Fundos de Pensão: Previc apoia projeto de autorregulação da Abrapp. Só não se fala da representação dos participantes neste projeto

A Previc confirmou seu apoio e participação no projeto de autorregulação dos fundos de pensão. A anuência foi manifestada em reunião sobre o tema, na última terça-feira (19)

José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da autarquia, deixou claro que a iniciativa é bem percebida pelo órgão de supervisão e fiscalização e este compreende seus propósitos. Participaram do encontro, além do titular da Previc e os membros da sua Diretoria, o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, a diretora-presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, e o coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen.

Durante a reunião, os representantes da Abrapp e do Sindapp esclareceram os propósitos da autorregulação, que tem como missão atuar em conjunto com o poder público e a sociedade para o desenvolvimento sustentado da previdência complementar fechada, e destacaram a relevância da participação da Previc nesse projeto.

“Em nenhuma hipótese queremos desenvolver um trabalho de autorregulação sem que a Previc esteja junto, entendendo, valorizando e apoiando esse projeto”, sublinhou José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp.

Nesse sentido, a Previc indicou o nome de Fábio Coelho, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, para compor o grupo de trabalho que será responsável por produzir o primeiro código de autorregulação, cujo tema será governança.

A avaliação é de que Coelho tem muito a agregar para a iniciativa. Além de sua rica experiência na Previc, o diretor possui sólido conhecimento sobre o setor bancário (que possui um sistema próprio de normas de autorregulação), tendo já exercido o cargo de chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central.

A Previc também se mostrou favorável à escolha do tema “governança” como um dos prioritários a serem trabalhados no projeto de autorregulação. “Saímos da reunião com a sensação de que a Previc acredita nessa ideia e estará do nosso lado para começarmos 2016 com o pé direito”, avalia Nélia Pozzi, presidente do Sindapp. O Sindicato coordena a Comissão Mista de Autorregulação.

Próximos passos 
A primeira reunião da Comissão Mista de Autorregulação está marcada para o dia 25 de fevereiro. Na ocasião, informa o seu coordenador, José Luiz Rauen, será constituído o grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto do primeiro código de autorregulação.

"Contamos com o apoio da alta direção da Abrapp, do Sindapp e do ICSS e, agora, com o apoio da Previc. Estamos muito otimistas. Eu já acreditava que a ideia da autorregulação não teria volta, representando um grande avanço para o sistema; com esse importante passo, estamos confirmando essa expectativa”, destaca Rauen. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/01/2016)

Nota da Redação: Seria essencial a Anapar, como entidade representativa dos participantes, ser inserida neste projeto de autorregulação junto com a Previc, projeto este em que as entidades e patrocinadoras se debruçam há tempo para poderem escapar da já frágil fiscalização da Previc.