segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Aposentelecom: Feliz Ano de 2016 aos nossos amigos e leitores



quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Fundos de Pensão: FIDEP se junta ao Blog Aposentelecom e critica mudanças de regras para fundos de pensão sem consulta prévia


Através de nota, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (FIDEF), entidade que congrega diretores e conselheiros eleitos das EFPC, PREVI, PETROS, FUNCEF, REAL GRANDEZA e POSTALIS, fez duras críticas ao conteúdo e à forma como foram feitas alterações importantes na regra de solvência dos fundos de pensão.

Leia a íntegra do documento:
 
Nota do FIDEF sobre a nova resolução sobre solvência
 
O Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão - FIDEF, após avaliar as implicações das recentes alterações da chamada "regra de solvência”, promovidas com a edição da Resolução CNPC 22/2015, de 25 NOV 2015, vem a público manifestar as seguintes considerações:
 
1 - É inconcebível que mudanças de tal magnitude para o funcionamento e equilíbrio do sistema de previdência complementar, alcançando patrocinadoras e, principalmente, participantes e assistidos, não seja precedida de ampla divulgação e estímulo ao debate. Tal debate democrático seria viabilizado por meio de mecanismos como consulta e audiências públicas para aprofundar seus reflexos e desdobramentos, evitando-se assim que apenas um conjunto limitado de personagens, pré-selecionados pelo Governo, sejam privilegiados com a possibilidade de interferência no processo;
 
2 - A nova regra traz como finalidade maior um abrandamento no tratamento do desequilíbrio deficitário dos planos, diminuindo seu impacto inicial, em termos de montantes de cobrança extraordinária a serem efetivados por participantes, assistidos e patrocinadoras;
 
3 - Entretanto, o conjunto de alterações resultará prejudicial ao conjunto de participantes e assistidos, ao consumar uma quebra de paradigma: o caráter extraordinário e resolutivo do equacionamento, tal como estabelecido no artigo 21 da Lei Complementar 109/2001, deixa de existir. É substituído por um conjunto de mecanismos de caráter gerencial postergatório dos desequilíbrios técnicos dos planos de previdência, especialmente para os de maior risco para os participantes, os denominados déficits técnicos;
 
4 – O primeiro aspecto contraditório da nova resolução é justamente a admissão de um nível aceitável de déficit, ainda que exista a possibilidade de ser declinante ao longo do tempo. Esta admissão lança para um momento futuro e indefinido, sua resolução definitiva, sob o argumento, não evidenciado, de que há condições de obtenção de rentabilidade dos investimentos, em nível superior às metas atuariais, por sucessivos períodos de tempo igualmente futuro. Com isto, é abandonada a ação preventiva dos gestores, preconizada nas melhores práticas que devem ser adotadas no sistema;
 
5 - O segundo aspecto contraditório da nova resolução é a banalização do mecanismo de equacionamento, que passará, em regra geral, a ser expediente comum e recorrente no tratamento da parcela que supere o nível de déficit aceitável. Há, inclusive, a previsão, pelas projeções iniciais, de que vários dos planos hoje deficitários instituam 3 ou 4 planos de equacionamento sucessivos, até que alcancem o desequilíbrio considerado aceitável pela nova resolução. Este aspecto de banalização abandona os preceitos de segurança e tranquilidade necessárias para os compromissos de longo prazo, fundamentais para o setor de previdência complementar;
 
6 - Assim, mais uma vez, perdeu-se a oportunidade de se proporcionar uma melhoria na qualidade da regulação do sistema, condizente com o reiterado propósito de atuação preventiva e de supervisão baseada em risco da PREVIC: o desenho de um conjunto de mecanismos que privilegiasse a avaliação intrínseca, e consequentemente qualitativa, do desequilíbrio dos planos, especialmente em seu nível de exposição a investimentos de risco, comparada com o respectivo nível de maturidade* dos planos, dívidas das patrocinadoras com as entidades, contingências judiciais decorrentes de modificações na estrutura de cargos e salários das patrocinadoras, dentre outros aspectos.
 
7 - Dessa forma, o FIDEF entende que novo conjunto de regras de solvência traz uma inegável configuração conjuntural, voltada a saciar certas aflições de patrocinadoras e respectivos controladores (embora afirme-se preocupada com os participantes e assistidos), em detrimento da previsibilidade, e principalmente, da segurança daqueles que investem recursos e esperanças num futuro mais tranquilo e menos sujeito aos sobressaltos que, infelizmente, as novas regras tornarão mais frequentes.
 
Sem prejuízo das questões aqui apresentadas, os componentes do FIDEF, após análises dos reflexos da aplicação da norma para equacionamento dos planos de seus representados, apresentarão, junto aos respectivos públicos, pareceres próprios sobre a situação específica dos planos aos quais estão vinculados.
 
*proporção de aposentados e pensionistas frente ao total de participantes

Fonte: Rogério Lessa e AEPET (23/12/2015)

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Aposentelecom: Feliz Natal e Próspero Ano Novo a nossos leitores



terça-feira, 22 de dezembro de 2015

INSS: Aposentados entre 1988 e 1991 têm direito a revisão pelo teto do INSS


Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deram entrada nas aposentadorias entre os anos de 1988 e 1991 podem ter direito a revisão pelo teto. A possibilidade da revisão se dá porque a Previdência Social calcula o valor da aposentadoria na aposentadoria por tempo de contribuição aplicando o fator previdenciário à média dos salários de contribuição do trabalhador. Esse valor é limitado pelo teto, e o que ultrapassar esse limite é descartado neste cálculo. Entretanto, a Justiça Federal vem reconhecendo o direito 
dos segurados pedirem a revisão, com base em emendas constitucionais que elevaram o valor do teto. 
Os especialistas destacam que somente através de ação judicial é possível conseguir esta revisão, que também é conhecida como “período do buraco negro”. 
“Em alguns dos casos, a Justiça determina reajustes que elevem o valor da aposentadoria ao teto, que hoje é de R$ 4.663,75. Assim, em muitas ações os valores atrasados são altíssimos, pois são referentes aos cinco anos antes da propositura da ação mais o tempo de duração da ação, que é de três anos, em média”, explica o advogado de Direito Previdenciário Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados. 
O advogado revela que alguns aposentados do Estado de São Paulo estão conseguindo vitórias na Justiça. “Em um caso recente, obtivemos uma vitória para um senhora de 88 anos que receberá R$ 128 mil em atrasados neste processo de revisão do teto”. 

Murilo Aith conta que um senhor de 77 anos, que se aposentou em 1989 também obteve um sucesso recente na Justiça. “Neste caso, o senhor se aposentou em 89 e estava recebendo R$ 3.278,00 e passará a receber R$ 4.663,00. E além destes aposentados existem milhares na mesma situação e que não sabem que tem direito a estão revisão de valores nos benefícios”. 
A possibilidade da revisão, segundo o advogado, começou com a edição de duas emendas constitucionais. Em 15 de dezembro de 1998, foi publicada a Emenda Constitucional nº 20/98, que prevê o teto máximo para o pagamento de todos os benefícios previdenciários foi elevado de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00 mensais.
Já em 19 de dezembro de 2003 foi publicada a Emenda Constitucional 41/2003, que dispõe que o teto previdenciário subiu de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00. 
“Entretanto, o INSS, em flagrante desrespeito do disposto nas emendas deixou de reajustar o valor do teto dos benefícios concedidos, mantendo, para benefícios concedidos até a véspera da data da publicação da EC 20/98, ou seja, 14 de dezembro de 1998, o teto antigo de R$ 1.081,50 e para benefícios concedidos até a véspera da data da publicação da EC 41/03, ou seja, 18 de dezembro de 2003, o teto de R$ 1.869,34. Assim, passou-se a vigorar no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quatro limites de teto para pagamento de 
benefícios previdenciários”, explica Murilo Aith. 

Os quatro tetos são: 
- O teto de R$ 1.081,50 para benefícios concedidos até 14 de dezembro de 1998 (véspera da publicação da EC nº 20/98); 
- O teto de R$ 1.200,00 a partir de 15 de dezembro de 1998; 
- O teto de R$ 1.869,34 a partir de 30 de maio de 2003, data da publicação da Portaria MPS nº 727 que fixou este teto até 18 de dezembro de 2003 (véspera da publicação da EC nº 41/03); 
- E o teto de R$ 2.400,00 a partir de 19 de dezembro de 2003. 
O Ministério da Previdência Social só reconheceu o direito à revisão do teto previdenciário dos valores aos segurados do INSS que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. 
Porém, a tese reconhecida pelo Poder Judiciário determinou que os beneficiários que deram entrada na aposentadoria a partir de 05 de outubro de 1988 até 04 de abril de 1991 também têm direito a revisão do teto. Este período é chamado de “buraco negro”. 
O advogado Daisson Portanova, sócio do escritório Portanova e Advogados Associados explica que não se trata de uma revisão do ato de concessão de sua aposentadoria e sim, única e exclusivamente, de valores aplicados como teto para apuração de valores referentes aos valores da renda mensal do benefício. 
Daisson Portanova explica que o Superior Tribunal Federal, em setembro de 2010, não limitou o direito da revisão do benefício pelo teto a nenhuma data, ao contrário da interpretação do Ministério da Previdência. 
Murilo Aith explica o INSS não aplicou a revisão aos aposentados entre 1988 e 1991. “O INSS, arbitrariamente, não aplicou a referida revisão para os aposentados entre 1988 a 1991. E fez isso com uma justificativa: quando o segurado se aposentou (entre 1988 a 1991) ele não ficou limitado ao teto devido às altas inflações da época 
No entanto, estes aposentados tiveram uma revisão administrativa em seus benefícios que elevou o valor da aposentadoria limitando ao teto da previdência. É a partir desse momento que o INSS deveria observar e aplicar a estes aposentados a revisão do teto”, explicou o advogado. 
Segundo Daisson Portanova, o caso deve ser discutido em breve pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Os tribunais federais de diversas regiões têm reconhecido o direito a estes aposentados e a revisão chega a aumentar em até 42% os valores do benefício mensal destes segurados”, afirma. 

Documentos 
Para dar entrada na ação de revisão do teto do INSS, os segurados devem estar com a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão da aposentadoria, o CNIS – Cadastro Nacional de Informações – detalhado com os salários brutos e o detalhamento de crédito, que corresponde ao valor da aposentadoria. 
“O segurado que não tiver ou perdeu a carta de concessão da aposentadoria poderá requere uma segunda via no INSS”, observa Murilo Aith. 

Fonte: PrevTotal (22/12/2015)

INSS: Proposta idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres para aposentadoria


Com a mudança, média da idade na data da aposentadoria sobe 12 anos 

A nova equipe econômica vai apresentar uma proposta polêmica de reforma na Previdência no próximo ano. Apontada como uma das medidas prioritárias pelo ministro Nelson Barbosa, durante a teleconferência com investidores nacionais e estrangeiros, as mudanças nas regras de aposentadoria serão levadas ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2016. 
O  governo pretende igualar as regras de tempo de contribuição entre homens e mulheres e criar a idade mínima para a aposentadoria. Deste modo, para ter direito ao benefício será necessário comprovar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, no mínimo. 
Atualmente, as regras são diferentes para homens e mulheres, sem idade mínima. Os homens podem ser aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em média, os segurados atingem o tempo de contribuição necessários aos 53 anos. Com a imposição de 65 anos de idade, os segurados terão que adiar em 12 anos o sonho da aposentadoria. 

O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, criticou a posição do governo. A entidade junto com as centrais sindicais participa do fórum criado este ano para discutir alternativas para as contas da Previdência. 

— O governo sempre aperta a corda no pescoço do trabalhador. Agora a conversa é que para salvar a economia precisa sacrificar os trabalhadores e os aposentados. Idade mínima é uma injustiça com o trabalhador que começou cedo no batente, ele vai ter que contribuir por 50 anos agora. 
A mudança na regra de contribuição para a aposentadoria terá que passar pelo Congresso. Em 2015, o governo conseguiu aprovar a regra 85/95, que substituiu o fator previdenciário no cálculo do benefício. Pela regra do fator previdenciário, o valor integral do benefício sofria um redução de acordo com a idade do trabalhador e a expectativa de vida na data da aposentadoria, a perda chegava a 40%. 
Na fórmula 85/95, o trabalhador não tem a aplicação do fator, porém, para ter direito à aposentadoria é necessário que a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual a 85 para as mulheres e 95 para os homens. O governo também determinou uma série de atualizações na regra até chegar no limite 90/100, a chamada progressividade na fórmula 85/95. 

— A progressividade na regra 85/95 já foi uma derrota muito grande para os trabalhadores, mas teve uma vantagem que foi acabar com o fator previdenciário que era muito ruim. Agora vir com a idade mínima é muito complicado. Os parlamentares não podem deixar passar uma coisa dessas. Os trabalhadores e aposentados vão protestar.

Fonte: Portal R7 (22/12/2015)

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Desaposentação: Supremo voltará a julgar troca de benefício do INSS


A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o processo da troca de aposentadoria na sexta-feira, último dia de trabalho no Judiciário em 2015. 
O recesso termina em 1º de fevereiro, quando a retomada da análise dependerá de o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, incluí-la na pauta de julgamentos. 
O gabinete de Lewandowski já havia informado que tão logo o processo fosse devolvido, voltaria a ser analisado no plenário. 

O julgamento da troca de aposentadoria começou no ano passado, em outubro, após diversos atrasos –entre eles, a aposentadoria do então relator, o ex-ministro Cezar Peluso. 
O ministro Roberto Barroso, que assumiu a relatoria, votou favorável à troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando e apresentou uma proposta de cálculo alternativo, que não considera a idade atual do segurado.

Fonte: Agora S.Paulo (21/12/2015)

Sistel obtêm certificação ISO 9001 no seu processo de Gestão de Investimentos


Brasília, 21 de dezembro de 2015

Caro Assistido,

É com imensa satisfação que a Sistel comunica que, a partir de agora ela faz parte de um grupo seleto de fundos de pensão que possuem a certificação ISO 9001. Fomos certificados no Processo de Gestão de Investimentos.

E você deve estar se perguntando: qual o impacto disso no meu dia a dia? Essa certificação atesta ainda mais que as atividades da área de investimentos estão qualificadas e que seus serviços são permanentemente melhorados, garantindo o pagamento dos benefícios até o último beneficiário da Sistel.

A certificação estabelece requisitos que auxiliam na melhoria dos processos internos e em maior capacitação dos Colaboradores, sempre com foco na satisfação de nossos Assistidos, num processo contínuo de melhoria do sistema de gestão da qualidade.

Superar nossos desafios traz imensa satisfação, pois sempre buscamos proporcionar uma prestação de serviços confiável, segura, com dedicação e respeito aos nossos Assistidos, pois essa é a razão pela qual existimos.


Estamos à disposição.

Cordialmente,

Diretoria Executiva

sábado, 19 de dezembro de 2015

Sistel: FENAPAS divulga temas abordados na reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 16/dez/15


Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 16/12/2015, foram abordados:

- Apresentação pela Auditoria Interna, do acompanhamento dos Planos de Ação.
- Aprovada da ata da reunião anterior.
- A proposta orçamentária para 2016.
- Apresentado o novo critério para estabelecimento da Reserva de Contingência determinado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. No caso do Plano PBS-A, pelo novo critério, a Reserva de Contingência deverá ser de 19,5%.
- Apresentado pelo DP o Planejamento Estratégico para 2016.
- Ações Judiciais do PAMA: O jurídico tem um estoque de 917 ações. As ações encerradas em 2015 resultaram em 43% procedentes, parcialmente procedentes, ou acordo ( êxito dos Assistidos) e 57% improcedentes (êxito da Sistel).
- Apresentados os Indicadores Operacionais e a avaliação de desempenho dos planos, cujos demonstrativos estão no Portal da SISTEL.

DESTINAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL DO PBS-A E PBS-TELEBRAS
PBS-TELEBRAS: os três Conselheiros Eleitos (Burlamaqui, Cleomar e Ezequias) abstiveram-se de votar por não ter havido tempo suficiente para análise da matéria.

PBS-A: para o novo Superávit de R$ 203.480.688,62 foi apresentada a proposta de destinação com a proporção contributiva de 68% para as patrocinadoras e 32% para os aposentados. 
A SISTEL e as Patrocinadoras se apegam em uma interpretação da PREVIC que permitiria afirmar que o PBS-A não se enquadra na Lei 6435, nem na Resolução 26. Esta interpretação não tem força de lei. 
Os Conselheiros Burlamaqui, Cleomar e Ezequias foram os únicos a votar contra esta proposta, apresentando, voto em separado, propondo que 100% do superávit seja destinado aos aposentados, conforme prevê a legislação.
Os quatro Conselheiros Eleitos sugeriram ao Presidente do Conselho (Stael), a correção semestral dos benefícios a partir de 2016 e realizar a pesquisa de satisfação para o plano de saúde consultando APENAS quem fez uso do PAMA e do PCE.
Veja o voto dos Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar e Ezequias.

Fonte: Fenapas (19/12/2015)

Fundos de Pensão: Proteção do FGC aos participantes de fundos de pensão tem limite, decide STJ


O Superior Tribunal de Justiça está alinhando o entendimento sobre o dever do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de garantir o pagamento de todos os membros de uma entidade investidora, quando há a falência de uma instituição. Na terça-feira (16.12), a 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que o fundo só deve proteger o titular de investimentos até um determinado limite. A 3ª Turma já havia entendido da mesma forma em junho deste ano.

O julgamento da última terça-feira envolvia o FGC e a Previg – Sociedade de Previdência Complementar que investiu no extinto Banco Santos, que faliu em 2004. A Previg pedia para o FGC indenizar individualmente os participantes do fundo.

Entretanto, segundo o advogado do FGC, Caetano Vasconcellos, o fundo pagou R$ 20 milhões de indenização como determina o estatuto do FGC (Resolução 4222 do Banco Central).

“Art. 6º O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ao FGC, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, relativo aos DPGE, será garantido até o valor máximo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).”

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, entendeu que a cobertura deve se limitar ao valor estipulado na resolução para não criar um desequilíbrio na cobertura e contribuição.

“A decisão preserva a confiança no sistema e preserva o interesse de todos os clientes. Se fosse favorável à Previg, todos que têm conta iriam ser prejudicados por poucos pensionistas”, afirmou Vasconcellos.

Decisão no mesmo sentido
Em junho, a 3ª Turma também decidiu assim ao julgar o Recurso Especial 1.453.957. Por unanimidade, a turma entendeu que o fundo só deve pagar a fundação, já que regulamento do fundo fixa o repasse apenas à instituição. No caso, a fundação Codesc de Seguridade Social, de São Paulo, pedia o reembolso de todos os membros.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou o risco assumido pela entidade. Segundo ele, os associados não figuraram como investidores individuais do falido Banco Santos. E, sendo assim, são poupadores e não têm ciência exata das espécies de riscos assumidos pela entidade e nenhuma participação na decisão acerca dos investimentos que serão levados a efeito para a consecução dos fins previdenciários contratados.

Fonte: Bolg do Jota (19/12/2015)

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

INSS: Teto das aposentadorias deve ir para R$ 5.147 em 2016. Data do reajuste não esta' confirmada


O que não esta' claro ainda e' a data do reajuste, que deveria ser janeiro de 2016

O Orçamento de 2016, aprovado ontem pelo Congresso Nacional, confirmou a previsão de reajuste de 10,37% para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com isso, o teto dos benefícios, hoje em R$ 4.663,75, deverá ser de R$ 5.147,38 no ano que vem.

O texto também reafirmou a elevação do salário mínimo de R$ 788 para R$ 871.

Esse será, portanto, o novo piso dos benefícios previdenciários.

Na votação, o Congresso manteve as bases de reajuste apresentadas no final de novembro pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: Agora SP (18/12/2015)

Apos (Assoc. Aposentados): Promessas da Astel-SP para melhoria do plano assistencial PAMA em 2016


"Lutaremos para que 2016 seja o ano de melhorias no plano PAMA com as metas:

1-) que se resolva de vez o problema daqueles que tiveram seu plano cancelado por inadimplência;

2-) que se adote uma política de paulatinamente abaixar a coparticipação do PAMA;

3-) que se busque soluções de outros planos  para que em curto prazo tenhamos soluções alternativas;

4-) que se adote no PAMA/PCE uma tabela de contribuição baseada somente na faixa do benefício.

Como podemos perceber teremos ainda muito trabalho para solucionar de vez os problemas do PAMA e PCE.

Astel – São Paulo"

TIC: Serpro, Dataprev e Telebras devem acelerar parcerias e não fusão, diz presidente do Serpro


Sob pressão dos funcionários do Serpro que convivem com rumores de fechamento de regionais, escritórios e demissões, o presidente do órgão, Marcos Mazoni, procurou tranquilizar suas equipes. Segundo o executivo, a redução de despesas proposta pelo Conselho de Administração ainda está em estudo mas garantiu que será o Serpro a dar a palavra final. “Estou no Serpro desde 2007, e na minha gestão nunca houve demissões. Pelo contrário, contratei quatro mil trabalhadores, mão de obra muito importante para a empresa”, afirmou na semana passada, em reunião com os sindicalistas de todo o Brasil representados pela Fenadados. Também aproveitou para mandar outro recado: ao contrário do que vem sendo ventilado sobre uma possível fusão da companhia com a Dataprev e Telebras, o que está em jogo é uma aceleração das parcerias entre as três.

Há oito anos à frente do órgão, Mazoni foi renomeado pelo governo para mais um ano na condução do Serpro mas dos seis membros do Conselho de Administração da companhia, do qual ele faz parte, quatro foram nomeados pelo Ministério da Fazenda e um pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. E foi da Fazenda que veio a decisão de pedir ao órgão que entregue até o próximo dia 26 um plano para com medidas para otimizar a empresa, tornando-a mais ágiel e inovadora o que seria uma demanda dos clientes. “Precisamos criar mais uma regional em Manaus, e não fechar. Até porque fechar regionais afetaria a capacidade produtiva do Serpro”.

Marcos Mazoni também negou que haverá fusão entre Serpro, Dataprev e Telebras. Segundo ele, o que há é a negociação de um acordo de parceria entre as três empresas, visando a otimização dos serviços prestados e compartilhamento de tecnologia e estruturas. “Na próxima semana, haverá uma reunião entre os presidentes das três empresas e o diretor do DEST”, contou.A proposta de fusão teria sido um dos cenários traçados pelo Dest (Departamento de Governança das Estatais) ligado ao Ministério do Planejamento.

A tensão entre os sindicalistas permanece e um novo encontro será realizado na quarta-feira, na sede da Fenadados. No entender da entidade, apesar da afirmação de Mazoni de que não haverá demissão, esse posicionamento foi considerado como uma atitude individual. Tanto que já está sendo chamado para o dia 18 um dia nacional de luta e defesa do Serpro que ocorrerá em frente a todas as unidades do órgão.

Apesar de Mazoni ter afirmado que enquanto estiver presidente da empresa não haverá demissão, os/as trabalhadores/as tem que ficar em alerta, pois esta é uma posição individual. A intenção política de enxugamento está posta. Portanto, os/as trabalhadores/as devem atender o chamado à luta. No próximo dia 18 de dezembro/2015, ocorrerá atos em frente a todas as unidades do Serpro.

Fonte: TeleSintese (18/12/2015)

TIC: Embrapii CPqD vai desenvolver hardware e software para redes sem fio, alem de soluções óticas


Unidade já vinha desenvolvendo, há um ano, pesquisa em soluções para comunicações ópticas

A Unidade Embrapii CPqD ampliou o escopo de seu trabalho de fomento à pesquisa e inovação. A unidade passou, nesta semana, a aceitar projetos de inovação em hardware e software em redes sem fio. Atualmente, a unidade desenvolve cinco projetos, todos em torno do ecossistema de comunicações ópticas.

“Estamos ampliando nossa atuação para tecnologias de redes de acesso sem fio seguras, como redes de sensores, LTE-Advanced, Low Power Wi-Fi, Bluetooth LE, RFID, Zigbee, entre outras, em diversas faixas de frequência”, afirma Fabrício Lira Figueiredo, coordenador técnico da Unidade Embrapii CPqD. Essas redes sem fio poderão ser integradas às redes de transmissão e transporte ópticos que já vem sendo desenvolvidas há cerca de um ano na Unidade.

Além da infraestrutura de rede de acesso, a Unidade Embrapii CPqD também está apta a desenvolver projetos de dispositivos e terminais (tecnologias de sensores, medidores inteligentes seguros, carros conectados, etc.) e de aplicações para comunicações sem fio – por exemplo, para cidades inteligentes e Internet das Coisas (IoT), entre outras, envolvendo segurança da informação e comunicação (criptografia, autenticação e desenvolvimento seguro).

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é uma organização financiada pelo MCTI e pelo MEC, com o objetivo de fortalecer a inovação no país. Recebe projetos de empresas em unidades regionais, e participa do financiamento da pesquisa com um terço do capital. O restante é dividido entre a unidade e a empresa. O CPqD foi credenciado como Unidade Embrapii, em outubro do ano passado. Entre os projetos que vem sendo tocados pela unidade há parcerias com AsGa, Padtec e Prysmian.

Fonte: TeleSíntese (17/12/2015)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

IR: Cartilha sobre tributação progressiva ou regressiva para novos participantes de planos de previdência é lançada pela Sabesprev


A SABESPREV lançou uma cartilha para orientar os novos Participantes dos Planos de Previdência sobre a opção da tabela de tributação Progressiva ou Regressiva no momento da adesão ao Plano.
Esta escolha é importante para o futuro. A retenção do Imposto de Renda do benefício previdenciário pode ser menor, caso o Participante opte pelo regime mais adequado a sua realidade e aos seus projetos de vida.
Para conhecer utilize o link
http://www.sabesprev.com.br/sabesprev/conteudo/CartilhadeTributa%C3%A7%C3%A3o.pdf 


Fonte: Sabesprev (17/12/2015)

TIC: Justiça manda liberar WattsApp em todo o país


Durou menos de 13 horas a decisão de tirar de circulação o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas. A decisão que restabeleceu o serviço foi anunciada nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Instituição determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Fonte: Conexão Jornalismo (17/12/2015)

Fundos de Pensão: Polícia Federal começa apurar fraudes em fundos de pensão


PF deflagra operação para apurar fraudes em recursos do Postalis
Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 180 milhões ao fundo de pensão.
Ex-gestor do fundo está foragido e teve nome incluído em lista da Interpol.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios, por má gestão. A operação desta quinta apura um desvio que pode chegar a R$ 180 milhões.
De acordo com a PF, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão: dois em São Paulo, três em Brasília, um em Belém e um em João Pessoa.
A PF informou que também foi expedido um mandado de prisão preventiva para Fabrizio Neves, ex-gestor do fundo, o principal investigado na operação. Segundo a polícia, Neves está foragido e teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional).

O ex-diretor do Postalis estaria morando nos Estados Unidos, segundo a PF, e teria solicitado um passaporte italiano há alguns meses. De acordo com informações divulgadas nesta quinta, ele teria viajado há dois meses para a Espanha e não foi encontrado pelos policiais.
A polícia brasileira informou que trabalha em cooperação com as polícias norte-americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.

Fraudes
De acordo com o inquérito policial, foram identificados dois fundos de investimentos do Postalis, contendo mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados que teriam sido geridos de forma fraudulenta.
A fraude consistia, segundo as investigações, na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligados aos investigados. Em seguida, de acordo com o inquérito, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor do título.
Entre as operações financeiras que causaram prejuízo está, por exemplo, uma em que a Postalis poderia ter pago R$ 11,8 milhões para ter 37,5% de um fundo de investimentos, foram pagos R$ 105 milhões por uma fatia menor, de 7,5%.

Fonte: G1 (17/12/2015)

Fundos de Pensão: Ex diretor de Análise Técnica, José Roberto Ferreira, assume como Diretor Superintendente da Previc


José Roberto Ferreira, ex-diretor de Análise Técnica da Previc é o novo Diretor-Superintendente da autarquia. Ele substitui Carlos de Paula, que foi convidado a assumir a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). A transmissão de cargos será no próximo dia 21 de dezembro.

Nesta quarta-feira, dia 16, pela manhã, Carlos de Paula e toda a diretoria reuniu os servidores da Previc para informar as mudanças e também agradecer a colaboração de todos no trabalho desenvolvido à frente da Previc.

Em sua fala aos servidores, Carlos de Paula destacou a unidade de propósito de todos que fazem a Previc e a importância do envolvimento dos colegas para que o projeto da autarquia tenha continuidade. “Não podemos perder a unidade de propósitos, precisamos estar juntos, não no sentido de subserviência ou aceitar o que vem de cima pra baixo, mas estar juntos em termos de unidade de propósitos porque a Previc, e todos vocês, estão fazendo um trabalho espetacular! Estamos mostrando o quanto a Previc tem avançado e o quanto está aperfeiçoando e mudando, como o Programa de Supervisão Baseada em Risco e o projeto de Solvência dos fundos de pensão”, destacou Carlos de Paula.

O novo secretário da SPPC disse que não considerava sua fala uma despedida, mas que, na condição de servidor, entendeu que era o momento de dar sua contribuição na SPPC. “Nós temos uma oportunidade singular de dar uma demonstração de que têm pessoas cuidando do sistema, cada um no seu papel; a SPPC como um órgão de definição de políticas do sistema e a Previc como um órgão de supervisão, mas pertencemos ao mesmo corpo. Com muita humildade aceitei o convite do secretário Gabas.  O cargo não é da pessoa é do Estado. Isso tem que valer para todos nós”, observou.

Carlos de Paula afirmou que a Previc fica em excelente mãos. Segundo ele, nestes anos de trabalho com José Roberto sempre houve respeito. “Sempre tivemos uma unidade de propósitos, uma confiança extrema e total respeito pela sua competência técnica, que vem coroar a história de vida profissional”, destacou.

Por fim, Carlos de Paula ressaltou que a Previc foi chamada a fazer coisas grandes e que todos devem ter a grandeza de saber que os projetos e a visão estratégica têm que prevalecer sobre a visão pontual, desde que tudo ocorra num ambiente de respeito, de sinergia e de transparência. “A partir desta visão conseguimos gerar um ambiente saudável de trabalho. A Previc tem tanta coisa para ser feita que ninguém tem o direito de achar que sua área deve ser privilegiada em detrimento de outra. O espírito de servidor público passa por isso, por essa grandeza, e esta grandeza está aqui nos servidores da Previc”, concluiu.

Em seguida, o novo diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, disse que estava muito feliz com o convite, mas consciente de estar aceitando um desafio de fazer mais e melhor, contando com o apoio de todos os servidores da autarquia. Na ocasião José Roberto também deu as boas vindas ao novo diretor de Análise Técnica da autarquia, Carlos Marne Dias Alves, auditor fiscal e ex-chefe da assessoria de relações internacionais da Previc.

“Aqui na Previc existe uma unidade de propósito tão grande, tão profissional, que eu vejo esta mudança como um desafio e uma oportunidade de melhorar. A sociedade espera um modelo previdenciário melhor e maior. Este nosso trabalho é um exercício de cidadania. No nosso dia a dia, em cada processo, em cada documento, fazendo o trabalho com respeito e com amor. Isso tudo faz a gente se sentir mais cidadão. E isso só acontece com o apoio de todos os servidores, sempre preservando os princípios de transparência e lealdade”, ressaltou José Roberto Ferreira.

As novas nomeações da Previc estão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 16. 

Fonte: Previc (17/12/2015)

Nota da Redação: Foi no mandato de Ferreira que constatamos, no nosso caso (APOS), que os direitos dos participantes e assistidos foram devidamente preservados no estrito cumprimento da Lei.
Que o Sr. José Roberto Ferreira tenha um profícuo mandato afastado de pressões.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Sistel: Assinado contrato para aquisição de quatro módulos SW da W3Net


Fundação Sistel de Seguridade Social é o novo cliente da w3net

A w3net dá as boas-vindas ao seu mais novo cliente: a Fundação Sistel de Seguridade Social. Criada em 1977, possui expressiva experiência em planos de previdência privada. É uma entidade sólida que ocupa atualmente, em patrimônio, uma das primeiras posições no ranking dos fundos de pensão brasileiros patrocinados por empresas privadas.

A Sistel atua no desenvolvimento de soluções previdenciais ajustadas às necessidades e ao perfil de cada empresa patrocinadora de plano e de seus empregados, constituindo-se em importante estratégia e instrumento de uma política empresarial competitiva.

Serão implantados os módulos da w3net: w3Competências, w3PDI, w3Metas e w3Calibragem. 

Fonte: w3net (16/12/2015)

INSS: Desta vez pegaram os golpistas em Brasília. Anaspe, da mesma forma como outras, enviava cartas para acionar INSS e dava calote em aposentados


Parte de uma quadrilha especializada em aplicar golpes contra aposentados e pensionistas foi presa após somar um prejuízo que ultrapassa R$ 1 milhão em quatro meses de atuação no DF, pelo menos. No entanto, o lucro do grupo, que agia em todo o País, passaria de R$ 20 milhões. Três pessoas, pai, mãe e filho, foram detidas por meio da Operação Sênior. Felipe Camargo Reis, 23 anos, foi preso em Brasília, e o casal Joilson da Silva Reis, 47, e Marilda de Assis Camargo, 52, pais de Felipe, em São Paulo. Outros seis suspeitos seguiam foragidos até o fechamento desta edição. Segundo a Polícia Civil, eles criaram a Associação Nacional de Apoio a Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos Federais (Asnape), que funcionava na QNB 18, em Taguatinga Norte. "A associação mandava cartas afirmando ter ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dizia defender os direitos dos aposentados em relação a um suposto "Plano Monetário do Brasil". 

Os golpistas enganavam as vítimas com a promessa de que elas receberiam o valor do suposto plano mediante pagamento de 2% do montante a receber ou uma taxa de R$ 1,5 mil", explicou o delegado Jeferson Lisboa, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf). A investigação, que durou quatro meses no DF, começou depois que a polícia de São Paulo comunicou a existência da quadrilha. "Toda vez que estavam prestes a serem presos, eles mudavam de lugar. Desta vez, escolheram o DF. Nos chamou atenção o fato de a quadrilha, inclusive, passar cartão de crédito e até dividir o valor", completou Lisboa. Os suspeitos cobravam R$ 1.496 a vista ou quatro parcelas de R$ 374. Às vezes, até cinco de R$ 299,20. 

Passo a passo da abordagem
Na sede da falsa associação, foram recolhidos cartas e selos. "Também apreendemos agendas que eram entregues aos funcionários com o passo a passo de como abordar os aposentados. Eram muito bem treinados", acrescentou o delegado, ressaltando que cinco deles prestaram depoimento na delegacia. "Agora, temos que investigar se os funcionários sabiam do golpe. Se isso for comprovado, todos podem pagar pelos mesmos crimes". 
O trio vai responder por organização criminosa e estelionato, cuja pena chega a 13 anos de reclusão. "Ainda não sabemos se eles têm passagem pela polícia, pois a ficha é de São Paulo. No DF, não consta nada. Em cada estado, eles trocavam o nome da associação. Além disso, não possuem patrimônio no nome deles, mas tinham um elevado padrão de vida", concluiu. Um carro da marca BMW foi apreendido. 

Saiba mais
Segundo o delegado Jeferson Lisboa, entre os seis foragidos está o irmão de Joilson da Silva Reis. Felipe Camargo Reis foi preso dentro de casa, na QNL, em Taguatinga Norte, e, em nenhum momento, teria reagido ou negado a acusação. » A Polícia Civil ainda não sabe informar quantas vítimas caíram no golpe nem como os criminosos as escolhiam. Portanto, as investigações vão continuar. Segundo o delegado, os aposentados precisam entrar com uma ação para tentar recuperar o dinheiro perdido.

Fonte: Jornal de Brasília (16/12/2015)

Desaposentação: Sindicato dos Aposentados propõem fundo para pagamento dos benefícios relativos a desaposentação


Os aposentados querem a criação de um fundo especial para pagar a troca de aposentadoria ou a tão falada desaposentadoria. A medida poderia atender a cerca de 7,5 milhões de segurados do INSS e a proposta será levada ao Fórum de Debates da Previdência.  A ideia é do Sindicato dos Aposentados, que tentará convencer os representantes do Governo durante reunião, em Brasília. 
“Fizemos um estudo. Analisamos a situação em países como Espanha e Portugal. Aí pensamos nesse modelo”, conta o representante do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini. Segundo ele, o Governo poderia criar um fundo, onde seriam depositadas as contribuições desses aposentados. 
“Seria apenas o dinheiro deles que faria parte do fundo. Não haveria mudança para as contribuições das empresas”, acrescenta Inocentini. 
Quando ele realmente parar de trabalhar, poderia resgatar esse dinheiro. Outra possibilidade seria utilizar o recurso como uma previdência complementar. 
“Seria feita a conta do valor aplicado e ele teria a quantia somada ao benefício. O importante é que o aposentado tenha, de alguma forma, esse dinheiro de volta”. 

Justiça 
A briga pela devolução do dinheiro pago como contribuição de aposentados que continuam na ativa é antiga. A presidente Dilma Rousseff barrou, em novembro, uma tentativa do Congresso de definir uma regra para o pagamento. 
Mas a história continua na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um recurso para terminar de julgar e encerrar a polêmica. Mas, não há prazo pra isso. Pelos menos, 70 mil ações tramitam atualmente no Judiciário. 
“Essa poderia ser uma saída para resolver a vida do aposentado, sem comprometer as contas da Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Aposentados, Carlos Ortiz.

Fonte: A Tribuna de Santos (16/12/2015)

Desaposentação: Congresso mantém veto a desaposentação


Agora só resta o STF se pronunciar

O plenário do Congresso manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria. O texto foi mantido apenas com o voto da Câmara: 104 deputados votaram para manter o veto, 181 para derrubá-lo e 3 se abstiveram. 
O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação conjunta: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobrás; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário. 

Segundo dados da Previdência, o impacto da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro de 2015 e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa. 
Parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo pelo veto. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da Previdência Social."

Fonte: O Estado de S.Paulo (16/12/2015)

Fundos de Pensão: ANAPAR também denuncia irregularidades na eleição da Fundação Atlântico e Previc se cala e segue conivente


Apesar das inúmeras denúncias e protestos da ANAPAR, das entidades sindicais ligadas à CUT e da FENAPAS (a federação das associações de aposentados das empresas de telefonia), a Fundação Atlântico está dando andamento ao processo antidemocrático de escolha dos representantes dos participantes e assistidos para o conselho deliberativo e fiscal através de colégios eleitorais espúrios. 
Pelo regulamento eleitoral, definido à revelia dos participantes, os representantes são escolhidos por colégios eleitorais, cujos membros serão eleitos em assembleias de participantes e assistidos, convocadas por sindicatos e associações de aposentados. Nas bases onde as entidades sindicais ou associativas não convocaram as plenárias, a Fundação Atlântico se arvorou no direito de convocar “assembleias substitutivas”, numa clara e truculenta intervenção nos fóruns dos trabalhadores. Coisa que não se via desde a ditadura militar, quando prefeitos de capitais e governadores de Estados eram nomeados pelos generais de plantão, desprezando a vontade do povo. 
Colégio eleitoral ilegítimo elegerá representantes ilegítimos

Conforme o site da Fundação Atlântico, só em 9 Estados foram convocadas assembleias dos participantes ativos e em somente um, assembleia dos assistidos. A Fundação se delegou a incumbência de convocar outras 3 assembleias substitutivas dos ativos e 4 dos aposentados. Assembleia substitutiva é aquela que substitui a todos, inclusive aos participantes. 
Desta forma, a imensa maioria dos 28.468 participantes e assistidos dos planos da Atlântico não participarão do processo de escolha dos membros do colégio eleitoral, 
tornando a eleição ilegítima. Veja a seguir um exemplo de falta de vergonha da Fundação e de representatividade dos “escolhidos”. 
Na assembleia substitutiva dos assistidos do Rio de Janeiro compareceram 6 aposentados, sendo 2 os próprios candidatos e outros 4 que tiveram o voto anulado. Mais 4 aposentados mandaram seus votos pelo Correio – 2 deles foram anulados e 2 votaram em uma das candidatas. Assim, 3 pessoas escolheram para compor o colégio eleitoral a ex-diretora Maria Auxiliadora Figueiredo, indicada pela patrocinadora Oi. Sem representatividade nenhuma, a delegada “eleita, que já foi representante da patrocinadora na diretoria, votará no colégio eleitoral em substituição aos eleitores legítimos e poderá inclusive ser “eleita” Conselheira Deliberativa. 
PREVIC está sendo conivente com a patrocinadora e diretoria da Fundação. 

Denúncias, solicitações, reivindicações, reuniões e protestos não convenceram a PREVIC de exercer seu papel de defesa dos participantes. Até o momento, o órgão fiscalizador está sendo conivente com o processo espúrio, permitindo sua continuidade mesmo sabendo que a maioria dos participantes ativos e assistidos não terá direito ao voto, como determinado anteriormente pela Diretoria Colegiada e pelo estatuto da entidade. 
Mais uma vez vimos exigir que o órgão de fiscalização faça cumprir suas determinações junto à Fundação Atlântica de forma a não permitir que os órgãos de governança daquela entidade fiquem à mercê dos desmandos da patrocinadora Oi, da direção da Fundação e de conselheiros sem nenhum respaldo junto à imensa maioria dos participantes.  

Fonte: Boletim da Anapar (16/12/2015)

Fundos de Pensão: Grandes volumes de compra de NTN-B marcadas na curva é preocupante


Segundo Marcelo Giufrida, os grandes volumes de compras de NTN-Bs marcadas na curva pelos fundos de pensão nos últimos meses pode gerar um risco mais a frente, caso as entidades se vejam obrigadas a fazer ajustes em suas políticas. “Tem sido uma estratégia bem popular entre os fundos de pensão, mas me preocupa o engessamento que causa nas entidades, já que, marcado na curva, o ativo não pode ser vendido, e uma hora ou outra é necessário fazer ajustes”, afirma o CEO da Garde Asset Management. “Houve um aumento muito grande da marcação na curva, o que na minha opinião é um excesso que pode gerar problemas no futuro”. 

Para Giufrida, dada a elevada rentabilidade do CDI diante do patamar atual da Selic, as entidades deveriam aumentar suas exposições em opções de menor risco com maior liquidez. “Quem se manteve alocado em ativos mais líquidos ganhou dinheiro; as entidades estão abrindo mão da liquidez por taxas que não são tão altas assim”, afirma o executivo, presidente da Anbima de 2009 a 2012. O “congelamento” das estruturas dos fundos de pensão é um ponto que merece ainda mais atenção ao se considerar o fato de algumas metas atuariais subestimarem, na visão de Giufrida, as necessidades de reservas para fazer frente às obrigações. “Com o envelhecimento da população e o aumento salarial, isso lá na frente pode se tornar uma bomba relógio”, alerta o CEO da Garde Asset. 

Volatilidade 
As entidades que optaram por marcar seus títulos a mercado têm enfrentado forte volatilidade em suas carteiras de renda fixa. Embora os gestores sempre busquem minimizar os movimentos erráticos de seus portfólios, Giufrida admite que, sem volatilidade, o mercado apresentaria uma quantia menor de oportunidades aos investidores. “A volatilidade é fonte de oportunidades, mas ao mesmo tempo é algo que não agrada muito o investidor em geral; é um fator que procuramos conter, mas é inevitável. Sabemos que se não tivesse isso não teriam oportunidades”, pontua o especialista.  

Fonte: Agência Investidor Institucional (16/12/2015)

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

TIC: Serpro, Dataprev e Telebras devem acelerar parcerias e não fusão, diz Mazoni, presidente do Serpro


Sob pressão dos funcionários do Serpro que convivem com rumores de fechamento de regionais, escritórios e demissões, o presidente do órgão, Marcos Mazoni, procurou tranquilizar suas equipes. Segundo o executivo, a redução de despesas proposta pelo Conselho de Administração ainda está em estudo mas garantiu que será o Serpro a dar a palavra final. “Estou no Serpro desde 2007, e na minha gestão nunca houve demissões. Pelo contrário, contratei quatro mil trabalhadores, mão de obra muito importante para a empresa”, afirmou na semana passada, em reunião com os sindicalistas de todo o Brasil representados pela Fenadados. Também aproveitou para mandar outro recado: ao contrário do que vem sendo ventilado sobre uma possível fusão da companhia com a Dataprev e Telebras, o que está em jogo é uma aceleração das parcerias entre as três.

Há oito anos à frente do órgão, Mazoni foi renomeado pelo governo para mais um ano na condução do Serpro mas dos seis membros do Conselho de Administração da companhia, do qual ele faz parte, quatro foram nomeados pelo Ministério da Fazenda e um pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. E foi da Fazenda que veio a decisão de pedir ao órgão que entregue até o próximo dia 26 um plano para com medidas para otimizar a empresa, tornando-a mais ágiel e inovadora o que seria uma demanda dos clientes. “Precisamos criar mais uma regional em Manaus, e não fechar. Até porque fechar regionais afetaria a capacidade produtiva do Serpro”.

Marcos Mazoni também negou que haverá fusão entre Serpro, Dataprev e Telebras. Segundo ele, o que há é a negociação de um acordo de parceria entre as três empresas, visando a otimização dos serviços prestados e compartilhamento de tecnologia e estruturas. “Na próxima semana, haverá uma reunião entre os presidentes das três empresas e o diretor do DEST”, contou.A proposta de fusão teria sido um dos cenários traçados pelo Dest (Departamento de Governança das Estatais) ligado ao Ministério do Planejamento.

A tensão entre os sindicalistas permanece e um novo encontro será realizado na quarta-feira, na sede da Fenadados. No entender da entidade, apesar da afirmação de Mazoni de que não haverá demissão, esse posicionamento foi considerado como uma atitude individual. Tanto que já está sendo chamado para o dia 18 um dia nacional de luta e defesa do Serpro que ocorrerá em frente a todas as unidades do órgão.

Apesar de Mazoni ter afirmado que enquanto estiver presidente da empresa não haverá demissão, os/as trabalhadores/as tem que ficar em alerta, pois esta é uma posição individual. A intenção política de enxugamento está posta. Portanto, os/as trabalhadores/as devem atender o chamado à luta. No próximo dia 18 de dezembro/2015, ocorrerá atos em frente a todas as unidades do Serpro.

Fonte: TeleSintese (14/12/2015)

Desaposentação: Tire dúvidas sobre a troca de aposentadoria com o 85/95


A nova regra das aposentadorias por tempo de contribuição, a fórmula 85/95, pode ser vantajosa também para quem já está aposentado e continua trabalhando.

A fórmula garante o benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulheres) ou 95 pontos (homens).

Decisões favoráveis já começaram a sair na Justiça.

O Juizado Especial Federal em Santo André (ABC) reconheceu, em diversas ações, o direito à troca com o 85/95.

Dúvidas sobre como entrar com a ação, como fazer o pedido com a nova regra e as consequências de um processo judicial são respondidas pelo Agora de 14 dez, com a ajuda de especialistas.

A advogada Vanessa Vidutto, do escritório Gueller Vidutto Sociedade de Advogados, recomenda ao aposentado que trabalha e tem o 85/95 ir o quanto antes à Justiça.

Fonte: Agora SP (14/12/2015)

Fundos de Pensão: Carlos de Paula deixa Previc e assume SPPC no lugar de Mariz


O atual titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, deixará a função no órgão e assumirá a secretaria de políticas de previdência complementar (SPPC) no lugar de Jaime Mariz de Faria Júnior. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Previdência Social, José Roberto Ferreira ficará à frente da Previc diante desta nova configuração.

Carlos de Paula foi nomeado diretor superintendente da Previc em julho de 2014, substituindo José Maria Rabelo. De Paula havia sido anteriormente diretor de análises técnicas da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). José Roberto Ferreira, por sua vez, atuava até então como diretor de análise técnica da Previc. A reestruturação deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima terça-feira, 15 de dezembro.

Jaime Mariz deixa a SPPC após cinco anos como secretário. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mariz teve como principal tarefa o trabalho de aprovação do novo regime de previdência complementar para os servidores da União e a criação dos fundos de pensão Funpresp-Exe e Funpresp-Jud. Além disso, acompanhou a criação de alguns fundos de pensão dos servidores estaduais.

Fonte: Investidor Institucional (14/12/2015)

Sistel: Informe Sistel de 10 de dezembro de 2015 sobre reajustes de benefícios e contribuição PAMA-PCE


Brasília, 10 de dezembro de 2015

Caro Presidente,

Informamos que o percentual de reajuste do benefício Sistel, para os planos PBS, no mês de dezembro/2015, será de 10,97%. Esse percentual corresponde ao INPC acumulado no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

reajuste da contribuição do PAMA-PCE será de apenas 2,41%, um índice muito abaixo do reajuste do benefício e que será aplicado a partir deste mês.

O reajuste do PAMA-PCE, nesse percentual, só foi possível em função da transferência de recursos do Plano PBS-A para o PAMA, que caso não fosse realizada seria de 134%.

Aproveitamos para desejar a Você e sua família um 2016 repleto de realizações, grandes alegrias e muita saúde!


Diretoria Executiva

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Apos (Assoc. Aposentados): AAPT-PB emite editorial sobre a Sistel


PREZADOS COLEGAS
Nós aposentados e pensionistas, vagabundos e defasados do INSS jamais iremos conseguir nossos direitos diante da Fundação Sistel cujos dirigentes são indicados pelas patrocinadoras que adquiriram o sistema telefônico brasileiro a preço de banana e que até hoje dita as normas a sua revelia, inclusive tendo  os Conselhos Deliberativos e Fiscais da Fundação Sistel sem uma relação de paridade, salvo engano a proporção é de 08 para 04, sem falar que dos quatro representantes dos aposentados, um desgarrou-se do rebanho.
Quanto ao órgão fiscalizador (Previc) seus dirigentes são indicados pelo Governo Federal que nada mais fazem do que atender os interesses governamentais. E nós que passamos a vida toda vestindo a camisa da nossa Empresa sonhando por dias melhores no futuro, hoje o que vemos é uma avalanche de medidas abusivas que são tomadas em detrimento da falta de administração do nosso patrimônio e de sentenças judiciais que fogem aos ditames das leis que regem nossos direitos.

Deu na televisão que a firma responsável pelo lamentável acontecimento no interior de Minas Gerais, na cidade de Mariana, onde pessoas faleceram, outras estão desaparecidas, dezenas desabrigadas, perderam tudo, isso sem falar no prejuízo do meio ambiente. Pois bem, o valor estimado para repor essa tragédia não chegou a R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Mas nosso superávit de 3,2 bilhões foi ou está sendo destinado a ser transferido do setor previdenciário para o setor assistencial de maneira não justificada, sem que haja um alivio financeiro aos seus verdadeiros herdeiros.
Há notícias que a Federação entrou com um processo na Justiça. Justiça essa que sabemos que é morosa. Se porventura a justiça ficar no nosso lado a essa altura a dinheirada já estará toda comprometida. Enquanto isso o que se ver é aposentado morrendo à míngua, com plano de saúde corrigido além da sua capacidade financeira e sem condições de liquidar os procedimentos médicos. 

Até o financiamento dessas despesas recentemente foi cancelado pela Sistel. O pagamento será feito em parcela única. Se a Sistel   quer sanar as despesas médicas por que não cria um setor de perícia nas faturas das cirurgias que estão sendo realizadas nos hospitais do nosso Brasil? É aí que nosso dinheiro está indo pelo ralo.
Para nós aposentados só há uma saída. Já que não podemos fazer greve façamos uma guerra nas futuras eleições. Além da nossa participação peçamos aos nossos familiares também a sua colaboração, votem nos candidatos que defendem nossos direitos.

Estamos em uma época que necessitamos de políticos que criem as leis e que no plenário sejam honestos na aprovação dos nossos direitos: de juízes que a luz da ciência jurídica nos concedam o que for de direito; de pessoas que administrem com seriedade e respeito a coisa pública.
Vamos ajudar nossa Federação a fazer parcerias com outras entidades para que unidas tenhamos não uma, mais várias andorinhas. Só assim teremos um bonito verão.

Fonte: AAPT-PB (05/12/2015)