que fazer contribuições extraordinárias”, enfatiza o diretor da Mercer. Como as normas vigentes tratam de planos e não de suas submassas, o resultado é uma significativa insegurança jurídica em torno dessas situações já que os participantes que se considerarem prejudicados certamente irão recorrer à Justiça no futuro.

Preservar visão mutualista - Uma estratificação excessiva poderia desvirtuar o próprio papel dos fundos de pensão, que é o de pagar os benefícios contratados aos seus participantes, e gerar ônus desnecessários. “Hoje é preciso otimizar custos, juntar planos e unir benefícios, o que pode significar economia e até mesmo a sobrevivência dos planos, então subdividir demais as populações e segregar demais a gestão pode inviabilizar todo o processo da previdência complementar fechada”, reflete Evandro Oliveira. Para ele, será fundamental definir uma norma que separe determinadas submassas mas com cuidado para não separar coisas que devem permanecer juntas: “Se há dinheiro do participante dentro do custeio, deve ser preservado o direito do indivíduo, mas quando ele entra num grupo seu objetivo é o de otimizar custos e diluir riscos então algum tipo de transferência de riqueza é esperado e faz parte do conceito”. Nesse sentido, querer separar resultados para evitar transferência de riqueza é desvirtuar o objetivo coletivo do plano. 
“Plano de previdência complementar fechada tem como objetivo pagar benefícios e não acumular riquezas, fazer isso pode inclusive comprometer a viabilidade do patrocinador ao criar custos adicionais”, aponta o consultor da Willis Towers Watson. Ele lembra, ainda, que há situações nas quais a transferência de riqueza entre as diferentes massas de participantes pode ser um problema real, situações de equilíbrio peculiares em que não separar as massas pode fazer com que um participante assuma custos que não lhe são atribuídos. “Nesses casos é importante segregar mas em outros não, o ideal portanto é que haja um olhar de manutenção dos compromissos conjuntos do plano para não desconstruir sua visão mutualista”, diz Oliveira. Nos casos de alteração de planos BD, por exemplo, tratar um único plano como se fossem duas populações diferentes pode comprometer todo o seu equilíbrio. Nos planos BD, a transferência de riqueza entre indivíduos faz parte do modelo, quando todas as reservas e todos os equilíbrios do plano são feitos buscando o compartilhamento de riscos daquela população. “É fundamental que nesses casos não se onere o participante com custos decorrentes de operações que criam submassas”, ilustra Oliveira. 

Limbo regulatório e preservação - A ausência de clareza para tratar adequadamente as submassas, pondera Gazzoni, cria “uma sinuca de bico” para os fundos de pensão, até porque cada plano tratou o assunto de forma diferente. Agora será preciso ter bom senso para conseguir uma definição sem que haja excesso de rigor na elaboração da norma e para assegurar o tratamento diferenciado, respeitando as nuances de cada plano. “É preferível enfrentar o problema agora, de  modo prioritário, ainda que definindo apenas diretrizes gerais e deixando o detalhamento de questões específicas para uma fase posterior, operacional, do que continuar no atual limbo regulatório”, enfatiza Gazzoni. 
O assunto, inclusive, tem funcionado para travar a pauta de debates em torno de diversos outros tópicos importantes para o sistema, segundo o consultor da Mercer. “A discussão sobre o tratamento a ser conferido aos planos de benefícios nos casos de reestruturações societárias, por exemplo, foi interrompida justamente porque falta clareza sobre como tratar as diferentes massas, então nem adianta avançar para discutir reestruturações isoladamente se não tivermos uma definição para as submassas”, afirma Gazzoni. 

Outro aspecto fundamental, diz Gazzoni, será o tratamento diferenciado ao estoque e à situação futura. “As regras que olharem para trás, para o estoque, terão que preservar o direito adquirido dos participantes e terão que ser mais flexíveis; já as novas submassas só poderão ser criadas sob determinadas condições”. 
O assunto é denso e não pode entrar numa agenda que tenha apenas uma visão tecnicista, defende Evandro Oliveira: “Uma regra excessivamente rigorosa na separação de massas travaria o sistema ao impor custos adicionais que, ao contrário do que se espera, viriam prejudicar o fomento, ou seja, será essencial buscar uma forma que simplifique e ao mesmo tempo preserve o modelo da previdência complementar fechada”, conclui Oliveira. Gazzoni concorda: “Não dá para criar 1.100 regras, é preciso ter bom senso e pensar na defesa do sistema e do direito adquirido, como o fizeram as mais recentes normas relativas à precificação e à solvência dos fundos de pensão”. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (12/02/2016)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Anapar: Acordo garante suporte técnico sobre investimentos a associados da Anapar


ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
11 de fevereiro de 2016Boletim Anapar nº 553
Acordo garante suporte técnico sobre investimentos a associados
A Anapar assinou Acordo de Cooperação Técnica com as empresas FRP Consultoria Financeira e F8A Consultoria Financeira, para que as duas prestem suporte técnico em assuntos relacionados a investimentos, oferta de diagnóstico e treinamento institucional na área de investimentos. As duas empresas têm sede em São Paulo, mas o acordo prevê atendimento aos associados da Anapar em todo o país.

Os serviços disponibilizados pelas duas empresas serão prestados em sistema de cooperação com a Anapar e poderão ser acessados por todos os associados da entidade, sobretudo pelos diretores, conselheiros deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência. Os associados devem solicitar o suporte técnico e os diagnósticos por meio da Anapar, assim como os treinamentos específicos em assuntos relacionados com investimentos. O custo de cada serviço prestado será acertado caso a caso, sendo possível inclusive serem dispensadas de remuneração determinadas assessorias e diagnósticos. O acordo firmado não impede a contratação das empresas diretamente pelas EFPC, entidades ou dirigentes de fundos de pensão.

"A demanda de nossos associados e dos dirigentes eleitos pelos participantes por este tipo de serviço é antiga. Queremos oferecer subsídios técnicos aos conselheiros e diretores eleitos, para que reúnam conhecimento mais profundo e estejam mais seguros ao decidir sobre as aplicações dos recursos dos participantes e traçar as políticas de investimentos dos planos de benefícios", ressalta Cláudia Ricaldoni, presidente da Anapar.

Experiência e conflito de interesses - FRP e F8A são empresas credenciadas junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar serviços de consultoria de investimentos para investidores e têm experiência acumulada junto a fundos de pensão.

As empresas não têm ligação com instituições financeiras ou gestores de recursos de terceiros, evitando desta maneira os conflitos de interesses que frequentemente caracterizam a relação de consultores, administradores e gestores de recursos de fundos de pensão. É frequente, nos fundos de pensão, consultorias de investimentos e gestores de ativos pertencentes ao mesmo grupo econômico agirem em conluio para impor prejuízos ao patrimônio dos participantes - o serviço que a Anapar está disponibilizando procura minimizar esta possibilidade.
 
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br