TIC: Mercado pressiona governo para adiar consulta sobre revisão de Telecom

E vai ao Ministério das Comunicações mais um pedido para que prorrogue o debate público sobre a revisão do modelo de regulação das telecomunicações. Depois de o Comitê Gestor da Internet aprovar um pedido de adiamento por 90 dias, nesta segunda-feira, 7/12, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um encaminhamento no mesmo sentido: quer que a consulta pública seja esticada até abril.

“Proponho uma manifestação ‘enfática’ do CCS pelo adiamento da consulta pública do Ministério das Comunicações. Sendo tema de crucial importância, de grande sofisticação, e tendo em vista que a proposta é uma grande mudança, de trocar a prioridade de voz para banda larga, 20 dias é muito pouco tempo”, afirmou o representante das empresas de rádio no Conselho, Walter Ceneviva.

Celso Schröder, representante dos jornalistas, reclamou que “o encaminhamento está sendo feito da pior forma possível, nem o campo do negócio tem sido consultado na medida do necessário, nem a sociedade”, disse. “O Marco Civil da Internet se estendeu por dois anos só em manifestações públicas, então estranho a celeridade”, emendou Francisco de Araújo Lima, das empresas de TV.

Segundo ele, “o problema é resolver a reversibilidade de bens de concessões públicas. As ‘telcos’ oferecem banda larga pendurada na rede do STFC. E essa é uma discussão muito séria. Desembarcar do conceito de serviço público à banda larga para que ela não esteja sujeito a reversibilidade dos bens. Vamos pelo menos tentar um adiamento dessa consulta pública”, completou Araújo Lima.

Exíguo
Em sua última reunião de novembro, o Comitê Gestor da Internet também aprovou um pedido de mais prazo no debate. Como subscreveu o coordenador do CGI.br no pedido ao Minicom, o objetivo é que a consulta pública “permaneça aberta a contribuições por, no mínimo, 90 dias além do prazo previamente estabelecido.” O prazo termina em 23 de dezembro.  

Segundo o CGI.br, a justificativa “está na importância da nova legislação e seus desdobramentos para os diversos agentes do setor e toda a sociedade, na complexidade dos temas e no impacto que a revisão do modelo trará para a extensa legislação e regulamentação. O prazo estabelecido pelo Ministério das Comunicações é extremamente exíguo.”

Fonte: Convergência Digital (07/12/2015)