Fundos de Pensão: Crítica apresentada por este blog quanto a possibilidade de seguidos equacionamentos de déficits, acumulativos, na nova regra de solvência é parcialmente respondida em Seminário realizado no DF

Nem tudo são flores para participantes e assistidos nas novas regras de equacionamento de déficits e destinação de superavits

Ontem foi realizado em Brasília um Seminário sobre as Novas Regras de Solvência  na qual estiveram presentes dirigentes da Previc, SPPC, Abrapp e de Fundos de Pensão.

Sobre a crítica lançada em primeira mão por este Blog referente a nova possibilidade aberta na regra de solvência de seguidos equacionamentos de déficits menores que 10%, por exemplo, sempre acumulativos, todos de duração bem maior que as regras anteriores, para se chegar a um equilíbrio do plano previdencial, diferentemente das regras anteriores em o equacionamento só ocorreria de três em três anos, as respostas do Sr. Sílvio Rangel Silveira, Coordenador da Comissão Ad-hoc de Precificação e Solvência da Abrapp e do Sr. Gazzoni foram as seguintes:

“As simulações feitas hoje e que mostram a necessidade de vários planos para equacionar déficits levam em conta um cenário em que o mercado continuará hostil, sem possibilidade de obter melhores rentabilidades, mas considerando a perspectiva de recuperação dos mercados, será possível atingir o equilíbrio sem ter que disparar tantos planos".

Em uma das simulações apresentadas por Gazzoni, por exemplo, um plano com taxa de juros de 5% e rentabilidade futura esperada de 5%, portanto sem qualquer ganho, duration de 12,22 anos e prazo de equacionamento de 18 anos para um déficit técnico inicial de 10%, poderia levar 42 anos para chegar ao equilíbrio, com a implementação de 14 planos de equacionamentos mínimos não consecutivos até o equilíbrio total. “Ele chegaria a uma situação de equilíbrio no ano 43 ou duration de 4,3 anos. Mas cada plano é um caso e uma história diferente, seja em relação ao superávit como ao déficit”, lembra o consultor. 

Podemos então chegar a conclusão que as mudanças nas regras para equacionamento de déficits e também de destinação de superavits, onde os planos ficarão mais vulneráveis com uma reserva de contingência menor que a anterior (era de 25%), basearam-se em um cenário de recuperação do mercado financeiro no futuro, previsão esta muito otimista e oxalá verdadeira, mas que já foi colocada em xeque por muitos especialistas econômicos, principalmente para os próximos três anos.

Somente o tempo é que poderá mostrar se realmente as mudanças ora aplicadas foram realmente em benefício dos participantes e assistidos ou se foram apenas para gerar uma zona de conforto maior aos fundos de pensão estatais deficitários, maior parte deles causado devido a má gestão, a intromissão política e a falta de fiscalização por parte da Previc.