TIC: Telebras incorporando Serpro e Dataprev poderia atrair investidor para nova empresa de TI e Telecom, afirma estudo da DEST

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) trabalhou com a hipótese da Telebras incorporar o Serpro e a Dataprev. O estudo sugere um filme de ficção: uma empresa estatal de Telecomunicações, que apesar de apresentar constantes prejuízos e até já levaram o valor das suas ações na Bovespa a ficarem menor que 1 real - assumiria o controle de duas outras empresas de Tecnologia da Informação. 

Ainda assim, o DEST vê algumas "vantagens" na Telebras controlar o Serpro e a Dataprev. Uma delas seria a empresa tornar-se "uma grande prestadora de serviços de TI para órgãos do governo". Soa meio óbvio, se considerarmos que as empresas em análise são o Serpro e a Dataprev, não?

Para os técnicos, a incorporação permitiria a Telebras se tornar a rede de suporte e serviços de telecomunicações e banda larga para todo o governo federal. Tal medida de certa forma seria benéfica, pois ela incorporaria a Infovia Brasília ao seu portfólio de serviços e acabaria com a duplicidade de atividades com o Serpro, que hoje controla essa infraestrutura de rede.

Já que o estudo diz que haverá "ganhos" para o setor privado de TI e Telecom, fica a dúvida se tal medida seria benéfica para as empresas de Telecomunicações. Hoje elas já sofrem uma concorrência desleal com o Serpro no fornecimento da  Infovia Brasilia para os orgamismos, um serviço de Telecomunicações que, em tese, seria licitável.

Mas a empresa mascara o negócio com serviços de TI, em paralelo, o que a dispensa de participar de licitações. Fica a pergunta, a Telebras passaria a gozar deste privilégio de vender diretamente ao governo serviços de telecom misturados com os de TI?

O estudo segue com algumas obviedades como a alegação de que a fusão traria a "unificação dos órgãos de administração da empresa (Conselhos Administrativo e Fiscal, além de diretoria). Dá para se pensar que seria algo diferente disso?

Entretanto, uma das poucas vantagens plausíveis num ambiente de fusão de três grandes empresas estatais, apontadas pelos técnicos do DEST, seria a possibilidade do governo parar de injetar dinheiro, via Tesouro Nacional, através de sucessivos aumentos no capital destas empresas. Como vem fazendo ao longo dos últimos anos, para suprir eventuais prejuízos e garantir algum nível de investimentos.

Segundo os técnicos, num ambiente em que a Telebras - uma empresa com o capital aberto na Bovespa - absorva o Serpro e a Dataprev, isto poderia interessar a novos investidores do mercado financeiro. Para tanto, alegam que o benefício da medida seria a "possibilidade de realizar oferta secundária de ações, minimizando a necessidade de aportes da União".

Há aí um complicador não levado em conta pelo DEST. A forte pulverização de ações da Telebras no mercado financeiro, acabou por jogar o preço delas para algo abaixo de 1 real. Isso provocou inclusive um alerta recente da BM&F/Bovespa, para que a Telebras adotasse medidas até o final deste mês de dezembro e garantisse o valor das ações. Caso não tome medidas urgentes, a Telebras corre o risco de ser suspensa de negociar os seus papéis no mercado financeiro. Em resposta, a estatal anunciou um grupamento de ações, cujos resultados não foram informados.

Outro benefício apontado pelo DEST é que a adesão da nova empresa de Telecom e TI federal a segmentos de governança da Bovespa obrigará "adotar melhores práticas de governança corporativa". Neste cenário, o ideal seria a Telebras partir para o "Novo Mercado", estratégia que chegou a ser pensada durante a sua reativação pelo governo, mas depois acabou esquecida.

Pontos Críticos
Para se consumar uma mega fusão dessas três estatais, sendo a Telebras a "cabeça" da futura empresa de TI e Telecom, os técnicos do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) apontam alguns entraves a serem resolvidos. O primeiro deles diz respeito aos acionistas minoritários e controladores da Telebras e Dataprev, respectivamente.

No caso da Dataprev, 50% do capital social da empresa está sob o controle do Instituto Nacional da Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência. Neste caso, o DEST aponta duas saídas para a empresa passar para o controle da Telebras. 

A primeira solução seria a Telebras "comprar" a participação de 50% do INSS no capital da Dataprev, mas sem envolver transferência de recursos. Os técnicos do DEST sugerem a compra mediante a "prestação de serviços". Como solução alternativa, a segunda opção sugerida seria o próprio INSS participar da nova empresa como um dos seus principais "acionistas". Pergunta-se: O Ministério da Previdência estaria disposto a participar deste projeto, já que até agora não foi consultado?

Já a Telebras tem 27% do seu capital social nas mãos da Finep - Financiadora de Estudos e Projetos, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - numa operação que foi criada para garantir que a estatal de telecom tivesse recursos para tocar projetos de interesse governamental, entre eles, o do satélite geoestacionário brasileiro.

Neste novo cenário de fusão Telebras/Serpro e Dataprev, os técnicos propõem uma medida pouco ortodoxa. De forma compulsória, com possibilidade da Finep perder dinheiro na operação, o DEST fala abertamente que ela (Finep) teria a sua "participação diluída" no capital da Telebras.

Seria preciso saber também, se tal medida seria legal e teria a concordância do Ministério da Ciência, Tenologia e Inovação, que além de não participar das discussões sobre fusões de estatais, não foi avisado disso quando autorizou a Finep a emprestar dinheiro e acabou obrigada a comprar uma participação do capital da Telebras.

Além disso, restaria saber se o Ministério das Comunicações estaria disposto a ceder boa parte do controle da Telebras numa recomposição societária, que hoje representaria ter o INSS (50%), os acionistas minoritários (25,2%), além da Finep (27%), como controladores do capital social da nova empresa que surgirá da incorporação do Serpro e da Dataprev.

Desvantagens
Os técnicos do DEST meio que já respondem a alguns desses entraves quando apontam as "desvantagens" num processo de fusão de três estatais, tendo a Telebras como a "cabeça" do projeto. "Mudança de objeto social da Telebras obriga dever de ressarcimento aos acionistas minoritários - desembolso de recursos", afirmam os técnicos, lembrando que a Telebras hoje teria um Patrimônio Líquido de R$ 546 milhões e o valor total das ações chega ao máximo R$ 272 milhões.

O documento aponta ainda outras "desvantagens":

- Adesão ao Novo Mercado exigiria diversas mudanças na governança da Telebras, entre elas a transformação das ações PN em ON (custo).
- Todos os passivos são trazidos para a nova estrutura.
- Necessidade de elaborar novo plano de cargos e salários, cuja adesão seria aberta aos empregados.
- A sucessão trabalhista sem comunicação de direitos prejudica a assimilação cultural entre as empresas (situação da Valec, quando mutos funcionários decidiram brigar na Justiça pelos seus direitos).
- Necessidade de alteração da lei de criação da Telebras.

Nesta quarta-feira (02) o portal Convergência Digital continuará a publicar o estudo elaborado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, sobre os cenários traçados pera uma eventual fusão entre o Serpro, a Dataprev e a Telebras. Ainda existem outras considerações feitas pelos técnicos do DEST que mereceriam um debate público, mas até o momento ninguém do governo aceitou tratar do assunto publicamente.

Fonte: Convergência Digital (01/12/2015)