sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Idosos: Envelhecer não é mais destino, tornou-se um processo configurável pelo estilo de vida


Por que estamos vivendo mais, e o que se pode fazer para envelhecer com saúde? Em entrevista à DW, o especialista em antienvelhecimento Bernd Kleine-Gung fala sobre vinho tinto, boas companhias e trabalho ao ar livre

A cada ano que passa, as pessoas estão vivendo mais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa média de vida hoje é de 71 anos, levando em conta a média global e ambos os sexos – em 1990, ela era de apenas 64 anos. No Brasil, esse índice melhora: os brasileiros vivem, em média, 75 anos.

Em entrevista à DW, o ginecologista Bernd Kleine-Gunk, presidente da Sociedade Alemã de Prevenção e Medicina Antienvelhecimento (GSAAM, na sigla em alemão), enumera os diversos fatores favoráveis a essa maior longevidade. Mas garante não haver uma fórmula secreta de rejuvenescimento: "Existem, porém, muito bons conselhos."

DW: Por que as pessoas estão vivendo mais – pelo menos no Ocidente?

Bernd Kleine-Gunk:Existem diversos fatores favoráveis. Os cuidados médicos, por exemplo, estão em constante progresso. Mas sabemos que isso não é o mais importante. O fator decisivo é que hoje temos melhores condições de vida, como melhor alimentação e melhor higiene. Esses aspectos influenciam mais na expectativa de vida da população do que a medicina propriamente dita.

O que podemos aprender com as chamadas "zonas azuis", onde as pessoas vivem mais do que a média mundial?

Não existe um denominador comum em todas elas. Em cada região, a população leva um estilo de vida diferente. Na Sardenha, por exemplo, eles afirmam que o vinho tinto é o segredo de sua longevidade. Já na ilha japonesa de Okinawa, o segredo seria a alimentação à base de algas. No entanto existem alguns fatores comuns: ninguém que chegou aos 100 anos, em qualquer dessas regiões, estava acima do peso. Pelo contrário, eles são adeptos da restrição calórica há décadas, como recomendam os especialistas em rejuvenescimento. Mas não como medida dietética consciente, e sim porque não tiveram alimento suficiente por muitos anos.

Além disso, a base de sua dieta são frutas e verduras. Muitos deles são agricultores e continuam trabalhando enquanto a idade – e o físico – permita. Por isso, passam muito tempo respirando ar fresco e adquirindo bons níveis de vitamina D e E, por último, o mais importante: eles estão bem arraigados em suas famílias e comunidades. Nenhum deles vive num lar de idosos. Esse sentimento de "Eu sou útil e tenho um papel a desempenhar na vida" é crucial e lhes dá forças para que continuem vivendo.

Qual é a importância da atitude pessoal para se viver mais?

Gente otimista e afetuosa tem mais amigos durante a velhice. Quem é amável também é digno de ser amado. É bom se sentar junto com essas pessoas – com os rabugentos, nem tanto assim. Descobrimos que essa é também uma fantástica profilaxia da demência. O cérebro é um órgão social: precisamos do intercâmbio com os outros, e ele é muito mais fácil com os que têm uma estrutura básica amigável do que com os que vivem como lobos solitários.

Existe alguma fórmula para permanecer jovem por mais tempo?

Uma fórmula única, seguramente não. Mas existem conselhos muito bons. Um deles é: não deixe de fazer as coisas de que gosta. Nenhum artista deixa de pintar aos 65 anos, ou de escrever, ou de tocar música. Outro conselho: evite tudo aquilo o que faz envelhecer e morrer prematuramente, sobretudo fumar. Mais uma dica: cuide de seu peso, siga uma dieta equilibrada. E nunca perca a curiosidade pela vida. Se estou sempre descobrindo coisas novas e belas, tenho uma boa motivação para seguir vivendo.

Por que envelhecemos?

Estamos na Terra porque temos um objetivo biológico básico, que consiste em transmitir nossos genes às gerações seguintes. Feito isso, nos tornamos prescindíveis. Então passamos a envelhecer de maneira significativa e mensurável. Até os 30 anos, quando a missão de reproduzir normalmente foi cumprida, permanecemos jovens. A partir daí, não somos mais interessantes para a Mãe Natureza. Quem, então, ainda quiser se manter jovem e saudável, precisa se cuidar muito.

As mulheres se tornam inférteis antes dos homens, mas a expectativa de vida delas ainda é maior. Como isso se explica?

Há duas teorias. A primeira é que as mulheres são mais importantes. Elas contribuem para a preservação e reprodução da espécie muito mais do que os homens, por meio da gravidez, da amamentação e da criação dos filhos. Dessa forma, estão mais protegidas biologicamente.

A outra versão é a assim chamada "hipótese da avó". Ela postula que as mulheres de idade avançada, mesmo que inférteis, ainda mantêm um papel importante na educação e criação dos netos, o que também ajuda a preservar a espécie. Por isso as mulheres vivem mais. Homens idosos, por sua vez, são só uma boca inútil para alimentar.

O que ocorre com o corpo quando envelhecemos?

Várias coisas, muito diversas. Basicamente, podemos distinguir sete pilares do envelhecimento. Um deles é a oxidação, um processo pelo qual são gerados os chamados radicais livres, que passam a nos contaminar. Há também o processo de glicosilação, em que o açúcar se associa à proteína, impedindo que os tecidos do corpo funcionem corretamente.

Outro pilar do envelhecimento são as inflamações crônicas – aquelas que ocorrem em pequena escala. A morte das células-tronco, responsáveis por nos regenerar, é outro processo que nos leva a envelhecer. Danos genéticos e epigenéticos ao DNA aumentam com a idade e causam doenças relacionadas à velhice.

Outro pilar é a falta de hormônios e, por fim, o encurtamento dos telômeros, as extremidades dos cromossomos. A cada divisão celular, eles se encurtam um pouco, até alcançar um limite crítico, quando as células não são mais capazes de se dividir e morrem. Hoje já é possível medir o comprimento dos telômeros, o que é um possível parâmetro para avaliar a longevidade.

Medindo os telômeros é possível prever quando morreremos?

Não, isso seria um excesso de interpretação e só serviria para assustar as pessoas. Mas a medição dos telômeros nos permite descobrir se somos biologicamente mais velhos ou mais jovens do que indica nossa idade cronológica. E a boa notícia é: podemos influenciar o resultado desse exame através de nosso estilo de vida. O envelhecimento não é mais um destino: é um processo configurável.

Fonte: Deutsche Welle, colaboração: Houw Ho Ling (29/01/2016)

TIC: Governo recolheu em 2015 R$ 7,66 bi das teles para Fust e Fistel. No Funttel foram investidos mais de R$ 250 mi em institutos de pesquisa e empresas nacionais


Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões

A Anatel recolheu  para o governo, no ano passado, nada menos do que R$ 7,66 bilhões dos usuários de telecomunicações sob a forma de taxas para dois fundos de telecomunicações. Foram as taxas pagas para o Fistel (Fundo de Fiscalização), cujo montante somou R$ 5,401 bilhões no final de 2015 e para o Fust (Fundo de Universalização), cuja contribuição chegou a R$ 2,260 bilhões.

Esses dois fundos nunca foram usados para a finalidade ao qual foram criados. Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a maioria dos recursos foi gasta e  não se sabe aonde, enquanto uma parcela foi gasta para o pagamento de aposentadorias, construção da ferrovia Norte Sul ou capitalização da Telebras.

O TCU estabeleceu uma série de medidas a serem cumpridas pela Anatel, entre elas a de explicar por que os valores do que foi recolhido ao longo dos anos estão diferentes ao que foi informado pelo Ministério da Fazenda.

Funttel destinará 40% das verbas para N, NE e CO
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, decidiu destinar este ano 40% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  ”A retomada do crescimento, neste ano, terá a contribuição do setor de telecomunicações”, afirmou.

A partir de fundos constitucionais e garantidores, que focam nos pequenos provedores de conexão com a internet, e dos leilões realizados pela Anatel, o Ministério das Comunicações (MC) também pretende garantir recursos para a universalização da internet.

Em 2015, o Funttel investiu mais de R$ 250 milhões em apoio a projetos de pesquisa e inovação em telecomunicações. Foram R$ 52 milhões direcionados a iniciativas de pesquisa e R$ 200 milhões para empresas nacionais do setor repassados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

As pesquisas com a quinta geração das telecomunicações móveis, a 5G, se destacaram entre os projetos apoiados. A implantação do Centro de Referência em Radiocomunicações (CRR) no campus do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG), é um exemplo. A instituição atua como um polo de pesquisas na área de comunicações sem fio.

Fonte: TeleSíntese (28/01/2016)

INSS: Afinal, quem tem direito a aposentadoria especial?


Por Marcia Ramazzini

O Brasil é um dos poucos países do mundo que concede aposentadoria especial ao trabalhador. Criada através da Lei 3807 de 05 de setembro 1960, a aposentadoria especial é assegurada para quem atuou por 15, 20 ou 25 anos em condições insalubres. Ou seja, trabalhou exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos ou à combinação desses agentes sem os devidos equipamentos de proteção coletivos ou individuais, popularmente conhecidos como EPIs ou EPCs, além do mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

É claro que de 1960 até agora várias mudanças ocorreram, porém, o benefício continua a existir, mas com critérios cada vez mais restritivos. Até 1995, a aposentadoria especial se dava simplesmente com o preenchimento de um formulário e enquadrava-se como ‘insalubre’ em função da atividade ou agente ao qual o funcionário estava exposto, os antigos SB-40. A partir dessa data, a Previdência Social passou a exigir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, o (LTCAT), com levantamentos realizados por engenheiros ou médicos de segurança do trabalho.

O LTCAT é importantíssimo, pois é nele que constam os agentes identificados e quantificados referente a exposição do colaborador dentro da empresa. Neste documento é possível verificar, por exemplo, se os agentes identificados no ambiente de trabalhe como, por exemplo, ruídos estão acima dos limites estabelecidos e se a empresa adota medidas preventivas, como o uso equipamentos de proteção Individual.

A conclusão se a aposentadoria especial é devida, ou não, acontece com a ajuda deste laudo.

Desde 2004, as empresas são obrigadas a fornecer ao funcionário o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na rescisão do contrato de trabalho. O PPP, contém, o histórico laboral dos funcionários, assim como, os agentes aos  quais o colaborador esteve exposto, o uso dos equipamentos de proteção, se a empresa eliminou ou neutralizou os riscos e valores dos limites de tolerância durante a jornada de trabalho. Graças a isso, as empresas estão efetuando uma gestão mais efetiva sobre seus riscos. Caso sejam fiscalizadas é necessário disponibilizar documentos comprobatórios. Além disso, as multas são altas e o valor é pago por funcionário chegando a milhões de reais.

Com todos esses cuidados, aliados aos novos sistemas implantados nas empresas para gestão dos riscos, houve uma redução de 85% no número de aposentadorias especiais. Em contrapartida houve um aumento dos processos previdenciários e trabalhistas.

Hoje muitas pessoas entram com ações trabalhistas para caracterização de adicional de insalubridade para depois tentarem aposentadoria especial. Outros, com processos previdenciários solicitando revisão do tempo ou do valor do benefício. No Brasil, aposentar-se cedo é cultural.

As empresas que passaram a reconhecer a insalubridade devem realizar o recolhimento específico, ou seja, se o funcionário tem direito a aposentar-se com os 15 anos de trabalho por exposição aos agentes insalubres, tendem a receber o benefício por mais tempo, portanto, a empresa geradora do risco deve ressarcir a Previdência e vice-versa.

Se a empresa investe, propícia um local e/ou condições ambientais adequadas, possui controle e gerencia seu risco, isto faz com que paguem menos imposto para a Previdência, que é o mais adequado.

Com a implantação do E-social, as empresas deverão fornecer todas as informações, o que irá gerar um grande banco de dados, causando por parte das empresas uma preocupação maior. É necessário ter um sistema que favoreça o trabalhador em todos os sentidos e não exponha a vida ao risco.

Pagamos para ter benefícios dignos e condizentes com nossas contribuições, livre de fórmulas mirabolantes e critérios inexequíveis. Cada vez mais, precisamos ter consciência de que ambientes salubres são fundamentais e acabar com estes dogmas antigos e doutrinários do século passado.

Não estamos aqui para analisar o benefício. Devemos deixar claro que cada vez mais, temos que priorizar a vida em toda sua plenitude. Aposentar-se antecipadamente por ter adquirido uma doença ocupacional é uma visão distorcida. Reitero que manter a integridade física e mental dos nossos funcionários é nosso objetivo e responsabilidade.

Fonte: PrevTotal (29/01/2016)

Fundos de Pensão: Participantes de fundos de pensão, através da presidente da Anapar, estarão representados no novo "Conselhão" da república


Lista do novo “conselhão” inclui Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar

Os integrantes do novo “conselhão”, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, tomam posse nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, em Brasília. A lista traz 92 integrantes entre empresários, representantes de trabalhadores e governo, dois a mais que a lista anterior. Do sistema de fundos de pensão, foi nomeada a atual presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Muinhos Ricaldoni.

Cláudia é a única representante do sistema fechado de previdência complementar. A lista anterior mantinha Carlos Alberto Caser, presidente da Funcef, como representante do setor. O dirigente do fundo de pensão não entrou na nova composição do “conselhão”, que teve cerca de 70% dos nomes trocados desde a última nomeação. Um dos temas previstos para a formação de uma comissão temática do novo conselho é a Reforma da Previdência, que a presidente Dilma Rousseff tem ressaltado como prioridade nos próximos anos de sua gestão.

A nova lista traz nomes de peso do mercado de financeiro e de investimentos como Jorge Paulo Lemann (3G Capital), Roberto Setúbal (Itaú) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco). O novo conselho tem ainda personalidades como o ator Wagner Moura e a ex-jogadora de vôlei Ana Moser.

Fonte: Investidor Institucional (28/01/2016)

Nota da Redação: O presidente da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Warley Martins Gonçalves) também é membro deste Conselho.

Fundos de Pensão: Conforme já informado, CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada


Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre as partes”.

Isso quer dizer que a aplicação do CDC é restrita aos casos que envolvam entidades abertas de previdência. Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro.

Em outro acórdão, firmado pela Terceira Turma, o colegiado explicou que, na relação jurídica mantida entre as entidades fechadas e seus participantes, o patrimônio da entidade e os rendimentos revertem-se integralmente na concessão e manutenção do pagamento de benefícios. Dessa maneira, prevalece o associativismo e o mutualismo, o que afasta o conceito legal de fornecedor em relação ao fundo de pensão.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça (28/01/2016)

Nota da Redação: A dúvida que resta é quanto aos planos de previdência fechados na modalidade Contribuição Definida (CD) em que não existe o associativismo e o mutualismo entre participantes e tão pouco a finalidade de obtenção de lucro pelas entidades.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

INSS: Peritos do INSS abusam e governo fecha os olhos


Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem de perícia médica estão à mercê da própria sorte. Nenhum órgão do governo se dispõe a agir para acabar com os abusos cometidos pelos médicos, que vêm dificultando o atendimento a pessoas que, há meses, estão sem salário e dependendo da ajuda de parentes para pagar contas e botar comida à mesa. O jogo de empurra é geral. 
No Ministério do Trabalho e Previdência, que deveria tomar a frente do processo para reduzir o sofrimento de milhões de pessoas, a desculpa é de que o órgão responsável pela execução de políticas para o setor é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que parece não saber de suas responsabilidades. 

O Ministério Público Federal sequer tomou conhecimento do assunto. Na Procuradoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a prioridade é garantir a nomeação de concursados, justamente aqueles que vão prestar um péssimo serviço aos cidadãos. 
Em meio a tanto descaso, havia a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhesse pedido do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para ajuizar ações contra o INSS. Porém, nada foi feito até agora, para desespero do pedreiro Voldy Soares de Sousa, 55 anos, que, depois de seis meses, conseguiu marcar a perícia para receber o auxílio-doença. Ele rompeu o ligamento do joelho. 
"Tudo é um martírio para os trabalhadores. Marquei a perícia, mas não sei quando farei a cirurgia. Preciso botar uma prótese no joelho. Mas, no hospital a que fui, há 180 pessoas na minha frente e só quatro próteses disponíveis", afirmou Voldy. Desde que se acidentou, o pedreiro a mulher, Maria Elza de Sousa, 52, sobrevivem com o salário mínimo que ela recebe como empregada doméstica. No total, reconhece o INSS, 1,3 milhão de perícias estão pendentes devido aos quatro meses de greve dos médicos. 

Na avaliação do presidente do IBDP, Jane Berwanger, diante do caos que se está vendo e do sofrimento imposto a trabalhadores, o procurador responsável pelos direitos do cidadão da PGR, Aurélio Rios, deveria estender para todo o Brasil a ação vitoriosa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que obriga o pagamento de auxílio-doença a quem tiver atestado médico e perícia agendada, mas não for atendido em até 45 dias. "Dessa forma, a pessoa com período curto de licença, de até 60 dias, começa a receber o pagamento e não é tão prejudicada."

Fonte: Correio Braziliense (27/01/2016)


Fundos de Pensão: Para sindicato, PREVIC ameaça revogar direito adquirido e ato jurídico perfeito no plano Petros/Lanxess


Patrocinadora quer transferir gestão do plano da Petros para instituição financeira

A Lanxess Elastômeros do Brasil, patrocinadora do Plano Petros/Lanxess, pretende transferir a gestão deste Plano da Fundação PETROS para o MultiPensions Bradesco a pretexto de melhor gerenciamento, ou seja, transferir de uma fundação sem fins lucrativos para uma instituição financeira com fins lucrativos, ignorando a relação contratual e os Direitos Adquiridos dos participantes e Assistidos do Plano PETROBRÁS/PETROQUISA/PETROFLEX, acumulados e consolidados ao longo dos 45 anos de existência do nosso contrato com a Petros.

É fundamental destacar que, de todos os assistidos (aposentados) e participantes (ativos) que ingressaram na PETROS, o último ocorreu em 05 de janeiro de 1990 e, portanto, antes da privatização da Petroflex, fato que ocorreu em 1992, assim, em plena vigência do Convênio de Adesão firmado pelas empresas participantes do Sistema Petrobrás, em 16 de maio de 1980, atendendo determinação do parágrafo 2º, art. 34, da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977.

Esse Convênio de Adesão de 1980, assinado pelos presidentes de 14 empresas, estabeleceu:   
cláusula 3.1:  “a Patrocinadora que se retirar da PETROS, denunciando o presente Convênio, deverá manifestar intenção por escrito, com antecedência mínima de 90(noventa) dias, em conjunto com os participantes inscritos, exceção feita àqueles que desejarem continuar vinculados à PETROS. 

cláusula 3.2: Ocorrendo a hipótese da cláusula 3.1, a patrocinadora deverá assegurar à PETROS aporte de recursos, atuarialmente calculados, necessários à cobertura dos compromissos assumidos com os benefícios concedidos e a conceder ao grupo remanescente.”

Fica claro que sem a anuência (concordância) dos aposentados e ativos nada se pode fazer.

Acontece que o Edital de Privatização restringiu ainda mais a possibilidade de retirada de patrocínio daqueles que já estavam aposentados (o DIREITO ADQUIRIDO E O ATO JURÍDICO PERFEITO JÁ ESTÃO CARACTERIZADOS) permitindo a saída apenas daqueles que estiverem na ativa e mediante acordo.

Reza o Edital de Privatização:
Decreto do Presidencial nº 99.666, de 1º de novembro de 1990 - que inseriu a Petroflex no Plano Nacional de Privatização – prevê em seu Capítulo 5. Item 5.6 - das obrigações especiais do adquirente: Os futuros acionistas da PETROFLEX que vierem a adquirir lote de ações representando, no mínimo, 10% do capital votante, deverão: ...  No inciso “F”, está previsto: Contribuir mensalmente para a manutenção do plano de seguridade social dos empregados com a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Caso os novos acionistas venham optar pelo cancelamento das contribuições o convênio deverá ser denunciado. No caso de denúncia os acionistas da PETROFLEX serão responsáveis pela obtenção de um acordo com os beneficiários (os empregados optantes) e por um ajuste de contas com a PETROS, calculado com base no plano e situação neste momento e legislação pertinente.

O Edital de Privatização é norma inderrogável, na medida em que ligada à própria venda do controle da empresa. Trata-se de ATO JURÍDICO PERFEITO que vincula os contratantes em benefícios dos empregados e aposentados e que não pode ser alterado por ato UNILATERAL DA EMPREGADORA.

Diante desses impedimentos legais a empresa alemã Lanxess, mera sucessora de Direitos e Obrigações contratados pelos primeiros acionistas da Petroflex privatizada, tenta burlar a legislação e ignorar contratos firmados antes de se transformar em única acionista controladora da empresa.

Através de contatos com a Previc, órgão controlador e fiscalizador dos Fundos de Pensão, que por princípio deveria proteger os aposentados e ativos, encontrou o apoio necessário para a prática do ILÍCITO. 
A Previc, baseada num Convênio de Adesão de 2009 firmado com a lanxess, alega que o Convênio de Adesão de 1980 foi revogado (até aí nenhum problema) e que os novos dispositivos retroagiriam a 1980 revogando DIREITOS ADQUIRIDOS e o ATO JURÍDICO PERFEITO, como se isso fosse possível.

O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XXXVI – diz: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

A Presidente do nosso País diz: “mesmo que venhamos a implantar uma idade mínima para aposentadoria e a nova regra 85-95, não poderemos prejudicar direitos adquiridos.

A patrocinadora alemã, com o apoio do órgão fiscalizador Previc, estão na iminência de violar: ESTATUTO, REGULAMENTO, CONVÊNIO DE ADESÃO, EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO, LEI 109/2001 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Esperamos que as autoridades de nosso País tomem consciência dos crimes praticados por esse órgão Previc e que tomem medidas para que se preserve a dignidade e o direito do cidadão brasileiro já cansado de ouvir tantos escândalos. E agora, na iminência de se praticar mais um crime contra os trabalhadores aposentados, esperamos não contar com o silêncio daqueles que devem respeitar as leis e proteger aqueles que os elegeram.

Lamentavelmente, esta séria de irregularidades vem sendo praticada com passivo e revoltante apoio dos tecnocratas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar que, sem qualquer base legal, afirmam que a iniciativa de mudança de ADMINISTRAÇÃO de um Plano de Previdência Complementar é prerrogativa exclusiva da empresa patrocinadora, atitude esta que só beneficia os bancos e patrões. 

Fonte: AEPET e Sindiquímica Duque de Caxias RJ (27/01/2016) 

Nota da Redação: Enquanto um lado fala de transferência na administração do plano em que a patrocinadora seguiria contribuindo normalmente, o outro lado fala em retirada de patrocínio. Difícil o entendimento! 

O certo é que já existem outros casos de transferência de gestão do plano determinada unicamente pelas patrocinadoras (por ex. da Sistel para Atlântico e Visão), mas todos direitos dos participantes já elegíveis ao benefício e dos assistidos devem ser preservados conforme a legislação em vigor. 

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Sistel: Regularização na situação de casais inscritos no PAMA-PCE


A Sistel emitiu o seguinte comunicado destinado aos casais inscritos no PAMA-PCE:

Brasília, 27 de janeiro de 2016

Caro Presidente,

Recentemente comunicamos sobre a transferência de recursos do PBS-A para o PAMA, o que possibilitou a revisão de algumas situações, como o caso dos casais de Assistidos que realizavam a adesão ao PAMA-PCE de maneira individualizada, pagando consequentemente duas contribuições.

Esse ajuste não será feito automaticamente, mas sim mediante opção. Isso porque no caso do cônjuge cancelado perder, por qualquer motivo, a condição de beneficiário, o seu retorno ao plano como titular estará sujeito a uma nova adesão, observada a tabela de contribuição vigente à época.

Em razão disso, recentemente enviamos correspondência para os casais que se encontram nessa situação com os esclarecimentos e os documentos necessários, a seguir relacionados, para a alteração do plano.

• Termo de cancelamento de inscrição no PAMA-PCE
• Solicitação de inclusão de beneficiários
• Certidão de casamento atualizada

Como essa regra foi aprovada pelo Conselho Deliberativo em 28 de outubro de 2015, as contribuições geradas e pagas no plano cancelado após 1º/11/2015 serão devolvidas ou abatidas do saldo devedor, porventura, existente. No caso de documentos recebidos na Sistel após 31/3/2016 não haverá a devolução das contribuições.

Contamos com a sua colaboração na divulgação das informações para os Assistidos que se encontram nessa condição.

Cordialmente,

Adriana Meirelles
Diretora de Saúde

Fonte: Sistel (27/01/2016)

Fundos de Pensão: Finalmente Resolução CGPC 26/08 (equacionamento de déficits e distribuição de superavits) será modificada através de consulta pública


Previc: Consulta Pública para Instrução sobre Solvência 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza a partir desta quarta-feira, 27 de janeiro, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 3/2016 , relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece orientações e procedimentos para execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências, incluindo dispositivos para operacionalização das novas regras de solvência. 
A elaboração da instrução traz elementos que detalham a Resolução CNPC nº 22/2015, de 25 de novembro de 2015, que alterou dispositivos da Resolução CGPC nº 26/2008 no tocante a assuntos relacionados à solvência dos planos de benefícios. Dessa forma, são necessárias atualizações das regras atualmente contidas na Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta esta última resolução. 

Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 3/2016”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc. 

O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 003/2016 encerra-se no dia 11 de fevereiro de 2016.  O site da Previc disponibiliza a Minuta da Consulta Pública (http://www.previc.gov.br/sobre/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica-no-3-2016/minuta-de-instrucao-da-consulta-publica-no-3-2016.pdf/view) e um Quadro Comparativo da Consulta Pública nº 3/2016 
(http://www.previc.gov.br/sobre/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica-no-3-2016/quadro-comparativo-da-consulta-publica-no-3-2016.pdf/view
para facilitar o envio das sugestões. 

Fonte: Asscom/Previc/AssPreviSite (27/1/2016)

Fundos de Pensão: Funcionários, assistidos e Petrobras terão de cobrir rombo em fundo da Petrobras (Petros)


Os 60 mil participantes do principal fundo de pensão da Petrobras serão chamados a dar sua contribuição para cobrir um rombo que já dura três anos na Petros, fundação que administra a previdência privada da estatal.  
A instituição confirmou que o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) fechará 2015 com déficit e precisará passar pelo processo chamado de equacionamento, no qual aposentados e trabalhadores da ativa têm um desconto em seus vencimentos.  
Os trabalhadores prometem questionar o processo na Justiça, alegando que a direção da Petros tem se recusado a cobrar dívidas que a Petrobras, patrocinadora do plano, tem com a fundação.  

O resultado de 2015 ainda não foi divulgado, mas o plano já acumulava deficit de R$ 15 bilhões em outubro, último balanço disponível. A expectativa de conselheiros da Petros é de que o rombo anual chegue a quase R$ 20 bilhões.  
O PPSP é o principal plano administrado pela Petros. Seus participantes, sejam aposentados ou pensionistas, contribuem mensalmente com uma parcela dos vencimentos que varia entre 3% e 14,5%, dependendo da faixa de renda.  
Em um processo de equacionamento, este percentual é ampliado para ajudar a cobrir parte do deficit. 
A Petrobras também terá que contribuir -cada parte entra com metade do valor necessário.  

A maneira como isso acontecerá será discutida ao longo deste ano e o desconto adicional nos vencimentos começa a valer a partir de janeiro de 2017.  
Será a primeira vez que os empregados da Petrobras participam da cobertura de deficit no fundo de pensão. 
O equacionamento é necessário quando o deficit ultrapassa um limite que varia de acordo com os valor dos benefícios a pagar e a duração de cada plano.  

Em nota enviada à Folha, a Petros diz que o resultado negativo reflete a "conjuntura econômica", mas não antecipa detalhes sobre o plano de equacionamento. "Todas as possibilidades serão analisadas", diz. Representantes dos empregados e aposentados no conselho criticam a gestão do fundo, citando investimentos de risco como a Lupatech, fabricante de equipamentos para o setor de petróleo hoje em recuperação judicial, e a empresa de sondas Sete Brasil.  
Eles questionam ainda a direção por não cobrar dívidas da Petrobras que somariam R$ 13 bilhões, segundo cálculos dos empregados, e poderiam reduzir o sacrifício dos participantes no processo de equacionamento. 

"Para dar início ao equacionamento, tem que ficar bem claro qual é o tamanho da dívida da Petrobras e qual o déficit real do fundo", diz Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e um dos membros do conselho fiscal da Petros.  
Os conselheiros pedem que a fundação antecipe a divulgação dos números, para que as negociações tenham início mais cedo. O prazo legal é 31 de julho.

Fonte: Folha de SP (27/01/2016)

Fundos de Pensão: Duration passou a ser o termo mais utilizado ultimamente. Mas o que significa?

Duration - O que é isso?

Duration ou duração nada mais é do que a média ponderada do prazo até o vencimento dos fluxos de caixa implícitos de um instrumento, em que o prazo de recebimento de cada fluxo é ponderado pelo respectivo valor presente. Sendo certo que para calcular o valor presente é preciso utilizar uma taxa de desconto. No caso de um fundo de pensão essa taxa é a meta atuarial.

Trazendo essa lógica para fundo de pensão é o prazo “médio” da reserva matemática. Ou seja, simplificadamente, a duration é o tempo médio de pagamento de benefícios que terá o fundo de pensão frente a sua meta atuarial.

Essa é a métrica utilizada pelo regulador para medir a sensibilidade das obrigações frente às oscilações da taxa atuarial.

Essa medida ajuda os gestores de fundo de pensão a minimizar o risco de descasamento entre ativo e passivo. Com isso é feito?

A primeira medida a ser realizada é buscar ativos que tenham correlação com o passivo. Por exemplo se o passivo está indexado a INPC, o ideal é que o ativo contenha papéis que estejam indexados a INPC ou IPCA, por exemplo. Isso por si só não garante uma completa imunização. O ideal é que estes papéis tenham uma rentabilidade próxima a meta atuarial estipulada para o passivo. Ainda assim, mesmo com papéis com indexação e meta atuarial semelhante ou próximo ao do passivo, não é possível garantir que o fundo terá uma situação de equilíbrio permanente.

É aí que entra a duration. Ela é utilizada para permitir a comparabilidade entre fluxos desiguais e possibilitar a comparação desses fluxos. No caso de fundo de pensão, a comparabilidade é entre ativos e passivos. Assim, caso a duration dos ativos seja igual ou próxima a duration do passivo. Pode se garantir que a oscilação sofrida pelo passivo será, quase sempre, suportada pela variação do ativo, sem a necessidade de fazer algum ajuste para reequilibrar o plano.

Dessa forma, é importante que a indústria de fundos de pensão introduza a gestão baseada em risco em suas rotinas diárias, possibilitando que o objetivo principal seja atendido, e nesse caso, o pagamento de benefício ao associado.

Pelas nova regras do CNPC a duration de cada plano previdenciário passou a ser a base e o principal parâmetro para calcular a solvência de um plano (cálculo do equacionamento de déficit ou da distribuição do superavit).

Fonte: Blog do Décio e Aposentelecom (27/01/2016)

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Seguro de Vida da ABET é reajustado em 20,14% (9,7% a mais que o IPCA), enquanto capital assegurado é reajustado em 9,53%


Alegando aumento de sinistralidade nos últimos três anos, a Zurich Seguros reajustou o premio mensal do seguro de vida ABET dos cerca de 1300 assegurados de SP, maioria de aposentados da Telesp e CPqD, em 20,14%.

Enquanto isso, o capital assegurado foi reajustado em somente 9,53%, índice contratual definido pelo IPCA de agosto de 2015.

O valor do prêmio anual do seguro a ser pago em 2016 para maiores de 60 anos passou de 1,82% para 2,00% do capital assegurado na cobertura básica de morte.

Se tal fato se repetir nos próximos anos, certamente o seguro de vida ABET / Zurich se tornará inviável a todos assegurados.

Fonte: ABET e Aposentelecom (26/01/2016)

Planos de saúde: ANS divulga Cartilha com orientações para aposentados e demitidos


Por ocasião do Dia Nacional dos Aposentados, comemorado em 24/1, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa. 

A cartilha esclarece as regras sobre o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e para aposentados. Informa, por exemplo, que para ter esse direito, o ex-empregado deve ter contribuído com desconto mensal para o pagamento do plano de saúde e o contrato com a operadora deve ser posterior a 2 de janeiro de 1999. 

Confira a cartilha Planos de Saúde - Aposentados e Demitidos através do link 
http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/cartilha_aposentadosedemitidos.pdf  

Fonte: ANS (25/01/2016)

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Sistel: Benefícios de janeiro 2016 foram depositados hoje


Como nos anos anteriores, a Sistel depositou hoje (25 jan) os benefícios relativos a janeiro de 2016.

Sistel: Em reunião com a APOS, presidente da Sistel esclarece despesas administrativas tão elevadas comparadas com outras EFPC


Com relação a matéria "Entre as 9 maiores entidades de fundos de pensão (EFPC), a Sistel é a que tem as maiores despesas administrativas, segundo a Previc" publicada no último dia 20 de janeiro neste Blog, o presidente da Sistel, Carlos Alberto (Beto), aproveitando a reunião com a diretoria executiva da APOS realizada no último dia 22, esclareceu que entre todas EFPC, a Sistel é a única que tem um plano assistencial (PAMA) atrelado a Previc, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 109, enquanto todas outras EFPC fornecem assistência médica através de  entidades associadas (mais de 20) , que são atreladas unicamente à ANS.


Assim, as despesas previdenciárias dos planos da Sistel são agrupadas com as do PAMA na mesma rubrica da Previc, o que não é justo para a Sistel. Mencionou inclusive que essa discordância já foi levada à Previc.
Desta forma, segundo o presidente, não se pode comparar as despesas administrativas da Sistel com das demais entidades nas planilhas da Previc. 
Estas observações serão oportunamente esclarecidas pela Sistel.
Fica então esclarecido o assunto.

domingo, 24 de janeiro de 2016

TIC: Governo corre contra o tempo para ajudar acionistas da Oi, que segundo autor, é uma empresa praticamente inviável


O futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser traçado de forma a atender as demandas privadas de um grupo de sócios da empresa Oi

A Oi estaria negociando um empréstimo de US$ 1 bilhão para refinanciar suas dívidas de curto prazo, segundo a agência Bloomberg

Por Gustavo Gindre*

A corrida do governo federal para mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) parece ter uma única justificativa: ajudar os acionistas da Oi a se salvarem de uma depreciação vertiginosa do valor da empresa e de sanções por parte de seus credores.

A história da empresa poderia ser contada nas páginas policias, a começar pelo consórcio que participou do processo de privatização e constituiu a Telemar, chamado pelo então ministro Mendonça de Barros de “rataiada”. Desde seu surgimento, a Telemar teve como principais acionistas a Previ, o BNDES e o Petros, mas todos concordaram em não participar da gestão da empresa, cedendo o controle para dois sócios privados: a Andrade Gutierrez e o Grupo La Fonte (de propriedade de Carlos Jereissati, irmão do senador tucano Tasso Jereissati).

A compra da Brasil Telecom pela Telemar foi outro caso de polícia, envolvendo uma suspeitíssima alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), mediante decreto presidencial e negócios escusos com Daniel Dantas. Houve ainda a troca das obrigações com os postos de serviço telefônicos pela instalação de backhauls de acesso à internet que na prática tornou ainda mais difícil definir quais serão os bens reversíveis à União quando do fim do contrato de concessão.

Mas a Oi se envolveu também em escândalos do outro lado do Atlântico, a exemplo da malfadada fusão com a Portugal Telecom, que terminou na venda desta última e na abertura de vários processos na justiça portuguesa.

A situação atual
Com um conjunto de negociatas e uma boa dose de má gestão, a Oi é hoje uma empresa praticamente inviável. Dona de uma infraestrutura envelhecida, com cabos de cobre cobrindo boa parte do seu acesso ao usuário final, a Oi carrega nas costas as obrigações de universalização previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em todo o País, exceto justamente o mercado mais lucrativo (São Paulo).

Montada numa dívida impagável, a empresa foi se desfazendo de bens estratégicos, como seus cabos submarinos (vendidos ao BTG-Pactual), suas antenas de telefonia celular, o provedor de acesso iG e a empresa de telemarketing Contax, além de ter arrendado (já que por lei não pode vendê-las) as antenas que servem à telefonia fixa.

Para serem vendidas, restaram apenas as participações que eram da Portugal Telecom em operadoras de telecomunicações na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola, quase todas envolvidas em disputas judiciais com seus sócios locais.

Depois de apostar na fusão da Oi com a Portugal Telecom, os investidores parecem cansados de acreditar na direção da empresa e a punem com uma vigorosa perda de valor. No final de 2015, a Oi valia na Bovespa 1,91 bilhão de reais, enquanto a Telefonica (Vivo + GVT) valia 59,44 bilhões de reais.

Para tentar saldar suas dívidas, a Oi vem diminuindo drasticamente seus investimentos em bens de capital (Capex). Em 2015, o Capex foi 26% inferior ao de 2014, que já não era alto. Mesmo assim, suas dívidas ultrapassam os 30 bilhões de reais.

Covenants financeiros
A situação da Oi fica ainda mais complicada quando se entende os acordos de covenant financeiros. A empresa assinou acordos com credores em que se comprometia a manter sua dívida em no máximo 4 vezes o valor do Ebitida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, na sigla em inglês) do ano. No início de 2015, os credores aceitaram aumentar temporariamente esse limite para 6 vezes, até o fim do ano.

No entanto, a Oi não consegue reduzir sua dívida. No final do terceiro trimestre de 2015, a dívida correspondia a 5,7 vezes o Ebitida. Em abril de 2016, quando a Oi divulgar o resultado do primeiro trimestre do ano, ficará evidente que ela descumpriu os acordos de covenants financeiros e não conseguiu reduzir sua dívida para até quatro vezes o Ebitida. Com isso, a empresa se expõe a ser processada pelos credores insatisfeitos.

Preocupados com sua exposição às dívidas da Oi, bancos como Itaú, Bradesco e Santander passaram também a pressionar o governo para encontrar uma solução para a empresa. Com isso, criou-se uma corrida contra o tempo para evitar que a empresa seja processada e perca ainda mais valor de mercado. Como sempre ocorre no Brasil, é o Estado que terá que arcar com o ônus.

André Esteves e o amigo de Putin
Em uma de suas iniciativas antes de ir parar na cadeia, o banqueiro André Esteves construiu uma operação para tentar salvar a pele dos acionistas e credores da Oi. Ela parte do pressuposto correto de que Oi e TIM possuem desvantagens competitivas frente à Telefonica e à Embratel (Claro + NET). Uma fusão entre as duas poderia gerar uma gigante capaz de competir com espanhóis e mexicanos.

Mas a fusão também poderia ser um abraço de afogado na italiana TIM, que passaria a carregar as pesadas dívidas da Oi. A solução foi encontrar um oligarca russo (Mikhail Fridman), que enriqueceu fazendo negócios à sombra do Estado, disposto a investir cerca de 4 bilhões de euros na empresa a ser criada após a fusão.

Os italianos seguem relutantes em aceitar o acordo. Primeiro, porque a entrada do russo pode diluir a participação da TIM na nova empresa. Segundo porque o dinheiro russo pode dar uma sobrevida, mas não resolve o problema de uma empresa endividada e com uma infraestrutura sucateada.

Nas negociações, os italianos passaram a exigir que a nova empresa não carregue mais as atuais obrigações legais de universalização da telefonia fixa que estão sobre os ombros da Oi. E é aqui que entra o governo e sua pressa para mudar a LGT e rever o atual conceito de serviço prestado em regime público (e, portanto, com regras de universalização).

A pressa se explica pelo medo de que a Oi venha a perder ainda mais valor de mercado e o negócio com italianos e russos não se concretize. Para piorar, o câmbio passou a jogar contra a Oi, que tem dívidas em moedas fortes (embora seja justo acreditar que boa parte esteja protegida por acordos de hedge), mas fatura em reais.

Futuro
De fato, é necessário mudar a Lei Geral de Telecomunicações, que está baseada em pressupostos equivocados ou que foram ultrapassados pelo desenvolvimento tecnológico. Mas uma mudança na LGT feita simplesmente para atender ao pleito de acionistas e credores da Oi pode ser duplamente desvantajosa para o Estado brasileiro.

Primeiro, privará a União dos bens reversíveis, que deverão voltar ao Estado em 2015 e que totalizam algumas dezenas de bilhões de reais. Segundo, impede justamente que o Estado venha a assumir a prestação do serviço de telefonia fixa, caso a operação da Oi se mostre inviável (uma opção cada vez mais plausível).

O debate sobre o futuro das telecomunicações no Brasil não pode ser feito a toque de caixa (como o governo parece preferir) e de forma a atender as demandas privadas de um grupo de acionistas e credores, mas deve levar em conta o conjunto dos interesses da sociedade civil.

Não é mais aceitável que a história da Oi seja feita de casuísmos à sombra do Estado, com acordos escusos que até hoje carecem de investigação mais rigorosa.

Fonte: Carta Capital, colaboração: Houw Ho Ling (20/01/2016)

sábado, 23 de janeiro de 2016

Planos CPqD: Sistel deve fechar ano de 2015 com superavit em todos seus planos


Depois da recuperação nos investimentos e nos acertos contingenciais não mais necessárias para o futuro, o plano CPqDPrev finalmente saiu do déficit no mês passado e deve fazer com que a Sistel encerre o ano de 2015 com superavit em todos seus planos, diferentemente da grande maioria dos planos previdenciários das outras entidades de fundo de pensão. 

Devido as circunstâncias econômicas conjunturais, nenhum plano da Sistel deve ter alcançado sua meta anual (INPC + 3,8% aa ou 15,5%), mas os resultados não deixam de ser alvissareiros a todos participantes.

Os resultados oficiais com seus devidos índices de rentabilidade ainda não foram divulgados pela Sistel, pois necessitam ser auditados e aprovados pelos Conselhos da Sistel, mas a notícia já é boa.

Obs.: O novo plano InovaPrev, de Contribuição Definida, que não apresenta déficits ou superavits em seu balanço e tem seu desempenho mensurado apenas pela variação de suas cotas, teve no decorrer do ano de 2015 uma evolução bem abaixo das metas estabelecidas para 2015, mas pelo seu perfil de investimentos e pela sua marcação contábil a mercado, sua recuperação virá em breve.

Fundos de Pensão: Valia (Vale) fecha ano de 2015 com nono superavit (11,37%)


Na contramão dos resultados de grandes fundos de pensão brasileiros, a Valia, que reúne funcionários da Vale, apresentou em 2015 seu nono ano consecutivo de superávit. O balanço do ano passado ainda precisa da aprovação do conselho deliberativo, mas conforme dados preliminares, a rentabilidade consolidada do fundo de pensão foi de 11,37%, pouco acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Os resultados positivos não foram suficientes, pelo terceiro ano seguido, para que a Valia batesse a meta atuarial, de 16,56% (INPC + 4,75%) em 2015.
Mas a presidente da Valia, Maria Gurgel, ressalta que os fundos de pensão possuem horizonte de longo prazo e, quando se olha os resultados nesse contexto, a situação é bastante confortável.
No acumulado de 15 anos, em dados consolidados, o fundo tem rentabilidade média anual de 17,3%, superior aos benchmarks de meta atuarial (13,20%); CDI (13,64%) e Ibovespa (7,21%).
“Os últimos três anos têm sido difíceis para os investimentos por uma situação conjuntural, com inflação em alta e bolsa em baixa. A meta de curto prazo é algo que perseguimos, estamos atentos a ela, mas nossa situação é confortável”, afirma Maria.

Ainda conforme dados preliminares, o patrimônio da Valia fechou 2015 em R$ 19,5 bilhões. São 120 mil participantes, 99 mil ativos. O maior fundo é o de benefício definido (BD) com R$ 10,9 bilhões. Fechado desde 2000, ele distribui, há oito anos, superávits que somam R$ 2 bilhões. Isso equivale dizer que os participantes, além dos 13 benefícios anuais (janeiro a dezembro e 13º salário), receberam mais 57, uma média de 6,33 benefícios extras ao ano.
Mesmo com a distribuição bilionária, o plano BD tem 127% de cobertura, ou seja, uma solvência bastante acima do necessário para cobrir o passivo.
Depois da aprovação do balanço de 2015, quando tiver o valor exato do superávit, a Valia vai definir como será a distribuição deste ano, já sob a mudança nas regras de equalização dos planos, que incluiu as características de solvência e “duration” de cada um na conta. “Ainda estamos estudando as novas regras para definirmos o que fazer. Desde 2008 pagamos 25% a mais no benefício e em alguns anos distribuímos bônus extras. Mas sempre discutimos essa distribuição com a associação dos participantes e o sindicato

Temos um grupo de estudos com representantes de todos, formado para tratar disso”, afirma Maria.
A estratégia desses últimos anos foi aumentar a exposição a títulos de renda fixa, em função da alta dos juros e da inflação, além de reduzir a participação em renda variável. Historicamente, a Valia operava com cerca de 25% do patrimônio em ações, mas em 2015 esse percentual caiu para 4%; ante 12% em 2014, e 17% em 2013. Não há mais participação relevante em ações da Vale, que têm machucado o resultado de algumas fundações. Apenas por meio de fundos passivos, atrelados ao Ibovespa.
Maria afirma que os investimentos em renda variável foram essenciais para que o fundo BD pudesse distribuir superávits nos últimos anos. “Somente com a renda fixa, não teríamos obtido esse resultado”, diz. Ela espera que a bolsa recupere o papel de diversificação de investimentos.

No acumulado de 15 anos, além da renda variável, que rendeu em média 18,91% ao ano, outros dois investimentos deram mais retorno para a Valia do que os 16,25% da renda fixa. Os empréstimos a participantes (18%), que representam 5% do patrimônio do fundo; e os imóveis, 10 empreendimentos comerciais no Rio e em São Paulo alugados, que renderam 19% em média ao ano e eram 6% do fundo.
Maria atribui os bons resultados aos sistemas de gestão e qualificação da equipe e a uma governança robusta e estruturada. A Valia fez uma baixa contábil do investimento na Sete Brasil, única operação que gera estresse entre seus participantes. A rentabilidade de 11,37% em 2015 já leva em conta essa baixa.
“À época em que o investimento foi feito, em 2010, o cenário era favorável à indústria de óleo e gás, houve participação dos principais bancos, BNDES e demanda da Petrobras. O que aconteceu com a petroleira foi totalmente imponderável”, diz. O investimento da Valia na Sete foi de R$ 200 milhões.
Para este ano, a estratégia focada em renda fixa está mantida, mas a equipe está atenta a mudanças de cenário. Dos R$ 10,9 bilhões do plano BD, 13% está em caixa, disponível para oportunidades de investimento de acordo com a política do fundo.

Fonte: SOS Petros (23/01/2016)

Aposentelecom: Domingo, dia 23, é Dia dos Aposentados. Parabéns!


A todos nossos leitores aposentados, parabéns pelo nosso dia!

Mesmo sem ter muito a comemorar, aproveitem bem seu dia junto a seus familiares e sigam sempre buscando nossos direitos.


Assoc. Aposentados: APAS-RJ contesta Previc afirmando que não houve eleições democráticas na Fundação Atlântico


Segue, anexo, resposta da APAS-RJ, ao ofício da Previc sobre eleições na Fundação Atlântico (clique em cada página para melhor leitura):

Fonte: APAS-RJ (23/01/2016)

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Aposentadoria: Brasil tem 600 mil de 20 milhões de aposentados trabalhando formalmente, diz mestre em Educação Financeira


O mestre em Educação Financeira, Reinaldo Domingos, apresenta o dado  de que hoje o país tem 20 milhões de aposentados pelo INSS e que, destes, somente uma pequena porcentagem é independente financeiramente. Ele afirma que 600 mil aposentados seguem trabalhando no país e contribuindo para o INSS. “Se adicionarmos os aposentados que trabalham de maneira informal, o salto será exponencial”, complementa.

Domingos alerta que o problema está na redução drástica dos proventos quando o trabalhador se aposenta só pelo INSS, sem uma complementação .  E para auxiliar os aposentados, ele dá dicas de como evitar endividamentos ou como iniciar o processo de saída desta situação.

Dois fatores levam ao endividamento: o crédito fácil conjugado com a competente propaganda. Cuidado para não comprar o que não sonhava, com o dinheiro que você não tem, para impressionar, muitas vezes, até mesmo quem não conhece;

As facilidades de créditos, como limite de cheque especial, cartão de crédito e crediários têm sido verdadeiros vilões nesta ciranda do endividamento e inadimplência. Fique atento!;

Não empreste seu nome para que parentes e amigos façam dívidas. Se eles não podem usar o próprio nome, é porque provavelmente já estão com problemas de endividamento;

Antes de sair negociando, é preciso ter pleno domínio do seu dinheiro, fazer um diagnóstico financeiro, registrando o que se ganha, o que se gasta e conhecer seu verdadeiro perfil financeiro;

Faça um apontamento de despesas para ter ciência de toda a situação. Nunca se deve procurar um credor (pessoa para quem você deve) antes de ter domínio completo de sua situação e condições;

Estar endividado nem sempre é ruim, o problema é quando não se consegue pagar este compromisso. Portanto, não é motivo para desespero, mas sim para cautela e planejamento;

Procure guardar dinheiro para comprar à vista e com algum desconto. O sonho da independência financeira passa por entender que o dinheiro é meio e não fim;

A portabilidade é uma das ferramentas para reduzir o endividamento, procure por linhas de créditos mais baixas. Mas é importante frisar que isso não resolve a causa do problema;

No planejamento para pagar as dívidas, priorize as que têm os juros mais altos, geralmente as de cartão de crédito e cheque especial;

Não existe uma porcentagem exata de quanto terá que direcionar para pagar as dívidas, isso dependerá do diagnóstico financeiro feito previamente;

Estabeleça uma estratégia para sair do endividamento, conhecendo detalhadamente os credores, valores e taxas de juros;

Quem compra a prazo, paga juros, quem paga juros, paga mais caro e tem dívidas, e quem tem dívidas realiza menos sonhos;

Na hora de negociar, se for parcelar as dívidas, tenha certeza que as mesmas cabem em seu orçamento. Caso contrário, o problema se tornará ainda maior.

Fonte: Blog Polibiobraga, colaboração: Houw Ho Ling (21/01/2016)